Câmara Municipal cede Escolas encerradas a Associações

 

Foram assinados na semana passada dois protocolos de cedência das antigas escolas de Lagoa do Furadouro e do Sobral, a coletividades da freguesia de Nª Srª das Misericórdias, nomeadamente ao Grupo Recreativo de Danças e Cantares Lagoense, à União Columbófila de Lagoa do Furadouro e ao Grupo Desportivo Sobralense.

Na assinatura, o presidente do Município de Ourém, Paulo Fonseca, congratulou-se com o trabalho levado a cabo pelas várias associações do concelho, afirmando que esta é uma “resposta da Câmara ao encerramento das escolas, garantindo que estes edifícios continuem a ter vida”. Lamentou “as dificuldades que vamos ter em dar-vos dinheiro, nos próximos tempos, ao nível dos tradicionais subsídios”, contudo deixou a promessa de que “iremos apoiar em tudo o que nos for possível”.

Ourém reivindica segundo Tribunal de Primeira Instância

A Câmara Municipal de Ourém aprovou por unanimidade, na última reunião do executivo, uma moção para reclamar que o Tribunal de Ourém seja constituído como segundo tribunal de Primeira Instância, tal como se pretende para Santarém, com o objectivo de servir o Norte do Distrito de Santarém, nomeadamente, as populações que residem na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Moção

“Na sequência de diversos contactos efectuados, quanto à proposta para o novo mapa Judicial proposto pelo Governo e as consequências dramáticas para o concelho de Ourém, recebi a carta anexa da delegação concelhia da Ordem dos Advogados, em reunião realizada para o efeito.

O concelho de Ourém é o segundo do Distrito em termos de cidadãos residentes mas é, na verdade o primeiro se considerarmos a população flutuante de 50.000 pessoas emigrantes que retornam em férias no Verão e os 5.000.000 de pessoas que visitam Fátima anualmente.

O concelho de Ourém é o segundo do Distrito na geração de impostos para a Fazenda Pública.

O Tribunal de Ourém teve, no último ano, 1818 processos por comparação com os 1624 do Tribunal de Tomar.

O concelho de Ourém dista quase 100 Km da sede do Distrito, Santarém.

O concelho de Ourém não aceita que seja sempre secundarizado na sediação de serviços públicos apesar das suas características demonstradas.

Neste sentido, e mais uma vez, não pode o concelho de Ourém, perder um vasto conjunto de valências Judiciais como pretende o Governo depois de nos pretender fazer o mesmo em outras matérias de grave consequência como seja a saúde e outros.

Por outro lado, o Estado Português realizou há poucos anos obras de relevância significativa no Tribunal de Ourém dotando-o das condições de trabalho exigidas para o serviço público que ali é desenvolvido.

O país está organizado, administrativamente, em Comunidades Inter Municipais como o sublinha o próprio Governo nos diversos documentos de intenção reorganizativa que emite, sendo que, neste caso, o Distrito de Santarém está organizado em duas Comunidades Inter Municipais, sendo a nossa a do Médio Tejo.

Pelo que a Câmara de Ourém aprova uma moção reclamando que o Tribunal de Ourém seja constituído como segundo tribunal de Primeira Instância, tal como se pretende para Santarém, com o objectivo de servir o Norte do Distrito de Santarém, nomeadamente, as populações que residem na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Delibera ainda enviar a presente moção a Sua Excelência o Presidente da República, o Senhor Primeiro Ministro, a Senhora Ministra da Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e, bem assim, a Comunicação Social”.

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém

Paulo Fonseca

Equipamentos Municipais dinamizam oferta cultural e educativa

José Manuel Alho, vereador da cultura do Município de Ourém, apresentou na última reunião do executivo um conjunto significativo de respostas culturais e educativas para crianças e jovens durante o período de férias.

Dinamizadas pelo Museu Municipal de Ourém e pela Biblioteca Municipal, estas ofertas têm sido levadas a cabo há vários meses recebendo um bom acolhimento pelos participantes.

Para além do público mais jovem, as atividades são também destinadas aos mais idosos. Exemplo disso é a “Hora do Conto com Lendas de Portugal”, que entre Dezembro de 2011 e Julho de 2012 já visitou 13 instituições do concelho.

Museu Municipal de Ourém

Oficinas Lúdico-Pedagógicas

Durante os meses de junho e julho o Serviço Educativo do Museu Municipal de Ourém realizou 25 oficinas lúdico-pedagógicas para muitas crianças residentes no Município, revelando uma forte participação dos estabelecimentos de ensino do concelho. 

Foram três as oficinas residentes - “Moura Oureana”, “Descobrir a floresta” e “A Fantasia do Brinquedo” - que decorreram na Casa do Administrador e em muitas escolas, de norte a sul do concelho através do projeto de itinerâncias do Museu, que contribuiu para a diversidade de dinâmicas proporcionadas às crianças nomeadamente durante os períodos de atividades em tempo livre. 

As oficinas continuam disponíveis mediante marcação para museu@mail.cm-ourem.pt, às quais se juntarão novas propostas no início do próximo ano letivo.

Biblioteca Municipal Ourém

“Histórias com animais” na Biblioteca Municipal de Ourém

A atividade “Histórias com animais” é destinada a crianças dos 3 aos 8 anos e decorre no espaço infantil da Biblioteca Municipal de Ourém.

A iniciativa em causa consiste em Hora do Conto à volta de uma história com animais, seguida de atividade de expressão plástica. Os trabalhos resultantes da atividade ficam expostos na Biblioteca Municipal, durante uma semana, onde podem ser apreciados por toda a comunidade.

Entre dezembro de 2011 e julho de 2012 participaram na atividade em apreço 25 grupos, num total de 440 crianças, não só da sede do concelho, mas também de Vale Travesso, Ribeira do Fárrio, Freixianda, Pinheiro e Gondemaria.

A atividade é de participação gratuita, com inscrições através do telefone número 249 540 900 (ext. 6841).

A história contada até julho findo foi a história do “Elmer”, um elefante muito especial. Nos meses de agosto e setembro, a Biblioteca Municipal de Ourém conta a história do cão Frik e de “Um dia na praia” cheio de novidades para este nosso amigo de quatro patas.

Os principais objetivos da atividade são:

• Favorecer a compreensão das diferenças entre os seres vivos;

• Promover o gosto pela leitura;

• Interagir ludicamente a partir da história ouvida;

• Desenvolver a criatividade e a imaginação;

• Estimular o uso dos recursos que a Biblioteca Municipal de Ourém oferece junto dos mais novos e também dos seus professores e educadores.

“Hora do Conto com Lendas de Portugal”

A atividade “Hora do Conto com Lendas de Portugal” é destinada aos utentes dos Centros de Apoio a Idosos e Lares de Idosos com sede na área geográfica do Concelho de Ourém.

A iniciativa consiste em Hora do Conto, com recurso a Lendas de Portugal, seguida de momento de interação com os participantes. Neste segundo momento, os participantes são chamados a contar alguma história do seu tempo, ou da sua terra natal, segundo a sua livre vontade.

A equipa da Biblioteca desloca-se aos lares e centros de dia para realizar a atividade, uma vez que há uma maior dificuldade de deslocação deste público-alvo às instalações da biblioteca.

Entre novembro de 2011 e julho de 2012 os animadores realizaram 17 sessões, levando a “Hora do Conto com Lendas de Portugal” a 13 instituições do concelho, passando por Espite, Freixianda, Fátima, Seiça, Alburitel, Melroeira, Vilar dos Prazeres, Gondemaria, Olival, Atouguia e Ourém. 

A atividade é gratuita e as instituições que desejam aderir à iniciativa, devem inscrever-se para tal através do número de telefone 249 540 900 (ext. 6841).

Câmara preocupada com segurança no IC9

A Câmara Municipal de Ourém aprovou por unanimidade, na passada terça feira, a proposta do vereador José Manuel Alho, onde é manifestada a preocupação da autarquia sobre a segurança do IC9, apelando a intervenção das Estradas de Portugal na resolução de algumas situações.

Proposta:

“Apesar da informação relativa ao ponto de situação do IC9 no troço que atravessa o concelho de Ourém ter sido já objecto de transmissão oficial às Estradas de Portugal, por parte do Senhor Presidente da Câmara pelas vias normais decorrentes do processo de acompanhamento, considera-se importante que a Câmara Municipal de Ourém, enquanto entidade, se pronuncie sobre o assunto uma vez verificarem-se algumas situações de gravidade.

Assim, proponho que a Câmara Municipal de Ourém delibere apelar a intervenção das Estradas de Portugal nos seguintes termos:

Necessidade urgente de resolver:

1. Casos de Insegurança Pedonal:

1. A ausência de berma no restabelecimento 8A (associado à passagem superior do Ameal);
2. A inexistência de passeios e passadeiras associados à PI8 (nó do Pinheiro);
3. A carência de passadeiras nas rotundas associadas ao nó de Alburitel;
4. O restabelecimento do Ameal, agora em aterro e com a largura sem folga, não tem berma escapatória para os peões;
5. A situação do nó do Pinheiro, dado que continua a ser percurso de peregrinos e locais, que são obrigados a passar pelas rotundas, com travessia de via, sem passeios e bermas para o efeito, e com a agravante do encurralamento no interior da passagem;
6. As rotundas de Alburitel estão implantadas em vias de acesso local, onde já existem passadeiras noutros cruzamentos, sendo certo que estes novos nós ainda são mais perigosos.

2. Casos de restabelecimento de acessos:
1. A ausência de restabelecimento do acesso de João Rodrigues reis e outros, em Casal de S. João;
2. A ligação da serventia SO5B e Caminho CP10 à Rua do Corgo, junto à PA3;
3. A ligação da serventia SO3 à Rua da Capela.

3. Pronuncia definitiva sobre o caso Louçãs-Pinheiro, reclamada pelas populações residentes.
4. Dar resposta à reanálise da sinaléctica existente no IC9 e nos seus acessos, conforme situação que continua a justificar a manifestação de incómodo por parte de muitos utilizadores, autarcas e agentes económicos (Zona Industrial de Ourém, Praia Fluvial do Agroal, etc.).
5. Apelar para a revisão urgente das condições de segurança da via face aos trágicos acidentes mortais ocorridos neste curto espaço de tempo após abertura ao trânsito.

Propõe-se que desta deliberação seja também dado conhecimento às autarquias servidas pelo IC9”.

O Vice-Presidente

José Manuel Alho

Universidade de Verão - Évora

Comunicado - Abertura do IC9

O Secretariado da Concelhia de Ourém do Partido Socialista vem por este meio regozijar-se pela conclusão do IC9, e a respetiva abertura desta via à circulação rodoviária, para os cidadãos do concelho.

Durante décadas, e nos governos do PSD, a obra foi prometida. Porém, nunca saiu do papel. Foi um governo liderado pelo Partido Socialista que retomou o projeto, o cabimentou, e, negociando o trajeto com as autarquias da região, o fez chegar à luz dos dias, tornando-o uma realidade.

Esta obra representa um dos maiores investimentos do Estado no concelho de Ourém nas últimas décadas. É uma via estruturante, que abre novas portas para o escoamento da nossa produção, permitindo a livre circulação de pessoas, com rapidez, comodidade e segurança.

Todavia, impõe-se, ainda, a reivindicação e obtenção da ligação do IC9 à A1, em Fátima, assim como a reposição de alguns acessos a propriedades e caminhos que se encontram por regularizar.

O Secretariado da Concelhia de Ourém do Partido Socialista saúda o Município de Ourém pela forma objetiva e pragmática como a autarquia conduziu o processo durante as obras.

Assistimos a uma posição de firmeza e intransigência por parte da autarquia, defendendo sempre o interesse das populações, dos proprietários e o supremo interesse público. Neste processo, o vereador José Manuel Alho demonstrou, a par de uma disponibilidade contínua, um rigor técnico e uma sensibilidade política exemplar.

O IC9 foi uma grande aposta, um grande investimento nacional, que o governo liderado pelo Partido Socialista canalizou para Ourém.

As instituições, os empresários e a sociedade civil têm agora a responsabilidade de usar esta nova estrutura para a consolidação da nossa economia, e para o desenvolvimento de novos equipamentos e serviços no concelho de Ourém.

Ourém, 6 de Maio de 2012

O Secretariado do PS Ourém

JS Ribatejo contra a extinção de freguesias

A Federação Distrital da Juventude Socialista de Santarém coloca-se ao lado das inúmeras manifestações, feitas por todo o distrito, em defesa da manutenção de um poder local próximo e ao serviço das populações.

O secretariado da JS Ribatejo critica a forma como todo o processo de reforma administrativa do Estado tem vindo a ser conduzido pelo Governo PSD/CDS-PP. Hugo Costa, Presidente da distrital da JS, afirma: “Ao longo dos últimos meses, temos assistido a um verdadeiro ataque contra as populações. O extinguir de freguesias vai, certamente, deteriorar a qualidade de vida de milhares de Ribatejanos.”

A JS distrital aponta outro caminho: a Regionalização, fenómeno constitucionalmente previsto, acompanhado de um novo panorama de delegação de competências nos municípios e freguesias. Neste sentido, o exemplo de Lisboa é visto como um modelo a seguir. “Facilmente observamos que na capital do país a reforma deu-se de forma estruturada e pensada, respeitando as populações, os seus representantes políticos e assegurando o aumento de competências, e de verbas, aos órgãos de proximidade”, ilustra Hugo Costa.

“As freguesias, especialmente as rurais, representam a forma mais pura e fiel de representação democrática de proximidade com os cidadãos”, defende o mesmo, acrescentando: “Uma reforma deste género não pode ser feita de costas para as populações.” Na última reunião de secretariado a estrutura deliberou, por unanimidade, tomar uma posição firme e segura de repúdio a todo este processo promovido pelo Governo, e por um Ministro natural do distrito de Santarém.

Os jovens socialistas consideram que os ataques deste governo ao poder local não tem precedentes, começando com esta proposta que não é uma reforma administrativa mas uma lei cujo único objetivo é extinguir freguesias, sem que com isso se garanta qualquer poupança ou eficácia, passando pelo estrangulamento das Autarquias, onde a chamada Lei dos Compromissos está a paralisar a gestão dessas mesmas entidades. A estrutura considera, ainda, que esta lei viola de forma crassa o principio de autonomia do poder local, colocando em causa o funcionamento dos municípios e o serviço publico de qualidade que deve ser prestado às populações.

Afirmando toda esta lógica de proximidade, descentralização e defesa dos valores republicanos e de Abril, seguida pela jota socialista, Pedro Delgado Alves, Secretário Geral da JS e Deputado à Assembleia da República, deslocou-se no passado dia 20 de Abril ao concelho de Alcanena. Esta visita serviu para ver in loco muitas das políticas jovens que a edilidade tem implementado, bem como para auscultar os anseios das populações e do próprio executivo municipal.

O Secretariado da Federação Distrital da Juventude Socialista de Santarém

Jantar 25 Abril 2012

No próximo dia 24 de Abril (terça-feira) o PS Ourém realizará o jantar comemorativo da revolução dos cravos, preconizado pelos Capitães de Abril.

Mais do que repetir e comemorar a efeméride, estes momentos têm-se assumido como oportunidades de convívio, de partilha de vivências, de recordações, de estreitamento dos laços afectivos e políticos que nos unem.

Iniciaremos o jantar pelas 20h, no Restaurante Ponto de Encontro, em Lagarinho, Ourém., com um preço por pessoa de 12€. A ementa é constituída por sopa, medalhões de porco com batatas assadas e legumes, sobremesa/fruta e café.

Distinguiremos alguns camaradas que completaram 25 anos de militância, ao serviço do Partido Socialista, pelos valores da democracia e da liberdade.

As inscrições podem ser efectuadas via telefone para os números 910 793 836  e 916 795 985.

Contamos com a sua presença,

Saudações socialistas,

 A Concelhia Ourém  

António Gameiro anuncia candidatura

António Ribeiro Gameiro, militante da concelhia de Ourém redigiu um email aos militantes e estruturas distritais do Partido Socialista, anunciando a sua candidatura a Presidente da Federação:

“Caro camarada e dirigente distrital do PS,

A 16 de Junho próximo, realizar-se-ão eleições internas no PS para eleger os órgãos distritais. 

Desde já, manifesto a decisão de me candidatar a Presidente da Federação Distrital do PS de Santarém com a Moção Global de Estratégia “Juntos Para Ganhar 2013”.

Necessitamos de novas formas de fazer política, novos protagonistas e a potenciar uma clara vitória das nossas propostas nas eleições autárquicas de 2013. 

Camaradas e amigos, todos somos poucos para tão grandiosa empreitada!

Nesse sentido, convido todos para a apresentação da candidatura, que terá lugar dia 9 de Abril, pelas 18 horas, no Santarém Hotel.

Conto com todos!

 António Gameiro”

Comunicado

Muito se tem escrito e debatido sobre a reforma da Administração Local no concelho de Ourém. Porém, somente, em torno da extinção/fusão das freguesias. Relembramos que o PS Ourém é contra a extinção de freguesias no concelho de Ourém, visto que não concordamos com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".

Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais. Em algumas áreas urbanas do país poderá ser possível encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas. Todavia, em Ourém, as freguesias têm características rurais. Só o associativismo inter-freguesias (de entendimento entre freguesias e por vontade destas) se pode equacionar como viável para ganhos de dimensão com consequente intervenções conjuntas em prol das populações. Continuamos, intransigentes, na defesa das nossas freguesias, na preservação da nossa identidade, da nossa cultura, da história das nossas gentes que constituem o território do concelho de Ourém.

A Secção de Ourém do Partido Socialista entende ser fundamental centrar o debate na modernização da gestão autárquica, tornando-a mais eficiente e eficaz, tendo como objectivo a melhoria das condições de vida das populações e o reforço dos serviços de proximidade junto destas. Precisamos de alterar a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais concretizando a eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara. Assim, o Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal e a composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal.

Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se o reforço dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo.

Relativamente à gestão municipal e intermunicipal defendemos o reforço das atribuições e competências da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e da Associação de Municípios da Região de Leiria, com transferência de competências do Estado em termos de:

ü      Ordenamento do território;

ü      Mobilidade e transportes;

ü      Protecção Civil;

ü      Contratualização da gestão do QREN.

Paralelamente, devemos reforçar os projectos intermunicipais com o objectivo de ganhar escala de acção e de reduzir encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.

Estas são as objectivas e reais necessidades do poder local sobre as quais quais o Partido Socialista do concelho de Ourém pretende que sejam analisadas e implementadas pelos superiores interesses das nossas populações.

Ourém, 27 de Novembro 2011

O Secretariado do PS Ourém

IX Convenção Autárquica de Ourém

Mais de uma centena e meia de candidatos, eleitos e militantes do Partido Socialista reuniram-se na IX Convenção Autárquica Concelhia do PS Ourém, no passado dia 12 de Novembro, na Sala de Conferências do

Cineteatro Municipal.

Coube a José Alho, Lucília Vieira, Nazareno do Carmo e Paulo Fonseca efectuar as intervenções de fundo nos 4 painéis, tendo os restantes participado no debate que se seguiu, e em cada um deles, de forma crítica, apelativa, objectiva e construtiva abordado os vários temas relacionados com a gestão municipal, as freguesias, e os caminhos para o futuro que em conjunto pretendemos calcorrear.

Esta Convenção, virada para a discussão e debate interno com todos os candidatos, eleitos e militantes do PS, permitiu ainda a Paulo Fonseca efectuar o seu encerramento virado para o exterior, com várias mensagens e decisões a serem comunicadas, tendo resultado, algumas delas, dos trabalhos que decorreram durante a tarde.

Segundo ano de mandato na Câmara de Ourém

A equipa liderada por Paulo Fonseca continua a dar provas da sua competência, determinação e união em torno do programa autárquico sufragado pela maioria dos eleitores do concelho de Ourém.

Ainda que condicionados pela pesada herança de vários milhões de euros que vão sendo pagos, por constantes cortes nas transferências do Estado (em mais de 1 milhão de euros no presente ano de 2011) e com a redução das receitas face ao decréscimo da economia concelhia (que se estimam em mais de 5 milhões de euros), registamos com satisfação e regozijo as seguintes medidas:

- Redução do Sector Empresarial Local (passando de 4 para 2 Empresas Municipais; extinção de duas Parcerias Público/Privadas) e da estrutura dirigente municipal (passando de 3 Directores de Departamento para 1; de 19 para 10 Divisões);

- Conclusão e abertura dos 4 novos Centros Escolares dentro dos prazos e as obras nas suas envolventes;

- Recuperação, manutenção e dinamização dos equipamentos e espaços culturais (Cineteatro, Galeria e Museu Municipal), dos equipamentos desportivos (Pavilhões, Piscinas, Estádio, Campo da Caridade) assim como a realização de um conjunto de iniciativas de dimensão regional e nacional de braço dado com as Associações e Clubes do concelho;

- Assinatura de diversos Protocolos de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (Matas, Urqueira, Gondemaria e Casal dos Bernardos) com vista à construção e conclusão de equipamentos sociais, assim como ao Apoio Domiciliário de acordo com a bandeira da Excelência Social;

- Desenvolvimento de parcerias em termos locais com a ACISO, em termos governamentais nas áreas da Segurança Social, Emprego, Saúde, Educação e Apoio ao Emigrante com a criação dos Balcões de Atendimentos em três sedes de freguesia;

- Implementação de uma estratégia de dinamização do Turismo concelhio, nas suas múltiplas especificidades, através de parcerias, geminações, visitas e trabalho de promoção do nosso concelho;

- Lançamento de três novos Centros Escolares, e respectivo arranque das obras, aproveitando as verbas e os financiamentos comunitários;

- Concretização da requalificação da Estrada Nacional 113/1, em Seiça, da requalificação da Avenida D. José Correia Alves da Silva, em Fátima, e do IC9. Mesmo com todos os constrangimentos que são de conhecimento público, o executivo municipal tem assumido uma posição firme e objectiva, tendo como único horizonte a defesa dos interesses do concelho e das suas populações;

- Continuação da reformulação do Plano Director Municipal e definição de uma estratégia para a cobertura de saneamento básico, iluminação pública e plano estratégico concelhio;

Felicitamos o executivo municipal e todos aqueles que de uma forma séria, empenhada e construtiva procuram soluções para os problemas do passado e para as dificuldades do presente. Realçamos ainda todos aqueles de forma desprendida e com uma disponibilidade contínua asseguram o futuro das novas gerações com planeamento, organização, rentabilização e promoção.

Os cidadãos do concelho de Ourém sabem que continuam a contar com o Partido Socialista de Ourém para debater, encontrar soluções e definir rumos em conjunto, com, e para o concelho. Essa, e somente essa é a nossa postura e a dos nossos eleitos em todos os órgãos autárquicos. A democracia e o respeito pelos nossos cidadãos assim o exige.

A Comissão Política Concelhia do PS Ourém

IX Convenção Autárquica

Desde as últimas Eleições Autárquicas, em Outubro de 2009, que os eleitos nas Listas do PS passaram a ter a responsabilidade directa da gestão do Município de Ourém, reforçando lideranças e conquistando novos executivos de Freguesia em Alburitel, Piedade, Seiça, Freixianda, Olival, Caxarias e Urqueira.

Estes militantes, simpatizantes e amigos que se encontram nos diversos executivos, assim como todos os outros que fazem parte das Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal, têm sido o rosto da nossa gestão, ainda que a mesma tenha sido condicionada, à partida, pela pesada herança orçamental do Município.

Volvidos 2 anos é tempo de reunirmos todos aqueles que nas listas do Partido Socialista, e nas listas de Independentes apoiaram o Paulo Fonseca e o projecto da sua equipa para o concelho de Ourém.

Uma reflexão partilhada sobre este período, sobre as dificuldades existentes e os caminhos que desejamos aperfeiçoar e ajustar face às novas realidades nacionais e internacionais. Uma análise sobre as nossas potencialidades, reorientando acções conjuntas, que se impõem tomar e assumir até ao fim do mandato.

Assim foi marcada uma Convenção Autárquica do Partido Socialista, a realizar no próximo dia 12 de Novembro, pelas 14h, na Sala de Conferências do Cineteatro Municipal de Ourém.
 
Programa:

I Sessão
Políticas Sectoriais, Pelouro de Fátima, SRU Fátima
Nazareno do Carmo

Debate

II Sessão
Apoio às Freguesias, Licenciamento e Autorização de Operações
Urbanísticas, Modernização Administrativa
Luíclia Vieira

Debate

III Sessão
Ambiente, Planeamento e Ordenamento do Território, Educação, OurémViva
José Alho

Debate

IV
Políticas Municipais Desenvolvidas / Os 5 Pilares do Programa Autárquico
Paulo Fonseca

Encerramento da Convenção com a presença do Secretário Geral do PS, António José Seguro.

Concelhia de Ourém do PS

Eurodeputado Socialista defende continuidade no acesso a Fundos Estruturais

Luís Paulo Alves, Eurodeputado eleito nas listas do Partido Socialista, intervindo na sessão de abertura das Jornadas do "Open Days 2011", manifestou-se contra o corte nos Fundos Estruturais por incumprimento dos critérios de estabilidade e crescimento, referindo que "as Regiões não devem ser penalizadas devido ao incumprimento dos Estados-Membros. Isso seria incompreensível justamente quando esses apoios mais são necessários e seria também de uma injustiça enorme, porque estariam a ser penalizadas por erros fora da sua responsabilidade directa".

Luís Paulo Alves, intervindo, referiu que "a Política de Coesão e os seus instrumentos financeiros são absolutamente fundamentais para que, neste quadro de crise dificílima, onde os Estados Membros e a Banca se debatem com enorme insuficiência de meios para financiar o investimento, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão assumam um papel decisivo fornecendo os meios para a promoção desse investimento e a criação do emprego e do crescimento que se torna urgente levar a cabo para contrariar os profundos efeitos recessivos que a política de estabilização e a austeridade estão a impor".

Luís Paulo Alves referiu ainda que é inaceitável o corte proposto pela Comissão Europeia na Dotação Adicional por Habitante para as Regiões Ultraperiféricas, porque considera que "o esforço de contenção que a Comissão invoca deve ser mais intenso sobre os que mais podem contribuir e ser menos intenso sobre os que se encontram em situação mais fragilizada. É esse o caso das Regiões Ultraperiféricas, onde esta proposta aplica um corte superior à média geral proposta. Isso tem que ser corrigido", concluiu.

Comunicado - acesso aos serviços de saúde no concelho de Ourém

A Comissão Política do PS Ourém, reunida ontem dia 11 de Outubro, manifesta a sua preocupação face às recentes ocorrências de encerramento de extensões de saúde e à diminuição do número de horas do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Ourém.

Sendo Ourém o segundo concelho do Distrito de Santarém em número de habitantes, existindo uma população flutuante de 5 milhões de peregrinos durante todo o ano em Fátima e verificando-se um acréscimo do número de população residente nos meses de Verão com o período de férias dos nossos emigrantes, as respostas básicas de saúde devem ser imediatamente restabelecidas com o mesmo número de médicos, enfermeiros, técnicos e administrativos nas freguesias de Matas, Espite, Casal dos Bernardos, Ribeira do Fárrio e Seiça.

Exigimos que o Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Ourém volte a estar aberto entre as 8h e as 22h para dar apoio a situações de emergência, como Serviço Complementar dada a inexistência de um Hospital no concelho.

Depois de todos os serviços voltarem a funcionar correctamente, então aí o governo, os Presidentes de Junta, a Presidente da Assembleia Municipal e o Presidente do Município de Ourém devem traçar uma estratégia conjunta, que aponte soluções partilhadas em torno dos objectivos comuns.

O Presidente da Comissão Política Concelhia

João Heitor

Obras do IC9 em análise

“As questões recentemente levantadas no âmbito do IC9 foram o mote da reunião promovida pela Assembleia Municipal na passada terça-feira, que reuniu no salão nobre dos Paços do Concelho alguns deputados municipais e elementos da Comissão de Residentes em Pinheiro/Louçãs.

José Manuel Alho, vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, dirigiu a sessão de esclarecimentos, tendo lido uma nota de esclarecimentos à Assembleia Municipal, assim como apresentado um memorando onde estão reportados todos os passos levados a cabo pela autarquia neste processo.

Esclarecimento à Assembleia Municipal

"As obras de construção do IC9 têm-se traduzido num processo complexo que tem merecido forte empenhamento da Câmara Municipal de Ourém na resolução de diversos conflitos, tendo para isso delegado a responsabilidade no Vereador José Manuel Alho, apoiado pela Engª Lucília Silva que tem estado em disponibilidade quase exclusiva para o acompanhamento técnico e apoio aos munícipes.

Em todo este processo tem sido constante o diálogo com as Juntas de Freguesia e dado conhecimento à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal.

Destaque-se o acordo celebrado em 8 de Outubro de 2010 (anexo1) entre a EP (Estradas de Portugal), o LOC (Litoral Oeste Construções) e a Câmara Municipal de Ourém cujo principal objectivo era o de recolocar algum equilíbrio face a soluções técnicas apresentadas, nomeadamente nas situações de atravessamento do IC9.

Neste caso em particular foram tidos em consideração diversos indicadores tais como, as dinâmicas de mobilidade das populações, a densidade populacional, os estabelecimentos e equipamentos existentes e a ocorrência de alternativas, tendo sempre presente uma equilibrada análise custo/benefício, o enquadramento nos condicionalismos financeiros da concessão e o cumprimento da legislação aplicável.

Tentou-se, na medida do possível, sensibilizar o concessionário para resolver os diferentes conflitos e chegou-se a extremar posição com a comunicação de que a Câmara Municipal de Ourém tinha preparado o processo jurídico com vista ao pedido de Providência Cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Na sequência desta tomada de posição do Município o concessionário regressou à negociação, tendo daí resultado novas melhorias nos restabelecimentos nas Uchas, Areias, Casal da Bica e Alburitel e registada a nossa discordância quanto ao viaduto sobre a EN113 (propriedade das EP, razão pela qual não podemos ir mais longe).

Em todo este processo de construção do IC9 a CMO, que não é dona da obra nem entidade licenciadora, preocupou-se sempre em dar voz aos problemas sinalizados pelos munícipes, quer estes fossem singulares ou colectivos, de modo mais singelo ou apresentados através de abaixo-assinados ou manifestações, em reunião de Câmara e/ou Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal de Ourém sempre pautou a sua posição pela defesa do interesse dos seus munícipes e alcançou alguns bons resultados.

Os conflitos existentes entre uma obra pública desta natureza e o interesse de algumas comunidades ou indivíduos teriam sido bem piores se a Câmara Municipal não tivesse estado atenta, interventiva e empenhada.

No caso concreto que despoletou esta reunião a Câmara Municipal de Ourém está convicta que no cenário possível defendeu os interesses das suas populações.

Na figura 1 apresentam-se de forma integrada as soluções previstas inicialmente e as alterações acordadas entre as partes nos limites dos condicionalismos que se impunham na relação custo / infra-estruturas.

Tentou-se garantir a mobilidade entre as populações afectadas no respeito pela densidade demográfica, dinâmicas de mobilidade, ligações funcionais significativas com equipamentos e infra-estruturas, tipologia das estradas / caminhos a restabelecer ou interromper, num exercício que consideramos de responsabilidade, seriedade e fundamentação racional e no cumprimento do PDM em vigor.

Houve a preocupação de dar o devido conhecimento aos órgãos representativos dos cidadãos - Juntas de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal – e também acautelar a sua divulgação através da comunicação social.

Neste momento e relativamente ao caso da reivindicação de uma Comissão de Residentes em Pinheiro / Louças aguardamos que o concessionário nos apresente estudo sobre a possibilidade técnica de responder a essa reivindicação.

Logo que essa informação nos seja presente, a Câmara Municipal decidirá em reunião, de modo fundamentado e tendo presente a defesa do interesse público."

José Manuel Alho”

Notícia: Site do Município de Ourém

Assinado protocolo com objectivo de criar Gabinete de Apoio ao Emigrante

Foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município de Ourém e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, com vista à criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

O documento foi homologado pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, presente na cerimónia. Assinaram o Protocolo, o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca, e o Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Embaixador José Manuel Santos Braga.

Paulo Fonseca, sublinhou a importância deste protocolo afirmando ser “Ourém um concelho com muita emigração. Desde a década de 50 que muitos oureenses têm vingado por esse mundo fora, e precisamos de estar empenhados em criar estruturas para atender às necessidades destes munícipes, criando também pontes de reencontro que consolidem os relacionamentos que temos com os emigrantes”.

O presente protocolo vai permitir que os balcões de atendimento aos munícipes agreguem mais uma oferta no serviço que prestam aos cidadãos ao incluírem mais esta valência de apoio ao Emigrante.

José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, chamou a atenção para “a importância de se terem serviços de proximidade ao cidadão. Temos de reinventar a governação do país, de a colocar mais próxima das pessoas. E, no momento em que temos menos meios há uma questão que é essencial: servir com eficácia, com a utilização de recursos reduzidos que são de todos”, afirmou.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu ainda as muitas receitas provenientes da emigração que “podem ser maiores se soubermos ir ao encontro das nossas comunidades emigrantes”.

Ao abrigo deste protocolo a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, compromete-se a:

-Dar formação profissional inicial e, sempre que possível e justificável, contínua aos funcionários destacados pela Câmara Municipal para o Gabinete de Apoio ao Emigrante;

- Prestar apoio técnico continuado aos funcionários acima referidos;

- Fazer deslocar um técnico sempre que as circunstâncias o aconselhem;

- Disponibilizar toda a documentação pertinente a estas questões;

- Dar resposta a todo o expediente encaminhado pela Câmara;

-Apoiar a Câmara como interface para o enquadramento de respostas/ solicitações que se prendam com as problemáticas colocadas por outros cidadãos migrantes, no âmbito das competências da DGACCP;

- Manter uma disponibilidade permanente com a Câmara, mediante a criação de sistemas de comunicação próprios;

-Divulgar a existência dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes junto das Comunidades Portuguesas, através da estrutura diplomática, consular, associativa e Imprensa especializada.

Por sua vez, o Município de Ourém compromete-se a:

- Encontrar um espaço físico digno e de fácil acessibilidade para a criação e manutenção de uma estrutura de apoio ao cidadão emigrante, denominada – Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) de Ourém;

- Afectar 1 (um) funcionário, com competências de Técnico Superior, para Coordenação do GAE;

- Afectar, pelo menos, 1 (um) funcionário ao GAE, com formação adequada, para que sejam prestadas as respostas mais convenientes às solicitações dos cidadãos emigrantes;

- Garantir que todas as situações que cheguem ao GAE terão o devido tratamento/encaminhamento técnico, a partir de um sistema de gestão processual assente na óptica de “gestão de cliente” e de uma postura pró-activa e co-responsável, com vista à integral resolução das mesmas;

- Divulgar e promover, através de suportes comunicacionais vários, junto quer das forças vivas locais, nomeadamente, Juntas de Freguesia, quer nas comunidades de acolhimento, através de Entidades Associativas, a existência e as competências do GAE;

- Prestar toda a colaboração solicitada pelos funcionários da DGACCP.

Paulo Fonseca ofereceu ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a medalha comemorativa da preparação do Centenário das Aparições de Fátima.”

Noticia: Site do Município de Ourém