O Ministério da Educação pode, a partir de hoje, celebrar os três acordos-quadro indispensáveis para a construção do Sistema de Informação da Educação, que permitirá realizar a integração das tecnologias de informação e comunicação nos processos de ensino e de aprendizagem, e ainda na gestão e seguranças escolares.
Num despacho publicado hoje no “Diário da República”, a partir de uma resolução do Conselho de Ministros, o Governo autoriza o Ministério da Educação a celebrar os contratos necessários para a aquisição de três tipos de serviços: consultoria, desenvolvimento de sistemas de informação e suporte técnico e gestão operacional. Os acordos prevêem um período de quatro anos e o valor máximo global apontado é de 30 milhões de euros.
Na resolução do Conselho de Ministros pode ler-se que o Sistema de Informação da Educação é uma espécie de plataforma tecnológica que congrega dois interfaces “web”: o portal de cada escola e o portal institucional do Ministério da Educação. Os dois portais “funcionam ainda como pontos de acesso a um sistema integrado de gestão para as escolas e para os diversos organismos que integram o Ministério”, lê-se.
O despacho releva ainda o “enorme desafio” que caracteriza o Sistema de Informação da Educação para justificar as exigências de “um reforço da capacidade de gestão da execução dos contratos e de controlo dos serviços prestados na área dos sistemas de informação” e ainda do recurso a serviços que garantam “celeridade e qualidade”.
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