Partido Socialista do Concelho de Ourém

Comunicado

2011-11-29T11:25:00.001Z

Muito se tem escrito e debatido sobre a reforma da Administração Local no concelho de Ourém. Porém, somente, em torno da extinção/fusão das freguesias. Relembramos que o PS Ourém é contra a extinção de freguesias no concelho de Ourém, visto que não concordamos com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".

Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais. Em algumas áreas urbanas do país poderá ser possível encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas. Todavia, em Ourém, as freguesias têm características rurais. Só o associativismo inter-freguesias (de entendimento entre freguesias e por vontade destas) se pode equacionar como viável para ganhos de dimensão com consequente intervenções conjuntas em prol das populações. Continuamos, intransigentes, na defesa das nossas freguesias, na preservação da nossa identidade, da nossa cultura, da história das nossas gentes que constituem o território do concelho de Ourém.

A Secção de Ourém do Partido Socialista entende ser fundamental centrar o debate na modernização da gestão autárquica, tornando-a mais eficiente e eficaz, tendo como objectivo a melhoria das condições de vida das populações e o reforço dos serviços de proximidade junto destas. Precisamos de alterar a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais concretizando a eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara. Assim, o Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal e a composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal.

Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se o reforço dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo.

Relativamente à gestão municipal e intermunicipal defendemos o reforço das atribuições e competências da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e da Associação de Municípios da Região de Leiria, com transferência de competências do Estado em termos de:

ü Ordenamento do território;

ü Mobilidade e transportes;

ü Protecção Civil;

ü Contratualização da gestão do QREN.

Paralelamente, devemos reforçar os projectos intermunicipais com o objectivo de ganhar escala de acção e de reduzir encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.

Estas são as objectivas e reais necessidades do poder local sobre as quais quais o Partido Socialista do concelho de Ourém pretende que sejam analisadas e implementadas pelos superiores interesses das nossas populações.

Ourém, 27 de Novembro 2011

O Secretariado do PS Ourém

IX Convenção Autárquica de Ourém

2011-11-14T13:27:00.001Z

Mais de uma centena e meia de candidatos, eleitos e militantes do Partido Socialista reuniram-se na IX Convenção Autárquica Concelhia do PS Ourém, no passado dia 12 de Novembro, na Sala de Conferências do

Cineteatro Municipal.

Coube a José Alho, Lucília Vieira, Nazareno do Carmo e Paulo Fonseca efectuar as intervenções de fundo nos 4 painéis, tendo os restantes participado no debate que se seguiu, e em cada um deles, de forma crítica, apelativa, objectiva e construtiva abordado os vários temas relacionados com a gestão municipal, as freguesias, e os caminhos para o futuro que em conjunto pretendemos calcorrear.

Esta Convenção, virada para a discussão e debate interno com todos os candidatos, eleitos e militantes do PS, permitiu ainda a Paulo Fonseca efectuar o seu encerramento virado para o exterior, com várias mensagens e decisões a serem comunicadas, tendo resultado, algumas delas, dos trabalhos que decorreram durante a tarde.

Segundo ano de mandato na Câmara de Ourém

2011-11-07T01:08:00.001Z

A equipa liderada por Paulo Fonseca continua a dar provas da suacompetência, determinação e união em torno do programa autárquico sufragadopela maioria dos eleitores do concelho de Ourém.

Ainda que condicionados pelapesada herança de vários milhões de euros que vão sendo pagos, por constantescortes nas transferências do Estado (em mais de 1 milhão de euros no presenteano de 2011) e com a redução das receitas face ao decréscimo da economia concelhia(que se estimam em mais de 5 milhões de euros), registamos com satisfação eregozijo as seguintes medidas:

- Redução do Sector Empresarial Local (passando de 4 para 2 EmpresasMunicipais; extinção de duas Parcerias Público/Privadas) e da estruturadirigente municipal (passando de 3 Directores de Departamento para 1; de 19 para10 Divisões);

- Conclusão e abertura dos 4 novos Centros Escolares dentro dos prazos e asobras nas suas envolventes;

- Recuperação, manutenção e dinamização dos equipamentos e espaçosculturais (Cineteatro, Galeria e Museu Municipal), dos equipamentos desportivos(Pavilhões, Piscinas, Estádio, Campo da Caridade) assim como a realização de umconjunto de iniciativas de dimensão regional e nacional de braço dado com asAssociações e Clubes do concelho;

- Assinatura de diversos Protocolos de Apoio às Instituições Particularesde Solidariedade Social (Matas, Urqueira, Gondemaria e Casal dos Bernardos) comvista à construção e conclusão de equipamentos sociais, assim como ao ApoioDomiciliário de acordo com a bandeira da Excelência Social;

- Desenvolvimento de parcerias em termos locais com a ACISO, em termosgovernamentais nas áreas da Segurança Social, Emprego, Saúde, Educação e Apoioao Emigrante com a criação dos Balcões de Atendimentos em três sedes defreguesia;

- Implementação de uma estratégia de dinamização do Turismo concelhio, nassuas múltiplas especificidades, através de parcerias, geminações, visitas etrabalho de promoção do nosso concelho;

- Lançamento de três novos Centros Escolares, e respectivo arranque dasobras, aproveitando as verbas e os financiamentos comunitários;

- Concretização da requalificação da Estrada Nacional 113/1, em Seiça, da requalificaçãoda Avenida D. José Correia Alves da Silva, em Fátima, e do IC9. Mesmo com todosos constrangimentos que são de conhecimento público, o executivo municipal tem assumidouma posição firme e objectiva, tendo como único horizonte a defesa dosinteresses do concelho e das suas populações;

- Continuação da reformulação do Plano Director Municipal e definição deuma estratégia para a cobertura de saneamento básico, iluminação pública eplano estratégico concelhio;

Felicitamos o executivo municipal e todos aqueles que de uma forma séria,empenhada e construtiva procuram soluções para os problemas do passado e paraas dificuldades do presente. Realçamos ainda todos aqueles de forma desprendidae com uma disponibilidade contínua asseguram o futuro das novas gerações complaneamento, organização, rentabilização e promoção.

Os cidadãos do concelho de Ourém sabem que continuam a contar com o PartidoSocialista de Ourém para debater, encontrar soluções e definir rumos em conjunto,com, e para o concelho. Essa, e somente essa é a nossa postura e a dos nossos eleitosem todos os órgãos autárquicos. A democracia e o respeito pelos nossos cidadãosassim o exige.

A Comissão Política Concelhia do PS Ourém

IX Convenção Autárquica

2011-11-06T23:28:00.002Z

Desde as últimas Eleições Autárquicas,em Outubro de 2009, que os eleitos nas Listas do PS passaram a ter aresponsabilidade directa da gestão do Município de Ourém, reforçando liderançase conquistando novos executivos de Freguesia em Alburitel, Piedade, Seiça, Freixianda,Olival, Caxarias e Urqueira.

Estes militantes, simpatizantes e amigos que se encontram nos diversos executivos,assim como todos os outros que fazem parte das Assembleias de Freguesia eAssembleia Municipal, têm sido o rosto da nossa gestão, ainda que a mesma tenhasido condicionada, à partida, pela pesada herança orçamental do Município.

Volvidos 2 anos é tempo de reunirmos todos aqueles que nas listas do PartidoSocialista, e nas listas de Independentes apoiaram o Paulo Fonseca e o projectoda sua equipa para o concelho de Ourém.

Uma reflexão partilhada sobre este período, sobre as dificuldades existentes eos caminhos que desejamos aperfeiçoar e ajustar face às novas realidades nacionaise internacionais. Uma análise sobre as nossas potencialidades, reorientandoacções conjuntas, que se impõem tomar e assumir até ao fim do mandato.

Assim foi marcada uma ConvençãoAutárquica do Partido Socialista, a realizar no próximo dia 12 de Novembro, pelas 14h, na Sala de Conferênciasdo Cineteatro Municipal de Ourém.

Programa:

I Sessão
Políticas Sectoriais, Pelouro de Fátima, SRU Fátima
Nazareno do Carmo

Debate

II Sessão
Apoio às Freguesias, Licenciamento e Autorização de Operações
Urbanísticas, Modernização Administrativa
Luíclia Vieira

Debate

III Sessão
Ambiente, Planeamento e Ordenamento do Território, Educação, OurémViva
José Alho

Debate

IV
Políticas Municipais Desenvolvidas / Os 5 Pilares do Programa Autárquico
Paulo Fonseca

Encerramento da Convenção com a presença do Secretário Geral do PS, AntónioJosé Seguro.

Concelhia de Ourém do PS

Eurodeputado Socialista defende continuidade no acesso a Fundos Estruturais

2011-10-17T12:48:00.001+01:00

Luís Paulo Alves, Eurodeputado eleito nas listas do Partido Socialista, intervindo na sessão de abertura das Jornadas do "Open Days 2011", manifestou-se contra o corte nos Fundos Estruturais por incumprimento dos critérios de estabilidade e crescimento, referindo que "as Regiões não devem ser penalizadas devido ao incumprimento dos Estados-Membros. Isso seria incompreensível justamente quando esses apoios mais são necessários e seria também de uma injustiça enorme, porque estariam a ser penalizadas por erros fora da sua responsabilidade directa".

Luís Paulo Alves, intervindo, referiu que "a Política de Coesão e os seus instrumentos financeiros são absolutamente fundamentais para que, neste quadro de crise dificílima, onde os Estados Membros e a Banca se debatem com enorme insuficiência de meios para financiar o investimento, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão assumam um papel decisivo fornecendo os meios para a promoção desse investimento e a criação do emprego e do crescimento que se torna urgente levar a cabo para contrariar os profundos efeitos recessivos que a política de estabilização e a austeridade estão a impor".

Luís Paulo Alves referiu ainda que é inaceitável o corte proposto pela Comissão Europeia na Dotação Adicional por Habitante para as Regiões Ultraperiféricas, porque considera que "o esforço de contenção que a Comissão invoca deve ser mais intenso sobre os que mais podem contribuir e ser menos intenso sobre os que se encontram em situação mais fragilizada. É esse o caso das Regiões Ultraperiféricas, onde esta proposta aplica um corte superior à média geral proposta. Isso tem que ser corrigido", concluiu.

Comunicado - acesso aos serviços de saúde no concelho de Ourém

2011-10-12T16:22:00.000+01:00

A Comissão Política do PS Ourém, reunida ontem dia 11 de Outubro, manifesta a sua preocupação face às recentes ocorrências de encerramento de extensões de saúde e à diminuição do número de horas do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Ourém.

Sendo Ourém o segundo concelho do Distrito de Santarém em número de habitantes, existindo uma população flutuante de 5 milhões de peregrinos durante todo o ano em Fátima e verificando-se um acréscimo do número de população residente nos meses de Verão com o período de férias dos nossos emigrantes, as respostas básicas de saúde devem ser imediatamente restabelecidas com o mesmo número de médicos, enfermeiros, técnicos e administrativos nas freguesias de Matas, Espite, Casal dos Bernardos, Ribeira do Fárrio e Seiça.

Exigimos que o Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Ourém volte a estar aberto entre as 8h e as 22h para dar apoio a situações de emergência, como Serviço Complementar dada a inexistência de um Hospital no concelho.

Depois de todos os serviços voltarem a funcionar correctamente, então aí o governo, os Presidentes de Junta, a Presidente da Assembleia Municipal e o Presidente do Município de Ourém devem traçar uma estratégia conjunta, que aponte soluções partilhadas em torno dos objectivos comuns.

O Presidente da Comissão Política Concelhia

João Heitor

Obras do IC9 em análise

2011-10-03T11:43:00.001+01:00

“As questões recentemente levantadas no âmbito do IC9 foram o mote da reunião promovida pela Assembleia Municipal na passada terça-feira, que reuniu no salão nobre dos Paços do Concelho alguns deputados municipais e elementos da Comissão de Residentes em Pinheiro/Louçãs.

José Manuel Alho, vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, dirigiu a sessão de esclarecimentos, tendo lido uma nota de esclarecimentos à Assembleia Municipal, assim como apresentado um memorando onde estão reportados todos os passos levados a cabo pela autarquia neste processo.

Esclarecimento à Assembleia Municipal

"As obras de construção do IC9 têm-se traduzido num processo complexo que tem merecido forte empenhamento da Câmara Municipal de Ourém na resolução de diversos conflitos, tendo para isso delegado a responsabilidade no Vereador José Manuel Alho, apoiado pela Engª Lucília Silva que tem estado em disponibilidade quase exclusiva para o acompanhamento técnico e apoio aos munícipes.

Em todo este processo tem sido constante o diálogo com as Juntas de Freguesia e dado conhecimento à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal.

Destaque-se o acordo celebrado em 8 de Outubro de 2010 (anexo1) entre a EP (Estradas de Portugal), o LOC (Litoral Oeste Construções) e a Câmara Municipal de Ourém cujo principal objectivo era o de recolocar algum equilíbrio face a soluções técnicas apresentadas, nomeadamente nas situações de atravessamento do IC9.

Neste caso em particular foram tidos em consideração diversos indicadores tais como, as dinâmicas de mobilidade das populações, a densidade populacional, os estabelecimentos e equipamentos existentes e a ocorrência de alternativas, tendo sempre presente uma equilibrada análise custo/benefício, o enquadramento nos condicionalismos financeiros da concessão e o cumprimento da legislação aplicável.

Tentou-se, na medida do possível, sensibilizar o concessionário para resolver os diferentes conflitos e chegou-se a extremar posição com a comunicação de que a Câmara Municipal de Ourém tinha preparado o processo jurídico com vista ao pedido de Providência Cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Na sequência desta tomada de posição do Município o concessionário regressou à negociação, tendo daí resultado novas melhorias nos restabelecimentos nas Uchas, Areias, Casal da Bica e Alburitel e registada a nossa discordância quanto ao viaduto sobre a EN113 (propriedade das EP, razão pela qual não podemos ir mais longe).

Em todo este processo de construção do IC9 a CMO, que não é dona da obra nem entidade licenciadora, preocupou-se sempre em dar voz aos problemas sinalizados pelos munícipes, quer estes fossem singulares ou colectivos, de modo mais singelo ou apresentados através de abaixo-assinados ou manifestações, em reunião de Câmara e/ou Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal de Ourém sempre pautou a sua posição pela defesa do interesse dos seus munícipes e alcançou alguns bons resultados.

Os conflitos existentes entre uma obra pública desta natureza e o interesse de algumas comunidades ou indivíduos teriam sido bem piores se a Câmara Municipal não tivesse estado atenta, interventiva e empenhada.

No caso concreto que despoletou esta reunião a Câmara Municipal de Ourém está convicta que no cenário possível defendeu os interesses das suas populações.

Na figura 1 apresentam-se de forma integrada as soluções previstas inicialmente e as alterações acordadas entre as partes nos limites dos condicionalismos que se impunham na relação custo / infra-estruturas.

Tentou-se garantir a mobilidade entre as populações afectadas no respeito pela densidade demográfica, dinâmicas de mobilidade, ligações funcionais significativas com equipamentos e infra-estruturas, tipologia das estradas / caminhos a restabelecer ou interromper, num exercício que consideramos de responsabilidade, seriedade e fundamentação racional e no cumprimento do PDM em vigor.

Houve a preocupação de dar o devido conhecimento aos órgãos representativos dos cidadãos - Juntas de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal – e também acautelar a sua divulgação através da comunicação social.

Neste momento e relativamente ao caso da reivindicação de uma Comissão de Residentes em Pinheiro / Louças aguardamos que o concessionário nos apresente estudo sobre a possibilidade técnica de responder a essa reivindicação.

Logo que essa informação nos seja presente, a Câmara Municipal decidirá em reunião, de modo fundamentado e tendo presente a defesa do interesse público."

José Manuel Alho”

Notícia: Site do Município de Ourém

Assinado protocolo com objectivo de criar Gabinete de Apoio ao Emigrante

2011-10-03T11:40:00.001+01:00

Foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município de Ourém e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, com vista à criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

O documento foi homologado pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, presente na cerimónia. Assinaram o Protocolo, o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca, e o Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Embaixador José Manuel Santos Braga.

Paulo Fonseca, sublinhou a importância deste protocolo afirmando ser “Ourém um concelho com muita emigração. Desde a década de 50 que muitos oureenses têm vingado por esse mundo fora, e precisamos de estar empenhados em criar estruturas para atender às necessidades destes munícipes, criando também pontes de reencontro que consolidem os relacionamentos que temos com os emigrantes”.

O presente protocolo vai permitir que os balcões de atendimento aos munícipes agreguem mais uma oferta no serviço que prestam aos cidadãos ao incluírem mais esta valência de apoio ao Emigrante.

José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, chamou a atenção para “a importância de se terem serviços de proximidade ao cidadão. Temos de reinventar a governação do país, de a colocar mais próxima das pessoas. E, no momento em que temos menos meios há uma questão que é essencial: servir com eficácia, com a utilização de recursos reduzidos que são de todos”, afirmou.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu ainda as muitas receitas provenientes da emigração que “podem ser maiores se soubermos ir ao encontro das nossas comunidades emigrantes”.

Ao abrigo deste protocolo a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, compromete-se a:

-Dar formação profissional inicial e, sempre que possível e justificável, contínua aos funcionários destacados pela Câmara Municipal para o Gabinete de Apoio ao Emigrante;

- Prestar apoio técnico continuado aos funcionários acima referidos;

- Fazer deslocar um técnico sempre que as circunstâncias o aconselhem;

- Disponibilizar toda a documentação pertinente a estas questões;

- Dar resposta a todo o expediente encaminhado pela Câmara;

-Apoiar a Câmara como interface para o enquadramento de respostas/ solicitações que se prendam com as problemáticas colocadas por outros cidadãos migrantes, no âmbito das competências da DGACCP;

- Manter uma disponibilidade permanente com a Câmara, mediante a criação de sistemas de comunicação próprios;

-Divulgar a existência dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes junto das Comunidades Portuguesas, através da estrutura diplomática, consular, associativa e Imprensa especializada.

Por sua vez, o Município de Ourém compromete-se a:

- Encontrar um espaço físico digno e de fácil acessibilidade para a criação e manutenção de uma estrutura de apoio ao cidadão emigrante, denominada – Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) de Ourém;

- Afectar 1 (um) funcionário, com competências de Técnico Superior, para Coordenação do GAE;

- Afectar, pelo menos, 1 (um) funcionário ao GAE, com formação adequada, para que sejam prestadas as respostas mais convenientes às solicitações dos cidadãos emigrantes;

- Garantir que todas as situações que cheguem ao GAE terão o devido tratamento/encaminhamento técnico, a partir de um sistema de gestão processual assente na óptica de “gestão de cliente” e de uma postura pró-activa e co-responsável, com vista à integral resolução das mesmas;

- Divulgar e promover, através de suportes comunicacionais vários, junto quer das forças vivas locais, nomeadamente, Juntas de Freguesia, quer nas comunidades de acolhimento, através de Entidades Associativas, a existência e as competências do GAE;

- Prestar toda a colaboração solicitada pelos funcionários da DGACCP.

Paulo Fonseca ofereceu ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a medalha comemorativa da preparação do Centenário das Aparições de Fátima.”

Noticia: Site do Município de Ourém

Paulo Fonseca escreve ao Ministro da Saúde

2011-10-03T11:36:00.001+01:00

“Na reunião de Câmara do dia 6 de Setembro o presidente Paulo Fonseca fez uma declaração onde demonstrou preocupação face às recentes notícias que avançam com cortes no sector da saúde. Para o presidente, a verificar-se esta situação, o Concelho será amplamente prejudicado, dado que se prevê que cerca de 20 mil utentes fiquem sem médico de família.

Paulo Fonseca leu ainda uma carta que enviou ao Ministro da Saúde que a seguir se transcreve:

"Exmº. Senhor

Ministro da Saúde

Dr. Paulo Macedo

Assunto : Situação dramática no apoio de saúde no concelho de Ourém

Excelência,

Profundamente preocupado com a situação do sistema de Saúde no concelho de Ourém, venho solicitar uma audiência a Vossa Excelência a fim de poder apresentar os inúmeros factores de angústia com que somos confrontados.

O concelho de Ourém é o segundo concelho do Distrito de Santarém, nos diversos factores de avaliação como o número de habitantes, não possui qualquer hospital, contrariamente aos concelhos de Tomar, Abrantes e Torres Novas, e tem Fátima como uma das suas freguesias, visitada por 5 milhões de pessoas por ano, factor relevantíssimo para que o argumento da necessidade das respostas básicas em saúde deva ser considerada.

Há dois anos atrás, havia 14.000 cidadãos sem médico de família, facto que motivou uma proposta ao Ministério da Saúde para que pudesse colmatar este problema com a contratação de empresas privadas, uma vez que não havia profissionais em número suficiente no sistema.

Foram contratados, para o concelho de Ourém : Médico c/ Especialidade, Médico em Clínica Geral, Higiene Oral, Enfermagem, Psicologia, Serviço Social e Assistente Técnico.

Acontece que o Governo decidiu eliminar 60 % destas contratações no último trimestre de 2011, com indicação para que o corte fosse de 100 % no início de 2012. Por outro lado, alguns profissionais solicitaram já a respectiva aposentação, facto legítimo mas que agravará ainda mais a situação em que nos encontramos.

Informo ainda Vossa Excelência de que já por diversas vezes solicitámos que nos fossem atribuídas duas viaturas equipadas que pudessem percorrer as diversas freguesias e, bem assim, garantir o serviço mínimo de apoio na saúde aos cidadãos, projecto semelhante ao que existe em Rio Maior e Coruche, por exemplo, estando a Autarquia disponível para participar na respectiva parceria, nos mesmos termos daqueles concelhos. Nunca conseguimos obter a respectiva aprovação ou disponibilidade para estudar o assunto… Tais propostas já foram apresentadas individualmente e através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, na qual nos inserimos.

Na sequência do despacho acima referido, de redução das contratações externas, o qual definia o início de Outubro para o respectivo corte, algumas das empresas contratadas pelo Ministério já deixaram de cumprir a sua função em 1 de Setembro.

Estamos pois numa situação alarmante. Se tivéssemos um Hospital ou as referidas viaturas, a situação seria colmatada. Mas, perante a inexistência de ambos os equipamentos, ficaremos numa situação dramática, estimando-se que fiquem 20.000 pessoas sem médico de família e demais apoios. É uma realidade alarmante.

Que poderemos dizer aos cidadãos do concelho de Ourém? Que poderemos dizer aos 5 milhões de visitantes de Fátima?

Solicito, pois, uma reunião urgente a Vossa Excelência, a fim de podermos abordar estes assuntos. Estamos na disponibilidade para fazer parte da solução e pensamos não ser difícil resolver o problema, em parceria com o Ministério da Saúde.

Com antecipado agradecimento, subscrevo-me com elevada consideração,

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém

(Paulo Fonseca)"

Notícia: Site do Município de Ourém

IGAL

2011-10-03T11:29:00.004+01:00

O Governo decidiu no seu afã reformador, extinguir a Inspecção Geral da Administração Local. O seu Presidente publicou no site do IGAL uma carta com a sua posição sobre o assunto. O Ministro Miguel Relvas demitiu o Presidente e fechou o site, para que ninguém aceda à carta. O agora ex-presidente é Juiz Desembargador. Por isso deixamos aqui a carta. Leiam – na. E analisem se esta não foi uma atitude de asfixia democrática… Agora, apenas se ouve um silêncio ensurdecedor dos média domesticados e dos comentadores de serviço.

Ourém reformula-se!

2011-09-23T17:01:00.002+01:00

O Município de Ourém informou na sua página que, a partir de hoje, dia 23 de Setembro, se encontra alterado o sentido de circulação automóvel na Rua Dr. Albano Rodrigues, para sentido único, de acordo com a planta em anexo.

Mais se informa que está prevista a introdução de uma lomba redutora de velocidade, assim que se verifique disponibilidade pelos serviços municipais.

Ourém cuida!

2011-09-23T15:25:00.002+01:00

Este domingo, dia 25 de Setembro, assinala-se o Dia Mundial do Coração.

O Município de Ourém e a OurémViva, em colaboração com diversos parceiros, vão levar a cabo uma série de iniciativas.

Dia Mundial do Coração

25 de Setembro

Destinatários: Toda a população do concelho

09h30 - Caminhada “Mexa-se pelo seu Coração”

- Rastreios cardiovasculares da responsabilidade do ACES – Centro de Saúde de Ourém

10h30 - Aula de actividades de ginásio: Body Combat

- Espaço infantil com diversas dinâmicas (insufláveis, voleibol, modelagem de balões, etc.)

11h30 - Construção do Coração Humano

12h00 - Oferta do “Lanche do Coração”

Local: Parque Linear, Ourém

Ourém afirma-se!

2011-09-23T14:45:00.001+01:00

“Com o objectivo de assinalar o Dia Mundial do Turismo o Município de Ourém e a Escola de Hotelaria de Fátima vão dinamizar um jantar na Ucharia do Conde, sob responsabilidade do Chef Yannick Génard, no dia 27 de Setembro de 2011. A ementa terá por base os produtos locais, no entanto, a grande “vedeta” será a abóbora.

O serviço será assegurado pela turma do terceiro ano de cozinha/pastelaria da EHF.

Convidado especial deste jantar é Acácio de Sousa, ex-director do Arquivo Distrital de Leiria, ouriense natural da freguesia do Olival, que contribuirá com uma pequena alocução ao tema “As minhas memórias do Castelo de Ourém”.

O evento é aberto à população, contudo e pela especificidade da Ucharia do Conde, é necessário inscrição prévia, pois os lugares são limitados.”

Seguro avisa Governo que defenderá as funções sociais do Estado

2011-08-03T14:56:00.001+01:00

Com cerca de 70% dos votos, António José Seguro é o novo secretário-geral do Partido Socialista.

No seu discurso de vitória, o novo líder prometeu renovar o partido, nomeadamente "ao nível dos protagonistas", garantindo, por outro lado, o estabelecimento da regra da liberdade de voto dos deputados do PS na Assembleia da República.

Depois de saudar Francisco Assis, Seguro lembrou que ser líder do PS representa "uma honra mas também uma responsabilidade", sobretudo agora, como realçou, "face à difícil conjuntura nacional e internacional".

Um novo ciclo com outras ideias e novos protagonistas, mas também "novos projectos e novos diálogos" e uma maior interligação do partido com a sociedade, iniciativas que se vão traduzir, numa "forma nova de fazer política para as pessoas e com as pessoas".

Voltando-se para a maioria de direita PSD/CDS, garantiu que para o PS "não existe um problema constitucional em Portugal", pelo que os socialistas nunca aceitarão que sejam postas em causa as funções sociais do Estado e o equilíbrio das relações laborais consignadas na Constituição da República.

Resultados - Eleições Secretário Geral do PS em Ourém

2011-07-24T22:32:00.002+01:00

Decorreu no passado dia 22 de Juho a Assembleia Geral de Militantes da Concelhia de Ourém com a seguinte ordem de trabalhos.

1. Eleição do Secretário Geral do Partido Socialista

Votaram 124 militantes:

António José Seguro - 118

Francisco Assis - 3

Brancos - 1

Nulos - 2

2. Eleição dos Delegados da Concelhia de Ourém ao XVIII Congresso Nacional
Votaram 124 militantes:
Lista A - 118
Brancos - 5
Nulos - 1

Paulo Fonseca apresenta lista por António José Seguro

2011-07-13T00:20:00.000+01:00

Na sequência dos processos eleitorais internos que estão a decorrer realizar-se-á uma Assembleia Geral de Militantes da Concelhia de Ourém, no próximo dia 22 de Julho de 2011 para a Eleição do Secretário Geral do PS e para a eleição dos delegados da Concelhia de Ourém ao próximo Congresso Nacional.

Para este segundo acto eleitoral, o militante da Secção de Ourém Paulo Alexandre Homem Fonseca entregou ao Presidente da Concelhia uma lista candidata para os delegados de Ourém ao Congresso Nacional, pela Moção Novo Ciclo, encabeçada pela camarada António José Seguro.

Várias centenas de novas adesões ao PS

2011-07-01T15:11:00.002+01:00

O resultado das legislativas está a suscitar uma expressiva adesão de novos militantes ao PS, de norte a sul do país, na sua maioria jovens e mulheres. Ouvidos alguns destes novos militantes, que têm como traço comum a vontade de contribuírem com a sua acção cívica e política para o reforço do nosso partido e o combate pelos valores do socialismo democrático.

Também no concelho de Ourém, por iniciativa própria, algumas dezenas de cidadãos têm-se filiado no PS.

Depoimentos:

Eunice Maria Barroso
Administrativa, 24 anos
Secção Ramada

Inscrevi-me no PS porque achei que agora era a altura certa para me tornar militante e, assim, poder contribuir, com as minhas convicções e trabalho, para o reforço do partido com que sempre me identifiquei, nesta hora difícil. Afinal, ser militante do PS é acreditar no futuro de Portugal e nos valores e princípios do socialismo democrático.

Elsa Matos Severino
Arquitecta paisagista, 51 anos
Secção Fátima

A razão da minha filiação no PS neste momento nada tem a ver com a saída de José Sócrates, antes pelo contrário, mas porque achei que é nos momentos difíceis que é preciso tomar uma posição. Na minha condição de militante posso contribuir de uma forma mais activa neste combate contra esta maioria sólida de direita. Na minha opinião, o PS deve ter uma estratégia clara e assertiva de conquista das pessoas que, por diversos motivos, se foram afastando.

Ana Filipa Carvalho
Desempregada, 22 anos
Secção Ermesinde

O facto de a direita ter ganho as eleições legislativas de 5 de Junho foi o principal impulso que esteve na origem da minha inscrição no PS, partido de que sempre fui simpatizante. Mas, o facto de estar neste momento desempregada permite-me ter também bastante tempo para fazer uma militância muito activa.

Rui Manuel Lopes
Bombeiro, 41 anos
Secção Monchique

Sempre fui simpatizante do PS, colaborei em várias campanhas. E agora, neste difícil momento para o partido, achei que sendo militante poderia colaborar de uma forma mais activa. O meu objectivo também passa por poder fazer-me ouvir, expressar os meus pontos de vista, junto das estruturas do PS a nível local.

Fátima Filipa Baiona
Engenheira agrónoma, 28 anos
Secção Portimão

O PS sempre foi o meu partido. E agora senti a necessidade de me inscrever, de forma a estar integrada no partido, e assim poder participar, receber notícias e informações. No fundo, como militante pretendo ter uma voz mais activa de forma a conseguir expressar os meus pontos de vista e contribuir para um PS mais forte.

Joana Sousa Reis
Estudante universitária, 20 anos
Secção Ermesinde

Aderi ao PS para poder estar mais informada e esclarecida e dar também o meu contributo cívico e político. Apoiei a acção de José Sócrates na área da educação, que considero a base de tudo. Esta prioridade da governação socialista ao longo de seis anos foi muito importante para construirmos um futuro melhor, com mais e melhor qualificação dos portugueses, condição fundamental para o progresso económico.

Lígia Santos Correia
Assessora de Imprensa, 46 anos
Secção São João

Tenho orgulho da acção desenvolvida pelo Governo socialista e, em particular, por José Sócrates, neste tempo de dificuldades. Numa altura em que o PS perdeu as eleições legislativas, os tempos que se avizinham são difíceis e, neste contexto, os cidadãos devem empenhar-se de uma forma ainda mais consistente na vida política. Por isso, aderi a um partido que sempre foi o meu.

Elisa Ferreira - Parlamento Europeu - Prevenção de Desequilíbrios Macroeconómicos

2011-07-01T15:10:00.000+01:00

O Plenário do Parlamento Europeu aprovou em Bruxelas, o Relatório da Deputada Elisa Ferreira que integra o importante pacote legislativo relativo à futura governação económica na União Europeia. O Relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos recebeu uma ampla maioria de apoios (551 votos a favor, 88 contra, 29 abstenções). Os seis relatórios do pacote definem as regras e os poderes das instituições europeias na governação económica. O reforço da transparência, dos alertas e das sanções aos Estados-Membros incumpridores foram alguns dos pontos aprovados. O Grupo Socialista Europeu votou contra alguns capítulos do pacote global já que considera excessivas certas medidas de austeridade previstas. Para os Socialistas, o acordo final deve prever a possibilidade de os Estados-Membros fazerem os investimentos necessários ao relançamento da economia e à criação de emprego.

"O pacote da governação económica, na sua componente de Pacto de Estabilidade, não é, na opinião do Grupo Socialista, a resposta de que a Europa necessita neste momento de crise estrutural. Ele revisita, de facto, o Pacto de Estabilidade, mas não para alterar a sua essência. Revisita-o para alargar as exigências e reforçar as sanções", disse Elisa Ferreira no debate em plenário. No entanto, "no pacote há uma luz de esperança", segundo Elisa Ferreira: a nova iniciativa que se propõe identificar e corrigir, antes que se transformem em problemas insolúveis, os desequilíbrios macroeconómicos que se acumulam, em particular na zona euro. "Mais do que sancionar, importa identificar competentemente os riscos, saber se eles são da responsabilidade do país ou se resultam de impactos vindos do exterior e importa fazer recomendações correctas, a tempo e exequíveis", afirmou. A existência de sanções – "que teríamos preferido aligeirar, mas às quais tivemos de aceder no contexto dos compromissos", sublinhou Elisa Ferreira –, é justificada por atitudes de falta de cooperação e não por incapacidade de os países atingirem os objectivos, e tem, por outro lado, um carácter gradual.

Os relatórios aprovados constituem a posição do Parlamento Europeu e são dirigidos aos Chefes de Estado e de Governo, reunidos em cimeira, hoje e amanhã, em Bruxelas. No entanto, a votação final (votação das resoluções legislativas sobre cada um dos relatórios) foi adiada para a próxima sessão plenária do PE, em Julho, para que as negociações entre os eurodeputados e os Estados-Membros sobre os pontos em aberto possam ainda continuar.

Presidência Polaca garante a Edite Estrela empenho em alcançar uma solução para melhorar a licença de maternidade na UE

2011-07-01T15:07:00.000+01:00

A Deputada Edite Estrela afirmou a sua esperança na capacidade da futura Presidência Polaca da UE para alcançar um consenso entre os Vinte e Sete Estados-Membros sobre a legislação relativa à licença de maternidade na União. A Deputada participou no Congresso Europeu de Pais, na qualidade de relatora do Parlamento Europeu das propostas legislativas sobre licença de maternidade e de paternidade. A legislação proposta por Edite Estrela, e aprovada pelo Parlamento Europeu em Outubro do ano passado, amplia a licença de maternidade das 14 para as 20 semanas e estabelece uma licença de paternidade de 2 semanas na UE.

"Tenho boas expectativas em relação à Presidência Polaca para desbloquear o assunto", afirmou a Deputada na sua intervenção perante o Congresso. "A Polónia tem uma das legislações mais avançadas da UE e a maioria dos deputados polacos no Parlamento Europeu votou a favor das minhas propostas". Edite Estrela salientou ainda a importância de se aprovar a revisão da Directiva sobre a licença de maternidade, que já tem 18 anos e de se consagrar na legislação comunitária uma licença de paternidade de 2 semanas pagas na íntegra, não transferível. A eurodeputada socialista destacou as vantagens para as mães, pais e crianças.

Edite Estrela sustentou que os custos financeiros associados a estas propostas são reduzidos, como comprova, aliás, um estudo de impacte realizado a pedido do Parlamento. A Deputada reclamou mais apoio da Comissão Europeia nesta fase das negociações com os Estados-Membros e frisou que as suas propostas prevêem a possibilidade de as medidas entrarem em vigor de forma faseada se os países assim o entenderem.

Em nome da Polónia que assume a Presidência rotativa da UE a 1 de Julho, Radoslaw Mleczko prometeu "dedicação e todo o cuidado" para que a UE alcance um consenso sobre esta matéria. "Queremos encontrar uma solução", garantiu.

O Congresso Europeu de Pais contou com a participação de eurodeputados de vários Grupos políticos, académicos, sindicalistas, representantes das instituições europeias e organizações europeias de pais. À margem do Congresso, Edite Estrela reuniu com a Associação Portuguesa de Igualdade Parental e Direito dos Filhos, com a ONG portuguesa "Denúncia de Lisboa" e com a Union Estatal de Federaciones y Asociaciones por la Custodia Compartida, de Espanha.

António José Seguro - candidato a Secretário Geral

2011-06-30T01:35:00.001+01:00

António José Seguro formalizou a sua candidatura que afirma ser a de um PS "vivido por todos os participantes e simpatizantes". António José Seguro frisou que esta é uma candidatura que tem "a ética e a transparência como matriz", agradecendo a todos os socialistas que integraram as duas últimas legislaturas e assumindo que começa um novo ciclo e que "todos temos responsabilidades".

O candidato à liderança do PS António José Seguro prometeu hoje alargar a liberdade de voto dos deputados socialistas e estabeleceu como primeira meta que o seu partido volte a ser o maior nacional ao nível autárquico.

Estes foram dois dos projetos programáticos apresentados por António José Seguro na apresentação da sua candidatura à liderança do PS.

“Reafirmo aqui a autonomia do Grupo Parlamentar, retomo propostas que fiz no passado e que visam libertar os deputados da disciplina partidária em questões que não têm a ver com a matriz do PS, com a governabilidade e com os seus compromissos eleitorais”, declarou António José Seguro, que se tem batido por esta reforma enquanto membro da bancada socialista.

Neste ponto, António José Seguro ainda acrescentou: “Não defendo correias de transmissão e constrangimentos à liberdade de quem representa os cidadãos que os elegeu. Também aqui pretendo iniciar um novo ciclo, porque é preciso enobrecer o trabalho do Parlamento dos deputados”, antes de propor uma revisão dos sistema eleitoral para a Assembleia da República.

“Sei que no momento difícil em que vivemos não é uma prioridade e que temos outras emergências, mas essa reforma é inadiável. Consta do nosso programa eleitoral e vamos cumpri-lo, quero uma melhor relação entre os deputados eleitos e os eleitores. O PSD, se for coerente com o que prometeu, não pode inviabilizar esta nossa iniciativa”, sustentou.

Em relação às eleições autárquicas de 2013, António José Seguro estabeleceu como fasquia a meta do PS “voltar a ser o principal partido nas autarquias portuguesas”.
António José Seguro também deixou uma palavra sobre as “dificuldades” que terão os socialistas madeirenses nas regionais de Outubro. “Estaremos convosco”, disse, prometendo “empenhamento” nesse desafio eleitoral.

Francisco Assis - candidato a Secretário Geral

2011-06-30T01:34:00.001+01:00

Francisco Assis anunciou que será candidato a secretário-geral dos socialistas. “Assumo esta candidatura como sendo simultaneamente de continuidade e de mudança. Continuidade em relação à História do PS, que assumo integralmente, mas também de mudança, porque a melhor forma de respeitarmos a nossa História é sabermos construir os caminhos do futuro e, para isso, há necessidade de fazermos ruturas”, declarou Francisco Assis.
Na conferência de imprensa, Francisco Assis garantiu que, se for eleito secretário-geral, apresentará “uma alternativa política com tempo, imaginação e consistência”, numa lógica de “oposição responsável, que honra os seus compromissos”.

“Mas há uma coisa que deve ficar clara: Quem determina quem são as responsabilidades do PS é o próprio PS”, advertiu, antes de dizer que os socialistas “têm de iniciar um novo diálogo” com os portugueses.

“A minha primeira prioridade será relançar a discussão e o debate no PS, promovendo de novo a abertura do PS à sociedade. Temos de abraçar novas causas e identificar angústias, porque assistimos a profundas mutações nas nossas sociedades”, disse ainda.
Francisco Assis afirmou que a sua candidatura a secretário-geral socialista se dirigirá diretamente aos militantes, sem intermediações, e que, enquanto líder parlamentar, nos últimos dois anos, apenas contribuiu para que o seu partido ganhasse votos.

“Não há entre os militantes do PS uns mais importantes do que outros, porque o PS é um partido democrático e não em que alguns cultivam os seus pequenos feudos eleitorais. É um partido em que todos consciente e livremente fazem as suas opções e dirijo-me sem intermediações de qualquer espécie - e, por isso, é que quis estar hoje aqui sozinho – a todos os militantes do PS”, declarou Francisco Assis.

Medidas que consolidam um Portugal Positivo

2011-06-01T18:58:00.002+01:00

Entre as diferenças de opiniões, de concepções políticas e de simpatias, não podemos deixar de analisar alguns dados da governação preconizada pelo governo socialista e que fazem do Portugal de hoje, ainda que numa crise económica de influência internacional, um país mais consolidado, com pilares sólidos para os desafios do presente e do futuro.

Existem 283 novas unidades de saúde familiar que abrangem mais de 3,5 milhões de utentes, 84 novas unidades de cuidados na comunidade permitindo que mais de 450 mil utentes tenham agora médico de família. 900 mil pessoas (grávidas, idosos e jovens) já beneficiaram do programa de saúde oral. Nestes 6 anos criámos 6 novos centros hospitalares e estamos a construir 12 novos hospitais até 2013. Reduzimos a lista de inscritos para cirurgia em 35%, o tempo de lista de espera em 62% e fazemos mais consultas, mais cirurgias, mais cirurgias em ambulatório, tendo formado mais especialistas em todas as especialidades médicas, designadamente em medicina geral e familiar. Reduzimos o preço dos medicamentos – os genéricos custam menos 40% do valor – e a sua quota de mercado aumentou para os 21%.

Na educação foram ou estão a ser construídos 460 centros escolares e mordenizámos em todo o país mais de 400 escolas secundárias. Temos uma escola a tempo inteiro, inglês para todos os alunos do ensino básico, alargamento das actividades curriculares, aumento do número de alunos, escolaridade obrigatória até aos 18 anos e mais de 500 mil alunos beneficiam da acção social escolar. Todas as escolas públicas têm acesso à internet e banda larga. 1 milhão e 700 mil portugueses voltaram a estudar através das Novas Oportunidades. Os cursos profissionais estão a ser frequentados por metade dos alunos do ensino secundário.

No sector da energia Portugal é líder mundial nas energias renováveis e o quarto maior país produtor de energia eólica. Hoje, 53% da nossa electricidade é produzida através das energias renováveis. Estamos a construir 9 novas barragens e reforçamos a potência de 6 barragens no mais ambicioso plano europeu. Somos pioneiros na mobilidade eléctrica tendo lançado o primeiro carro eléctrico e fomos o país escolhido para ter uma fábrica de produção de baterias para carros eléctricos.

No novo conceito de protecção social construímos 411 novas creches para mais de 18 mil crianças e 841 novos equipamentos sociais, com aumento de 50 mil lugares em lar de idosos, centros de dia e serviço de apoio domiciliário. Disponibilizaram-se 5 mil novos lugares para pessoas com deficiência e lançou-se a rede de cuidados continuados que já tem 4 mil camas contratualizadas. 265 mil idosos recebem o complemento solidário para idosos. O estado apoia com mais de 700 milhões de euros os idosos com pensões mais baixas.

Desde 2005 apoiamos investimentos em 206 novos hotéis e estímulos à reconversão de empreendimentos turísticos, apostando na formação e qualificação dos recursos humanos da hotelaria e turismo com a abertura de 7 novas escolas. Reforçámos a competitividade dos nossos produtos e destinos com apostas na gastronomia, golfe, turismo cultural e de negócios.

Somos o país da Europa com a maior taxa de crescimento no investimento em investigação e desenvolvimento. Criámos o laboratório ibérico internacional de nanotecnologia (inl) em Braga, primeira instituição em todo o mundo focada em nanotecnologia.

Pela primeira vez o saldo da nossa balança tecnológica é positiva passando o nosso país a exportar mais serviços tecnológicos do que a importar. Hoje 100% dos serviços públicos estão ligados à internet, além de sistema de consultas médicas on line, sistema integrado de redes de emergência e segurança.

As nossas exportações cresceram 15,7% em 2010 e mais do que a média da União Europeia. Abrimos as lojas da exportação e somos o 3º país da União Europeia com a maior taxa de crescimento no registo de patentes.

Ultrapassam as 107 mil as empresas constituídas na hora. Em 2005 eram necessários 78 dias para se abrir uma empresa que se criam hoje em menos de 1 hora. As compras públicas online permitiram uma poupança ao estado de 110 milhões de euros em 2009. Em 2005, o registo de propriedade demorava 83 dias. Hoje esse registo é feito em apenas 1 dia. Extinguimos 25% dos organismos públicos e dos cargos dirigentes e eliminámos mais de 1300 estruturas intermédias.

Aumentámos para 50 mil os estágios profissionais que passaram a ser obrigatoriamente remunerados. Lançámos um programa de requalificação de jovens licenciados de baixa empregabilidade, programa de estágios na administração central e integração de jovens quadros em empresas exportadoras. Alargámos e reforçámos o apoio ao arrendamento jovem.

Mais exemplos e dados podiam ser analisados e destacados. Se estamos completamente satisfeitos? Não. Há muito mais para fazer, de mãos dadas com os empresários, com os diversos sectores da sociedade, com as estruturas sociais e educativas. Mas, para o continuemos a alcançar, devemos efectuar reformas e consolidar o trabalho até aqui realizado. Por todo o trabalho positivo aqui descrito, o projecto de José Sócrates e do PS deve merecer a confiança dos portugueses.

Sócrates e o PS não se apresentam contra ninguém. Apresentam-se para Defender Portugal e os portugueses.

João Heitor

Presidente da Concelhia de Ourém do PS

Almoço/Comício em Ourém

2011-05-19T13:29:00.003+01:00

O Secretário-geral do Partido Socialista escolheu o concelho de Ourém para o primeiro Almoço/Comício para iniciar a campanha eleitoral.

É com orgulho que a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista vem comunicar a realização no próximo sábado, dia 21 de Maio, pelas 12.30h, no Centro de Negócios de Ourém, de um Almoço/Comício com a Presença de José Sócrates que se fará acompanhar por António Serrano, cabeça de lista pelo PS no Circulo Eleitoral de Santarém e dos restantes candidatos a Deputados.

É um importante momento para a Concelhia de Ourém que partilhamos com muita alegria com todos os amigos, militantes e simpatizantes que acreditam em Defender Portugal!

José Sócrates em Ourém - Sábado 21 Maio

2011-05-18T12:59:00.001+01:00

Abril de 2011

2011-05-09T01:10:00.018+01:00

No passado dia 24 de Abril de 2011 realizou-se o tradicional Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974.

O Restaurante Ponto de Encontro, em Ourém, mesmo num domingo de Páscoa, foi pequeno demais para as centenas de militantes, simpatizantes e amigos que nesta data se juntam para celebrar os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

Falámos na necessidade de mudarmos de paradigma social, assentes nos valores de Abril, mas alinhados com os novos desafios da nossa sociedade.

E porque de fraternidade se tratou, como sempre, distinguimos os militantes com 25 anos de dedicação e lealdade à causa socialista.

A entregar-lhes um símbolo que marca esta data, acompanharam as palmas dos presentes.

Essas sim, como marcantes distinções que se prolongam nas memórias dos sorrisos que nos alimentam alma, como seres humanos.

Pelos laços afectivos e de reconhecimento das pessoas que compõem o PS Ourém.

E que nos quatro cantos do concelho de Ourém afirmam os ideais do socialismo, com convicção.

Mesmo que alguns tenham ficado em casa por impossibilidade, em sua representação recebemos a família, dentro da nossa família, pelo que de comum partilhamos.

Nos rostos que fazem também a história e o registo da vida.

Com a amizade e o sorriso da espontânea alegria.

Nos encontros e partilhas de várias gerações, de vários ensinamentos difundidos.

Pela simplicidade das relações, que com naturalidade se afirmaram e consolidaram ao longo de décadas.

Num duplo percurso entre a vida pessoal e a convicção dos valores.

Porque a vida nos presenteia com momentos únicos, relações de afectividade, de intrínseca e pura ligação.

Vividos em 25 anos de militância e muitos mais de vida em comum neste concelho de Ourém.

Por fim, não nos esquecemos de agradecer a presença de todos.

De olhar o presente contando o passado e projectando o futuro.

De fazer valer o que cada um dos presentes pode fazer pelo todo onde vivemos. Na nossa rua, na nossa terra, no nosso concelho.

Pelo que todos representamos, na variedade e na riqueza daqueles que procuram, tão e somente uma sociedade mais justa e solidária. Fraterna.

Viva o 25 de Abril. Sempre!

25 Abril - Jantar dia 24 Abril concelho de Ourém

2011-04-07T14:14:00.011+01:00

No próximo dia 24 de Abril de 2011, domingo, pelas 20h, decorrerá o tradicional Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974, no Restaurante Ponto de Encontro em Ourém.

Este jantar, evocativo dos valores e princípios de Abril, contará com a presença do nosso camarada e amigo Paulo Fonseca.

Após o jantar, e como é hábito, os presentes deslocar-se-ão para o edifício dos Paços do Concelho de forma a cantar a Grândola Vila Morena e o Hino Nacional.

Inscrições até ao dia 21 de Abril, pelos números 919 653 194, 916 795 985, 914 249 334, 249001020. Preço por pessoa: 12 Cravos

Reunião da Comissão Política Concelhia PS Ourém

2011-04-07T14:12:00.000+01:00

Decorreu ontem, dia 06 de Abril, a reunião da Comissão Política Concelhia onde foi eleito o Secretariado Concelhio, marcado o jantar comemorativo do 25 de Abril de 1974, delineada a estratégia de acção política deste órgão para os próximos 2 anos e debatida a actual situação política em termos locais e nacionais.

Resultados Eleitorais - 26 Março - Lista da Comissão Política Concelhia

2011-03-27T02:14:00.003+01:00

Comissão Política Concelhia do PS Ourém

João Miguel Caldeira Heitor – Presidente da Comissão Política Concelhia

Alberto Santos Figueiredo

Alfredo Raimundo Silva

Ana Paula Marques Sousa

António Ribeiro Gameiro

António Rafael Frias

Aura Barreiros Fonseca

Avelino Conceição Subtil

Catarina Marques Neves

Elias Dias da Silva

Edite Couto Leitão

Fernando Henriques Pousada

Garcia António Vieira

Hugo Santos Ferraz

João Pedro Capucho

Jorge Ferreira Rodrigues

José Ferreira Vieira

Leonel Dias da Silva

Leonilde Madeira

Leonor Oliveira Rodrigues

Luís Henriques Bento

Luís Pereira Sousa

Manuel Abreu Ribeiro

Maria Fátima Jerónimo

Maria José Rodrigues Caldeira

Maria Justina Ribeiro

Maria Teresa França

Nádia Margarida Pereira

Nelson Vieira Faria

Nuno Reis Batista

Paulo Homem Fonseca

Paulo Jorge Neves Oliveira

Pedro Ferreira Santos

Rui Simões Marques

Sérgio Manuel Oliveira

Sérgio Neves Oliveira

Telma Ribeiro Faria

Votantes: 53

Resultados:

Votos a favor: 50

Brancos – 3

Resultados Eleitorais - 26 Março - Linhas Orientadoras - Comissão Política Concelhia

2011-03-27T02:03:00.003+01:00

CONSOLIDAR E CREDIBILIZAR A POLÍTICA

COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DO PARTIDO SOCIALISTA

“Será um parto monstruoso, filho das paixões, da inveja, do espírito de anarquia? Será uma doutrina extravagante, sem raízes de natureza humana, sem precedentes na história dos povos? Não! O Socialismo, tão antigo como a injustiça e a opressão do pobre pelo rico, do desvalido pelo poderoso, não é mais do que o protesto dos que sofrem contra a organização viciosa que os faz sofrer. É a reclamação da justiça e da igualdade nas relações dos homens, dos homens que a natureza criou livres e iguais, e de que a organização social fez como que duas raças inimigas, uma que manda, goza e oprime, outra que obedece, trabalha e sofre: dum lado, senhores, aristocratas, capitalistas: do outro, escravos, servos, proletários! No dia em que esta desigualdade monstruosa e ímpia apareceu no mundo, apareceu também logo a protestar contra ela, o Socialismo”

Antero de Quental – Lisboa, 1871 “O que é a Internacional”

1. CONSOLIDAR E CREDIBILIZAR A POLÍTICA

O Partido Socialista, enquanto estrutura partidária, tem a obrigação de continuar a participar na construção de uma sociedade mais justa e solidária, defendendo os interesses dos cidadãos do concelho de Ourém, e consolidando a alternativa autárquica que preconizou em Setembro de 2009.

A credibilidade e a seriedade que se impõe às organizações, e aos indivíduos que as integram, obriga a que nos debrucemos sobre novos desafios em torno da democracia e do sistema político. Ainda que possuindo bastantes debilidades na actual estrutura, catapultadas pelas crises económicas e pelas fracas lideranças partidárias, a nossa democracia, com todos os seus defeitos, é o melhor sistema de regulação do país. É por ela, e pelos nossos concidadãos, que nos movemos e nos empenhamos, tendo como horizonte a construção de um futuro mais próspero, com alternativas económicas e sociais.

As ondas de populismo que diariamente crescem são reveladoras de um avançado estado de degradação das estruturas partidárias. Assim, importa credibilizar a política, mais do que escrever palavras gastas. Enalteçamos, então, a ética individual, a seriedade de acção, a clareza de decisões, a honestidade intelectual e o trabalho objectivo nos ideais comuns.

O Partido Socialista do concelho de Ourém é composto por militantes que se movem pelos ideais, na clareza política das suas acções, com a rectidão que a causa pública impõe. Apresentamo-nos com a frontalidade das nossas posições, mas, simultaneamente, com abertura para congregar as energias e contribuições de todos os cidadãos.

2. SER SOCIALISTA

Não acreditamos, nem damos razão àqueles que dizem que o Socialismo Democrático é um ideal inatingível. Defendemo-lo porque admitimos a sua aplicabilidade no dia-a-dia, pela acção individual de cada um de nós, enquanto seres humanos, assim como através do desenvolvimento de políticas autárquicas viradas para a realidade social.

A dialéctica dos países e governos, a volatilidade dos mercados internacionais, a imprevisibilidade social obriga a que estejamos vigilantes, e, associadamente, preconizando reformas que permitam antecipar os problemas e responder com soluções credíveis.

Vivemos numa sociedade particularmente ambiciosa e individualista. A palavra “partilha” deixou de ter o significado que literariamente encontramos no dicionário. A sede de protagonismo e de ascensão rápida, conduziu-nos para uma sociedade onde se “esqueceram” algumas regras, e, por inerência, se impeliram valores fundamentais da existência humana.

Felizmente ainda há quem faça das palavras solidariedade, amizade, sinceridade e honestidade, uma prática diária. Mesmo sendo as estruturas partidárias compostas de cidadãos de várias organizações sociais, profissionais e culturais, atribuem-se os erros e as más decisões aos governos, e aos partidos políticos, quando as responsabilidades de uma sociedade são de todos os indivíduos e de todas as estruturas que lhe dão corpo e forma.

3. POLÍTICAS AUTÁRQUICAS

Acreditamos na gestão autárquica partilhada com todas as estruturas, organizações e cidadãos que empenhadamente procuram soluções para os problemas existentes.

Assumam-se, como sempre e na frontalidade que nos caracteriza, os erros presentes. Assinalem-se e situem-se as más decisões herdadas, assim como as repercussões que estas comportaram para o presente e futuro próximo. Não procuramos ser a referência, mas sim pertencer ao conjunto dos que se afirmam e efectivam como capazes e motivados para o combate político autárquico, guiado pelo amor que temos à nossa terra, de braço dado com a determinação e a força de erguer um concelho, de, e para todos.

Desenvolveremos debates, formação e participaremos directamente nas actividades municipais, enobrecendo assim a nossa estrutura.

Apostaremos nos jovens e nas gerações vindouras para encontrar novas respostas, abraçar novos desafios, mas também para agitarmos a audácia, a irreverência e a inquietude que alimenta o ser humano.

Apoiamos e continuaremos a apoiar os nossos eleitos, credibilizando a política e restaurando a confiança das populações no poder político, através das suas posturas e acções. Temos essa grande responsabilidade.

Separaremos as funções políticas das funções autárquicas, e estaremos atentos às políticas adoptadas, com sugestões pertinentes e sentido crítico, nos devidos locais, como sempre caracterizou os militantes do Partido Socialista, e que se assume como uma mais-valia estrutural desta organização partidária.

Continuemos a desenvolver e assumir um papel activo, assente na ética e no respeito com os olhos postos no desenvolvimento do nosso concelho, pelas políticas que diariamente podemos preconizar.

4. ORGANIZAÇÃO INTERNA

Consolidaremos a comunicação interna e externa a estabelecer com os militantes e com os nossos concidadãos, efectuando a divulgação das políticas municipais e partidárias, através de uma intervenção directa nas redes sociais, e nos órgãos de comunicação social.

Vamos apoiar a Secção Norte do PS Ourém e constituir outras estruturas que respondam aos anseios dos nossos militantes e apoiantes por todo o concelho.

Incentivaremos a estrutura da JS a ser a voz dos jovens, pela afirmação das suas necessidades e da força da sua acção, e apoiaremos as actividades organizadas pela estrutura distrital do Partido Socialista.

Promoveremos a auscultação dos militantes através de debates internos, promovendo a participação directa. Realizaremos a V Convenção Autárquica concelhia, relançaremos o Boletim Informativo, organizaremos diversos eventos e outras iniciativas de carácter tradicional, e na esfera de acção da Secção de Ourém do Partido Socialista, em estreita colaboração com todos os militantes.

Ourém, 18 de Março de 2011

João Miguel Caldeira Heitor

Militante 33019

Secção de Ourém

Resultados Eleitorais - 26 Março - Mesa da Assembleia Geral de Militantes

2011-03-27T00:37:00.003Z

Lista:

António Rafael Faria Frias

Leonor Oliveira Rodrigues

Luís Henriques Bento

Votantes: 53

Resultados:

Votos a favor: 50

Brancos – 3

Resultados Eleitorais - 26 Março - Delegados Secção Ourém ao XVII Congresso Nacional

2011-03-27T00:27:00.004Z

Lista:

João Heitor

Nádia Margarida Pereira

António Rafael Frias

Maria José Rodrigues Caldeira

António Ribeiro Gameiro

Votantes: 53

Resultados:

Votos a favor: 49

Nulos – 2

Brancos – 2

Resultados Eleitorais - 26 Março - Secretário Geral do PS

2011-03-27T00:21:00.002Z

Candidatos:

José Sócrates – “Defender Portugal, Construir o Futuro”

Jacinto Serrão – “Mais PS, Portugal como desígnio de Si Próprio”

António Brotas – “Democracia e Socialismo”

Fonseca Ferreira – “PS Vivo, Portugal Positivo”

Votantes: 53

Resultados:

José Sócrates – 43 votos

Fonseca Ferreira – 5 votos

Jacinto Serrão – 1 voto

Nulos – 2

Brancos – 2

Resultados Eleitorais - 26 Março - Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas

2011-03-27T00:18:00.004Z

Candidatas:

Manuela Augusto

Catarina Marcelino

Votantes: 15 mulheres

Resultados:

Manuela Augusto – 4 votos

Catarina Marcelino – 6 votos

Nulos – 3

Brancos – 2

Resultados Eleitorais - 26 Março - Conselho Político Nacional das Mulheres Socialistas

2011-03-27T00:14:00.004Z

Candidatas:

Manuela Augusto

Catarina Marcelino

Votantes: 15 mulheres

Resultados:

Manuela Augusto – 3 votos

Catarina Marcelino – 7 votos

Nulos – 3

Brancos – 2

Comissão Política Concelhia PS Ourém

2011-03-25T20:05:00.007Z

João Heitor apresenta-se com a única lista ao acto eleitoral de amanhã, tendo essa informação sido divulgada na comunicação social regional e local, onde pode ser lida aqui e aqui.

Eleições Comissão Política Concelhia do PS Ourém

2011-03-20T23:00:00.005Z

Ao Abrigo dos Estatutos do PS, convocam-se todos os militantes da Secção de Ourém para uma Reunião Ordinária da Assembleia-Geral de Militantes desta Secção, para o próximo dia 26 de Março de 2011, sábado, com a seguinte ordem de trabalhos:

PONTO ÚNICO: ELEIÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA DA CONCELHIA DE OURÉM

Número de membros efectivos a eleger: 37

Número de membros suplentes a eleger: 13

A eleição decorrerá entre as 17H00 e as 21H00, na Sede da Secção do PS de Ourém, Casal da Charnequinha, Lote 3 A – Loja D, em Ourém.

As listas candidatas à eleição deverão ser entregues ao Secretariado da Federação, na sua Sede em Santarém até às 18H00, do dia 23 de Março de 2011, acompanhadas do Respectivo Programa de Acção Política.

Ao Abrigo do Artº. 18º, só têm capacidade eleitoral activa e passiva para a Secção, os Membros do Partido com mais de seis meses de inscrição no momento do acto eleitoral.

Nos termos do definido do nº4 do Artº 116º dos Estatutos, as listas candidatas deverão garantir 33% de representação de cada género, bem como assegurar que a futura Comissão Política tem igual representatividade.

Santarém, 16 de Março de 2011

O Presidente da Federação Distrital de Santarém do PS

Paulo Fonseca

Portugal registou o maior crescimento económico da Europa no primeiro trimestre de 2010

2010-05-13T12:48:00.000+01:00

«Portugal foi o primeiro país a sair da condição de recessão técnica e o que melhor resistiu à crise», acrescentou José Sócrates. O crescimento médio da UE foi de 0,3%, e o da zona euro foi de 0,5%, em comparação com o primeiro trimestre de 2009. A acrescentar a estes dados, o Eurostat informou que a produção industrial subiu de Fevereiro para Março, 1,3% na zona euro, e 7,2% em Portugal, a segunda maior subida na Europa.

O PM visitou a nova fábrica da Portucel Soporcel, em Setúbal, tendo salientado que «os heróis da recuperação [económica] são fundamentalmente as empresas do sector exportador e foi por isto que viemos a esta fábrica», que é uma das maiores do mundo na produção de papel fino, com alto valor no mercado internacional. A Portucel Soporcel é «um grupo que orgulha Portugal pela dimensão que tem e pelo prestígio internacional que tem, e que é líder a nível europeu».

São marcas como esta «que contribuem para o reforço da economia portuguesa». O grupo representou 3% das exportações portuguesas em 2009 e poderá chegar aos 4% quando a nova fabrica estiver a funcionar ao pleno - desde a sua entrada em funcionamento, em Novembro de 2009, as vendas cresceram 11%. A Portucel Soporcel tem 2200 empregados, três fábricas em Portugal, e é maior produtor europeu de pasta e um dos maiores fabricantes mundiais de papel fino.

Os dados do comércio externo, divulgados a 7 de Maio, mostraram que as exportações aumentaram 14,6% no primeiro trimestre, face ao mesmo período de 2009.

O Ministro de Estado e das Finanças afirmou que os números do INE «revelam uma boa capacidade de recuperação da economia portuguesa, tendo em conta que é o sector exportador que dá um contributo positivo neste crescimento». Fernando Teixeira dos Santos recordou que a previsão do Governo para o crescimento do Produto Interno Bruto em 2010 é de 0,7%, mostrando os dados agora conhecidos que é «acertada e realista».

O Ministro referiu que Portugal se encontra a braços com dois desafios diferentes: por um lado, relançar a actividade económica e recuperar o crescimento, e, por outro consolidar o orçamento num défice inferior a 3% do PIB, sendo ambos essenciais para «gerar condições de reforço da confiança dos mercados internacionais na economia portuguesa».

«Para isto é importante não só que a economia dê sinais positivos, mas é também importante que a nossa política orçamental consiga dar sinais de empenhamento e de esforço de consolidação orçamental, que é mais exigente, atendendo às condições do mercado».

Medidas para promover o emprego

2010-05-10T17:58:00.004+01:00

O Conselho de Ministros de 6 de Maio aprovou, na generalidade, um Decreto-Lei que estabelece medidas para promover o emprego dos beneficiários das prestações de desemprego tornando-as socialmente mais justas e combatendo a fraude, no quadro do PEC.

Permite-se a acumulação do subsídio de desemprego com um trabalho parcial que gere um pequeno rendimento, facilitando a transição para a vida activa. Os beneficiários do subsídio de desemprego passam a ter, logo no primeiro ano, que aceitar propostas de trabalho que garantam uma retribuição ilíquida igual ou superior ao valor do subsídio acrescido de 10% - até agora era de 25%. Limita-se o montante máximo do subsídio, que não pode ultrapassar os 75% do valor líquido da remuneração de referência. Determina-se que os empregadores comuniquem à segurança social a admissão de novos trabalhadores antes do início do contrato, para evitar irregularidades na manutenção do subsídio.

Obras Públicas: TGV cria emprego e beneficia PME`S

2010-05-07T12:44:00.001+01:00

O PS defende que o TGV aponta para uma incorporação nacional entre 80 e 85 por cento, beneficiando especialmente as pequenas e médias empresas.

Se a oposição quiser travar o investimento público em obras públicas através de "golpe na secretaria”, põem em causa a economia nacional.

Portugal foi palco nos últimos dias de um dos maiores ataques ao investimento público de que há memória". "É a mesma visão pequenina de uma direita de vistas curtas que no século XIX se opôs à ferrovia, invocando o perigo da invasão espanhola ou francesa, e que no século XX falava num Portugal orgulhosamente só", afirmou a ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, na Assembleia da República.

Segundo esta, as concessões rodoviárias envolvem mais de 1500 empresas e perfazem um total de dez mil empregos em 2010; o novo aeroporto de Lisboa poderá criar 66 mil empregos e o comboio de alta velocidade (TGV) mais de cem mil.

"Então porque é que se insiste na tese de que estamos perante um investimento de capital intensivo sem impacto significativo no emprego? Será que 100 mil é pouco? Será que há investimentos alternativos prontos a arrancar que criam mais empregos?", questionou Ana Paula Vitorino.

DECLARAÇÃO POLÍTICA

2009-08-20T13:00:00.000+01:00

Os Vereadores do Partido Socialista lamentam que a maioria PSD esteja a confundir o que deve ser o trabalho autárquico regular com a pré-campanha eleitoral. Se já se tornou “normal” um maior volume de obra – sobretudo o asfaltamento de ruas nestes períodos eleitorais – a ponto de se ouvir comentar que deveria haver mais vezes eleições, é completamente inadmissível que se ande pelas colectividades a distribuir cheques e promessas com candidatos atrás e sem comunicação aos actuais vereadores, como aconteceu recentemente na Freixianda.

O que pedimos ao senhor Presidente da Câmara em exercício é alguma contenção para não se apropriar do trabalho que é do Executivo Municipal e não confundir a função de Presidente com a de candidato a Presidente.

Ourém, 3 de Agosto de 2009

Os Vereadores do PS

Declarações e Requerimento

2009-08-20T12:36:00.000+01:00

DECLARAÇÃO 1

Queremos registar o nosso desagrado pelo facto de em documento recente (novo museu) termos visto referência ao nome “cidade velha” para se referir o burgo medieval ou castelo. Há um ano atrás a proposta de mudança de nome foi retirada mas afinal está a fazer o seu caminho à revelia dos órgãos do município. Mais uma vez dizemos que não nos parece a forma mais correcta para designar a jóia do nosso património histórico.

DECLARAÇÃO 2

Queremos deixar a propósito da inauguração do novo museu da Casa do Administrador duas breves notas: 1º felicitar a organização da exposição e do arranjo geral e concepção do museu; 2º registar a falta do Presidente da Região de Turismo ou seu representante na cerimónia de inauguração; 3º deixar o reparo pela forma “pouco educada”, no nosso entendimento, como o Sr. Presidente da Câmara abandonou o local de inauguração e as entidades convidadas, logo no início do concerto da Orquestra Típica.

REQUERIMENTO

Gostaríamos de obter informação mais precisa sobre o modo como está a ser preparado o chamado “passeio dos idosos”. Ao que sabemos este ano pretende-se juntar no mesmo dia e no mesmo local todas as pessoas das diferentes freguesias. Será uma logística mais complicada e que aconselha alguma prudência. A nossa preocupação prende-se essencialmente com o serviço de almoço e acompanhamento médico. Estão garantidas as melhores condições de segurança para um tão elevado número de pessoas?

Os Vereadores do PS

Comunicado PS Ourém

2009-08-20T12:35:00.000+01:00

1. O PS Ourém vem por este meio regozijar-se pela atribuição de onze milhões e meio de euros pelo Governo através do programa PREDE ao município de Ourém. Este valor a contratar com a banca, só foi concedido à Câmara Municipal de Ourém, por a mesma se encontrar em falência técnica, agravadas por uma gestão danosa e comprometedora para as grandes obras e necessidades reais do nosso concelho.

A nossa satisfação deve-se, também, ao facto destas verbas permitirem o pagamento a fornecedores da autarquia, e a empresas do concelho com quem a câmara não cumpria as suas obrigações e compromissos há vários meses, pondo em causa a sustentabilidade económica das mesmas, e consequentemente, centenas de postos de trabalho.

2. O PS Ourém lamenta que o novo edifício da Câmara Municipal, cujo valor total dizem ser de sete milhões e duzentos mil euros, não possua no seu Salão Nobre, onde se realizam as Assembleias Municipais lugares destinados ao público, à comunicação social e aos elementos da Vereação. É inconcebível, que um edifício recente, desta dimensão e com este custo apresente falhas profundas que mais não resultam da má gestão, da falta de planeamento e do sentido prático e objectivo que as obras e intervenções efectuadas com dinheiros públicos, exigem.

Além de algumas empresas municipais não possuírem instalações no novo edifício da Câmara, como é do conhecimento público, também a sala onde se realizam as reuniões semanais do órgão executivo da autarquia, não dispõe de lugares destinados ao público, quando mensalmente as reuniões da autarquia são abertas à presença dos novos concidadãos.

O PS Ourém, sempre se manifestou contra a construção do novo edifício camarário, tendo em conta outras necessidades e prioridades no nosso concelho.

Prova-se, mais uma vez, com estes lamentáveis episódios que a actual maioria PSD não está habilitada para continuar a conduzir os destinos da autarquia. Exigem, os princípios e os valores basilares da gestão da “coisa pública”, que erros desta dimensão e profundidade não mais sejam cometidos, até ao final do mandato, em nome dos supremos interesses do nosso concelho.

Secretariado PS Ourém

Uma escolha decisiva

2009-08-20T10:58:00.000+01:00

Um programa com prioridades claras

O Partido Socialista, cumprindo com seriedade e sentido das responsabilidades o seu dever democrático, apresentou já, publicamente, o seu programa eleitoral. É um programa de ambição e de futuro. Mas é também um programa com prioridades muito claras: vencer a crise, modernizar o País, reduzir as desigualdades sociais.

Dirigimos o foco da nossa atenção, claramente, para as urgências do tempo presente : superar a crise que veio de fora, relançar a economia e promover o emprego. Mas apontamos, também, o caminho do futuro - de que não podemos desistir - para uma economia mais forte e competitiva: prosseguir o movimento de modernização da economia e do Estado, reforçar as qualificações, continuar a reduzir a dependência energética, valorizar as exportações. A mobilização de vontades e energias nacionais em torno de um Pacto para a Internacionalização das Pequenas e Médias Empresas e de um Pacto para o Emprego estruturam as nossas propostas de ambição renovada para a economia portuguesa. Paralelamente, propomos novas medidas concretas para prosseguir o reforço das políticas sociais e a qualificação dos serviços públicos, de modo a ir mais longe no combate à pobreza e às desigualdades, proporcionando mais oportunidades para todos.

Ter ou não ter programa: uma questão de responsabilidade política

A pouco mais de um mês das eleições legislativas, o contraste não poderia ser maior. O PS, como lhe compete, apresenta os resultados de quatro anos de reformas que, apesar de todas as dificuldades, permitiram pôr as contas públicas em ordem, retirar a segurança social da situação de alto risco, modernizar e simplificar a administração pública, generalizar o acesso às novas tecnologias de informação, levar a economia portuguesa a uma balança tecnológica positiva, colocar Portugal na dianteira nas energias renováveis, reduzir o abandono e o insucesso escolar, desenvolver o ensino profissional, melhorar os cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde e concretizar toda uma nova geração de políticas sociais, que reduziu a pobreza e as desigualdades, aumentou o salário mínimo e reforçou em muito o apoio às famílias. Mas, ao mesmo tempo que apresenta resultados, o PS mostra, uma vez mais, iniciativa e determinação, apresentando um programa de novas propostas para responder à crise internacional e preparar o futuro do País.

Enquanto isso, a única coisa que vemos do lado da Oposição é a insistência na velha lógica de coligação negativa, em que forças políticas de sinal contrário, como a direita conservadora e a esquerda radical, convergem no objectivo comum de atacar o PS e dizer mal de tudo o que se tenta fazer para melhorar o País. Quanto ao futuro, nada parecem ter para dizer aos portugueses.

E é preciso notar que se o PS apresenta um programa, a direita esconde o seu. De facto, enquanto o PS lança as ideias políticas que marcam o debate, na direita reina o vazio: não tem ideias nem alternativa para apresentar e, mais grave ainda, tenta agora esconder dos eleitores as ideias que antes apresentou e defendeu, como as que contestaram o aumento do salário mínimo ou as que poriam em causa a universalidade e tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, bem como a própria matriz pública do nosso sistema de segurança social, que garante as pensões e as reformas dos portugueses.

Mas a direita não tem como esconder a sua verdadeira face: o regresso ao passado. Quatro anos volvidos, a direita não tem melhor para propor que as mesmas ideias e as mesmas pessoas. Mesmas ideias e mesmas pessoas que, ainda há pouco, em condições bem mais favoráveis, fracassaram totalmente na governação. Falam, por vezes, como se tudo estivesse esquecido. Não: nós sabemos o que a direita fez no Governo passado.

1ª escolha: atitude

Nas próximas eleições legislativas, de 27 de Setembro, os portugueses serão chamados a fazer uma escolha política decisiva. E, do meu ponto de vista, essa escolha envolve três opções fundamentais, que gostaria aqui de explicitar de forma a clarificar o que, no essencial, está em jogo.

Em primeiro lugar, trata-se de escolher uma atitude na governação. Como é manifesto, a atitude que tem marcado o discurso da direita é dominada pelo pessimismo, pela amargura e pela resignação. Bem vistas as coisas, a direita só fala do futuro para dizer que tem medo do dia de amanhã. Medo: não apela ao melhor mas ao pior de nós. A sua mensagem é triste e miserabilista. Não adianta fazer nada a não ser esperar pacientemente por melhores dias.

Pois eu acho que esta atitude paralisante, herdeira de um certo espírito do salazarismo, faz mal ao País e não nos deixa andar para a frente. Pelo contrário, acho que o primeiro dever de quem governa é ter uma visão do futuro do País e a determinação de impulsionar as reformas modernizadoras que são necessárias para servir o interesse geral. Este é o seu dever: mobilizar as energias da sociedade e puxar pela confiança. Confiança, nunca desistir da confiança.

E atenção: esta não é uma questão menor. Naturalmente, a superação dos desafios há-de resultar, sobretudo, do dinamismo da sociedade e da iniciativa dos seus agentes económicos. Mas num momento como este, de dificuldades e tarefas tão exigentes, a atitude de quem governa pode ajudar a fazer a diferença entre o fracasso e o sucesso.

É por isso que digo aos portugueses que há aqui uma opção importante a fazer. E digo mais: a atitude de pessimismo, de resignação e de paralisia que marca o discurso da direita não serve os interesses do País. O que os tempos exigem é uma outra atitude na governação: uma atitude de confiança, de determinação e de iniciativa para vencer as dificuldades do presente, prosseguir o movimento de modernização e preparar o futuro País.

2ª escolha: investimento público

Em segundo lugar, há uma escolha política a fazer sobre o investimento público. A questão é esta: num contexto de crise económica global e de consequente quebra das exportações, de falta de confiança e adiamento de projectos por parte dos investidores privados, de dificuldades no acesso ao crédito, de menor procura pelos consumidores, que factor pode contribuir para relançar a economia, salvar muitas empresas e promover o emprego? Desde a célebre Grande Depressão, que se seguiu à crise de 1929, todos os economistas que resistem à cegueira ideológica sabem a resposta: o investimento público. Por isso, a generalidade dos países europeus e das economias desenvolvidas, incluindo os Estados Unidos da América de Obama, decidiram enfrentar a crise lançando programas de reforço do investimento público. Foi o que fizemos aqui também, com investimentos selectivos e destinados a impulsionar a modernização do País, de num modo geral antecipando apenas o calendário de projectos já anteriormente decididos e privilegiando os investimentos de mais rápida execução: modernização das escolas, equipamentos sociais e de saúde, energia, redes de nova geração.

A nossa direita, pelo contrário, ao arrepio do que se vê pelo Mundo fora, permanece apegada aos seus preconceitos ideológicos e acha que o Estado não deve fazer tanto para ajudar a economia a vencer a crise e para salvaguardar o emprego. A sua proposta é, por isso, simples e recorrente: cortar no investimento público. Mas esta é também uma proposta errada. É preciso dize-lo de forma clara: cortar no investimento público modernizador, como propõe a direita, seria um grave erro estratégico, que prejudicaria seriamente o relançamento da economia, atiraria muito mais empresas para a falência e bloquearia a recuperação do emprego.

E mais: Portugal não pode estar constantemente a regressar à estaca zero na discussão dos seus projectos de investimento. Não pode estar cinquenta anos para decidir uma barragem, quarenta anos para decidir um aeroporto e vinte anos para decidir se fica dentro ou fora da rede europeia de alta velocidade, que está já hoje a revolucionar a mobilidade por toda a Europa e na nossa vizinha Espanha. Houve um tempo para decidir, este é o tempo de fazer. A proposta do PS é, por isso, continuar a apostar no investimento público como instrumento fundamental de combate à crise mas também de modernização do

País.

3ª escolha: Estado social

Em terceiro lugar, há uma escolha crucial a fazer sobre o futuro das políticas sociais – e também aí as opções são claras, separando nitidamente a direita e o PS. A direita insiste no recuo do Estado Social, para a condição de Estado mínimo ou, como dizem agora, Estado “imprescindível”. Nada que não tenhamos já visto antes: lembramo-nos bem de que estes mesmos protagonistas foram responsáveis por um forte desinvestimento nas políticas sociais quando estavam no Governo. Mas, tendo em conta as propostas apresentadas pela direita ao longo desta legislatura, a ambição que agora se desenha é outra: privatização parcial da segurança social, fim da tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde e pagamento dos próprios serviços de saúde pelas classes médias, privatização de serviços públicos fora das áreas de soberania. A proposta do PS, por seu turno, é bem diferente: reforço das políticas sociais, qualificação e modernização dos serviços públicos, investimento no combate à pobreza e na redução das desigualdades. E os portugueses sabem que esta proposta do PS dá seguimento aquela que foi a sua prática no Governo: criámos o complemento solidário que já beneficia mais de 200 mil idosos, criámos a rede de cuidados continuados, reforçámos o investimento nos equipamentos sociais, criámos o abono pré-natal, aumentámos o abono de família, alargámos a acção social escolar, aumentámos o salário mínimo.

Para a próxima legislatura, propomo-nos reforçar ainda mais as políticas sociais, de modo a enfrentar os novos desafios do Estado Social.

Primeiro, o apoio à natalidade, à infância e à família: somaremos às medidas em curso a nova Conta Poupança Futuro, em que o Estado deposita 200 Euros, por ocasião do nascimento de qualquer criança, e concede benefícios fiscais para incentivar a poupança, sendo que o saldo poderá depois ser utilizado pelo jovem para financiar os seus estudos ou projectos profissionais.

Segundo, o combate à pobreza e às desigualdades: criaremos um novo mecanismo de ajuda ao rendimento das famílias trabalhadoras com filhos a cargo e das pessoas com deficiência, em termos semelhantes ao Complemento Solidário para Idosos, de forma a garantir um rendimento acima do limiar da pobreza.

Terceiro, o apoio à qualificação e inserção profissional dos jovens: apoiaremos a escolaridade até ao 12º ano através da nova bolsa de estudos para estudantes do ensino secundário e criaremos novos programas INOV, incluindo o INOV-Social, bem como um programa especial de cinco mil estágios na administração pública. Quarto, a qualificação do Serviço Nacional de Saúde: anteciparemos para 2013 as metas de expansão da rede de cuidados continuados para idosos e dependentes previstas para 2016 e alargaremos a todo o território nacional a experiência de sucesso das Unidades de Saúde Familiar, de modo a prosseguir o objectivo de garantir a todos os portugueses o acesso a médico de família.

Eis apenas algumas propostas concretas do nosso programa de reforço das políticas sociais, que é fundamental para fazer face a necessidades reais do País. É este caminho, de reforço do Estado Social, que devemos seguir. E é este caminho que também se decide nas próximas eleições legislativas. Porventura é mesmo essa a questão decisiva destas eleições: rasgar as politicas sociais, ou reforço do Estado social. Uma vez mais: ou o PS ou a direita

Confiança no futuro

E que não haja ilusões: para Portugal, a alternativa real é entre o PS ser chamado de novo a formar Governo ou regressar a um Governo de direita. Por isso, os que querem um PS fraco e vencido, digam o que disserem, preferem de facto a direita no poder. Mas nesta escolha decisiva que está diante dos portugueses, o PS está, creio, do lado certo, que é também o lado da acção e do futuro: propõe uma atitude de iniciativa, preconiza o investimento público para a modernização do País e defende o Estado Social para reduzir as desigualdades e promover oportunidades para todos.

Neste momento de crise mundial, os Portugueses precisam de um Governo competente, com um rumo claro, uma agenda conhecida e condições de coerência e estabilidade.

Os portugueses sabem que sempre puderam contar com o PS nos momentos difíceis. Nós não somos daquela esquerda que se limita a protestar, dispensando-se da maçada de contribuir para a solução de qualquer problema. Estamos bem conscientes de que a nossa responsabilidade é realizar as políticas públicas necessárias para responder aos problemas e às necessidades das pessoas. E é isso que queremos continuar a fazer, com toda a energia e com toda a determinação, com base num novo compromisso. Com confiança nos portugueses e com confiança no futuro.

José Sócrates

Requerimento

2009-06-23T15:54:00.001+01:00

Na sequência da reunião havida com a administração da empresa “Mais Ourém” e das preocupações então manifestadas pelo executivo municipal, os vereadores do PS, solicitam ao Ex.mº Presidente cópia das actas ou outros documentos que contenham compromissos assumidos pela autarquia no âmbito desta parceria. Solicitam ainda informação dos nomes que integram os órgãos de administração e em representação de que entidades ou empresas. Oportunamente entendemos que deverá ser discutido novamente quais as prioridades do município a fazer prevalecer na pareceria.

Os Vereadores do PS

Declaração Política

2009-06-23T15:52:00.001+01:00

Os Vereadores e demais eleitos do PS não podiam deixar de estar presentes na cerimónia de inauguração do novo edifício dos Paços do Concelho por respeito para com o Senhor Presidente da República.

Trata-se de um momento solene na vida do município que é justo enaltecer.

Pese embora as críticas que sempre fizemos mostrando a nossa discordância relativamente às prioridades do município, ao local escolhido e à engenharia financeira ainda sem fim à vista, a verdade é que também sublinhámos o nosso acordo quanto à necessidade de concentrar os serviços e dar melhores condições de trabalho aos funcionários da autarquia e de atendimento aos munícipes.

Hoje, a obra está feita e passa a ser a Casa Municipal. O nosso sentido de responsabilidade leva-nos uma vez mais a mostrar a nossa preocupação quanto ao montante do endividamento municipal que vai comprometer por muitos anos a realização de outros investimentos tão necessários para o nosso desenvolvimento. Mas, sem nos chegarmos à frente nesta hora de alguma solenidade, saberemos estar no nosso lugar para assumir responsabilidades e ajudar a encontrar as melhores soluções.

Ourém, 15 de Junho de 2009

Os Vereadores do PS

Qualidade dos combustíveis

2009-05-21T17:05:00.001+01:00

O ministério da Economia assegura à TSF que a qualidade mínima dos combustíveis prevista na lei está garantida, numa resposta à polémica dos últimos dias sobre os chamados combustíveis de marca branca, que estão a ser vendidos, em alguns hipermercados.

A Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (ANAREC) afirma não ter conhecimento de qualquer análise, mas o ministério adianta que os testes são feitos quatro vezes por ano.

Fonte oficial do Ministério da Economia explica que a qualidade dos combustíveis é analisada segundo critérios ambientais e químicos previstos na lei.

A fiscalização é feita pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que receberá de três em três meses informações sobre os controlos encomendados a laboratórios.

Depois de acusar as gasolinas dos supermercados de falta de qualidade, a ANAREC pede agora estudos para esclarecer todas as dúvidas.

O presidente, Virgílio Constantino, diz que desconhece qualquer análise da Direcção-Geral de Energia e Geologia, considerando que o gasóleo e gasolina dos supermercados tem pior qualidade e pode afectar os motores dos automóveis.

Segundo a ANAREC a falta de qualidade das marcas brancas estará visível também nas opiniões de alguns condutores e mecânicos.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Reparação Automóvel (ANECRA), António Ferreira Nunes, desconhece queixas pela alegada falta de qualidade dos combustíveis de marca branca e afirma que, com rigor científico, não há quem possa pôr em causa a gasolina e gasóleo à venda nos hipermercados.

Uma ideia que é também sublinhada pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição que agrupa as grandes cadeias de hipermercados.

A foto. O filme. O candidato.

2009-05-11T21:51:00.001+01:00

Paulo Fonseca

Governo aprova aquisição de serviços para o Sistema de Informação da Educação

2009-05-11T16:22:00.000+01:00

O Ministério da Educação pode, a partir de hoje, celebrar os três acordos-quadro indispensáveis para a construção do Sistema de Informação da Educação, que permitirá realizar a integração das tecnologias de informação e comunicação nos processos de ensino e de aprendizagem, e ainda na gestão e seguranças escolares.

Num despacho publicado hoje no “Diário da República”, a partir de uma resolução do Conselho de Ministros, o Governo autoriza o Ministério da Educação a celebrar os contratos necessários para a aquisição de três tipos de serviços: consultoria, desenvolvimento de sistemas de informação e suporte técnico e gestão operacional. Os acordos prevêem um período de quatro anos e o valor máximo global apontado é de 30 milhões de euros.

Na resolução do Conselho de Ministros pode ler-se que o Sistema de Informação da Educação é uma espécie de plataforma tecnológica que congrega dois interfaces “web”: o portal de cada escola e o portal institucional do Ministério da Educação. Os dois portais “funcionam ainda como pontos de acesso a um sistema integrado de gestão para as escolas e para os diversos organismos que integram o Ministério”, lê-se.

O despacho releva ainda o “enorme desafio” que caracteriza o Sistema de Informação da Educação para justificar as exigências de “um reforço da capacidade de gestão da execução dos contratos e de controlo dos serviços prestados na área dos sistemas de informação” e ainda do recurso a serviços que garantam “celeridade e qualidade”.

Teixeira dos Santos desbloqueia 4 mil milhões de euros

2009-05-11T16:11:00.000+01:00

O ministro das Finanças assinou a portaria que permite o acesso dos bancos a quatro mil milhões de euros para recapitalização, sujeitando as instituições financeiras a regras apertadas designadamente na remuneração da administração, informou hoje o Ministério das Finanças.

"A portaria que regulamenta os procedimentos necessários à execução da Lei 63-A/2008, de 24 de Novembro, que estabelece as medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito já foi assinada.

O documento prevê "limites máximos à remuneração do conjunto dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições de crédito capitalizadas", afirma o gabinete o ministério, especificando que "a respectiva remuneração é assim, no conjunto das suas componentes fixa e variável, reduzida para metade da remuneração média auferida em 2007 e 2008 podendo ter como limite mínimo o montante da remuneração em vigor em instituições de crédito cujo capital seja detido na totalidade, directa ou indirectamente, pelo Estado".

No comunicado, o Ministério das Finanças diz ainda que o processo de candidatura ao investimento público tem de ser acompanhado pela "descrição da estratégia de utilização do investimento público em particular no que se refere ao contributo da instituição de crédito requerente para o financiamento da economia, especialmente das famílias e das pequenas e médias empresas".

Fica ainda estabelecido que os bancos que quiserem usar os quatro mil milhões de euros devem reforçar o capital até obter o rácio mínimo de capital recomendado pelo Banco de Portugal, de 8 por cento, e devem fazê-lo até ao último dia deste ano.

Ainda em matéria de remunerações, a assembleia geral do banco passará a ter uma palavra a dizer sobre a política de remuneração dos órgãos e a distribuição de metade da componente variável da remuneração ficará sujeita a aprovação dos accionistas.

Esta portaria é assinada numa altura em que o Banco Privado Português já entregou ao Banco de Portugal o plano de recuperação da instituição, que, segundo a imprensa, prevê a injecção de 150 milhões de euros no capital do banco.

Ministério das Finanças - Uso indevido de dinheiros públicos será responsabilizado

2009-05-05T13:37:00.001+01:00

O Ministério das Finanças garantiu que se houver utilização indevida de dinheiros públicos por parte dos gestores, como revelou o Tribunal de Contas, estes terão de ser responsabilizados pelos actos através da reposição das verbas.

O Tribunal de Contas (TC) detectou gestores públicos, multados pelo tribunal, que estão a pagar as multas através dos orçamentos dos serviços e não do próprio bolso, o que é uma prática ilegal, de acordo com fonte oficial do TC.

Fonte do Ministério das Finanças referiu desconhecer as situações concretas a que o Tribunal de Contas se refere, mas garantiu que a "haver utilização indevida de dinheiros públicos, haverá lugar à sua reposição por parte dos gestores".

A mesma fonte assegurou que esta "matéria não deixará de ser acompanhada pelo Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças e Direcção-Geral do Tesouro e Finanças".

Uma fonte oficial do TC disse que o Tribunal teve conhecimento de casos em que os gestores públicos pagaram multas através do orçamento das entidades a que pertencem, o que "é uma situação ilegal e muito grave".

O Tribunal, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, não sabe ainda em quantos casos foi adoptado este expediente, mas promete seguir a situação "com atenção".

A mesma fonte justifica que as "multas têm uma natureza pessoal, pelo que utilizar dinheiro público para o seu pagamento configura uma infracção grave" e acrescenta que o "produto das multas constitui receita do Estado e não receita do Tribunal de Contas".

Consequentemente, e assim que as situações forem plenamente analisadas, os gestores públicos que recorreram a esta prática ilegal poderão ter de devolver o dinheiro pago pelo orçamento do serviço, "sem prejuízo das demais responsabilidades a apurar noutros foros, nomeadamente no foro criminal".

Temos Candidato!

2009-04-25T21:59:00.000+01:00

Paulo Fonseca

Governo quer acordar um ano de pré-escolar gratuito para famílias com menores rendimentos

2009-04-23T12:44:00.000+01:00

O primeiro-ministro informou que o Governo negociará com autarquias e instituições particulares de solidariedade social a possibilidade de as famílias com mais baixos rendimentos, com crianças com cinco anos, terem um ano gratuito de pré-escolar.

"A componente educativa do pré-escolar é gratuita, mas as famílias podem ter de pagar uma mensalidade pela componente de apoio social. Queremos tornar também gratuita a componente social, para as famílias com crianças de cinco anos beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família", declarou José Sócrates.

De acordo com o primeiro-ministro, esta medida será alvo de um acordo "com as câmaras municipais e com as instituições privadas de solidariedade social" para concretizar "progressivamente esta gratuitidade".

Governo aposta na Requalificação do Parque Escolar

2009-04-22T16:11:00.002+01:00

O projecto de dinamização do Parque Escolar tem como objectivo requalificar todas as escolas degradadas do país. O Governo decidiu antecipar a recuperação de cem escolas secundárias para dinamizar a economia.

Para José Sócrates, o programa vem dar «oportunidades de emprego a portugueses que se queiram empregar, mas também possa dar oportunidade de emprego e de actividade a muitas pequenas e médias empresas um pouco espalhadas por todo o país».

Refrindo-se à escola Aurélia de Sousa que visitou recentemente, o primeiro-ministro disse que «entrando nesta escola percebemos que nós estamos aqui a fazer uma escola do século XXI».

«Não queremos que a escola seja o último sítio a modernizar. Nós queremos que a escola esteja na linha da frente da modernidade tecnológica», acrescentou.

A recuperação da escola Aurélio de Sousa custou ao Estado 8,5 milhões de euros. A terceira fase de Modernização do Parque Escolar está a decorrer com um orçamento de 1200 milhões de euros.

Ministra da Saúde anunciou a criação de um Conselho Nacional de Saúde Pública

2009-04-17T17:55:00.003+01:00

Orgão consultivo do Governo que terá duas comissões especializadas:

Vigilância e Emergência.

A criação do Conselho Nacional de Saúde Pública está prevista numa proposta de lei que institui um sistema de vigilância em saúde pública ao qual cabe identificar situações de risco, analisar os dados relativos a doenças transmissíveis e preparar planos de contingência face a situações de emergência "ou tão graves como de eventual calamidade publica".

A ministra Ana Jorge, que falava na abertura do primeiro Congresso Nacional de Saúde Pública, em Lisboa, afirmou que os períodos de crise como o que se vive actualmente "exigem uma atenção redobrada" aos grupos mais vulneráveis, uma tarefa que deve ser atribuída à saúde pública.

"Para isso são necessários serviços de saúde pública com dimensão, recursos e massa crítica epidemiológica", afirmou Ana Jorge.

Para a ministra, é fundamental redireccionar o exercício de saúde pública no sentido de "defender, proteger e promover a saúde das populações, conhecer e vigiar a suas doenças, bem como os seus factores determinantes".

Ana Jorge sublinhou que esta área tem de ser "cada vez mais especializada e diferenciada", praticada em equipa e integrada numa rede para dar resposta às exigências que se colocam a Portugal nesta área.

Quem não quer discutir questões europeias é porque nada sabe de Europa

2009-04-16T18:35:00.000+01:00

Durante a lançamento do livro “Nós, Europeus", que reúne todo aquilo que Vital Moreira pensa sobre a Europa, o cabeça-de-lista do PS às eleições europeias destacou a importância de ser coerente com aquilo que sempre defendeu.

«Não podemos andar a fazer propostas e a defender valores com empenho e depois, quando somos solicitados a tentar levar à prática esses valores e essas convicções, recusarmo-nos por razões que não são demasiado fortes para o evitar», disse Vital Moreira, durante a apresentação do seu livro, onde marcaram presença vários elementos do Governo, deputados e presidentes de empresas.

José Sócrates, que falou apenas no final, em declarações aos jornalistas, elogiou a candidatura de Vital Moreira e destacou que o Partido Socialista é o único «que foi buscar um cabeça-de-lista independente», sublinhando que «isso valoriza muito uma candidatura».

Sem querer comentar a candidatura do PSD, encabeçada por Paulo Rangel, o primeiro-ministro respondeu ao desafio do social-democrata, que disse querer discutir temas nacionais durante a campanha eleitoral, distanciando-se assim da posição assumida por Vital Moreira.

«Teremos tempo para discutir tudo, mas eu espero que nenhum partido aproveite este tempo para não discutir as questões europeias, porque vejo muita gente a não querer discutir as questões europeias apenas porque não sabe nada da Europa», disse o secretário-geral socialista.

Jantar do 25 de Abril em Ourém - Apresentação Candidato PS Câmara Municipal

2009-04-12T00:15:00.004+01:00

No próximo dia 24 de Abril de 2009, pelas 20h, no Centro de Negócios em Ourém, realizar-se-á o Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974.

Neste, ocorrerá a apresentação do candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Ourém.

Inscrições até ao dia 22 de Abril para: 91 07 93 836; 91 33 44 188; 91 428 15 07; 249 54 26 04

Sócrates e Obama

2009-04-10T12:18:00.001+01:00

José Sócrates encontrou-se com Barack Obama na cimeira entre os líderes da União Europeia e o presidente dos EUA, em Praga.

Na conversa, entre outros assuntos José Sócrates congratulou-se com a abertura de Obama para combater o aquecimento global.

Rede de Cidades recebe 10 milhões

2009-04-10T12:13:00.002+01:00

Pediam 15 milhões, mas a candidatura 'Rede Património de Cidades' vai receber 10 milhões de euros do FEDER para iniciativas culturais e de promoção turística e patrimonial em quatro cidades da Beira Interior.

Foi a primeira vez que Guarda, Covilhã, Fundão e Castelo Branco, que constituem o principal eixo urbano da região ligado pela auto-estrada A23, concorreram em conjunto a um programa governamental e o ineditismo desta cooperação deu frutos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) validou o projecto, apresentado no âmbito das Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Dizendo-se satisfeito com a aprovação da candidatura, Joaquim Valente, autarca da Guarda, adiantou que o programa destina-se "a ultrapassar as fragilidades das cidades através de estratégias de cooperação inter-urbana e da constituição de redes urbanas com dimensão e massa crítica suficientes para desenvolver novas funções e atrair actividades inovadoras".

A verba atribuída representa 70 por cento do investimento candidatado, sendo que cada autarquia vai receber três milhões de euros para desenvolver projectos próprios nos próximos três anos. No caso concreto da Guarda, a Câmara lidera o projecto de criação de uma plataforma digital turística da rede, tirando partido da capacidade instalada da Associação Distrital para a Sociedade da Informação.

A cidade mais alta vai ainda construir um Centro de Interpretação do Mundo Romano (um milhão de euros), aproveitando os vestígios arqueológicos do Mileu e criação a Casa da Memória, da Identidade e do Património (750 mil euros) na actual Mediateca VIII Centenário.

O município propõe-se ainda requalificar e musealizar o primitivo castelo medieval da Guarda (750 mil euros), situado no Torreão; apoiar a recuperação de fachadas e telhados do centro histórico (400 mil euros) e organizar o evento do 'Julgamento e Morte do Galo do Entrudo' (250 mil euros).

Os municípios da Covilhã, Fundão e Castelo Branco têm vários projectos de âmbito local aprovados, entre as quais se destacam a implementação de rotas urbanas, a intervenção para a requalificação urbana nas zonas históricas. Os projectos propostos prevêem, ainda o desenvolvimento de projectos para a organização de eventos culturais e de lazer.

Governo quer «virar a página» com recuperação de esquadras e quartéis

2009-04-10T12:10:00.003+01:00

O Ministério da Administração Interna (MAI) fala «num virar de página». É assim que qualifica o investimento de 15 milhões de euros na recuperação de esquadras da PSP e quartéis da GNR situados no distrito do Porto.

As obras já estão em curso, mas o plano só vai ser anunciado esta sexta-feira.

O secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, explicou o destino do investimento de 15 milhões de euros.

O Governo pretende recuperar «22 infra-estruturas da PSP e GNR que passam por concelhos como Porto, Maia, Gondomar, Paços de Ferreira, Paredes, Matosinhos. Se somarmos estas às cinco outras estruturas que já inauguramos este ano significa um virar de página na estruturas degradadas no distrito do Porto», afirmou.

«Temos noção que não se está a resolver todos os problemas, mas estamos com toda a certeza no bom sentido e trata-se de um investimento de grande fôlego que iremos fazer», acrescentou.

Como premissas para este investimento, o MAI diz que teve em conta o rácio de crime por habitante, mas também o sentimento de insegurança por parte da população.

Sócrates quer Administração Pública mais barata

2009-04-07T19:13:00.001+01:00

O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que a Administração Pública deve "puxar" pelo país e apontou a Loja do Cidadão inaugurada em Faro como "um exemplo" da nova política de redução de custos administrativos do Governo.

'Não há sucesso económico se não conseguirmos estar na linha da frente da modernização administrativa', afirmou o Chefe de Governo, sublinhando que a ambição do Executivo é ter uma Administração Pública que 'puxa' pelo país e melhora a vida dos cidadãos.

Sócrates sustentou que a sociedade portuguesa tem custos administrativos 'ocultos' e 'pesados' que recaem sobre os cidadãos e empresas e que podem ser reduzidos com a modernização da Administração Pública.

'O projecto Simplex e a aposta nestas lojas do cidadão são um exemplo de uma linha política de modernização que já não voltará para trás e nenhum governo se atreverá a menosprezar', afirmou Sócrates, no discurso de inauguração da Loja do Cidadão.

Decisão da ERC sobre quinto canal “põe em crise” incentivo para a televisão digital

2009-04-01T15:49:00.003+01:00

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, reconhece que a exclusão dos dois candidatos ao quinto canal de televisão põe “em crise” este incentivo adicional para atrair os telespectadores para a plataforma digital de televisão.
Numa audição que decorreu na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, Santos Silva foi questionado pelos partidos da oposição sobre as consequências da decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) de excluir a Telecinco e a Zon do concurso para o quinto canal. Santos Silva disse aguardar sobre a possibilidade de os concorrentes interporem uma providência cautelar em tribunal. Só depois, o Governo, actual ou futuro, pode tomar uma decisão.
“À luz da lei, o Governo tem o poder de decidir a reafectação do espaço remanescente [canais ou serviços que sobram na plataforma digital] e pode lançar um novo concurso ou reafectar”, disse Santos Silva. Questionado pelos jornalistas sobre se a expressão “reafectação” significa o canal poder ser atribuído sem concurso público, o ministro afirma que a atribuição de licenças de televisão tem de ser feita por essa via, à excepção do serviço público de radio e televisão.
E não esclareceu se, em última análise, o quinto canal pode ser entregue à televisão pública. Apenas defendeu que “qualquer Governo democrático não deve ficar dependente de uma decisão judicial de uma acção principal que pode arrastar-se durante anos”.
Santos Silva garantiu ainda que “nenhum dos efeitos supervenientes do concurso terá consequências” no calendário da Televisão Digital Terrestre. Mas reconheceu que o quinto canal, considerado como um incentivo adicional para os telespectadores passarem da actual transmissão analógica para a digital, “fica em crise”, acrescentando que todos os restantes incentivos – como as imagens em alta definição e o próprio fim do analógico – “estão em curso”. Durante a audição, Santos Silva sustentou que os termos do concurso para uma licença gratuita eram exigentes: “não se pode entregar a projectos de vão de escada”.

Automóvel: Formação torna empresas mais qualificadas no pós-crise

2009-03-31T13:27:00.003+01:00

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que o Plano de Apoio ao Sector Automóvel(PASA), cujo modelo pode ser alargado a outros sectores, "permitirá ter empresas mais competitivas quando a crise passar, ao apostar na qualificação.

Falando durante uma visita ao centro de formação da CACIA, unidade do grupo Renault, José Sócrates considerou que "a decisão(da multinacional) de manter o emprego e apostar na qualificação dos seus colaboradores foi inteligente e corajosa".

"É assim que se enfrentam os problemas, olhando a crise como oportunidade para nos tornarmos melhores", comentou, realçando que o PASA, de que a Renault foi a primeira a aderir, "visa criar condições para tomar essas decisões e, quando a crise passar, e há-de passar, teremos empresas mais competitivas".

Realçando que Portugal foi o primeiro país da Europa a desenhar um programa de apoio ao sector automóvel, o primeiro-ministro enalteceu também "o diálogo social" que permitiu à Renault aderir ao programa, para a qual foi "tão importante a adesão dos trabalhadores".

"Quero-vos dizer que estamos convosco a defender os postos de trabalho. Este é o momento em que o país precisa do Estado e a aposta do investimento público no saber e na qualificação é decisiva", disse.

O PASA foi apresentado pelo governo em Dezembro e contempla quatro eixos estratégicos: o estímulo ao emprego e à qualificação, o apoio às insuficiências financeiras, o ajustamento ao perfil industrial e tecnológico do sector e o incentivo selectivo à procura.

O apoio ao sector automóvel, através da medida de qualificação e emprego do PASA, traduz-se na inserção de trabalhadores em acções de formação, nos casos de redução temporária do período de laboração ou suspensão dos contratos, mediante o compromisso das empresas beneficiárias não fazerem despedimentos até 2010.

O período de candidaturas estende-se até 01 de Junho e, de acordo com o último ponto de situação, realizado no dia 11 de Março com as associações do sector, estavam já envolvidos no programa mais de 3.300 trabalhadores, estimando-se que possam vir a ser abrangidos até 10 mil trabalhadores.

Segundo dados divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP) a venda de carros novos registou uma diminuição de 42,6 por cento em Portugal e uma média de 18,3 por cento na Europa.

A quebra nas vendas de automóveis tem levado construtores e fornecedores a rever os planos de produção e desde Outubro que a fábrica de Cacia, do grupo Renault, tem optado por suspensões temporárias da laboração para não acumular stoks, devido às quebras de produção a montante, já que aquela unidade fornece componentes como caixas de velocidade a fábricas do grupo Renault noutros países.

A Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel (CACIA), designação daquela unidade do grupo Renault, tem actualmente cerca de 1100 trabalhadores, abrangendo cerca de 700 a formação, sendo a segunda maior unidade do sector automóvel em Portugal, logo a seguir à Auto-Europa.

Cabeça de Lista do PS às Eleições Europeias

2009-02-28T22:09:00.004Z

Vital Moreira é o candidato do PS, nas próximas eleições europeias.

Intervenção Grupo Parlamentar PS Assembleia Municipal de Ourém - Fevereiro 2009

2009-02-26T17:38:00.002Z

Em primeiro lugar, pretendo nesta tribuna, enquanto membro do órgão de fiscalização da actividade do executivo camarário, apresentar a V. Exa. Dr. Vítor Frazão, as minhas felicitações por ter assumido a presidência da Câmara Municipal de Ourém, o que representa o culminar de um longo percurso pessoal e político de dedicação às causas públicas nas suas mais variadas acepções.

Não foi, em nossa opinião, a forma mais exemplar de chegar às funções que ora desempenha, não pelo facto de não ter sido eleito de forma directa, pois a assumpção do lugar resulta das regras previamente definidas, mas sim da forma como o seu antecessor lhe cedeu o lugar.

Desde logo, pelo facto de a nove meses do final do mandato ter apresentado a suspensão do mesmo, quando seria curial que apresentasse a renúncia, deixando campo aberto para um exercício pleno das suas novas funções.

Mas pior que isso, foram as trapalhadas que se seguiram, levando uma leitura/auscultação atenta da comunicação social a ficar com dúvidas sobre quem de facto é que desempenha funções de Presidente da Câmara, se V. Exa. Sr. Presidente da Câmara em exercício se o Presidente da Entidade Regional de Turismo - Pólo de Turismo Leiria-Fátima, na qualidade de Presidente da Câmara “fora de exercício”, tantas as vezes em que o Dr. David Catarino aparece a falar como se fosse ele o presidente “em exercício”, nomeando-se e “desnomeando-se” a si próprio para o desempenho de funções no âmbito das competências do executivo camarário.

Sr. Presidente da Câmara em exercício, pela nossa parte, o Partido Socialista irá fazer, seja na Câmara Municipal, seja nesta AM, o que sempre tem feito: cooperar no desenvolvimento do município de Ourém de forma positiva, como é nosso apanágio, mas não facilitando quando parecer que há sobreposição do interesse eleitoral.

Assim, não poderemos deixar de criticar algumas situações protagonizadas por V. Exa., eventualmente fruto da pressão política decorrente da forma como assumiu funções.

Sr. Presidente, que tenha reunido com todos os Srs. Presidentes de Junta logo ao iniciar funções, merece o nosso inteiro aplauso, sabendo nós a forma displicente como em muitas situações os mesmos foram tratados pelo Presidente “fora de exercício”, mas convidá-los para essa reunião em casa de um munícipe é que não pode deixar de merecer o nosso reparo. Sabemos que os trabalhos dos novos Paços do Concelho, por muitas e variadas razões, desde logo em virtude das falhas de projecto, já aqui referidas nesta Assembleia (o que poderá ter sido a razão do convite à Vasco da Cunha, responsável pelo mesmo, para integrar o capital social da nova empresa de capital misto denominada Mais Ourém) até às questões do financiamento, mas não temos dúvidas que no vasto território de Ourém à hora do encontro se encontrava vago pelo menos um espaço público digno onde tal reunião se pudesse realizar.

Dessa reunião, bem como outras de que a imprensa local se fez eco, serviu para apresentar o “novo elenco camarário” ficam-nos dúvidas sobre qual o entendimento de V. Exa. sobre a composição do executivo municipal.

Com efeito, dos três vereadores do Partido Socialista nenhum foi convidado para qualquer desses actos, em contrapartida fica-se com a sensação de que a Chefe de Gabinete de V. Exa., que transitou do seu antecessor, fará parte do “novo elenco camarário”.

Trata-se de um claro abuso. Não bastava já a Sra. Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal fazer parte da Assembleia Municipal, um órgão ao qual por lei cabe fiscalizar as funções do executivo, agora passou a “integrar de forma virtual” esse executivo. Como sinal de independência e transparência pensamos estar tudo dito.

Sr. Presidente poderá contar com o apoio do Partido Socialista em tudo o que entendamos ser adequado para o desenvolvimento do concelho, mesmo que alguns em “nome do colectivo” digam que o PS está na Câmara só para votar a favor.

Apenas pedimos clareza e transparência na actuação de V. Exa. e da maioria PSD que o acompanha, pois não pactuaremos com acordos e malabarismos de bastidores que se traduzam em manobras eleitorais encapotadas.

O Grupo do Partido Socialista

Vereadores do PS - Carta Aberta aos Munícipes

2009-02-17T17:37:00.000Z

Esclarecimento dos Vereadores do PS na oportunidade das mudanças na Câmara Municipal de Ourém

Os Vereadores do PS entendem tornar pública a sua posição sobre a saída de David Catarino da presidência da Câmara e consequente abandono das funções autárquicas. Achamos que é um momento importante e difícil da vida do município, que importa esclarecer e colocar à consideração de todos.

Assim, quando a questão formal do pedido de suspensão de Presidente da Câmara foi levada à reunião do Executivo, tivemos oportunidade de fazer uma declaração, transcrita na acta, que resumidamente, saúda e deseja as maiores felicidades ao Dr. David Catarino no exercício do cargo de Presidente da Região de Turismo Leiria/Fátima no pressuposto que pode contribuir para o desenvolvimento do potencial turístico da região e em particular de Fátima e simultaneamente pedimos que se faça um balanço ainda que provisório das questões do município que ficam em aberto. Mostrámos ainda a nossa preocupação pelo facto de deixar o mandato autárquico por concluir numa fase delicada e difícil da vida concelhia quando há projectos ainda por consolidar e outros aparentemente sem solução à vista.

Fizemos questão de que fosse esclarecido o significado do “pedido de suspensão” quando se afigurava mais razoável a renúncia pura e simples para que fosse dada total liberdade de acção à nova equipa.

Entendeu o Dr. David Catarino manter o vínculo que o ligava à legislatura desta forma virtual.
Entendeu ainda passar directamente o testemunho ao sucessor com a transmissão dos dossiers fora da reunião do Executivo.

Afinal, passados poucos dias ficámos a saber dos problemas na equipa da região de turismo, do estranho “jogo” do Dr. David Catarino e da sua eventual nomeação para continuar a presidir a três empresas em que o município de Ourém está envolvido. Mostrámos desde logo total oposição a essa nomeação, antes de mais, por uma questão de transparência e porque é importante saber quem dirige efectivamente a Câmara. Não pactuamos com situações menos claras nem nos parece razoável nem ético que o Dr. Catarino continue a falar em nome do município.

Na primeira reunião presidida pelo Dr. Vítor Frazão tivemos oportunidade de reafirmar a necessidade de fazer um ponto da situação relativamente a algumas das opções do município para que seja possível uma avaliação correcta do caminho a seguir.

Importa ter presente que houve uma alteração profunda do elenco camarário por parte da maioria, com redistribuição de pelouros ao longo do mandato e consequente perda de coesão e de eficácia. É normal que o novo Presidente em exercício tenha um estilo próprio e opiniões próprias sobre algumas matérias que eram seguidas de mais perto pelo Presidente “suspenso”, como é politicamente aliciante vir demarcar-se do antecessor em matérias sensíveis para projectar a candidatura anunciada neste ano eleitoral.

Será que o Dr. Vítor Frazão tem força para (se) impor um estilo próprio ou receia assumir as responsabilidades e os custos eleitorais das opções tomadas?

Prometemos, como temos feito até aqui, estar atentos.

Com certeza vamos continuar a cooperar no desenvolvimento do município de forma positiva como é nosso apanágio. Mas não vamos facilitar quando parecer que há sobreposição do interesse eleitoral.

É por isso que exigimos um ponto de situação clarificador. Quais são os projectos prioritários? O montante de dívida do município? O atraso no pagamento a fornecedores e associações? Em que fase se encontram muitas das apostas e promessas feitas e que fazem parte do plano de actividades há vários anos?

A nossa posição é clara: temos discordado em questões substanciais como foi o projecto do novo edifício dos Paços do Concelho, o Campo de Golfe, a falta de critérios na atribuição de subsídios às colectividades, entre muitos outros; temos apoiado a construção de novos centros escolares mesmo quando estava em causa fechar escolas com poucos alunos e era fácil fazer disso aproveitamento político; encontrámos solução para viabilizar o Intermarchê; vimos iniciar a revisão do PDM e o projecto para a estrada Ourém/Freixianda entre muitas outras medidas previstas no nosso programa eleitoral.

Temos consciência que estamos a dar um bom contributo tendo em conta as condições em que a oposição exerce o seu mandato.

É com essa consciência do cumprimento dum dever cívico e político que nos propomos continuar e não vamos abdicar do exercício do mandato que nos foi conferido pelo voto popular.

Rejeitamos qualquer tentativa de aproveitamento partidário das iniciativas do município e exigimos ser tratados com a consideração que nos é devida enquanto membros de pleno direito do órgão executivo da Câmara Municipal.

Ourém, 16 de Fevereiro de 2009

Os Vereadores do PS

José Manuel Alho
Leonilde Madeira
José Fernandes

Declaração de voto - Vereadores PS - Nomeação de David Catarino para 3 Empresas Municipais?

2009-02-11T13:35:00.003Z

Embora tenhamos por princípio abstermo-nos nas nomeações feitas pela Câmara por entendermos que cabe à maioria escolher equipas da sua confiança política para realizar os objectivos propostos, neste caso a situação afigura-se-nos diferente.

A nomeação de David Catarino para representar a Câmara em três empresas, depois do modo como “abandonou” a Câmara, não nos parece a melhor opção.

É, no mínimo, um acto pouco transparente, que deixa dúvidas fundadas sobre quem dirige efectivamente a Câmara.

Desde o início do mandato que o PSD, pouco conformado com os resultados eleitorais, pretendeu ter na Câmara uma representação superior ao número de mandatos efectivamente eleitos.

Esta é mais uma manobra para continuar a mesma estratégia. Ou será que o novo Presidente receia assumir as responsabilidades e os custos eleitorais das opções tomadas?

Ourém, 2 de Fevereiro de 2009

Os Vereadores do PS

Centros de Saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo realizaram 8,5 milhões de consultas em 2008

2009-02-10T11:40:00.000Z

Os Centros de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo realizaram 8,5 milhões de consultas programadas de Medicina Geral e Familiar ao longo do ano de 2008.

Este número significa que os Centros de Saúde da região realizam 971 consultas médicas por hora.

A região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo inclui os distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, englobando 87 Centros de Saúde e abrangendo uma população estimada de 3.378.999 habitantes. Estas 87 unidades realizaram, ao longo do ano de 2008, 8.502.360 consultas programadas de Medicina Geral e Familiar.

O número de consultas realizadas representa um aumento de 2,7 por cento relativamente a 2007, ano em que se realizaram 8.278.209 consultas, o que equivale a 2,5 consultas por habitante.

A listagem do número de consultas realizadas por Centro de Saúde pode ser consultada no site da ARSLVT, em www.arslvt.min-saude.pt

Os cuidados de saúde primários têm sido uma das áreas prioritárias da ARSLVT, quer na melhoria das instalações existentes, quer na construção de novos equipamentos.

Refira-se ainda que foram criadas, até ao momento, 47 Unidades de Saúde Familiar.

Comunicado - Vandalização cartazes PS

2009-02-09T16:09:00.006Z

1. O PS/OURÉM, manifesta total indignação, repudio e contesta, veementemente, a vandalização dos cartazes da sua campanha informativa “PROMETERAM E NÃO CUMPRIRAM”, colocados na passada semana em dez locais públicos da freguesia de Fátima.

2. Consideramos a população de Fátima ordeira, respeitadora e honra-nos representá-la nos diversos órgãos do poder autárquico e politico de Ourém e do País.

3. Não sabemos a origem de tal atitude, mas não podemos deixar de presumir que ela só poderá ter partido de quem se sentirá muitíssimo incomodado pela interrogação “ONDE PÁRA O DINHEIRO?” e ao mesmo tempo comprometido pela ausência dos investimentos e obras há vários anos prometidos!

4. Sabemos que os nossos adversários têm razões para andarem preocupados e nervosos com os dados das sondagens, por eles próprios encomendadas, mas, apelamos ao elevado sentido de responsabilidade e civismo que o exercício da representação política obriga. Apelamos, ainda, a que trabalhem mais e melhor até Outubro, deixando a democracia funcionar!

5. No passado, como hoje, nunca tivemos, nem defendemos qualquer atitude semelhante, apesar dos diversos processos judiciais, familiares e financeiros, que envolveram personalidades concelhias, com responsabilidades públicas e politicas.

6. O caso “freeport” diz respeito à justiça. Todavia, o que, realmente, interessa ao povo de Fátima e do concelho é a resposta da actual maioria na Câmara à falta de obra e projecto de desenvolvimento para a cidade-santuário.

7. Neste contexto, o PS/OURÉM apresentou uma queixa-crime às autoridades judiciais, contra desconhecidos, sem com isso deixar de apelar aos homens bons da nossa terra a sua ajuda na identificação dos autores deste vergonhoso acto.

Ourém, 8 de Fevereiro de 2009.

O Presidente da Comissão Politica

António Gameiro

Esclarecimento PGR

2009-02-01T21:18:00.002Z

Face às suspeitas que estão a levantar relativamente ao envolvimento do actual Secretário Geral do PS – José Sócrates no chamado "Caso Freeport", publicamos o comunicado da Procuradoria-Geral da República - Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que esclarece o seguinte:

“1º

O processo relativo ao “Caso Freeport” encontra-se a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008, estando neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

2º

Tais diligências foram consideradas prioritárias e a elas serão afectados todos os meios considerados necessários.

3º

Serão seguidas quaisquer pistas consideradas com interesse, analisados todos os fluxos bancários e inquiridas todas as pessoas ligadas ao caso, realizando-se as diligências tidas como necessárias para a descoberta da verdade.

4º

Não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja.

5º

Logo que a Lei Portuguesa o consinta será dado conhecimento público das diligências efectuadas, desde que o processo se iniciou em 2004, com uma carta anónima recebida na Polícia Judiciária de Setúbal.

6º

A carta rogatória inglesa agora divulgada pela Comunicação Social, foi recebida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 19 de Janeiro do corrente ano e irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, como tem acontecido durante a investigação.

7º

Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.

8º

A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores.

9º

Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração.”

AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS NAS ESCOLAS DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO

2009-01-29T13:17:00.000Z

Horário de funcionamento até às 17.30 horas, refeições e transporte escolar para todas as crianças, encerramento de milhares de escolas isoladas e construção de novos centros escolares, ensino do inglês, da educação física e da música, estudo acompanhado, formação contínua de professores em matemática, português e ensino experimental, colocação plurianual de professores.

O pretexto de todas estas mudanças foi a concretização da promessa eleitoral de introduzir o ensino de inglês no primeiro ciclo.

Em 2005, Portugal era um dos poucos países da União Europeia em que o ensino das línguas estrangeiras não era iniciado nos primeiros anos de escolaridade.

A generalização do ensino do inglês no primeiro ciclo, inicialmente para os alunos do 3.º e 4.º anos de escolaridade, mais tarde para todos os alunos do primeiro ciclo, acabou por se transformar no motor de todas as outras mudanças, por se constituir como revelador da necessidade e da urgência de as promover.

Havia um claro défice de investimento na rede de escolas públicas do primeiro ciclo que se tornou visível quando se pretendeu introduzir o ensino do inglês.

A sua fragmentação (milhares de escolas isoladas com um número muito reduzido de alunos), o seu funcionamento (com horário a meio tempo ou em regime duplo), a distância organizacional e pedagógica por ausência de articulação com as escolas dos ciclos de ensino subsequentes, o estado de degradação e obsolescência dos edifícios escolares (a grande maioria ainda as antigas escolas primárias do Estado Novo), a inadequação dos equipamentos e recursos educativos (sem bibliotecas) revelavam que as nossas escolas do primeiro ciclo tinham ficado para trás, de tal forma que parecia agora impossível introduzir o ensino do inglês.

O enorme esforço realizado no nosso País, durante mais de 20 anos para tornar possível o alargamento da escolaridade obrigatória para nove anos e a universalização do pré-escolar foi muito exigente na construção de edifícios e exigiu a elaboração de novos programas e instrumentos de ensino, a construção de bibliotecas e de pavilhões desportivos, bem como a formação de professores.

Neste esforço ficaram para trás as antigas escolas primárias, não tendo havido provavelmente o tempo e os recursos para lhes dar a atenção e a prioridade necessárias.

A introdução do ensino do inglês surge então como uma oportunidade.

Em primeiro lugar, porque as famílias desejavam a medida.

Em segundo lugar, porque em muitas localidades as autarquias, com quem o Ministério da Educação há muito partilha a responsabilidade da tutela das escolas do primeiro ciclo, aspiravam a uma intervenção mais qualificada nas matérias de educação.

Ao contrário do que se poderia esperar, o ensino do inglês foi introduzido em todas as escolas do primeiro ciclo, ao mesmo tempo que se determinou o alargamento do horário de funcionamento dessas escolas até às 17.30 horas, logo no ano lectivo de 2005/06, depois de meses de trabalho intenso com todos os presidentes de câmara, vereadores de educação, presidentes dos conselhos executivos e a associação dos professores de inglês.

Esse foi apenas o rastilho da mudança, posteriormente alargada a vários domínios.

Desde logo, o encerramento das escolas isoladas de reduzida dimensão e a colocação dos seus alunos em escolas de maior porte e, portanto, mais qualificadas pedagógica e socialmente.

Há mais de 20 anos que se tinha determinado o encerramento de todas aquelas com menos de 10 alunos.

Porém, nunca tinha sido encontrada a metodologia acertada para o fazer.

Foi necessário aproveitar a dinâmica de trabalho com as autarquias, intensificada com a introdução do ensino do inglês, para encontrar soluções, ainda que provisórias, de encaminhamento das crianças.

Mais importante, para encontrar com as autarquias as soluções para um futuro diferente, para uma ambição diferente em matéria de centros escolares.

Em resultado desse trabalho conjunto de colaboração e articulação entre os serviços regionais e centrais do Ministério da Educação e as autarquias, baseado na confiança institucional, encerrámos mais de 2500 escolas e temos hoje mais de 400 novos centros escolares em construção ou em vias de construção.

Preencher a escola a tempo inteiro com actividades de enriquecimento curricular como a música, a educação física e o estudo acompanhado, bem como com as refeições e o transporte escolar, foi apenas uma consequência inevitável, orientando o funcionamento da escola para a prestação de um serviço de educação mais adequado às exigências do mundo actual e das necessidades das crianças e das famílias, nomeadamente as exigências de compatibilização entre o trabalho e a vida familiar.

A atenção prestada às escolas do primeiro ciclo exigia melhorar a qualidade do ensino, sobretudo em matérias como a matemática e a língua portuguesa, cujas provas de aferição vinham revelando enormes défices de aprendizagem.

A colocação plurianual de professores para garantir a continuidade pedagógica, a universalização das provas de aferição, os programas de formação contínua de professores com a exigência de formação em sala de aula, bem como as orientações programáticas para a organização das actividades lectivas semanais, incluindo o tempo diário para a leitura, concretizaram esta prioridade.

Este foi um conjunto muito vasto de medidas, pensadas, programadas e concretizadas de forma coerente, introduzidas num curto espaço de tempo, com resultados positivos já evidentes, revelando uma enorme ambição – assim o diz o relatório de avaliação.

Gostava de acrescentar apenas uma palavra: confiança.

As reformas que fizemos revelam a nossa ambição, mas também a nossa confiança.

Uma enorme confiança nas instituições do País, na capacidade e nas competências dos professores e das suas associações profissionais, das escolas e dos seus dirigentes, das autarquias e autarcas, e dos pais.

Confiança na capacidade de mobilização das vontades transformadoras para prestar um melhor serviço público de educação, para melhor servir os portugueses e para construir um futuro melhor.

Não posso esconder que esta avaliação enche de orgulho e de alegria todos aqueles que participaram, ou tornaram possível, este programa de reforma.

A equipa do Ministério da Educação, que tenho a honra de dirigir, contou com o trabalho essencial dos membros do gabinete, dos dirigentes e técnicos das direcções regionais de Educação e dos serviços centrais, mas também, e principalmente, com o empenho dos professores, das associações de professores e dos peritos das escolas superiores de educação, que coordenaram tecnicamente algumas das iniciativas, colocando ao serviço do País o melhor das suas competências.

Estou certa que a avaliação aqui apresentada enche de orgulho também os autarcas que vêem valorizado e reconhecido o seu esforço e empenho na política educativa.

Eles foram aliados imprescindíveis, tal como as associações de pais e a CONFAP, cujo acompanhamento e permanente presença ajudou a manter elevados os níveis de exigência.

O conjunto de transformações introduzidas nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico, desde 2005, visava dois objectivos: em primeiro lugar, promover uma efectiva integração do primeiro ciclo na estrutura da escolaridade básica obrigatória de nove anos, reduzindo a distância física, organizacional e de qualidade dos recursos escolares, reforçando a articulação com os restantes ciclos de ensino e melhorando os resultados escolares dos alunos; em segundo lugar, organizar o sistema e os recursos educativos do ponto de vista do interesse público geral e, especificamente, dos alunos e das famílias, destinatários últimos do serviço público de educação.

Apesar de serem já evidentes os resultados alcançados nestas duas dimensões, é necessário manter estes mesmos objectivos na agenda política da educação.

Os resultados já conseguidos permitem-nos olhar com mais confiança para o futuro, mas não nos dispensam de continuar a actualizar a nossa ambição nestas duas vertentes: melhorar, sempre, a qualidade do ensino e das aprendizagens, garantindo, efectivamente, uma escolaridade básica a todos os jovens; e transformar as escolas no local central de prestação do serviço público de educação, orientando o seu funcionamento e organização em função deste objectivo.

O conjunto das recomendações apresentadas no relatório constituem um novo ponto de partida, são já os termos de uma nova agenda, ainda no quadro dos objectivos iniciais.

Constituem, portanto uma oportunidade para actualizarmos a nossa ambição e também a nossa confiança.

Os resultados desse trabalho constituirão, estou disso certa, o objecto de um novo encontro como este, pois só poderemos assegurar a qualidade desse trabalho sujeitando-o, de novo, a uma avaliação externa exigente.

A avaliação é um elemento essencial das políticas de mudança, permitindo o conhecimento dos seus resultados e das necessidades do seu ajustamento.

Intervenção José Sócrates A.R.- Saúde

2009-01-25T18:34:00.001Z

1. Celebrar e fortalecer o Serviço Nacional de Saúde

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Em 2009 comemora-se o trigésimo aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde. Quero dedicar este debate quinzenal ao anúncio de novas iniciativas para a qualificação do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Em primeiro lugar, é uma homenagem: o Serviço Nacional de Saúde foi lançado pelo Governo Constitucional presidido pelo Dr. Mário Soares, sendo justo salientar a personalidade que protagonizou essa iniciativa, o Dr. António Arnaut.

Em segundo lugar, é um compromisso: o Serviço Nacional de Saúde é um dos pilares essenciais do Estado social. Melhorá-lo é agir em favor do bem-estar das pessoas, reduzindo as desigualdades.

A atitude face ao SNS define, aliás, uma linha de demarcação clara entre o Governo e as Oposições. Desde o primeiro dia do seu mandato, o Governo tem-se empenhado na reforma da saúde, atribuindo-lhe o orçamento necessário, organizando melhor os serviços, desenvolvendo novos cuidados de saúde. As Oposições têm combatido as reformas: à direita, porque no fundo são contra a universalidade e tendencial gratuitidade do SNS; à esquerda, porque são contra tudo o que signifique mudança e racionalização; à direita e à esquerda, porque não têm hesitado em tentar aproveitar qualquer protesto de circunstância, na tentativa de recolherem alguma vantagem partidária.

2. A acção e os resultados

Bem diferente é a atitude do Governo. A sua primeira decisão foi pôr fim à escandalosa suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde. Desde então, ele tem tido os recursos financeiros necessários e tem cumprido escrupulosamente o orçamento.

Assim, posso hoje garantir ao Parlamento que todas as dívidas vencidas e validadas dos hospitais EPE aos seus fornecedores já estão pagas. É a resolução de um problema que se arrastava há muitos anos e uma poderosa injecção de liquidez, na ordem dos novecentos milhões de euros, num sector muito importante da economia.

Gerir bem o Serviço Nacional de Saúde significa, também, orientá-lo mais para as necessidades das populações e reformá-lo, de modo a garantir melhor capacidade de resposta. Por isso, lançámos a reforma dos cuidados primários, com a organização das unidades de saúde familiar. Lançámos também, a partir do zero, a rede de cuidados continuados para idosos e pessoas em situação de dependência. Tomámos medidas na área do medicamento, de que decorreu o alargamento dos pontos de venda e dos horários de atendimento, o aumento da quota de genéricos e a baixa de preços. Lançámos concursos e obras para novos hospitais públicos. Respondemos às carências de segmentos da população mais vulneráveis à doença ou em maior dificuldade social.

Os indicadores mostram a melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Fazem-se hoje mais consultas e mais cirurgias. Baixou o número de inscritos em listas de espera e reduziu-se a mediana do tempo de espera. Realizaram-se com sucesso programas específicos para situações mais críticas, de que foi exemplo a área da oftalmologia.

3. Desenvolver a Rede de Cuidados Continuados

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Todos temos consciência dos efeitos da grave crise económica mundial. Em tempo de crise, o investimento público é mais do que nunca necessário, e por maioria de razão o investimento público que se dirige para áreas sociais prioritárias e dinamiza o investimento privado.

Por isso mesmo, quero comunicar ao Parlamento três decisões que me parecem muito importantes, para o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde e o reforço dos cuidados que ele presta à população que mais precisa.

Em primeiro lugar, na área dos cuidados continuados para idosos e pessoas em situação de dependência. O Governo decidiu antecipar para 2009 o objectivo que tinha para 2010 de modo a atingir já este ano as 8200 camas na rede de cuidados continuados. Para isso faremos até ao final do ano um investimento público de 100 milhões de euros.

Este investimento será distribuído em duas fases. A primeira resulta da decisão de aprovar todas as candidaturas tecnicamente válidas que foram apresentadas ao concurso já aberto pelo Governo. Os respectivos contratos serão assinados amanhã mesmo: representam mais 3.138 camas sendo o financiamento público de 65 milhões. Esta decisão significa antecipar, para o início deste ano, a entrada em obra de todos os projectos de investimento.

A segunda fase começará logo de seguida, com a publicação do aviso de abertura de novas candidaturas para um apoio público no valor de mais 35 milhões de euros, o que acrescentará mais 1500 camas à rede de cuidados continuados.

Com esta decisão, teremos vários benefícios. Primeiro, mais idosos e dependentes apoiados, com melhores cuidados de saúde. Segundo, as instituições de solidariedade social e as misericórdias mais apoiadas pelo Estado, na sua acção social. Terceiro, mais investimento e mais emprego, já em 2009 e em vários pontos do País. Quarto, em resultado do reforço da capacidade da rede, mais de 3.000 novos postos de trabalho nas áreas da enfermagem, fisioterapia e apoio social.

4. Reforçar o acesso aos cuidados de saúde

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Quero ainda dar conta ao Parlamento de duas outras medidas que reputo da maior importância.

A primeira diz respeito à área da medicina geral e familiar, que é vital para a melhoria da prestação dos cuidados primários. O Serviço Nacional de Saúde empregará, este ano, mais 250 novos médicos especialistas em medicina geral e familiar. Também este ano iniciarão a sua formação nesta especialidade 281 novos internos. Quer o número de especialistas, quer o número de internos são os maiores dos últimos 25 anos. Isto significa mais um ganho assinalável na cobertura da população por médicos de família.

O segundo facto é a decisão do Governo de criar o primeiro banco público de células do cordão umbilical. Logo que seja publicada a lei que está em apreciação no Parlamento, o Governo lançará esse primeiro banco público português. Isto significa garantir o acesso gratuito e universal às células criopreservadas por parte daqueles que venham a precisar e significa dotar o País com mais recursos para tratar doenças particularmente graves da primeira infância. Este é o melhor exemplo que podemos dar da ambição que temos para o Serviço Nacional de Saúde: qualidade nos cuidados; universalidade no acesso; disponibilização a todos dos avanços da medicina.

5. O Serviço Nacional de Saúde, pilar do Estado social

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O Serviço Nacional de Saúde é uma das maiores realizações da democracia portuguesa e um traço característico do nosso Estado social.

Mas a melhor homenagem que podemos fazer aos fundadores é trabalhar para melhorar a qualidade, o desempenho e o serviço prestado às pessoas pelo Serviço Nacional de Saúde. Assegurar os recursos de que necessita, assegurar a boa organização, assegurar a sua gestão, alargar os cuidados que presta, garantir a sua sustentabilidade.

Este é, senhores Deputados, o compromisso do Governo. Se os tempos são difíceis, mais uma razão para investir onde o País precisa. E o País precisa, precisará sempre, de um forte, eficiente e justo Estado social.