Declaração

Na última reunião, já depois de encerrados os trabalhos, a propósito da quadra natalícia e de Boas Festas que estávamos a receber, na condição de vereadores, solicitámos ao Sr. Presidente meios para agradecermos.
Fomos então informados ser descabido o nosso pedido, uma vez que, se todos os vereadores pretendessem o mesmo, seriam necessários mais de 700 cartões.
Não apreciámos a resposta e hoje queremos saber se afinal foram dados ou não meios aos vereadores do P.S.D. para enviarem e agradecerem votos de Boas Festas?
E se o fizeram qual é a diferença entre nós, vereadores, em termos de dignidade de representação do eleitorado?
Só quem está no poder é que pode ser solidário e bem-educado?
Por isso repetimos o pedido feito no dia 18 de Dezembro.

Vereadores PS Ourém

DECLARAÇÃO DE VOTO

SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria E.M.

Instrumentos de Gestão Previsional 2007 – 2009

O nosso sentido de voto é grandemente influenciado pelo carácter objectivo e contido da declaração introdutória do Presidente do Conselho de Administração da SRU que remata com “Nós acreditamos!”. Não vamos ser nós a diminuir a crença e o empenho desta equipa a quem estão cometidas tarefas que ultrapassam em muito a sua capacidade de decisão como também é afirmado na referida nota.

Manifestamos o nosso acordo com a estrutura de funcionamento dos recursos humanos prevista e com o esforço de calendarização. Mas não deixaremos de mostrar a nossa preocupação relativamente às seguintes situações:

1. O custo da obra é estimado em 18.997.032,58 (valores sem IVA) mas em 2004. Quem pode garantir que não haja derrapagens não tendo havido revisão do caderno de encargos? Já estão garantidas as fontes de financiamento do total da obra?

2. A passagem desnivelada e o túnel propriamente dito vão acarretar problemas técnicos e transtornos, quer aos residentes quer aos visitantes e a todos os que almejam visitar/frequentar a Igreja da Santíssima Trindade. Teríamos preferido outra solução mais compatível com a proximidade do templo. Ainda assim, perguntamos: estão previstas outras hipóteses para viabilizar o normal funcionamento da Igreja, em caso de significativo atraso das obras?

Ourém, 11 de Dez. de 2006

Os Vereadores do PS

Proposta Vereadores

O encerramento da Delegação da Câmara Municipal de Ourém em Fátima, em Outubro último, corolário lógico da pouca procura dos serviços que ali eram prestados, não deverá significar uma menor atenção ao caso específico da freguesia mais populosa do concelho e mais emblemática enquanto centro de peregrinação internacional.

Não interpretamos este encerramento como um ponto final no processo de descentralização e de atendimento de proximidade aos munícipes. Também não entendemos que se possa estabelecer qualquer ligação entre esta decisão e a entrada em funções da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria, E.M., dado que esta empresa municipal tem um mandato muito específico e delimitado.

Neste sentido e no quadro geral da delegação de competências aprovado na última reunião do executivo, afim de não haver um hiato gerador de algumas incompreensões ou mal-entendidos, propomos:

1º Que se estabeleça um protocolo com a Junta de Freguesia de Fátima no sentido de ali funcionar um posto de atendimento alargado aos serviços da Câmara, com as evidentes contrapartidas;

2º Que o protocolo a celebrar se alargue a outras áreas de intervenção e se experimentem outras formas de colaboração que depois de testadas possam vir a ser estendidas a outras freguesias. Fátima, por todas as razões, merece estar na primeira linha das preocupações e da atenção do município.

Ourém, 11 de Dez. de 2006

Os Vereadores do PS

Acção Vereação PS Ourém

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista congratulam-se com a dinâmica que está a ser dirigida na elaboração do PROT-OVT.

Tentamos acompanhar de modo construtivo a evolução deste processo através dos canais de informação que nos são disponibilizados pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal com todas as fragilidades à participação dai decorrentes.

Tratando-se neste momento da fase de diagnóstico somos de opinião que o parecer técnico apresentado pelos nossos serviços (e a que tivemos acesso em 23 de Novembro p.p) serve os objectivos pretendidos ao propor correcções de dados e interpretações menos rigorosas nos diversos documentos apresentados.

Nesta oportunidade consideramos fundamental que este executivo defina uma estratégia clara relativamente ao seu posicionamento nas parcerias regionais garantindo coerência com os seus enquadramentos territoriais e administrativo-politicos .

Este PROT deve servir para eliminar em definitivo a ambiguidade em que Ourém tem vivido do ponto de vista dessas parcerias que umas vezes nos aproximam do Médio Tejo e outras de Leiria .

Dada a importância deste documento propomos que a CMO promova sessões de informação –debate sobre este processo de modo a garantir uma participação pública esclarecida e alargada.

Ourém,04 de Dezembro de 2006

Veradores PS Ourém

REQUERIMENTO

Em devido tempo apresentámos aqui uma proposta de atribuição de subsídios às Colectividades e Associações do Concelho com base num Regulamento próprio a elaborar pelos serviços da Divisão de Educação, Desporto e Cultura e que depois de ampla discussão pudesse servir de base aos apoios do município.

Entretanto, fomos confrontados com a publicação nos órgãos de comunicação social da abertura das candidaturas aos subsídios sem que tivesse havido qualquer definição dos critérios por parte desta Câmara Municipal. Para além do desrespeito que o facto representa para com a proposta que apresentámos e que nos pareceu ter tido acolhimento por parte dos serviços, gostaríamos de saber:

1º É intenção da Câmara manter os procedimentos do ano anterior ou vai mesmo assim clarificar os critérios e divulgá-los às Associações em tempo oportuno?

2º Tendo em conta que já por mais do que uma vez veio a esta Câmara o Programa Cultural para 2007 e acabou retirado para melhor ponderação, mantém-se o propósito de realizar o Fórum das Associações no início de 2007? Em que fase está a implementação da Loja Ponto Já? Está a ser ponderada a inclusão de actividades propostas pelas Associações no Programa Cultural do Município?

Ourém, 4 de Dezembro de 2006

Os Vereadores do PS

Votos Contra dos Vereadores PS

Vereadores do PS Votaram contra uma proposta do Presidente que se intitulava "Proposta de prestação de serviços jurídicos de concepção e concretização de modelo de financiamento do projecto de construção do novo edifício dos Paços do Concelho, através de um fundo de investimento imobiliário" à sociedade de advogados Abalada Matos, Lorena de Séves, Cunhal Sendim e Associados.

Trata-se apenas de uma proposta de prestação de serviços para preparar uma forma de financiamento da obra que não conte para o endividamento.

O Fax da sociedade de advogados define um montante não determinado para fazer o trabalho…

Os Vereadores do PS votaram contra outra proposta do Presidente sobre o Estatuto Remuneratório dos Órgãos de Administração das Empresas Municipais.

Esta proposta não constava da ordem de trabalhos e apareceu inesperadamente, tendo em conta que já existe um Estatuto Remuneratório. Esta proposta tem de ir à Assembleia Municipal para ser discutida e analisada detalhadamente…

Orçamento para 2007 e Grandes Opções do Plano para o Quadriénio 2007/2010 - Voto Contra!

Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista tal como em muitas outras circunstâncias lamentam a forma como um documento de importância fundamental para a vida do município é discutido pela Câmara Municipal.

Estando em causa definir as linhas de rumo para um período crítico, com o arranque do QREN e a aprovação do PROT-OVT pensamos que se justificaria uma outra forma de abordagem destes documentos.

O que nos é proposto é um documento já feito, sem discussão prévia, com reduzida margem para participarmos na sua construção e apresentado sem o tempo necessário para uma análise que se exigia.

Entregar um documento numa 6ªfeira à tarde para nos pronunciarmos na 2ª feira, para além duma falta de respeito é, sobretudo, uma atitude de menosprezo pelo nosso papel, logo pelas regras do sistema democrático

Apesar da forma pouco correcta como fomos tratados pela maioria deste felicitamos os responsáveis técnicos pela forma de apresentação dos documentos previsionais Orçamento e Grandes Opções do Plano aqui apresentados.

Quanto ao Orçamento verificamos que 2007 vai consolidar o clima de estagnação a que as opções de gestão da maioria PSD nos conduziram nos últimos anos e apesar de algumas justificações de carácter conjuntural não pode merecer a nossa concordância pelo prejuízo que acarreta para o desenvolvimento do concelho.

Relativamente às opções estratégicas que são assumidas, elas representam uma visão muito divergente do que entendemos serem as opções prioritárias para o desenvolvimento sustentável do concelho, o que se verifica logo no diagnóstico dos pontos fracos e fortes, onde, a título de exemplos as acessibilidades ao interior do concelho e o actual PDM são para nós pontos fracos e o campo de golfe não é um ponto forte.

Embora haja algumas preocupações comuns que estão diagnosticadas há muito, como será o caso do reordenamento da rede escolar e o investimento na educação, os investimentos estruturantes aqui propostos merecem as nossas mais sérias reservas.

Por outro lado revela-se uma enorme falta de ambição naquilo que é para nós fundamental: garantir o desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal sem esquecer as localidades mais interiores e menos desenvolvidas. Acções com carácter estratégico como as acessibilidades ao norte do concelho ficam arredadas desta proposta.

Tendo presente as expectativas de um número significativo de oureenses que expressou a esperança numa proposta de desenvolvimento para o concelho que o nosso programa apresentava e a confrontação com a ausência de medidas que vão ao encontro dessa visão, votamos contra esta proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano.

27 de Novembro de 2006

Os Vereadores