segunda-feira, outubro 29, 2012

Nota de Imprensa - Nova Esquadra da PSP Ourém



O Partido Socialista congratula-se pela abertura da nova esquadra da Polícia de Segurança Pública, junto ao Centro de Negócios de Ourém.

Recorde-se que o anterior governo, liderado pelo PS assinou, pela mão do então Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José Conde Rodrigues, um protocolo com o Presidente do Município de Ourém, Paulo Fonseca, para a instalação da PSP neste antigo edifício municipal.

Com a comparticipação de mais de 200 mil euros por parte do governo, e com a substituição dos telhados pela Câmara Municipal, os agentes da PSP passaram a usufruir de uma esquadra condigna, com condições de trabalho e de funcionamento para todos os cidadãos.

Felicitamos a Câmara Municipal pela concretização deste espaço, ambicionado por todas as forças vivas da cidade de Ourém, libertando ainda os anteriores apartamentos municipais, utilizados durante décadas, sem qualquer renda. Saudamos o executivo por ter contemplado, neste protocolo entre o governo e a autarquia, uma renda mensal de 1.000 euros que permitirá a realização de outros investimentos municipais.

Ourém, 28 Outubro de 2012

O Secretariado PS Ourém

Mensagem do Secretário Geral do PS



Ao fim de 16 meses de governação, o desemprego é o maior de sempre, a economia continua a cair, a divida pública a aumentar e o défice orçamental é superior ao previsto. As pessoas estão mais pobres, há cada vez mais famílias insolventes e mais empresas a entrarem em falência. Há famílias desesperadas, sem dinheiro para pagarem a renda da casa, a luz, a água ou o gás. Há cada vez mais desempregados, e em cada dia que passa mais desempregados sem qualquer apoio social.

Ao fim de 16 meses de governação, o desemprego é o maior de sempre, a economia continua a cair, a dívida pública a aumentar e o défice orçamental é superior ao previsto. As pessoas estão mais pobres, há cada vez mais famílias insolventes e mais empresas a entrarem em falência. Há famílias desesperadas, sem dinheiro para pagarem a renda da casa, a luz, a água ou o gás. Há cada vez mais desempregados, e em cada dia que passa mais desempregados sem qualquer apoio social.

Os portugueses cumpriram com os pesados sacrifícios impostos pelo governo, o governo falhou em toda a linha. Prometeu cumprir em troca dos exagerados sacrifícios impostos aos portugueses, mas falhou.

Só no próximo ano, vamos pagar 2,5 mil milhões de euros em impostos, porque o Governo errou e foi incompetente na execução orçamental deste ano.

O Primeiro-ministro falhou. Está aflito. Meteu-se numa camisa de sete varas e não sabe como sair dela.

Agora vem falar na refundação do programa de ajustamento. Ninguém sabe o que tal significa. Exijo que o Primeiro-ministro seja claro. Fale verdade e explique ao país o que quer dizer com refundação do programa de ajustamento. Ele já disse que não é renegociação. Diga de uma vez por todas o que é, ao que vem e o que propõe.

A refundação do memorando é uma singularidade e o PS só se pode pronunciar depois de conhecer o que é que o Primeiro-ministro pretende em concreto. Seja transparente é o que exijo ao Primeiro-ministro.

Mas quero, desde já, ser muito claro: não contem com o PS para fazer acordos nas costas dos portugueses, nem contem com o PS para o desmantelamento do Estado Social. O PS não está disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais essenciais do Estado.

Ao mesmo tempo, o Primeiro-ministro vem fazer um aceno ao PS. Semelhante a um náufrago que já não consegue sair do remoinho em que se meteu.

Agora é que se lembra do PS? Há mais de um ano que ignoram os nossos avisos e as nossas propostas. Fizeram as vossas escolhas, definiram as vossas estratégias, executaram-nas, juraram que iria dar certo e que não havia alternativa, fizeram cinco atualizações do memorando sem terem em conta o PS, enviaram documentos para Bruxelas sem discussão prévia e nas nossas costas, não atuaram na Europa como deviam e quando deviam, desbarataram o consenso político e social e agora é que se lembram de nós?

O PS sempre esteve, está e estará disponível para ajudar Portugal, mas não peçam ao PS para dar a mão a este Governo e a esta política. Porque este Governo está a fazer mal a Portugal. O próximo Orçamento do Estado não é de salvação nacional, é um OE de empobrecimento nacional. Não somos autores, nem seremos cúmplices desta política de austeridade. Nenhum português compreenderia que o PS fosse aplicar uma política com a qual discorda profundamente. O nosso compromisso é com os portugueses e não com um Governo que chama piegas aos portugueses, que manda os jovens emigrar, que compara o desemprego a uma oportunidade ou que tentou retirar rendimento dos trabalhadores para financiar as empresas.

O nosso compromisso é com os portugueses e com o interesse nacional. Permaneceremos fiéis aos nossos valores, mantendo a nossa postura construtiva e afirmando a nossa alternativa responsável. Portugal precisa de mudar de vida. É essa mudança que vos proponho. É nessa mudança que estamos a trabalhar.

António José Seguro

Plenário de Militantes - 31 Outubro - Cartaxo


segunda-feira, outubro 15, 2012

Reforma do Sistema Político - António José Seguro



Intervenção do líder do PS, efetuada no 5 de Outubro, em Alenquer, sobre a necessidade da reforma do sistema político em Portugal.

" (…)
Como tive oportunidade de vos dizer no início deste discurso: o valor essencial da República é a cidadania e o seu pleno exercício. Não posso por isso deixar de recordar, com respeito republicano, as manifestações apartidárias que decorreram no passado dia 15 de Setembro.

Essas manifestações foram transversais ao espectro político e não foram, nem poderiam, nem deveriam ser, instrumentalizadas por nenhuma organização partidária ou outra.

Alguns bem tentam e nos últimos dias não faltaram exemplos a apropriarem-se dessa manifestação cívica.

Na minha interpretação, foram manifestações contra o atual Governo e as suas políticas, mas também contra o sistema político no seu conjunto e contra a sua incapacidade para gerar resultados que melhorem a vida das pessoas, em vez de a tornar pior. A manifestação, em parte, também foi contra nós.

Creio que os partidos políticos, em particular o PS, devem ouvir a voz dos portugueses.

Esta é uma voz que se opõe, com muitas e boas razões, ao atual Governo, mas é também uma voz que reclama reformas do sistema político para o tornar mais próximo da cidadania. Para que as pessoas possam canalizar as suas reivindicações e opiniões através do sistema representativo.

Uma via para a cidadania e não um muro que os portugueses e as portuguesas encontram cada vez que se querem fazer ouvir. As portuguesas e os portugueses querem sentir que a sua palavra conta, que o seu contributo é ouvido.

Por isso, estamos abertos à reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, visando precisamente uma maior proximidade entre eleitos e eleitores e a menor dependência dos eleitos face às direções partidárias.

Já demos passos nesse sentido. Chegou a hora de irmos mais longe na regeneração da democracia. Tomaremos várias iniciativas que visam aproximar os eleitos dos eleitores, introduzir mais transparência na vida pública e aumentar a exigência na prestação de contas. A seu tempo anunciaremos as nossas propostas. Mas esta noite quero partilhar convosco que até ao final do ano apresentaremos uma proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República que, entre outras alterações, valoriza o sentido de personalização do mandato, a responsabilização dos deputados e propõe a redução do número de deputados, num quadro de garantia de condições de proporcionalidade, pluralidade e de representação regional. Com um círculo nacional de compensação para assegurar a proporcionalidade. Estas são algumas entre outras hipóteses.

Todas essas soluções estão devidamente estudadas e são conhecidas. Chegou a hora de fazer escolhas e de agir. A saúde e a qualidade da nossa democracia assim o exigem.

O PS ouviu os portugueses. O PS compreendeu o que os portugueses disseram na manifestação e dizem no seu dia-a-dia.

O PS quer também fazer a sua parte para continuar a abrir o partido à sociedade civil.

Por isso estão já a ser programadas por todo o país sessões públicas do Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal, em que militantes e não militantes poderão vir até nós e fazer ouvir a sua voz.

Queremos dar o exemplo de um partido que não se fecha sobre si mesmo. Que não considera negativas, antes pelo contrário, até valoriza, as iniciativas da cidadania independente. Queremos ouvir, para melhor decidir e para melhor fazer.
(…) "

sexta-feira, outubro 12, 2012

Há alternativa!

O secretário-geral do PS redigiu, hoje, um artigo de opinião para o jornal Público, intitulado “A alternativa responsável”.

António José Seguro começa o seu texto com críticas ao Executivo de Passos Coelho, que demonstra “sinais de desorientação política e de incompetência”, devido à forma como está a ser apresentado o Orçamento do Estado para 2013.

O líder socialista dá uma visão do que está a acontecer: “Medidas precipitadas e retiradas sob pressão. Avanços e recuos em matérias fundamentais como a TSU e o IMI. Discursos divergentes entre membros do mesmo Governo. Um primeiro-ministro ausente. Um Governo sem rumo”. “E o brutal aumento de impostos já anunciado contém uma fatura de 2500 milhões de euros que os portugueses vão ter de pagar em resultado dos falhanços e da incompetência deste Governo”, acrescenta.

António José Seguro defende, assim, “uma alternativa e um caminho que combinem com equilíbrio e com inteligência a necessidade de rigor nas contas públicas e a prioridade do crescimento económico com proteção do emprego”.

Aponta, depois, duas prioridades: a primeira prioridade é “acompanhar e participar ativamente no novo consenso europeu em torno do pacto de crescimento – ter voz na Europa”; a segunda prioridade consiste em “relançar o crescimento económico (condição necessária à consolidação das contas públicas) ”.

“O meu propósito é continuar a apresentar ao país uma alternativa credível e que dê esperança às pessoas. Essa alternativa está a ser aprofundada com a participação de centenas de militantes e independentes e radica na urgência da mudança de caminho e de prioridades”, assegura.