O Tribunal Judicial da Comarca de Ourém, construído em 1979, alberga os 2 Juízos existentes, a Secretaria Judicial, os serviços do Ministério Público, possui sala de Advogados, Biblioteca, Sala de Audiências, Conservatórias do Registo Predial e Civil e Secretaria Notarial. Tem ainda, celas, arquivo judicial, casa do oficial porteiro, wc’s, sala de exames médicos e inquéritos. O edifício, encontra-se em bom estado de conservação, mas falta uma sala para as testemunhas, que presentemente aguardam para serem ouvidas no hall do edifício, além de outras obras necessárias.
Este Tribunal trabalhou ao longo dos últimos 26 anos em condições genericamente aceitáveis. Porém, ao longo dos últimos 10 anos, o espaço tem sido diminuto consignado à função judicial de promover a justiça, face ao crescimento do número de processos pendentes.
O Tribunal de Ourém tem uma pendência judicial bastante superior aquela que é aceitável, relativamente aos requesitos necessários para uma Justiça célere e de qualidade.
Há muito tempo que é falado na necessidade de uma alteração profunda da forma de organização do espaço deste Tribunal, tendo em vista a criação de um terceiro Juízo Judicial, que permita melhorar os tempos médios de dar como concluídos os processos judiciais que ali são instaurados.
A população do Concelho de Ourém, e em especial os comerciantes e empresários deste Concelho, sentem que a Justiça é lenta, prejudicando a sua acção diária.
Há que destacar o apego e zelo dos Senhores Juízes e demais profissionais deste Tribunal.
Todavia, neste Concelho, a acentuada actividade empresarial e turística faz com que as questões do foro judicial se ponham com maior acuidade.
Tendo em conta a Pendência Judicial Processual, urge a criação de um novo Juízo e respectiva Secretaria.
Esta criação exigirá o alargamento e/ou redimensionamento do espaço, com a desocupação total por parte das Conservatórias do Registo Civil, Predial e Notário; realização de obras na casa do Oficial Porteiro; reorganização de todo o espaço e adaptação do mesmo às condições exigidas legalmente no que concerne à acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção; construção no novo espaço a criar e no espaço desocupado, de pelo menos mais outra Sala de Audiências e condições para instalar o Novo 3º Juízo.
Nestes termos e dada a necessidade de criação urgente do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Ourém, bem como da realização das obras necessárias à sua instalação, venho através de V. Exa., ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Senhor Ministro da Justiça, em nome dos superiores interesses das populações do Concelho de Ourém, que tenha em atenção esta premente necessidade, nomeadamente, na definição do novo Mapa Judicial que o Governo prometeu apresentar e aprovar no ano de 2006, enquadrado pelo esforço de reforma da Justiça que por todos os cidadãos portugueses é sentida e exigida.
António Gameiro
Deputado do PS na Assembleia da República
Este Requerimento apresentado pelo oureense António Gameiro, já foi analisado pelo Secretário de Estado da Justiça, aguardando, agora a decisão final do Governo.
Naturalmente, que o deputado António Gameiro e o PS Ourém acreditam que esta necessidade vai ser tida em conta pelo governo, melhorando os serviços da justiça no nosso concelho.
