segunda-feira, maio 29, 2006

Actividade dos Vereadores PS

A Instalação de uma Unidade de Saúde em Fátima apresenta-se como uma iniciativa louvável e a apoiar pelo claro interesse que acarreta para o município e para a região e pelos benefícios que pode trazer às populações.

Entendemos que a Câmara Municipal deve apoiar esta iniciativa porque é de interesse público e responde de forma positiva às carências sentidas no Serviço Público de Saúde no Concelho de Ourém.

O Serviço Público de Saúde, não obstante toda a dedicação dos seus funcionários, tem inúmeras carências que são objecto de descontentamento demonstrado pelos utentes e pela autarquia.

Entendemos, contudo, que o apoio da Câmara Municipal deve circunscrever-se ao âmbito das suas competências.

Apoiar o processo para a instalação da nova unidade de saúde proposta, ao nível dos instrumentos de ordenamento do território e de agente facilitador ao nível dos serviços da Administração, são papéis que cabem à Câmara Municipal, mas entrar no capital social da empresa até 10% dum montante ainda não determinado, que não se sabe quantificar, parece-nos fora de âmbito das competências da Câmara e não justificado.

As áreas de negócio são campo de acção dos agentes económicos e a Câmara Municipal, neste particular, deve estar num plano diferenciado, salvaguardando as dinâmicas da livre concorrência.

Afectar recursos financeiros a um projecto privado de saúde em Fátima não é seguramente prioritário na acção do município, relativamente a outros investimentos da sua responsabilidade, como é o caso da requalificação urbana e para a qual se alega uma dramática incapacidade.

Por todas estas razões votamos contra a proposta de protocolo apresentada.

Os Vereadores Eleitos nas listas do Partido Socialista

terça-feira, maio 16, 2006

Nota de Imprensa - Secretariado PS Ourém

O Secretariado do Partido Socialista de Ourém vem dar a conhecer e regozijar-se pelo trabalho desenvolvido pelo Senhor Deputado António Gameiro relativamente às questões relacionadas com a Estação e a paragem de comboios em Caxarias, nomeadamente:

· O Senhor Deputado António Gameiro solicitou uma reunião à Senhora Secretária de Estado dos Transportes que teve lugar no dia 19 de Abril e outra ao Senhor Presidente da CP, Dr. António Ramalho, que teve lugar no passado dia 3, de onde ficou clara a intenção do Governo e daquela empresa pública em reforçar a importância da Estação de Caxarias;

· O reforço logístico desta Estação será efectuado através da paragem do comboio Alfa Pendular dos dias 11 e 12 de Maio a Outubro;

· Estudo de uma eventual alteração do horário do comboio Intercidades com chegada a Lisboa às 8h e 57m, para cerca das 8h 30m, conforme solicitação da Junta de Freguesia e necessidade sentida de muitos cidadãos;

· Análise, estudo e ponderação da alteração do nome da Estação de Caxarias, para Estação Caxarias/Fátima, conforme é legitimo e adequado;

· Investimento da REFER, SA, na construção de uma passagem inferior ao Km 139, 650, junto à antiga passagem de nível de Cavadinha, após acordo com a Junta de Freguesia de Caxarias e Câmara Municipal de Ourém.

O Secretariado da Concelhia do PS/Ourém

Declaração Vereadores PS

Mais uma vez se cumpriu a grande peregrinação de Maio, sendo uma das mais relevantes dos últimos anos, pelo número de fiéis presentes em Fátima. Este fenómeno de Fé é sempre projectado no País e no Mundo através dos vários órgãos de comunicação social, contudo, este ano, a Fé disputou protagonismo mediático com aspectos subsidiários à sua essência, nomeadamente a requalificação urbana prevista e a intervenção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica-ASAE. Por tudo o que está subjacente a esta situação, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista passam a tecer os seguintes comentários mais do que justificados:

1 – Sem colocar em causa o interesse nacional da Requalificação Urbana projectada, entendemos que a sua divulgação devia ter sido antecedida por um sério debate preferencialmente dirigido aos agentes locais e do município, promovendo a discussão de propostas e tentando a todos envolver de forma transparente desde a fase inicial.

As poucas iniciativas que tocaram este assunto pecaram pela sua fragilidade e pouca expressão junto da comunidade.

Ser confrontado com propostas de carácter aparentemente já definido ou mesmo definitivo veiculadas por um órgão de comunicação social nacional não nos parece ser a melhor forma de gerir um dossier que o recente passado nos demonstra ser de grande complexidade e de grandes tensões.

2 – Perante a informação que levanta a suspeita das obras do Santuário estarem, nesta fase, em situação irregular relativamente ao licenciamento, urge um claro esclarecimento por parte da Câmara Municipal de Ourém em nota oficial com carácter de urgência.

3 – O não relacionamento institucional entre a Câmara Municipal de Ourém e a Secretaria de Estado das Obras Públicas invocado pelo Sr. Vice-Presidente exige ser esclarecido pela aparente contradição com as declarações oficias produzidas pelo Sr. Presidente em sede de Câmara e Assembleia Municipais.

Afinal tem havido reuniões e avanço nas negociações de apoios ou não?

4 – Os resultados da acção da ASAE pelo que significam na defesa dos consumidores que de todo o Mundo procuram Fátima deve ser interpretada como a garantia da Qualidade dos serviços prestados, e essa é sem dúvida a melhor imagem perante o exterior.

Classificar uma inspecção como “ inoportuna “ é de uma irresponsabilidade gritante, conflituante e desrespeitadora da separação de competências entre órgãos da Administração e sobretudo indicador de que a Câmara não está preocupada com a defesa e segurança dos cidadãos mas conivente com os agentes que infringem as normas legais a que estão obrigados.

Estas declarações são uma afronta a todos os que de forma responsável gerem os seus negócios e factor de discriminação em que o prevaricador sai beneficiado!...

5- A situação do “ estabelecimento de alojamento “ que tem um contencioso com a Câmara Municipal em virtude de ter construído mais um piso sem a necessária licença aparece com um tratamento contraditório a essa situação, com a CMO a pedir o adiamento do seu encerramento à ASAE.

Esta é uma atitude que contraria a forma como o processo tem sido abordado nas reuniões de Câmara Municipal, põe em causa a credibilidade da própria instituição, lança na opinião pública a ideia de tratamento de favor e sobretudo ofende todos aqueles que de modo voluntário ou obrigados cumprem a lei e os regulamentos urbanísticos em Fátima e no concelho de Ourém.

Queremos demarcar-nos formalmente desta atitude política na qual não nos revemos assim como das responsabilidades de foro administrativo e legal que possam estar subjacentes a este acto tornado público pelo Sr. Vice-presidente.

6- Para podermos avaliar na totalidade os autos levantados por razões de falta de licenciamento, ou licença de porta aberta, solicitamos que nos seja facultada a lista de estabelecimentos que constaram desses autos com a explicitação dessas mesmas razões.

segunda-feira, maio 08, 2006

Jantar do 25 de Abril

Como é hábito o Partido Socialista realizou o Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974. Este ano, na freguesia da Gondemaria, a sala encheu com mais de 200 pessoas. Ficam aqui algumas fotos, desta noite de convívio, onde os valores e a liberdade nos uniram fraternalmente.