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Paulo Fonseca

Governo quer acordar um ano de pré-escolar gratuito para famílias com menores rendimentos

O primeiro-ministro informou que o Governo negociará com autarquias e instituições particulares de solidariedade social a possibilidade de as famílias com mais baixos rendimentos, com crianças com cinco anos, terem um ano gratuito de pré-escolar.

"A componente educativa do pré-escolar é gratuita, mas as famílias podem ter de pagar uma mensalidade pela componente de apoio social. Queremos tornar também gratuita a componente social, para as famílias com crianças de cinco anos beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família", declarou José Sócrates.

De acordo com o primeiro-ministro, esta medida será alvo de um acordo "com as câmaras municipais e com as instituições privadas de solidariedade social" para concretizar "progressivamente esta gratuitidade".

Governo aposta na Requalificação do Parque Escolar

O projecto de dinamização do Parque Escolar tem como objectivo requalificar todas as escolas degradadas do país. O Governo decidiu antecipar a recuperação de cem escolas secundárias para dinamizar a economia.

Para José Sócrates, o programa vem dar «oportunidades de emprego a portugueses que se queiram empregar, mas também possa dar oportunidade de emprego e de actividade a muitas pequenas e médias empresas um pouco espalhadas por todo o país».

Refrindo-se à escola Aurélia de Sousa que visitou recentemente, o primeiro-ministro disse que «entrando nesta escola percebemos que nós estamos aqui a fazer uma escola do século XXI».

«Não queremos que a escola seja o último sítio a modernizar. Nós queremos que a escola esteja na linha da frente da modernidade tecnológica», acrescentou.

A recuperação da escola Aurélio de Sousa custou ao Estado 8,5 milhões de euros. A terceira fase de Modernização do Parque Escolar está a decorrer com um orçamento de 1200 milhões de euros.

Ministra da Saúde anunciou a criação de um Conselho Nacional de Saúde Pública

Orgão consultivo do Governo que terá duas comissões especializadas:

Vigilância e Emergência.

A criação do Conselho Nacional de Saúde Pública está prevista numa proposta de lei que institui um sistema de vigilância em saúde pública ao qual cabe identificar situações de risco, analisar os dados relativos a doenças transmissíveis e preparar planos de contingência face a situações de emergência "ou tão graves como de eventual calamidade publica".

A ministra Ana Jorge, que falava na abertura do primeiro Congresso Nacional de Saúde Pública, em Lisboa, afirmou que os períodos de crise como o que se vive actualmente "exigem uma atenção redobrada" aos grupos mais vulneráveis, uma tarefa que deve ser atribuída à saúde pública.

"Para isso são necessários serviços de saúde pública com dimensão, recursos e massa crítica epidemiológica", afirmou Ana Jorge.

Para a ministra, é fundamental redireccionar o exercício de saúde pública no sentido de "defender, proteger e promover a saúde das populações, conhecer e vigiar a suas doenças, bem como os seus factores determinantes".

Ana Jorge sublinhou que esta área tem de ser "cada vez mais especializada e diferenciada", praticada em equipa e integrada numa rede para dar resposta às exigências que se colocam a Portugal nesta área.

Quem não quer discutir questões europeias é porque nada sabe de Europa

Durante a lançamento do livro “Nós, Europeus", que reúne todo aquilo que Vital Moreira pensa sobre a Europa, o cabeça-de-lista do PS às eleições europeias destacou a importância de ser coerente com aquilo que sempre defendeu.

«Não podemos andar a fazer propostas e a defender valores com empenho e depois, quando somos solicitados a tentar levar à prática esses valores e essas convicções, recusarmo-nos por razões que não são demasiado fortes para o evitar», disse Vital Moreira, durante a apresentação do seu livro, onde marcaram presença vários elementos do Governo, deputados e presidentes de empresas.

José Sócrates, que falou apenas no final, em declarações aos jornalistas, elogiou a candidatura de Vital Moreira e destacou que o Partido Socialista é o único «que foi buscar um cabeça-de-lista independente», sublinhando que «isso valoriza muito uma candidatura».

Sem querer comentar a candidatura do PSD, encabeçada por Paulo Rangel, o primeiro-ministro respondeu ao desafio do social-democrata, que disse querer discutir temas nacionais durante a campanha eleitoral, distanciando-se assim da posição assumida por Vital Moreira.

«Teremos tempo para discutir tudo, mas eu espero que nenhum partido aproveite este tempo para não discutir as questões europeias, porque vejo muita gente a não querer discutir as questões europeias apenas porque não sabe nada da Europa», disse o secretário-geral socialista.

Jantar do 25 de Abril em Ourém - Apresentação Candidato PS Câmara Municipal

No próximo dia 24 de Abril de 2009, pelas 20h, no Centro de Negócios em Ourém, realizar-se-á o Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974.

Neste, ocorrerá a apresentação do candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Ourém.

Inscrições até ao dia 22 de Abril para: 91 07 93 836; 91 33 44 188; 91 428 15 07; 249 54 26 04

Sócrates e Obama

José Sócrates encontrou-se com Barack Obama na cimeira entre os líderes da União Europeia e o presidente dos EUA, em Praga.

Na conversa, entre outros assuntos José Sócrates congratulou-se com a abertura de Obama para combater o aquecimento global.

Rede de Cidades recebe 10 milhões

Pediam 15 milhões, mas a candidatura 'Rede Património de Cidades' vai receber 10 milhões de euros do FEDER para iniciativas culturais e de promoção turística e patrimonial em quatro cidades da Beira Interior.

Foi a primeira vez que Guarda, Covilhã, Fundão e Castelo Branco, que constituem o principal eixo urbano da região ligado pela auto-estrada A23, concorreram em conjunto a um programa governamental e o ineditismo desta cooperação deu frutos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) validou o projecto, apresentado no âmbito das Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Dizendo-se satisfeito com a aprovação da candidatura, Joaquim Valente, autarca da Guarda, adiantou que o programa destina-se "a ultrapassar as fragilidades das cidades através de estratégias de cooperação inter-urbana e da constituição de redes urbanas com dimensão e massa crítica suficientes para desenvolver novas funções e atrair actividades inovadoras".

A verba atribuída representa 70 por cento do investimento candidatado, sendo que cada autarquia vai receber três milhões de euros para desenvolver projectos próprios nos próximos três anos. No caso concreto da Guarda, a Câmara lidera o projecto de criação de uma plataforma digital turística da rede, tirando partido da capacidade instalada da Associação Distrital para a Sociedade da Informação.

A cidade mais alta vai ainda construir um Centro de Interpretação do Mundo Romano (um milhão de euros), aproveitando os vestígios arqueológicos do Mileu e criação a Casa da Memória, da Identidade e do Património (750 mil euros) na actual Mediateca VIII Centenário.

O município propõe-se ainda requalificar e musealizar o primitivo castelo medieval da Guarda (750 mil euros), situado no Torreão; apoiar a recuperação de fachadas e telhados do centro histórico (400 mil euros) e organizar o evento do 'Julgamento e Morte do Galo do Entrudo' (250 mil euros).

Os municípios da Covilhã, Fundão e Castelo Branco têm vários projectos de âmbito local aprovados, entre as quais se destacam a implementação de rotas urbanas, a intervenção para a requalificação urbana nas zonas históricas. Os projectos propostos prevêem, ainda o desenvolvimento de projectos para a organização de eventos culturais e de lazer.

Governo quer «virar a página» com recuperação de esquadras e quartéis

O Ministério da Administração Interna (MAI) fala «num virar de página». É assim que qualifica o investimento de 15 milhões de euros na recuperação de esquadras da PSP e quartéis da GNR situados no distrito do Porto.

As obras já estão em curso, mas o plano só vai ser anunciado esta sexta-feira.

O secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, explicou o destino do investimento de 15 milhões de euros.

O Governo pretende recuperar «22 infra-estruturas da PSP e GNR que passam por concelhos como Porto, Maia, Gondomar, Paços de Ferreira, Paredes, Matosinhos. Se somarmos estas às cinco outras estruturas que já inauguramos este ano significa um virar de página na estruturas degradadas no distrito do Porto», afirmou.

«Temos noção que não se está a resolver todos os problemas, mas estamos com toda a certeza no bom sentido e trata-se de um investimento de grande fôlego que iremos fazer», acrescentou.

Como premissas para este investimento, o MAI diz que teve em conta o rácio de crime por habitante, mas também o sentimento de insegurança por parte da população.

Sócrates quer Administração Pública mais barata

O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que a Administração Pública deve "puxar" pelo país e apontou a Loja do Cidadão inaugurada em Faro como "um exemplo" da nova política de redução de custos administrativos do Governo.

'Não há sucesso económico se não conseguirmos estar na linha da frente da modernização administrativa', afirmou o Chefe de Governo, sublinhando que a ambição do Executivo é ter uma Administração Pública que 'puxa' pelo país e melhora a vida dos cidadãos.

Sócrates sustentou que a sociedade portuguesa tem custos administrativos 'ocultos' e 'pesados' que recaem sobre os cidadãos e empresas e que podem ser reduzidos com a modernização da Administração Pública.

'O projecto Simplex e a aposta nestas lojas do cidadão são um exemplo de uma linha política de modernização que já não voltará para trás e nenhum governo se atreverá a menosprezar', afirmou Sócrates, no discurso de inauguração da Loja do Cidadão.

Decisão da ERC sobre quinto canal “põe em crise” incentivo para a televisão digital

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, reconhece que a exclusão dos dois candidatos ao quinto canal de televisão põe “em crise” este incentivo adicional para atrair os telespectadores para a plataforma digital de televisão.
Numa audição que decorreu na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, Santos Silva foi questionado pelos partidos da oposição sobre as consequências da decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) de excluir a Telecinco e a Zon do concurso para o quinto canal. Santos Silva disse aguardar sobre a possibilidade de os concorrentes interporem uma providência cautelar em tribunal. Só depois, o Governo, actual ou futuro, pode tomar uma decisão.
“À luz da lei, o Governo tem o poder de decidir a reafectação do espaço remanescente [canais ou serviços que sobram na plataforma digital] e pode lançar um novo concurso ou reafectar”, disse Santos Silva. Questionado pelos jornalistas sobre se a expressão “reafectação” significa o canal poder ser atribuído sem concurso público, o ministro afirma que a atribuição de licenças de televisão tem de ser feita por essa via, à excepção do serviço público de radio e televisão.
E não esclareceu se, em última análise, o quinto canal pode ser entregue à televisão pública. Apenas defendeu que “qualquer Governo democrático não deve ficar dependente de uma decisão judicial de uma acção principal que pode arrastar-se durante anos”.
Santos Silva garantiu ainda que “nenhum dos efeitos supervenientes do concurso terá consequências” no calendário da Televisão Digital Terrestre. Mas reconheceu que o quinto canal, considerado como um incentivo adicional para os telespectadores passarem da actual transmissão analógica para a digital, “fica em crise”, acrescentando que todos os restantes incentivos – como as imagens em alta definição e o próprio fim do analógico – “estão em curso”. Durante a audição, Santos Silva sustentou que os termos do concurso para uma licença gratuita eram exigentes: “não se pode entregar a projectos de vão de escada”.