A maioria PSD desenvolveu o projecto de construção do novo edifício dos Paços do Concelho e deu início à obra por sua conta e risco, tendo apresentado modelos diferentes de financiamento ao longo do tempo. Propõe-se agora recorrer a uma parceria público-privado do tipo Project finance de modo a dar a volta à impossibilidade de recorrer directamente ao crédito bancário por força da lei que limita o endividamento líquido municipal. Para esta operação de contornos duvidosos, a proposta da maioria não apresenta qualquer estimativa dos custos envolvidos, dos montantes de arrendamento e duração do direito de superfície. É como aprovar uma carta em branco.
Nestes termos os Vereadores do PS assumem uma posição clara de votar contra, na sequência do que têm sido as nossas posições ao longo do processo. Este é mais um episódio do caminho titubeante que está a ser seguido e que face ao quadro do endividamento municipal, onera por muitos anos o trabalho e actividade do município.
Não deixamos de salientar pela positiva o esforço da empresa construtora para garantir o cumprimento dos prazos, assegurando a conclusão da obra nos tempos previstos, isto, apesar dos erros do projecto que obrigaram a novos estudos e obras de contenção periférica já efectuadas. Seria importante saber, na linha do solicitado pelo Tribunal de Contas, quem assume os erros do projecto e que diligências fez a Câmara nesse sentido.
Ourém, 25 de Junho de 2007
Os Vereadores do PS
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