Em 11 de Fevereiro de 2008 apresentámos o seguinte requerimento:
“Tendo sido interpelados directamente por um munícipe relativamente à Construção do edifício dos novos Paços do Concelho, vimos solicitar a Vª. Exa. uma síntese técnica do processo com” a timeline dos acontecimentos (decisões, marcos, etc.), bem como um resumo das tomadas de decisão e das pessoas envolvidas na mesma” , de modo a estarmos habilitados a cumprir a referida solicitação nos prazos definidos pelo Código de Procedimentos Administrativos.”
O Presidente da Câmara Municipal de Ourém responde-nos com a deselegância que lhe é habitual e desrespeitando a observância de princípios legais básicos que são nossos direitos enquanto Vereadores, mesmo sem pelouros atribuídos.
Não aceitamos a resposta “informo que para conhecimento da matéria, têm os Senhores Vereadores todas as actas da Câmara onde constam as decisões tomadas.
Os munícipes, para requererem informação, deverão recorrer aos serviços pois não estão delegadas quaisquer competências nos Senhores Vereadores requerentes.”
Sem nos alongarmos relativamente ao tipo de informação que nos é disponibilizada vimos formalizar o nosso mais firme repúdio a esta atitude do Presidente da Câmara Municipal de Ourém e exigir a informação por nós solicitada nos termos do requerimento por nós apresentado e na observação do direito à informação que nos é consignado no estatuto de autarca e no âmbito do Código de Procedimento Administrativo
Ourém, 3 de Março 2008
Os Vereadores
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