Oportunidade Teimosamente Perdida!!!

O desemprego continua a crescer e a destruir a esperança de milhares de famílias portuguesas num futuro melhor.

São já centenas de milhares os portugueses que estão desprotegidos, sem qualquer apoio social.

O número de jovens que lutam por uma vida melhor fora do seu país e longe das suas famílias não pára de crescer.

Os milhares de pequenos empresários que perdem o seu negócio de décadas revoltam-se perante a injustiça de aumentos de impostos cegos e sem sentido.

O espírito de comunidade é corroído pelo medo que se instala, fruto de políticas insensíveis que despertam um individualismo de sobrevivência.

Esta é uma realidade que passa ao lado do Primeiro-ministro. Nos centros de decisão europeus, Passos Coelho remete-se ao silêncio. Em Portugal não ouve os portugueses. O Primeiro-ministro não compreende que vivemos uma situação social e económica insustentável.

O país precisa de estar unido para sair da crise. Os Governos devem mobilizar e representar essa unidade. Há hoje um consenso político e social que atravessa todos os sectores da sociedade portuguesa, que vai da esquerda à direita.

Há um consenso sobre o que não deve ser feito: a estratégia de austeridade a todo o custo que está a destruir a economia sem atingir as metas orçamentais apontadas pelo próprio Governo e agravando ainda mais o problema da dívida pública.

Mas há também um consenso em torno do que deve ser feito e em consonância com aquilo que o PS defende há mais de um ano:

·                                 Portugal precisa de mais tempo para consolidar as contas públicas, mantendo uma trajetória consistente e credível que permita atingir os compromissos assumidos internacionalmente e respeitando o objetivo de um défice de 3%;

·                                 Portugal precisa de mais tempo para pagarmos as nossas dívidas;

·                                 Portugal precisa de beneficiar de juros mais baixos sobre o empréstimo decorrente do Programa de Assistência Económica e Financeira;

·                                 Portugal precisa que o Banco Central Europeu prossiga e reforce a sua intervenção por forma a baixar os juros permitindo o regresso tranquilo de Portugal aos mercados;

·                                 Portugal precisa de ter voz na Europa (junto da Comissão Europeia, junto do Banco Central Europeu e no Conselho Europeu) e perante um Fundo Monetário Internacional que parece cada vez mais desperto para a realidade;

·                                 As políticas de austeridade têm um limite que não pode ser ultrapassado sob pena de rutura da coesão social do país; a consolidação das contas públicas deve ser acompanhada de uma prioridade política centrada no crescimento económico e na criação de emprego. Não há consolidação de contas públicas sem crescimento económico.

Este é o consenso mais alargado (e prioritário) que a sociedade portuguesa conhece nos dias de hoje.

Este é o consenso que mais mobiliza os portugueses para sair desta crise.

Este é o consenso que assegura uma verdadeira concertação social.

Este é o único consenso nacional em cima da mesa.

Nenhum Governo pode ignorar esse consenso.

Lamentavelmente, o Primeiro-Ministro ignora este consenso. É o único dirigente partidário que rompe com este consenso. Está teimosamente isolado. Já nem pelo CDS é acompanhado.

O Primeiro-ministro só assegura uma correta representação do povo português no plano europeu e nas reuniões que tem com os seus homólogos se souber protagonizar este consenso. Caso contrário, representa-se apenas a si próprio, isolado, no clube restrito dos conservadores alemães cujo lema é a “austeridade custe o que custar” para uma sociedade do “cada um por si”.

Hoje, Pedro Passos Coelho, ao receber a Chancelarina alemã, perde uma excelente oportunidade de lhe transmitir que Portugal está coeso e com forte determinação em cumprir os seus objetivos mas que, para isso, precisa de políticas de crescimento e não da austeridade do custe o que custar.

Era esta a mensagem que o Primeiro-Ministro de Portugal devia transmitir.

Só não o faz por culpa própria. Por teimosia e total insensibilidade social.

Chegou a hora de mudar de rumo. O Governo tem que mudar de rumo.

Só com uma mudança real de política travaremos o declínio da solidariedade entre gerações, impediremos o aumento das desigualdades sociais, impediremos o empobrecimento do país, combateremos o alheamento político dos cidadãos e recuperaremos a confiança indispensável para vencermos a crise.

As prioridades do Primeiro-ministro de Portugal e da Chancelarina alemã estão erradas.

Um Primeiro-ministro de Portugal deve lutar por uma Europa que não se esgote na entrega das pessoas à concorrência, à competição e ao cada um por si.

Um Primeiro-ministro de Portugal deve dizer à Chancelarina alemã que está errada na sua política e que está errada quando diz que a Europa é uma mera combinação de tecnologia, talento e transparência. A Europa é muito mais do que isso.

Um Primeiro-Ministro deve dizer à Chancelarina Merkel que não aguentamos mais austeridade e que está errada a sua receita de mais cinco anos de austeridade.

Um Primeiro-ministro de Portugal deve dizer ao Primeiro-ministro britânico que a Europa não é apenas “mercado único, mercado único, mercado único” e que um veto ao orçamento europeu seria uma irresponsabilidade.

Um Primeiro-ministro de Portugal deve dizer ao Presidente da Comissão Europeia que atingir défices nominais não pode ser um objetivo civilizacional, muito menos um objetivo da grandiosa civilização europeia.

Um Primeiro-ministro de Portugal deve chegar ao fim do seu mandato e ser capaz de dizer: “Não me calei, nunca baixei os braços e fui a voz dos portugueses. Fiz o possível”.

O atual Primeiro-ministro está muito, mas mesmo muito longe de ter feito tudo o que é possível para salvar Portugal.

António José Seguro

Nota de Imprensa - Nova Esquadra da PSP Ourém

O Partido Socialista congratula-se pela abertura da nova esquadra da Polícia de Segurança Pública, junto ao Centro de Negócios de Ourém.

Recorde-se que o anterior governo, liderado pelo PS assinou, pela mão do então Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José Conde Rodrigues, um protocolo com o Presidente do Município de Ourém, Paulo Fonseca, para a instalação da PSP neste antigo edifício municipal.

Com a comparticipação de mais de 200 mil euros por parte do governo, e com a substituição dos telhados pela Câmara Municipal, os agentes da PSP passaram a usufruir de uma esquadra condigna, com condições de trabalho e de funcionamento para todos os cidadãos.

Felicitamos a Câmara Municipal pela concretização deste espaço, ambicionado por todas as forças vivas da cidade de Ourém, libertando ainda os anteriores apartamentos municipais, utilizados durante décadas, sem qualquer renda. Saudamos o executivo por ter contemplado, neste protocolo entre o governo e a autarquia, uma renda mensal de 1.000 euros que permitirá a realização de outros investimentos municipais.

Ourém, 28 Outubro de 2012

O Secretariado PS Ourém

Mensagem do Secretário Geral do PS

Ao fim de 16 meses de governação, o desemprego é o maior de sempre, a economia continua a cair, a divida pública a aumentar e o défice orçamental é superior ao previsto. As pessoas estão mais pobres, há cada vez mais famílias insolventes e mais empresas a entrarem em falência. Há famílias desesperadas, sem dinheiro para pagarem a renda da casa, a luz, a água ou o gás. Há cada vez mais desempregados, e em cada dia que passa mais desempregados sem qualquer apoio social.

Ao fim de 16 meses de governação, o desemprego é o maior de sempre, a economia continua a cair, a dívida pública a aumentar e o défice orçamental é superior ao previsto. As pessoas estão mais pobres, há cada vez mais famílias insolventes e mais empresas a entrarem em falência. Há famílias desesperadas, sem dinheiro para pagarem a renda da casa, a luz, a água ou o gás. Há cada vez mais desempregados, e em cada dia que passa mais desempregados sem qualquer apoio social.

Os portugueses cumpriram com os pesados sacrifícios impostos pelo governo, o governo falhou em toda a linha. Prometeu cumprir em troca dos exagerados sacrifícios impostos aos portugueses, mas falhou.

Só no próximo ano, vamos pagar 2,5 mil milhões de euros em impostos, porque o Governo errou e foi incompetente na execução orçamental deste ano.

O Primeiro-ministro falhou. Está aflito. Meteu-se numa camisa de sete varas e não sabe como sair dela.

Agora vem falar na refundação do programa de ajustamento. Ninguém sabe o que tal significa. Exijo que o Primeiro-ministro seja claro. Fale verdade e explique ao país o que quer dizer com refundação do programa de ajustamento. Ele já disse que não é renegociação. Diga de uma vez por todas o que é, ao que vem e o que propõe.

A refundação do memorando é uma singularidade e o PS só se pode pronunciar depois de conhecer o que é que o Primeiro-ministro pretende em concreto. Seja transparente é o que exijo ao Primeiro-ministro.

Mas quero, desde já, ser muito claro: não contem com o PS para fazer acordos nas costas dos portugueses, nem contem com o PS para o desmantelamento do Estado Social. O PS não está disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais essenciais do Estado.

Ao mesmo tempo, o Primeiro-ministro vem fazer um aceno ao PS. Semelhante a um náufrago que já não consegue sair do remoinho em que se meteu.

Agora é que se lembra do PS? Há mais de um ano que ignoram os nossos avisos e as nossas propostas. Fizeram as vossas escolhas, definiram as vossas estratégias, executaram-nas, juraram que iria dar certo e que não havia alternativa, fizeram cinco atualizações do memorando sem terem em conta o PS, enviaram documentos para Bruxelas sem discussão prévia e nas nossas costas, não atuaram na Europa como deviam e quando deviam, desbarataram o consenso político e social e agora é que se lembram de nós?

O PS sempre esteve, está e estará disponível para ajudar Portugal, mas não peçam ao PS para dar a mão a este Governo e a esta política. Porque este Governo está a fazer mal a Portugal. O próximo Orçamento do Estado não é de salvação nacional, é um OE de empobrecimento nacional. Não somos autores, nem seremos cúmplices desta política de austeridade. Nenhum português compreenderia que o PS fosse aplicar uma política com a qual discorda profundamente. O nosso compromisso é com os portugueses e não com um Governo que chama piegas aos portugueses, que manda os jovens emigrar, que compara o desemprego a uma oportunidade ou que tentou retirar rendimento dos trabalhadores para financiar as empresas.

O nosso compromisso é com os portugueses e com o interesse nacional. Permaneceremos fiéis aos nossos valores, mantendo a nossa postura construtiva e afirmando a nossa alternativa responsável. Portugal precisa de mudar de vida. É essa mudança que vos proponho. É nessa mudança que estamos a trabalhar.

António José Seguro

Plenário de Militantes - 31 Outubro - Cartaxo

Reforma do Sistema Político - António José Seguro

Intervenção do líder do PS, efetuada no 5 de Outubro, em Alenquer, sobre a necessidade da reforma do sistema político em Portugal.

" (…)

Como tive oportunidade de vos dizer no início deste discurso: o valor essencial da República é a cidadania e o seu pleno exercício. Não posso por isso deixar de recordar, com respeito republicano, as manifestações apartidárias que decorreram no passado dia 15 de Setembro.

Essas manifestações foram transversais ao espectro político e não foram, nem poderiam, nem deveriam ser, instrumentalizadas por nenhuma organização partidária ou outra.

Alguns bem tentam e nos últimos dias não faltaram exemplos a apropriarem-se dessa manifestação cívica.

Na minha interpretação, foram manifestações contra o atual Governo e as suas políticas, mas também contra o sistema político no seu conjunto e contra a sua incapacidade para gerar resultados que melhorem a vida das pessoas, em vez de a tornar pior. A manifestação, em parte, também foi contra nós.

Creio que os partidos políticos, em particular o PS, devem ouvir a voz dos portugueses.

Esta é uma voz que se opõe, com muitas e boas razões, ao atual Governo, mas é também uma voz que reclama reformas do sistema político para o tornar mais próximo da cidadania. Para que as pessoas possam canalizar as suas reivindicações e opiniões através do sistema representativo.

Uma via para a cidadania e não um muro que os portugueses e as portuguesas encontram cada vez que se querem fazer ouvir. As portuguesas e os portugueses querem sentir que a sua palavra conta, que o seu contributo é ouvido.

Por isso, estamos abertos à reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, visando precisamente uma maior proximidade entre eleitos e eleitores e a menor dependência dos eleitos face às direções partidárias.

Já demos passos nesse sentido. Chegou a hora de irmos mais longe na regeneração da democracia. Tomaremos várias iniciativas que visam aproximar os eleitos dos eleitores, introduzir mais transparência na vida pública e aumentar a exigência na prestação de contas. A seu tempo anunciaremos as nossas propostas. Mas esta noite quero partilhar convosco que até ao final do ano apresentaremos uma proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República que, entre outras alterações, valoriza o sentido de personalização do mandato, a responsabilização dos deputados e propõe a redução do número de deputados, num quadro de garantia de condições de proporcionalidade, pluralidade e de representação regional. Com um círculo nacional de compensação para assegurar a proporcionalidade. Estas são algumas entre outras hipóteses.

Todas essas soluções estão devidamente estudadas e são conhecidas. Chegou a hora de fazer escolhas e de agir. A saúde e a qualidade da nossa democracia assim o exigem.

O PS ouviu os portugueses. O PS compreendeu o que os portugueses disseram na manifestação e dizem no seu dia-a-dia.

O PS quer também fazer a sua parte para continuar a abrir o partido à sociedade civil.

Por isso estão já a ser programadas por todo o país sessões públicas do Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal, em que militantes e não militantes poderão vir até nós e fazer ouvir a sua voz.

Queremos dar o exemplo de um partido que não se fecha sobre si mesmo. Que não considera negativas, antes pelo contrário, até valoriza, as iniciativas da cidadania independente. Queremos ouvir, para melhor decidir e para melhor fazer. (…) "

Há alternativa!

O secretário-geral do PS redigiu, hoje, um artigo de opinião para o jornal Público, intitulado “A alternativa responsável”.

António José Seguro começa o seu texto com críticas ao Executivo de Passos Coelho, que demonstra “sinais de desorientação política e de incompetência”, devido à forma como está a ser apresentado o Orçamento do Estado para 2013.

O líder socialista dá uma visão do que está a acontecer: “Medidas precipitadas e retiradas sob pressão. Avanços e recuos em matérias fundamentais como a TSU e o IMI. Discursos divergentes entre membros do mesmo Governo. Um primeiro-ministro ausente. Um Governo sem rumo”. “E o brutal aumento de impostos já anunciado contém uma fatura de 2500 milhões de euros que os portugueses vão ter de pagar em resultado dos falhanços e da incompetência deste Governo”, acrescenta.

António José Seguro defende, assim, “uma alternativa e um caminho que combinem com equilíbrio e com inteligência a necessidade de rigor nas contas públicas e a prioridade do crescimento económico com proteção do emprego”.

Aponta, depois, duas prioridades: a primeira prioridade é “acompanhar e participar ativamente no novo consenso europeu em torno do pacto de crescimento – ter voz na Europa”; a segunda prioridade consiste em “relançar o crescimento económico (condição necessária à consolidação das contas públicas) ”.

“O meu propósito é continuar a apresentar ao país uma alternativa credível e que dê esperança às pessoas. Essa alternativa está a ser aprofundada com a participação de centenas de militantes e independentes e radica na urgência da mudança de caminho e de prioridades”, assegura.

Autarcas Socialistas contra bloqueios da Lei dos Compromissos

As Autarquias Locais sempre estiveram na primeira linha do apoio aos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Sempre foram um factor de coesão territorial, de coesão social e de promoção da igualdade de oportunidades. Em muitas ocasiões, demasiadas mas com melhores resultados, as Autarquias Locais substituíram-se à Administração Central na prestação de serviços educativos, na concretização de respostas de apoio social e na dinamização da economia local.

Ao longo do último ano, o Governo empreendeu uma cruzada contra o Poder Local Democrático ao nível das Freguesias e no plano municipal. A pretexto do cumprimento do memorado assinado com a troika, sob a capa do Livro Verde, a maioria PSD/CDS desenvolveu um discurso e uma prática de ataque aberto aos autarcas e às autarquias como se estes fossem os primeiros responsáveis pela situação financeira do País.

Os autarcas nunca se colocaram fora do esforço nacional que o País tem de realizar para a consolidação das contas públicas e para o cumprimento das metas assumidas pelo Estado português.

O PS e os autarcas socialistas sempre defenderam a necessidade dos ajustamentos serem concretizados tendo presente a realidade do país e os impactos directos ou indirectos na vida das populações.

O PS manifestou-se disponível para contribuir para a reforma da Administração Local, mas o PSD e o CDS resolveram seguir um caminho próprio, sem envolver o PS, através do anúncio público do Documento Verde da Reforma da Administração Local “Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política”.

O PS e os Autarcas Socialistas manifestaram a sua oposição clara e inequívoca à leizinha de extinção das Freguesias, por ser uma iniciativa esboçada no Terreiro do Paço, sem qualquer noção da diversidade do país.

O PS e os Autarcas Socialistas manifestaram a sua oposição clara e inequívoca à Lei dos Compromissos por ser uma iniciativa que, sob a capa da introdução de mais rigor financeiro e orçamental, se constituir num fortíssimo bloqueio da acção das autarquias na prestação de serviços essenciais às populações.

O PS e os Autarcas Socialistas sempre manifestaram disponibilidade para alterar a lei eleitoral para as Autarquias no sentido de assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes, e, simultaneamente, uma democracia local mais efectiva, designadamente através do reforço das competências das assembleias municipais. Os partidos da maioria absoluta não se entenderam e o PSD perdeu a vontade de reformar numa matéria em que são exigidos 2/3 para a sua aprovação na Assembleia da República.

 Os Autarcas Socialistas reafirmam a sua oposição às medidas que contribuem para o bloqueio e a asfixia do funcionamento das Autarquias Locais que, em nada contribuem para o esforço de consolidação das contas públicas, que violam a autonomia do Poder Local e colocam tecnocratas a condicionar a acção dos eleitos que resultam da expressão democrática da vontade dos cidadãos.

 Por todo o País, as populações têm sido sujeitas às consequências dos cortes cegos e das medidas da austeridade custe o que custar do Governo PSD/CDS, com o encerramento de serviços e representações da Administração Central; com a redução das condições de acesso à saúde, à educação e à justiça; com os esquartejar do território com soluções de organização das quais não resultam melhores serviços nem poupanças relevantes e com uma fortíssima limitação às possibilidades das autarquias continuarem a desenvolver as iniciativas próprias ou em substituição do Governo na educação, na saúde, no apoio às respostas sociais, no apoio à actividade económica, na administração interna, na protecção civil e na cultura.

Ao fim de um ano, os resultados da receita de austeridade do Governo no desemprego, na dívida pública, na economia e na execução orçamental permitem-nos questionar o sentido dos cortes cegos nas autarquias e dos bloqueios da lei dos compromissos, por exemplo, para assegurar os transportes ou as refeições escolares, quando o Governo comprometido com um défice de 4,5% consegue em 2012 um défice de 6,6%.

 Os Autarcas Socialistas, comprometidos com a prestação de serviços de proximidade às populações e confrontados com as dificuldades diárias dos cidadãos que lhes batem à porta em estado de desespero manifestam uma profunda preocupação pelos sinais de fractura social resultantes das políticas do governo e a incapacidade para corresponder às inúmeras solicitações das populações.

O Governo desistiu de cumprir as suas responsabilidades e quer que as Autarquias também abandonem as populações. Com sentido de responsabilidade, com procura da sustentabilidade das soluções e com disponibilidade para contribuir para a consolidação das contas públicas, os Autarcas Socialistas reafirmam que não abandonam as populações e tudo farão para garantir padrões de dignidade aos seus cidadãos no acesso à educação, à saúde e à justiça. Custe o que custar.

Incêndios Concelho de Ourém Setembro 2012

O Partido Socialista de Ourém manifesta a sua solidariedade a todos os habitantes do concelho de Ourém, que, na última semana, foram fustigados pelos incêndios.

Saudamos os Bombeiros do nosso concelho e das restantes corporações que, lado a lado com a população, combateram as chamas, assim como o Município de Ourém e as empresas que garantiram, continuamente, a prestação dos serviços de fornecimento de luz, água e comunicações.

Uma palavra de apreço para o Presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca face à forma empenhada como liderou o processo, garantindo as máquinas de rastos e a logística de apoio às pessoas que se encontravam no terreno.

Uma palavra de reconhecimento a todos aqueles que contribuíram com géneros alimentícios para os bombeiros face aos pedidos públicos.

Importa, porém, alertar as populações para a necessidade de se efetuar limpezas à volta das casas e unidades industriais, de acordo com a legislação em vigor, garantindo, assim, a prevenção e a salvaguarda dos bens, face a futuras ocorrências.

Ourém, 09 Setembro 2012

Secretariado PS Ourém

Jornada - Indústria Agro Alimentar - Federação Santarém

A Federação Distrital do PS de Santarém vai promover no próximo dia 30 de Agosto de 2012, uma grande jornada dedicada à indústria agro-alimentar de grande valor no distrito de Santarém.

A comitiva será composta pelo Presidente da Federação Distrital do PS de Santarém, António Gameiro e restante Secretariado desta Federação, pelos Deputados eleitos à Assembleia da República, António Serrano, Idália Serrão e João Galamba, por vários dirigentes da JS Ribatejo e Concelhias socialistas dos concelhos a visitar.

Conscientes da importância na produção agrícola, diversidade de produção, e da aposta na imagem e marca de valor acrescentado, qualidade e respeito pelo ambiente na produção, é objetivo da comitiva salientar a relevância que um sector agro-alimentar dinâmico tem para o distrito de Santarém.

Esta jornada pretende ainda criar reflexão sobre alguns constrangimentos e apresentar a posição do PS para a melhoria do sector agro-alimentar distrital.

Convidamos a(o) Camarada para acompanhar a visita, para o almoço e para o balanço desta ação, com o seguinte programa:

10:00 – Visita à Orivárzea, S.A, Salvaterra de Magos

12:30 – Almoço – Almeirim (local de definir)

14:30 – Visita à Torriba, S.A, Raposa – Almeirim (a confirmar)

16:00 – Visita à Hortomelão – Verdelho – Achete, Santarém

17:30 – Balanço e declarações políticas à Comunicação Social (Hortomelão)

Saudações Socialistas,

O Presidente da Federação Distrital de Santarém do PS

António Gameiro

Lançamento da 1ª Pedra do Lar e Centro de Dia em Urqueira

No passado dia 15 de Agosto procedeu-se ao lançamento da 1ª Pedra do Lar de Idosos e Centro de Dia de Urqueira.

 

Após largos anos a aguardar, a população de Urqueira, através do seu Presidente de Junta e pelos esforços da Associação de Bem Estar de Urqueira obteve o apoio do Município de Ourém para a concretização desta obra.

 

O Município de Ourém apoiará a mesma com um valor superior a 650 mil euros, numa aposta na excelência social, face às necessidades das populações do concelho.

 

Mais de uma centena de pessoas presentes ouviram as intervenções de António Gameiro, Adão Vasconcelos, Paulo Fonseca e Deolinda Simões, entre outros protagonistas desta construção.

 

Apesar das dificuldades de tesouraria do Município de Ourém, Adão Vasconcelos felicitou Paulo Fonseca por ter escutado as necessidades da freguesia.

Paulo Fonseca falou da importância em apoiar o sector social e pediu que daqui a dois anos, com a concretização da obra, este espaço possa ser um local de partilhas e de acompanhamento diário dos mais velhos.

 

Paulo Fonseca abordou ainda a questão da Lei dos Compromissos e explicou que por causa dessa lei os Municípios, como o de Ourém, não podem realizar qualquer despesa, o que está a impedir a Câmara Municipal de honrar os seus compromissos e de responder às necessidades diárias que se colocam em todas as áreas da sociedade.

Olival é Vila há três anos!

A vila do Olival assinalou na passada sexta-feira, dia 10 de agosto, o seu terceiro aniversário numa cerimónia marcada pelos discursos oficiais e pela homenagem a pessoas da terra que se destacaram em diversas áreas, entre as quais Mário Lopes, natural do Olival, consagrado, em 2011, “o melhor cabeleireiro do Mundo”.

A abrir a cerimónia, Acácio de Sousa fez uma apresentação histórica da freguesia do Olival, apontando alguns argumentos face à reorganização administrativa do território. Centrou o seu discurso na possível extinção/agregação da freguesia do Olival, concluindo que “a freguesia do Olival tem razões para permanecer uma freguesia autónoma”.

Paulo Fonseca, presidente do Município de Ourém, felicitou a junta de freguesia pela iniciativa, deixando uma palavra de apreço e admiração aos sete homenageados. “Uma terra que tem orgulho nos seus é uma terra com futuro”, afirmou.

Sobre esta freguesia, nomeadamente no que diz respeito à matéria da educação, Paulo Fonseca informou os presentes de que, face à atual Lei dos Compromissos “a Câmara ainda não sabe como vai assegurar o transporte dos alunos, as refeições e as Atividades de Enriquecimento Curricular, e o Centro Escolar está impedido de avançar”, lamentando assim “que nos imponham uma travagem total sem responsabilizar os culpados com justiça”. Disse ainda que o “Ministro anunciou excepções mas ainda não existem dados oficiais”.

Fernando Ferreira, presidente da Junta de Freguesia do Olival, aproveitou a ocasião para apresentar a posição junta de freguesia em relação a possível extinção/agregação da freguesia. “A Junta de freguesia do Olival está disponível para dialogar, mas não aceita a extinção ou agregar-se a alguém. O estatuto e história da vila não o permitem. Poderemos apenas aceitar que se agreguem a nós”.

Para Deolinda Simões, presidente da Assembleia Municipal de Ourém, “O Olival é uma terra que está bem e não precisa de se agregar a ninguém”, contudo defende que “se ninguém assumir uma posição, a decisão vai ser superior e poderá ser uma atitude irresponsável das freguesias”. “Não serei eu a tomar a decisão, tem que haver coragem das freguesias”. “Todos devem dialogar e encontrar consensos” “Convido todos a pensarem sobre o assunto”, concluiu.

Carlos Justo, Presidente da Assembleia de Freguesia, apontou vários problemas da freguesia (quebra de habitantes, pouca indústria, etc) e falou sobre a agregação de freguesias, “um assunto que diz respeito a todos”, apelando a que se dêem as mãos porque “o Olival não pode acabar”.

Homenageados:

Mário Lopes: cabeleireiro natural do Olival, consagrado em 2011 “o melhor cabeleireiro do mundo”;

Ricardo Afonso Ribeiro: pelo seu percurso desportivo no BTT nacional;

Manuel Silva Abreu: pelo papel desempenhado no associativismo;

Diogo André Gomes Mangas: licenciado em design industrial tem desenvolvido projetos de arquitetura direcionados ao setor da construção metálica em Portugal;

Alice Neves dos Santos: pelo seu percurso nas artes plásticas, nomeadamente a pintura;

Arlindo Lopes Dias: na área desportiva, pelos títulos alcançados no Grupo Desportivo Lispesca Leiria;

José Henriques da Silva: pelo seu percurso nas artes plásticas.

Câmara Municipal cede Escolas encerradas a Associações

 

Foram assinados na semana passada dois protocolos de cedência das antigas escolas de Lagoa do Furadouro e do Sobral, a coletividades da freguesia de Nª Srª das Misericórdias, nomeadamente ao Grupo Recreativo de Danças e Cantares Lagoense, à União Columbófila de Lagoa do Furadouro e ao Grupo Desportivo Sobralense.

Na assinatura, o presidente do Município de Ourém, Paulo Fonseca, congratulou-se com o trabalho levado a cabo pelas várias associações do concelho, afirmando que esta é uma “resposta da Câmara ao encerramento das escolas, garantindo que estes edifícios continuem a ter vida”. Lamentou “as dificuldades que vamos ter em dar-vos dinheiro, nos próximos tempos, ao nível dos tradicionais subsídios”, contudo deixou a promessa de que “iremos apoiar em tudo o que nos for possível”.

Ourém reivindica segundo Tribunal de Primeira Instância

A Câmara Municipal de Ourém aprovou por unanimidade, na última reunião do executivo, uma moção para reclamar que o Tribunal de Ourém seja constituído como segundo tribunal de Primeira Instância, tal como se pretende para Santarém, com o objectivo de servir o Norte do Distrito de Santarém, nomeadamente, as populações que residem na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Moção

“Na sequência de diversos contactos efectuados, quanto à proposta para o novo mapa Judicial proposto pelo Governo e as consequências dramáticas para o concelho de Ourém, recebi a carta anexa da delegação concelhia da Ordem dos Advogados, em reunião realizada para o efeito.

O concelho de Ourém é o segundo do Distrito em termos de cidadãos residentes mas é, na verdade o primeiro se considerarmos a população flutuante de 50.000 pessoas emigrantes que retornam em férias no Verão e os 5.000.000 de pessoas que visitam Fátima anualmente.

O concelho de Ourém é o segundo do Distrito na geração de impostos para a Fazenda Pública.

O Tribunal de Ourém teve, no último ano, 1818 processos por comparação com os 1624 do Tribunal de Tomar.

O concelho de Ourém dista quase 100 Km da sede do Distrito, Santarém.

O concelho de Ourém não aceita que seja sempre secundarizado na sediação de serviços públicos apesar das suas características demonstradas.

Neste sentido, e mais uma vez, não pode o concelho de Ourém, perder um vasto conjunto de valências Judiciais como pretende o Governo depois de nos pretender fazer o mesmo em outras matérias de grave consequência como seja a saúde e outros.

Por outro lado, o Estado Português realizou há poucos anos obras de relevância significativa no Tribunal de Ourém dotando-o das condições de trabalho exigidas para o serviço público que ali é desenvolvido.

O país está organizado, administrativamente, em Comunidades Inter Municipais como o sublinha o próprio Governo nos diversos documentos de intenção reorganizativa que emite, sendo que, neste caso, o Distrito de Santarém está organizado em duas Comunidades Inter Municipais, sendo a nossa a do Médio Tejo.

Pelo que a Câmara de Ourém aprova uma moção reclamando que o Tribunal de Ourém seja constituído como segundo tribunal de Primeira Instância, tal como se pretende para Santarém, com o objectivo de servir o Norte do Distrito de Santarém, nomeadamente, as populações que residem na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Delibera ainda enviar a presente moção a Sua Excelência o Presidente da República, o Senhor Primeiro Ministro, a Senhora Ministra da Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e, bem assim, a Comunicação Social”.

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém

Paulo Fonseca