Declaração

Na última reunião, já depois de encerrados os trabalhos, a propósito da quadra natalícia e de Boas Festas que estávamos a receber, na condição de vereadores, solicitámos ao Sr. Presidente meios para agradecermos.
Fomos então informados ser descabido o nosso pedido, uma vez que, se todos os vereadores pretendessem o mesmo, seriam necessários mais de 700 cartões.
Não apreciámos a resposta e hoje queremos saber se afinal foram dados ou não meios aos vereadores do P.S.D. para enviarem e agradecerem votos de Boas Festas?
E se o fizeram qual é a diferença entre nós, vereadores, em termos de dignidade de representação do eleitorado?
Só quem está no poder é que pode ser solidário e bem-educado?
Por isso repetimos o pedido feito no dia 18 de Dezembro.

Vereadores PS Ourém

DECLARAÇÃO DE VOTO

SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria E.M.

Instrumentos de Gestão Previsional 2007 – 2009

O nosso sentido de voto é grandemente influenciado pelo carácter objectivo e contido da declaração introdutória do Presidente do Conselho de Administração da SRU que remata com “Nós acreditamos!”. Não vamos ser nós a diminuir a crença e o empenho desta equipa a quem estão cometidas tarefas que ultrapassam em muito a sua capacidade de decisão como também é afirmado na referida nota.

Manifestamos o nosso acordo com a estrutura de funcionamento dos recursos humanos prevista e com o esforço de calendarização. Mas não deixaremos de mostrar a nossa preocupação relativamente às seguintes situações:

1. O custo da obra é estimado em 18.997.032,58 (valores sem IVA) mas em 2004. Quem pode garantir que não haja derrapagens não tendo havido revisão do caderno de encargos? Já estão garantidas as fontes de financiamento do total da obra?

2. A passagem desnivelada e o túnel propriamente dito vão acarretar problemas técnicos e transtornos, quer aos residentes quer aos visitantes e a todos os que almejam visitar/frequentar a Igreja da Santíssima Trindade. Teríamos preferido outra solução mais compatível com a proximidade do templo. Ainda assim, perguntamos: estão previstas outras hipóteses para viabilizar o normal funcionamento da Igreja, em caso de significativo atraso das obras?

Ourém, 11 de Dez. de 2006

Os Vereadores do PS

Proposta Vereadores

O encerramento da Delegação da Câmara Municipal de Ourém em Fátima, em Outubro último, corolário lógico da pouca procura dos serviços que ali eram prestados, não deverá significar uma menor atenção ao caso específico da freguesia mais populosa do concelho e mais emblemática enquanto centro de peregrinação internacional.

Não interpretamos este encerramento como um ponto final no processo de descentralização e de atendimento de proximidade aos munícipes. Também não entendemos que se possa estabelecer qualquer ligação entre esta decisão e a entrada em funções da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria, E.M., dado que esta empresa municipal tem um mandato muito específico e delimitado.

Neste sentido e no quadro geral da delegação de competências aprovado na última reunião do executivo, afim de não haver um hiato gerador de algumas incompreensões ou mal-entendidos, propomos:

1º Que se estabeleça um protocolo com a Junta de Freguesia de Fátima no sentido de ali funcionar um posto de atendimento alargado aos serviços da Câmara, com as evidentes contrapartidas;

2º Que o protocolo a celebrar se alargue a outras áreas de intervenção e se experimentem outras formas de colaboração que depois de testadas possam vir a ser estendidas a outras freguesias. Fátima, por todas as razões, merece estar na primeira linha das preocupações e da atenção do município.

Ourém, 11 de Dez. de 2006

Os Vereadores do PS

Acção Vereação PS Ourém

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista congratulam-se com a dinâmica que está a ser dirigida na elaboração do PROT-OVT.

Tentamos acompanhar de modo construtivo a evolução deste processo através dos canais de informação que nos são disponibilizados pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal com todas as fragilidades à participação dai decorrentes.

Tratando-se neste momento da fase de diagnóstico somos de opinião que o parecer técnico apresentado pelos nossos serviços (e a que tivemos acesso em 23 de Novembro p.p) serve os objectivos pretendidos ao propor correcções de dados e interpretações menos rigorosas nos diversos documentos apresentados.

Nesta oportunidade consideramos fundamental que este executivo defina uma estratégia clara relativamente ao seu posicionamento nas parcerias regionais garantindo coerência com os seus enquadramentos territoriais e administrativo-politicos .

Este PROT deve servir para eliminar em definitivo a ambiguidade em que Ourém tem vivido do ponto de vista dessas parcerias que umas vezes nos aproximam do Médio Tejo e outras de Leiria .

Dada a importância deste documento propomos que a CMO promova sessões de informação –debate sobre este processo de modo a garantir uma participação pública esclarecida e alargada.

Ourém,04 de Dezembro de 2006

Veradores PS Ourém

REQUERIMENTO

Em devido tempo apresentámos aqui uma proposta de atribuição de subsídios às Colectividades e Associações do Concelho com base num Regulamento próprio a elaborar pelos serviços da Divisão de Educação, Desporto e Cultura e que depois de ampla discussão pudesse servir de base aos apoios do município.

Entretanto, fomos confrontados com a publicação nos órgãos de comunicação social da abertura das candidaturas aos subsídios sem que tivesse havido qualquer definição dos critérios por parte desta Câmara Municipal. Para além do desrespeito que o facto representa para com a proposta que apresentámos e que nos pareceu ter tido acolhimento por parte dos serviços, gostaríamos de saber:

1º É intenção da Câmara manter os procedimentos do ano anterior ou vai mesmo assim clarificar os critérios e divulgá-los às Associações em tempo oportuno?

2º Tendo em conta que já por mais do que uma vez veio a esta Câmara o Programa Cultural para 2007 e acabou retirado para melhor ponderação, mantém-se o propósito de realizar o Fórum das Associações no início de 2007? Em que fase está a implementação da Loja Ponto Já? Está a ser ponderada a inclusão de actividades propostas pelas Associações no Programa Cultural do Município?

Ourém, 4 de Dezembro de 2006

Os Vereadores do PS

Votos Contra dos Vereadores PS

Vereadores do PS Votaram contra uma proposta do Presidente que se intitulava "Proposta de prestação de serviços jurídicos de concepção e concretização de modelo de financiamento do projecto de construção do novo edifício dos Paços do Concelho, através de um fundo de investimento imobiliário" à sociedade de advogados Abalada Matos, Lorena de Séves, Cunhal Sendim e Associados.

Trata-se apenas de uma proposta de prestação de serviços para preparar uma forma de financiamento da obra que não conte para o endividamento.

O Fax da sociedade de advogados define um montante não determinado para fazer o trabalho…

Os Vereadores do PS votaram contra outra proposta do Presidente sobre o Estatuto Remuneratório dos Órgãos de Administração das Empresas Municipais.

Esta proposta não constava da ordem de trabalhos e apareceu inesperadamente, tendo em conta que já existe um Estatuto Remuneratório. Esta proposta tem de ir à Assembleia Municipal para ser discutida e analisada detalhadamente…

Orçamento para 2007 e Grandes Opções do Plano para o Quadriénio 2007/2010 - Voto Contra!

Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista tal como em muitas outras circunstâncias lamentam a forma como um documento de importância fundamental para a vida do município é discutido pela Câmara Municipal.

Estando em causa definir as linhas de rumo para um período crítico, com o arranque do QREN e a aprovação do PROT-OVT pensamos que se justificaria uma outra forma de abordagem destes documentos.

O que nos é proposto é um documento já feito, sem discussão prévia, com reduzida margem para participarmos na sua construção e apresentado sem o tempo necessário para uma análise que se exigia.

Entregar um documento numa 6ªfeira à tarde para nos pronunciarmos na 2ª feira, para além duma falta de respeito é, sobretudo, uma atitude de menosprezo pelo nosso papel, logo pelas regras do sistema democrático

Apesar da forma pouco correcta como fomos tratados pela maioria deste felicitamos os responsáveis técnicos pela forma de apresentação dos documentos previsionais Orçamento e Grandes Opções do Plano aqui apresentados.

Quanto ao Orçamento verificamos que 2007 vai consolidar o clima de estagnação a que as opções de gestão da maioria PSD nos conduziram nos últimos anos e apesar de algumas justificações de carácter conjuntural não pode merecer a nossa concordância pelo prejuízo que acarreta para o desenvolvimento do concelho.

Relativamente às opções estratégicas que são assumidas, elas representam uma visão muito divergente do que entendemos serem as opções prioritárias para o desenvolvimento sustentável do concelho, o que se verifica logo no diagnóstico dos pontos fracos e fortes, onde, a título de exemplos as acessibilidades ao interior do concelho e o actual PDM são para nós pontos fracos e o campo de golfe não é um ponto forte.

Embora haja algumas preocupações comuns que estão diagnosticadas há muito, como será o caso do reordenamento da rede escolar e o investimento na educação, os investimentos estruturantes aqui propostos merecem as nossas mais sérias reservas.

Por outro lado revela-se uma enorme falta de ambição naquilo que é para nós fundamental: garantir o desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal sem esquecer as localidades mais interiores e menos desenvolvidas. Acções com carácter estratégico como as acessibilidades ao norte do concelho ficam arredadas desta proposta.

Tendo presente as expectativas de um número significativo de oureenses que expressou a esperança numa proposta de desenvolvimento para o concelho que o nosso programa apresentava e a confrontação com a ausência de medidas que vão ao encontro dessa visão, votamos contra esta proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano.

27 de Novembro de 2006

Os Vereadores

Relatório Previsional de Gestão da VEROURÉM - Posição Vereadores do PS

Temos mantido uma atitude crítica relativamente à gestão da Verourém pela simples e única razão de nos parecer que falta alguma dinâmica para encontrar soluções que respondam aos problemas que o próprio relatório evidencia. As observações no âmbito da análise à situação económica da empresa no 1º semestre de 2006 da responsabilidade de um técnico superior da Câmara que acompanham o relatório são bem elucidativas a este respeito e subscrevemo-las inteiramente.

Mas preocupa-nos ainda mais que no Relatório Previsional de Gestão para 2007-2011 não se apontem estratégias de correcção. Não se aponta para uma redução dos preços nas Piscinas, não se prevêem outro tipo de iniciativas para dinamizar o Cine-Teatro, não se promovem eventos que ponham em acção os recursos que lhe cabe administrar.

Podemos também assinalar que tendo em conta o que já foi visível do sector da Comunicação, a publicação da revista mensal “Ourém em Revista” não justificaria a contratação de mais um jornalista, até porque diminuíram as publicações. Da nossa parte propomos que seja neste sector que se faça algum corte nas despesas passando a publicação da revista a bimensal.

Gostaríamos ainda de ser esclarecidos relativamente à nota do técnico superior da Câmara sobre o facto da actividade dos Serviços de Apoio à Família (SAF) ser excedentária apresentando, só no 1º semestre de 2006, um resultado de exploração superior a 11 mil euros.

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Os vereadores do PS votaram contra o Plano Previsional de Gestão para 2007/2011 da Verourém e abstiveram-se na votação para o Plano da Ambiourém.

Ourém, 13/11/2006

Os Vereadores do PS

Convenção Autárquica

Dado se tratar de um tempo decisivo, o PS/Ourém deliberou organizar a I Convenção Autárquica do PS, que terá lugar no próximo dia 18 de Novembro, a partir das 14h30m, em Alburitel, na sede da ACRA.

Esta iniciativa decorre da candidatura que apresentámos em 2005 e que muito honrou o PS e sobretudo, em nome da esperança que representamos para o futuro do Concelho de Ourém, hoje estagnado, sem rumo e sem uma gestão à altura das circunstâncias e da importância e da dignidade do Concelho de Ourém!

É a trabalhar para o futuro do Concelho que sentimos que a contribuição dos nossos autarcas é decisiva, porque queremos ouvir as pessoas e vir a governar junto das populações e para todos.

Este é um tempo decisivo para o futuro do Concelho de Ourém. Depois deste tempo à frente dos destinos do nosso Município por parte do actual executivo no poder (21 anos seguidos), eis que temos todas as condições para lançar uma candidatura ganhadora à Câmara Municipal!
Estamos a três anos de novo veredicto eleitoral para a Câmara Municipal e importa desde já, iniciáramos um verdadeiro trabalho de equipa, para podermos aparecer ao eleitorado com um projecto de credibilidade, com preparação técnica e com a adequada perspectiva política do desenvolvimento que queremos para a nossa terra.

É necessário que todos os autarcas dêem o seu contributo para que esta conquista se alcance: não só em nome do PS mas, fundamentalmente em nome do futuro da nossa terra.

É preciso que falemos da necessidade de mudança de políticos e, sobretudo, das políticas na Câmara Municipal de Ourém, pois há já um vasto sentimento de descrédito e desilusão quanto aos actuais autarcas do PSD.

Na Convenção Autárquica usarão da palavra todos os autarcas e eleitos nas listas do PS, António Gameiro, Paulo Fonseca, Silvino Sequeira e Ascenso Simões

Veradores PS questionam medidas CMO - Intempérides

Os Vereadores do PS não podem deixar de lamentar os graves prejuízo causados pela intempérie que se abateu sobre o concelho e mostrar solidariedade para com as vítimas do mau tempo.

Temos a percepção clara que os meios postos ao serviço das populações foram manifestamente insuficientes face a tantos pedidos de intervenção.

Gostaríamos de perguntar se já foi feito o levantamento de todas as situações e dos prejuízos e que tipo de respostas estão a ser equacionadas.

Vereadores PS Ourém

ASAE em Fátima - Plano Pormenor Fátima

A ASAE voltou a Fátima, como era de prever, nos dias que antecederam a grande peregrinação de Outubro.

Segundo a imprensa local e regional, o número de situações irregulares desceu significativamente o que vem demonstrar a oportunidade pedagógica destas fiscalizações.

A maioria das infracções detectadas não se prende com aspectos decorrentes da actividade da Câmara Municipal mas as faltas de licenciamento continuam a estar presentes nas contra-ordenações.

Queixam-se os comerciantes e empresários da morosidade dos processos de licenciamento e embora a sua forma de actuar também seja pouco ortodoxa, para melhor ajuizarmos do avanço desses processos, solicitamos que nos sejam facultados e devidamente actualizados os mesmos, uma vez que o documento referente a esta problemática que nos foi facultado anteriormente carecia de actualização.

A imprensa regional, mais concretamente o Região de Leiria de 20 de Outubro, noticia o diferendo existente entre a Câmara Municipal e um grupo de moradores da Rua Francisco Marto, em Fátima, a propósito do PP decorrente da construção do Museu da Vida de Cristo.

Lamentamos as declarações desajeitadas e superficiais do sr. Presidente sobre um processo que não está concluído e que carece de algumas negociações que não se adivinham fáceis.

Se pretendia fazer humor ao apelidar de “um papel” o referido PP e introduzir levianamente o tema do pecado neste assunto, foi mal sucedido. Colocou mal, em particular, todo o Executivo PSD que dirige e em geral todos os Presidentes de Câmara que precisam de credibilidade junto das populações que representam.

Os vereadores do Partido Socialista

Posição Vereação - PIDDAC 2007 Ourém

No momento em que começa a ser conhecido o Orçamento de Estado para 2007, não podemos deixar de nos congratularmos com os valores que estão inscritos para o Concelho de Ourém.

É por um lado o aumento de 2,3% no valor das transferências directas do Estado para o Município de Ourém por força da nova Lei das Finanças Locais, o que ascende para 2007 ao montante de 10 520 529 Euros, valor muito significativo no contexto regional.

É por outro lado o Plano de Investimentos (PIDDAC) onde está inscrita uma proposta de 2 568 068 Euros, o que representa um significativo aumento relativamente a anos anteriores. Este valor vai possibilitar a continuação da requalificação da estrada nacional 349, entre Ourém e Memória e dotar o Tribunal de mais uma sala de audiências.

Importa ainda acrescentar que o Orçamento de Estado conta também com uma verba no valor de 3 750 000Euros relativa ao lançamento do concurso para a construção do IC9 entre Alburitel e Carregueiros, uma obra que tem especial significado, dada a sua importância para a população do concelho.

São boas notícias para Ourém, da parte do Governo do PS, o que nos apraz registar.

Ourém, 2006-10-23

Os Vereadores do PS

Actividade Vereação PS CMO

A ASAE voltou a Fátima, como era de prever, nos dias que antecederam a grande peregrinação de Outubro.

Segundo a imprensa local e regional, o número de situações irregulares desceu significativamente o que vem demonstrar a oportunidade pedagógica destas fiscalizações.

A maioria das infracções detectadas não se prende com aspectos decorrentes da actividade da Câmara Municipal mas as faltas de licenciamento continuam a estar presentes nas contra-ordenações.

Queixam-se os comerciantes e empresários da morosidade dos processos de licenciamento e embora a sua forma de actuar também seja pouco ortodoxa, para melhor ajuizarmos do avanço desses processos, solicitamos que nos sejam facultados e devidamente actualizados os mesmos, uma vez que o documento referente a esta problemática que nos foi facultado anteriormente carecia de actualização.

A imprensa regional, mais concretamente o Região de Leiria de 20 de Outubro, noticia o diferendo existente entre a Câmara Municipal e um grupo de moradores da Rua Francisco Marto, em Fátima, a propósito do PP decorrente da construção do Museu da Vida de Cristo.

Lamentamos as declarações desajeitadas e superficiais do sr. Presidente sobre um processo que não está concluído e que carece de algumas negociações que não se adivinham fáceis.

Se pretendia fazer humor ao apelidar de “um papel” o referido PP e introduzir levianamente o tema do pecado neste assunto, foi mal sucedido. Colocou mal, em particular, todo o Executivo PSD que dirige e em geral todos os Presidentes de Câmara que precisam de credibilidade junto das populações que representam.

Os vereadores do Partido Socialista

PIDDAC 2007 para Ourém

Na passada Sexta-feira, dia 20, reuniu a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Ourém. Analisando a actual situação política a nível nacional e local, entendeu esta, manifestar a sua satisfação pelos valores inscritos no Orçamento do Estado pelo Governo do PS para o Concelho de Ourém.

Após o recente apoio do Governo aos investimentos de requalificação em Fátima no valor de 7 milhões de euros, o Governo do PS não esqueceu mais uma vez o Concelho de Ourém. Neste sentido, o Plano de Investimentos (PIDDAC) para o ano de 2007 inscrito na proposta do Governo para Ourém é de 2 568 068€, ou seja, mais 126% que em 2006 e mais de 1000% que em 2005.

Estes valores, assumirão em 2007 o pagamento da requalificação da Estrada Nacional - 349, já em execução, entre Ourém e a Memória, no valor de 2 268 068€.

Noutra verba, no valor de 250 000€, asseguram também a instalação de uma nova sala de audiências no Tribunal Judicial de Ourém, preparando estas instalações para a instalação do 3º Juízo exigido para este Tribunal através do Requerimento apresentado pelo Deputado do PS António Gameiro para esse efeito e já autorizado pelo Governo.

Por outro lado, esta proposta de Orçamento do Estado inclui também uma verba significativa relativa ao lançamento do concurso para a construção do IC9 entre Alburitel e Carregueiros, no valor de 3 750 000€, obra desejada e de grande anseio para as populações do nosso Concelho.

O PS/Ourém, manifesta também o seu agrado pelo facto da nova Lei das Finanças Locais aumentar em 2.3% o valor das transferências directas do Estado para o Município de Ourém, ascendo no ano de 2007 ao valor de 10 520 529€.

Face à inoperância e à estagnação que o actual executivo camarário teima em fazer prosseguir a nossa terra, o PS Ourém decidiu, igualmente, organizar no próximo dia 18 de Novembro, em Alburitel, a sua I Convenção Autárquica, no sentido de reflectir os problemas no Concelho de Ourém e de melhorar a sua articulação no apoia aos seus eleitos na vereação, Assembleia Municipal, Assembleias de Freguesia e nas Juntas de Freguesias de Nossa Senhora da Piedade, Alburitel e Gondemaria, manifestando a sua determinação e confiança pelo trabalho que estes estão a desenvolver junto das populações e em defesa dos interesses de todos os cidadãos deste concelho.

Ourém, 20 de Outubro de 2006

Comissão Política Concelhia do PS

Bolsa de Emprego Electrónica

A inauguração do portal Netemprego obrigou o IEFP a alargar a capacidade tecnológica do mesmo, de oito para 11 servidores, isto porque nas suas primeiras horas de existência a bolsa de emprego electrónica criada pelo Executivo socialista registou mais de 100 mil acessos simultâneos.
Visivelmente satisfeito pelo sucesso deste instrumento tecnológico que visa diversificar os canais de acesso ao mercado de emprego, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, sublinhou, após a cerimónia de apresentação do portal, que o Netemprego arrancou com uma base de dados que inclui 20 mil entidades empregadoras, 50 mil currículos inscritos (de indivíduos inscritos no IEFP) e recebeu, nas primeiras horas de funcionamento, “a inscrição voluntária de mais 1.100 portugueses”.

Vieira da Silva destacou também que esta bolsa de emprego electrónica será “um instrumento decisivo de mudança e modernização nos serviços de emprego” em Portugal, acrescentando que um dos seus principais objectivos passa por “tornar os processos informais de procura e oferta de emprego em coisas do passado”.

Segundo o ministro, o novo portal “não representa um investimento muito significativo” e “os ganhos potenciais serão muito mais elevados”.
O primeiro-ministro, José Sócrates, também presente na cerimónia de lançamento, frisou que este é “mais um dos projectos emblemáticos do Plano Tecnológico” e “um instrumento poderoso ao serviço da modernização da economia” portuguesa.

José Sócrates considerou que ferramentas electrónicas como o Netemprego e a Segurança Social Directa traduzem “a evolução que a Administração Pública portuguesa tem registado nos últimos anos”, transformando-a numa entidade “que dá exemplo e sinais claros à sociedade de que as áreas das tecnologias de informação e comunicações serão uma grande prioridade”. Através deste portal, situado em www.netemprego.gov.pt, quem procura emprego, seja porque está desempregado ou porque quer mudar de emprego, pode pesquisar e entregar candidaturas através da Internet a todas as ofertas de emprego da rede do IEFP.

As entidades empregadoras podem, através do portal, entre outras funções, colocar on-line ofertas de emprego e pesquisar e convocar pessoas disponíveis para trabalhar. Até final de Outubro, o IEFP implementará em todos os centros que não disponham de espaços de Livre Serviço para o Emprego, um conjunto de quiosques electrónicos para que todos os candidatos possam aceder ao Netemprego, mesmo que não tenham acesso à Internet em suas casas.

Reserva Ecológica con Novo Regime

O Conselho de Ministros reviu o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), ajustando-o às necessidades decorrentes dos usos já existentes e da preservação dos seus recursos, tendo por base a experiência adquirida, volvidos mais de vinte anos desde a sua criação. Pretende-se conciliar o equilíbrio ecológico defendido pela REN com o desenvolvimento das populações residentes nas áreas abrangidas, garantindo-se no regime de protecção uma maior proporcionalidade entre os interesses privados de ocupação do território e o interesse público da salvaguarda dos recursos, tendo em conta, nomeadamente, a diversidade dos territórios e valores a proteger.

Sócrates e Mário Lino apresentam serviço ViaCTT

“Os CTT lançaram o novo serviço ViaCTT, que permite que todos os cidadãos e empresas tenham uma caixa de correio electrónica, numa cerimónia com o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro das Obras Públicas.

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirma, em comunicado, que estarão criadas «10 milhões de caixas postais electrónicas pessoais, uma para cada cidadão, empresa e instituição».

A adesão ao serviço, que estará disponível no portal www.viactt.pt ou através do número 808202029 [custo chamada local], é gratuita [quem paga são as empresas/instituições que enviam correspondência] e permite a qualquer cidadão ou empresa personalizar o tipo de correspondência pretendida e efectuar pagamentos.

Uma das vantagens do ViaCTT é a capacidade de agrupar várias facturas electrónicas, extractos bancários e outros documentos num único sítio.

A caixa postal electrónica faz parte do programa para simplificação e combate à burocracia na administração pública (Simplex), e está incluído no Plano Tecnológico, que foi lançado em Novembro pelo Governo.

Em Abril, o Governo aprovou em conselho de ministros uma resolução e um decreto-lei para a criação da caixa postal electrónica nominal.

Numa primeira fase, o serviço ViaCTT estará disponível no portal, mas será alargado a qualquer uma das 1.000 estações de correio do país.

Entre as entidades que aderiram ao ViaCTT estão a EDP - Energias de Portugal, Portugal Telecom (PT), Vodafone, Epal, Unicre, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e os bancos Barclays, Privado Português e Santander Totta, cujos representantes estarão presentes no lançamento.

O serviço, que foi desenvolvido internamente pelo grupo CTT no ano passado, é complementar à rede de distribuição do correio físico. “

Diário Digital / Lusa

Falta de Planeamento vai levar a mais custos na construção da nova Câmara?!?

Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista votam contra a presente proposta por discordarem do modo tecnicamente pouco rigoroso como tem sido conduzido todo o processo e que se traduz em erros indesculpáveis de Planeamento e em claros prejuízos financeiros para o município.

Queremos nesta oportunidade apresentar o nosso protesto relativamente à forma semelhante, pouco rigorosa, como os responsáveis do executivo neste e anteriores mandatos têm conduzido as principais obras da sua responsabilidade e que se têm traduzido em prejuízos financeiros e sobretudo em erros estruturais que nalguns casos impedem uma eficaz utilização, nomeadamente a Escola do 1º Ciclo de Ourém (problemas térmicos), o Edifício do Centro de Negócios (problemas térmicos e de luminosidade), as praças junto à Igreja Matriz de Ourém (inundações), o Estádio Municipal em Fátima (estruturas de rega e outras feitas à posteriori) e o Parque linear (drenagem de águas pluviais).

A excepção não se pode tolerar-se como regra sobretudo quando se gerem obras e fundos públicos.

A gestão do município exige, em nossa opinião, uma forma mais rigorosa de Planeamento e Acção nas obras da sua responsabilidade por todas as razões, mas também de modo a credibilizar-se face à exigência a que tem de obrigar os processos de obras apresentados pelos cidadãos.

Ourém, 26 de Junho de 2006

VerOurém ao serviço da Democracia!

Quando algum tempo atrás veio aqui uma proposta da VEROURÉM para edição da Revista Municipal onde apenas se referiam os custos, tivemos oportunidade de dizer que era fundamental para nos pronunciarmos, conhecer o estatuto editorial. Antes tínhamos apresentado uma proposta de abertura da Revista Municipal às diferentes forças políticas representadas na Assembleia Municipal em moldes a definir oportunamente.

Contra todas as regras de um bom funcionamento do órgão executivo colegial, como o entende a lei, o Sr. Presidente da Câmara esquivou-se a responder no local próprio e é pelo nº zero do “Ourém em Revista” que ficamos a conhecer o estatuto editorial onde se define “ que o único tema de carácter opinativo é da exclusiva responsabilidade do seu director, o Presidente da Câmara, sob a forma de Editorial, ou, em sua substituição, dos seus directores-adjuntos, não havendo lugar para outro tipo de artigos de opinião”.

Este 3º parágrafo é ainda mais notável quando na ficha técnica se escreve que o director é Humberto Piedade e nem uma referência aos tais directores-adjuntos que ninguém sabe quem são. Pela mesma ficha técnica ficamos a saber que a Câmara trabalha para a Verourém já que a coordenação editorial e o design e paginação são de funcionários do município, o que não estava contemplado nos custos.

Já no Editorial afirma o Sr. Presidente: “Pretendemos ainda continuar a não ter uma revista a servir para querelas político-partidárias”. Depreende-se que só o Sr. Presidente tem direito a publicar a sua opinião e que essa opinião é “isenta” e não é político-partidária. Trinta anos de poder local democrático e ainda subsistem tiques de “outros tempos”! Afinal como pode “Ourém em Revista participar e promover o debate das grandes questões que se colocam a Ourém…” como se refere no dito Estatuto Editorial se opinião é só uma, a do Sr. Presidente e mais nenhuma?

Lembramos que as publicações municipais são pagas pelos munícipes, devem “facultar todas as versões relevantes dos factos” como também se afirma, o que só é possível com abertura e responsabilidade, para evitar o perigo maior do que as querelas e que é a propaganda pura e simples.

Por nós estamos dispostos a colaborar numa solução que sem desvirtuar o objectivo anunciado possa contribuir para enriquecer a informação municipal e terminar de vez com esta querela político-partidária aberta pela maioria PSD.

Ourém, 26 de Junho de Junho de 2006

Os Vereadores eleitos nas listas do PS

Bombeiros de Caxarias

Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista têm solicitado reuniões de trabalho com algumas entidades do concelho com o propósito de auscultar dos seus problemas.

Em reunião com a Direcção dos Bombeiros de Caxarias tomámos conhecimento de alguns problemas que afectam a sua disponibilidade para cumprir os objectivos humanitários a que se propõem e que são de claro interesse para a comunidade. Vimos solicitar ao Sr. Presidente informação sobre:

1- Qual a colaboração que a Câmara Municipal tem previsto para ligação dos esgotos dos Balneários à rede de saneamento de modo a permitir a utilização dos novos equipamentos e assim garantir as condições mínimas de higiene e conforto aos homens e mulheres que servem essa corporação?

Até ao momento servem-se de balneários improvisados que não garantem a privacidade exigida num corpo misto de Bombeiros.

2- Qual a colaboração que a Câmara Municipal tem previsto para o reforço da energia eléctrica às instalações que sofre dos constrangimentos decorrentes de estarem em final de ramal de distribuição?

3- Qual o ponto de situação da análise do projecto de novas instalações?

Vereadores requerem lista de funcionários da Câmara e Empresas Municipais...

No âmbito do papel que pretendemos desenvolver no acompanhamento da gestão da autarquia, seus serviços e também das empresas municipais e entidades com participação do município, vimos solicitar listagem de funcionários e outros prestadores de serviços com indicação do respectivo vínculo contratual nas seguintes entidades:

Câmara Municipal, Centro de Negócios de Ourém, Verourém e Ambiourém.

Esta informação é importante para completar os relatórios de gestão e assim nos permitir uma análise mais rigorosa em termos de gestão de recursos humanos.

Ourém, 19 de Junho de 2006

Os Vereadores

Cidadãos queixam-se ao PS e Vereadores actuam!

Temos sido procurados por muitas pessoas que entendem apresentar os seus pontos de vista e as suas reclamações aos vereadores da oposição, quase sempre depois de já terem recorrido aos serviços competentes, ou seja, como um último recurso. Na sua generalidade os cidadãos queixam-se dos valores das diversas taxas aplicadas nas facturas da água e referentes aos esgotos e resíduos sólidos urbanos e à falta de clareza das mesmas taxas nos respectivos recibos. Queixam-se ainda da falta de informação quando procuram esclarecimentos sobre o assunto junto da empresa, CGEP.

Não querendo obviamente ocupar o lugar de provedor ou qualquer título equivalente não podemos deixar de trazer aqui o assunto que nos parece pertinente. O facto da facturação ser bimensal, repetir diversas rubricas e proceder a sucessivos acertos, provoca natural confusão. Mas quando a juntar a isto, não se responde às reclamações em tempo útil, junta-se à confusão, a incompreensão.

Solicitamos assim que o vereador do pelouro estude com a empresa CGEP uma campanha de esclarecimento e sensibilização com vista a dar cabal resposta às dúvidas e reclamações dos utentes.

Ourém, 19 de Junho de 2006

Os Vereadores do PS

Governo Socialista apoia obras em Fátima

O Secretariado da Concelhia do PS/Ourém regozija-se pelo apoio manifestado pelo Governo do PS ao Concelho de Ourém através da aprovação de uma verba de 7 milhões de euros destinada a requalificação da Avenida D. José Alves Correia da Silva, em Fátima.

Do mesmo modo, o PS decidiu manifestar a sua satisfação pelo facto das obras do IC9 finalmente se encontrarem em manifesto andamento de Tomar em direcção a Ourém e pela decisão governamental de definir a opção 2N como o traçado no Concelho de Ourém, que aproxima o norte do Concelho a esta nova via, no sentido que defendemos ao longo dos últimos 15 anos.

O Secretariado do PS/Ourém

Associação ARADO

Na reunião de 22 de Maio de 2006 e de acordo com proposta do Senhor Presidente votamos desfavoravelmente um pedido de apoio da ARADO para disponibilização das instalações da Escola Básica de Caxarias.

Posteriormente verificámos que a Câmara Municipal de Ourém em reunião de 28 de Maio de 2005 já tinha deliberado manifestar disponibilidade para celebrar protocolo de cedência das referidas instalações para a mesma associação.

Perante a omissão de facto tão importante consideramos a necessidade de rever a decisão que apoiamos, pois foi fundamentada numa informação não completamente verdadeira .

Consideramos que a Câmara Municipal tem a obrigação de cumprir com os compromissos assumidos salvo exista factos relevantes que o justifiquem.

Perante estas razões solicitamos que seja novamente colocada para apreciação e decisão este assunto em reunião deste órgão.

05 de Junho de 2006

Os vereadores

Parabéns!

O Secretariado do Partido Socialista saúda todos os atletas, técnicos e dirigentes do Juventude Ouriense, Clube Atlético Ouriense e do Vilarense, pelas subidas dos mesmos, nos seus escalões e modalidades.

Estas Associações enobrecem o Concelho de Ourém e as suas gentes.

A todos, o nosso obrigado!

Contem connosco para os novos desafios!

Juventude Ouriense

Depois de lermos algumas declarações do Sr. Presidente da Câmara em jeito de resposta a declarações do presidente do Juventude Ouriense ficamos com a sensação de que alguma coisa não vai bem quanto ao que deve ser a partilha de objectivos para a promoção do desporto concelhio e quanto ao que deve ser o apoio às colectividades.

Da nossa parte, queremos demarcar-nos desta atitude que pode configurar uma falta de respeito pelo trabalho de um clube que vem conquistando um lugar de relevo no desporto a nível nacional e que está efectivamente à beira de um momento histórico.

É nosso entendimento que não só os associados do J.O. mas o concelho inteiro esperam a promoção da equipa sénior de Hóquei em Patins e esperam que a Câmara saiba responder de igual forma, como o tem feito em outros momentos e relativamente a outros clubes, com a criação das melhores condições para bem do desporto e do nome do concelho.

Ourém, 5 de Junho de 2006

Os Vereadores Eleitos nas listas do PS

Actividade dos Vereadores PS

A Instalação de uma Unidade de Saúde em Fátima apresenta-se como uma iniciativa louvável e a apoiar pelo claro interesse que acarreta para o município e para a região e pelos benefícios que pode trazer às populações.

Entendemos que a Câmara Municipal deve apoiar esta iniciativa porque é de interesse público e responde de forma positiva às carências sentidas no Serviço Público de Saúde no Concelho de Ourém.

O Serviço Público de Saúde, não obstante toda a dedicação dos seus funcionários, tem inúmeras carências que são objecto de descontentamento demonstrado pelos utentes e pela autarquia.

Entendemos, contudo, que o apoio da Câmara Municipal deve circunscrever-se ao âmbito das suas competências.

Apoiar o processo para a instalação da nova unidade de saúde proposta, ao nível dos instrumentos de ordenamento do território e de agente facilitador ao nível dos serviços da Administração, são papéis que cabem à Câmara Municipal, mas entrar no capital social da empresa até 10% dum montante ainda não determinado, que não se sabe quantificar, parece-nos fora de âmbito das competências da Câmara e não justificado.

As áreas de negócio são campo de acção dos agentes económicos e a Câmara Municipal, neste particular, deve estar num plano diferenciado, salvaguardando as dinâmicas da livre concorrência.

Afectar recursos financeiros a um projecto privado de saúde em Fátima não é seguramente prioritário na acção do município, relativamente a outros investimentos da sua responsabilidade, como é o caso da requalificação urbana e para a qual se alega uma dramática incapacidade.

Por todas estas razões votamos contra a proposta de protocolo apresentada.

Os Vereadores Eleitos nas listas do Partido Socialista

Nota de Imprensa - Secretariado PS Ourém

O Secretariado do Partido Socialista de Ourém vem dar a conhecer e regozijar-se pelo trabalho desenvolvido pelo Senhor Deputado António Gameiro relativamente às questões relacionadas com a Estação e a paragem de comboios em Caxarias, nomeadamente:

· O Senhor Deputado António Gameiro solicitou uma reunião à Senhora Secretária de Estado dos Transportes que teve lugar no dia 19 de Abril e outra ao Senhor Presidente da CP, Dr. António Ramalho, que teve lugar no passado dia 3, de onde ficou clara a intenção do Governo e daquela empresa pública em reforçar a importância da Estação de Caxarias;

· O reforço logístico desta Estação será efectuado através da paragem do comboio Alfa Pendular dos dias 11 e 12 de Maio a Outubro;

· Estudo de uma eventual alteração do horário do comboio Intercidades com chegada a Lisboa às 8h e 57m, para cerca das 8h 30m, conforme solicitação da Junta de Freguesia e necessidade sentida de muitos cidadãos;

· Análise, estudo e ponderação da alteração do nome da Estação de Caxarias, para Estação Caxarias/Fátima, conforme é legitimo e adequado;

· Investimento da REFER, SA, na construção de uma passagem inferior ao Km 139, 650, junto à antiga passagem de nível de Cavadinha, após acordo com a Junta de Freguesia de Caxarias e Câmara Municipal de Ourém.

O Secretariado da Concelhia do PS/Ourém

Declaração Vereadores PS

Mais uma vez se cumpriu a grande peregrinação de Maio, sendo uma das mais relevantes dos últimos anos, pelo número de fiéis presentes em Fátima. Este fenómeno de Fé é sempre projectado no País e no Mundo através dos vários órgãos de comunicação social, contudo, este ano, a Fé disputou protagonismo mediático com aspectos subsidiários à sua essência, nomeadamente a requalificação urbana prevista e a intervenção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica-ASAE. Por tudo o que está subjacente a esta situação, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista passam a tecer os seguintes comentários mais do que justificados:

1 – Sem colocar em causa o interesse nacional da Requalificação Urbana projectada, entendemos que a sua divulgação devia ter sido antecedida por um sério debate preferencialmente dirigido aos agentes locais e do município, promovendo a discussão de propostas e tentando a todos envolver de forma transparente desde a fase inicial.

As poucas iniciativas que tocaram este assunto pecaram pela sua fragilidade e pouca expressão junto da comunidade.

Ser confrontado com propostas de carácter aparentemente já definido ou mesmo definitivo veiculadas por um órgão de comunicação social nacional não nos parece ser a melhor forma de gerir um dossier que o recente passado nos demonstra ser de grande complexidade e de grandes tensões.

2 – Perante a informação que levanta a suspeita das obras do Santuário estarem, nesta fase, em situação irregular relativamente ao licenciamento, urge um claro esclarecimento por parte da Câmara Municipal de Ourém em nota oficial com carácter de urgência.

3 – O não relacionamento institucional entre a Câmara Municipal de Ourém e a Secretaria de Estado das Obras Públicas invocado pelo Sr. Vice-Presidente exige ser esclarecido pela aparente contradição com as declarações oficias produzidas pelo Sr. Presidente em sede de Câmara e Assembleia Municipais.

Afinal tem havido reuniões e avanço nas negociações de apoios ou não?

4 – Os resultados da acção da ASAE pelo que significam na defesa dos consumidores que de todo o Mundo procuram Fátima deve ser interpretada como a garantia da Qualidade dos serviços prestados, e essa é sem dúvida a melhor imagem perante o exterior.

Classificar uma inspecção como “ inoportuna “ é de uma irresponsabilidade gritante, conflituante e desrespeitadora da separação de competências entre órgãos da Administração e sobretudo indicador de que a Câmara não está preocupada com a defesa e segurança dos cidadãos mas conivente com os agentes que infringem as normas legais a que estão obrigados.

Estas declarações são uma afronta a todos os que de forma responsável gerem os seus negócios e factor de discriminação em que o prevaricador sai beneficiado!...

5- A situação do “ estabelecimento de alojamento “ que tem um contencioso com a Câmara Municipal em virtude de ter construído mais um piso sem a necessária licença aparece com um tratamento contraditório a essa situação, com a CMO a pedir o adiamento do seu encerramento à ASAE.

Esta é uma atitude que contraria a forma como o processo tem sido abordado nas reuniões de Câmara Municipal, põe em causa a credibilidade da própria instituição, lança na opinião pública a ideia de tratamento de favor e sobretudo ofende todos aqueles que de modo voluntário ou obrigados cumprem a lei e os regulamentos urbanísticos em Fátima e no concelho de Ourém.

Queremos demarcar-nos formalmente desta atitude política na qual não nos revemos assim como das responsabilidades de foro administrativo e legal que possam estar subjacentes a este acto tornado público pelo Sr. Vice-presidente.

6- Para podermos avaliar na totalidade os autos levantados por razões de falta de licenciamento, ou licença de porta aberta, solicitamos que nos seja facultada a lista de estabelecimentos que constaram desses autos com a explicitação dessas mesmas razões.

Jantar do 25 de Abril

Como é hábito o Partido Socialista realizou o Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974. Este ano, na freguesia da Gondemaria, a sala encheu com mais de 200 pessoas. Ficam aqui algumas fotos, desta noite de convívio, onde os valores e a liberdade nos uniram fraternalmente.

António Rodrigues vence em Ourém e no Distrito

Ontem, realizaram-se eleições na Secção de Ourém, para eleger o Presidente da Distrital de Santarém, os delegados do nosso Concelho ao Congresso Distrital e a Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém..

O acto eleitoral decorreu durante 4 horas. No fim do mesmo, contabilizaram-se 107 votantes.

Para a eleição do Presidente da Federação, António Rodrigues obteve 89 votos e Nelson Carvalho 16, tendo-se registado 2 votos em branco.

Para a eleição dos 24 delegados da Secção de Ourém, a lista liderada por José Vieira elegeu 21 delegados (afecta à candidatura de António Rodrigues) e a lista liderada por José Alho elegeu 3 delegados (afecta à candidatura de Nelson Carvalho).

Para a eleição da Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas a camarada Anabela Freitas como única candidata, obteve a sua eleição, com um expressivo apoio das militantes socialistas da Secção de Ourém.

A nível distrital o vencedor o novo Presidente da Distrital, que sucede ao nosso conterrâneo Paulo Fonseca, é António Rodrigues que venceu com 57% dos votos.

Assim, os delegados ao próximo Congresso Distrital de 6 de Maio, da Secção de Ourém serão:

José Vieira

João Heitor

Edite Leitão

Elias Dias Silva

Luís Henriques Bento

Maria José Caldeira Heitor

Nuno Pereira

Joaquim Reis

Maria Rosário Simões Oliveira

Nuno Baptista

Manuel Marques

Sara Cristina Carvalho Santos

Dâmaso Ferreira

Mário Piedade

Ana Maria Ventura Frias

Rui Neves Reis

António Rafael Frias

Sandra Maria Santos

Jaime Vaz Nunes

João Pedro Capucho

Adelaide Margarida Pereira

e

José Alho

José Fernandes

Leonilde Madeira