sábado, outubro 13, 2007

Contributo para a Revisão do Plano Director Municipal de Ourém

Para cumprir os seus objectivos, relativamente ao desenvolvimento do concelho o PDM - Plano Director Municipal deve obedecer a um conjunto de princípios orientadores:

A necessidade duma leitura integrada do território do concelho, nas suas múltiplas diversidades e complementaridades

A exigência duma definição das principais linhas de orientação estratégica que contemple:

Uma harmonização das características internas (biofísicas, sócio-económicas, culturais...); (rural/urbano)

O levantamento rigoroso de estruturas e equipamentos existentes e planeados

A articulação com a realidade regional no interface com os modelos e dinâmicas definidos para a região (que região??)

3. Um PDM que seja um instrumento orientador de intervenção, potenciador de desenvolvimento e incentivo à iniciativa e ao empreendimento na optimização dos recursos biofísicos, sócio-económicos e culturais e não um quadro de restrições e regulamentos

4. Um modelo de PDM que tire vantagem relativamente à experiência adquirida em municípios com anteriores gerações de PDM e no actual PDM em vigor

5. A assumpção dum PDM participado na sua discussão e definição, como garantia de conjugação de interesses dos diversos sectores e agentes da população de forma séria e não apenas formal.

6. Um PDM como instrumento de orientação estratégica de desenvolvimento e, em simultâneo, facilitador do exercício da gestão autárquica e da participação cívica no seu desenvolvimento, acompanhamento e fiscalização.

7. Um exercício de Planeamento que se articule de forma eficaz com o PROT- Plano Regional de Ordenamento do Território em construção e esteja preparado para os desafios do QREN- Quadro de Referência Estratégica Nacional.

Muitos exemplos podem ser apresentados para justificar o carácter desajustado do PDM actualmente em vigor fruto dum processo que criticamos na altura com uma metodologia de discussão pública que não serviu os interesses dos munícipes e que resultou numa oportunidade perdida para discutir e estruturar de forma séria, rigorosa e participada o Desenvolvimento do Concelho de Ourém na defesa dos interesses de todos.

Era fundamental que, pela sua importância para o Futuro de todos os munícipes, a proposta de PDM tivesse sido levada às freguesias, promovendo a discussão com maior aprofundamento, face às realidades locais e aos interesses desses cidadãos, numa política descentralizadora que urge praticar em benefício dos mesmos.

Muitas e justificadas reclamações apresentadas deviam ter sido analisadas de forma séria e rigorosa, garantindo desse modo a equidade de tratamento dos cidadãos e do interesse público.

Ficou-nos a ideia de um trabalho feito apressadamente para cumprir calendário, com pouco rigor técnico e com pouco interesse para o desenho do nosso Futuro.

Por isso os cidadãos viram o Futuro do Concelho hipotecado, por falta de rigor técnico, visão estratégica e integradora e mais uma vez o sofreram nos seus legítimos interesses.

Essas razões levaram-nos a defender a necessidade imperiosa de avançar com o processo de Revisão, uma vez existirem justificações técnicas e enquadramento administrativo e legal.

A maioria PSD demorou mais do que seria desejável a facilitar o arranque deste processo e uma vez posto em marcha e conforme foi publicitado em Diário da Republica nº132 de 11 de Junho deste ano e por prazo posteriormente alargado cumprimos o nosso dever de participação enquanto cidadãos preocupados com o desenvolvimento da nossa terra e com a defesa dos interesses dos nossos concidadãos.

O PDM deve ser revisto de forma tecnicamente rigorosa, ultrapassando os erros inaceitáveis que se verificaram no actual versão e tem de ser um processo participado criando as condições para uma efectiva possibilidade dos cidadãos se manifestarem na construção deste projecto.

Esperamos que esta 1ª fase de auscultação dos cidadãos tenha consequência efectiva com base criteriosa e rigorosa e não seja apenas o cumprimento de um normativo.

Independentemente da nossa vontade e disponibilidade para contribuir de forma empenhada neste processo, queremos desde já apresentar alguns aspectos de ordem geral que em nossa opinião são incontornáveis no processo de revisão:

1- Definir os perímetros urbanos com base nas dinâmicas populacionais instaladas e nas infra-estruturas existentes ou planeadas como as acessibilidades, a energia, a distribuição domiciliária de água para consumo a recolha de resíduos e efluentes.

Consolidar a natureza urbana dos aglomerados existentes como critério fundamental e prioritário, adequando os índices de construção às legítimas expectativas de fixação de muitos cidadãos nas zonas rurais.

2- Atender com rigor à localização dos diversos equipamentos escolares, desportivos, culturais e sociais existentes e planeados de modo a não criar constrangimentos às dinâmicas das comunidades locais, tendo como unidade territorial de referência a freguesia.

3- Definir claramente as zonas de vocação comercial, criando condições à fixação de estabelecimentos de diversas dimensões em equilíbrio com as áreas de vocação residencial e outras, ultrapassando a actual situação inaceitável vigente.

4- Atender à definição de zonas industriais com escala territorial que permita acolher as dinâmicas empresarias apontando para uma grande zona de características supra-municipais em Escandarão/Gondemaria, beneficiando das novas acessibilidades projectadas no caso do IC9 e A1.

5- Planear corredores rodoviários de ligação eficaz para o interior do concelho de modo a potenciar a ligação às vias nacionais quer rodoviárias quer ferroviárias existentes e planeadas.

6- Criar condições para a ampliação e consolidação da pista de aviação da Giesteira - Fátima como futura plataforma aeroportuária que possa garantir as ligações internacionais no âmbito do Turismo religioso e outras.

7- Incorporar de forma coerente a afectação de usos de solo aos modelos de desenvolvimento territorial previstos no âmbito do PROT/OVT.

30 de Setembro de 2007

Os Vereadores do Partido Socialista

terça-feira, julho 03, 2007

Posições Deputados Municipais III - António Gameiro

Espelho meu espelho meu, há alguém mais incompetente e trapalhão que eu?

Em política tudo o que parece é! Assim dizem os entendidos!

Em política as meias verdades ou as verdades com rabos-de-palha ficam sempre a descoberto! Ainda bem que assim é, porque a democracia em que vivemos exige de nós a frontalidade de convivermos com a verdade toda e com a certeza de que os políticos representam com nobreza as populações que os elegeram!

Foi com certeza com esse propósito que a minha intervenção nesta Assembleia Municipal no passado dia 30 de Abril foi minuciosamente escalpelizada pela maioria, o que originou que diversos responsáveis tivessem requerido e reunido com diversos membros do Governo, no sentido de se inteirarem das vontades e dos valores em causa nos investimentos que o Governo do PS está e vai concretizar no nosso Concelho. Digo Loja do Cidadão, 3º Juízo e nova sala de audiências, IC9, etc.

Mas nessa sessão, os Deputados Municipais do PS demonstraram com a restante maioria dos presentes um elevado sentido de responsabilidade ao viabilizar uma proposta de Carta Educativa apresentada pelo órgão Câmara Municipal, após a ter negociado com a Direcção-Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREL), que como foi afirmado a não ser aprovada poria em risco a proveniência de fundos do QREN entre 2007-2013 para o nosso Concelho em matéria de investimentos em instalações de educação!

Nessa Sessão, em que a figura do “Espelho” foi tão sobejamente utilizada pelo nosso Presidente da Câmara Municipal, foi afirmado como se pode verificar pela leitura da respectiva Acta, que a proposta então em discussão era um produto final do trabalho de levantamento e investigação levado a cabo por uma empresa a quem havia sido pedido e pago pela Edilidade e de que essa proposta era a única aceite pela DREL, pelos insensíveis burocratas da DREL, que em Lisboa nada sabem, nada conhecem e que nós, nós no poder, no poder absoluto até queríamos outra solução, mas eles não deixam!

Então o PS, responsavelmente propôs a esta Assembleia que a então proposta fosse alterada no sentido daquela que é hoje sujeita a discussão e votação (embora esta menos clara).

Nesse momento, a Senhora Presidente da Assembleia, erroneamente, diga-se, porque todas as propostas devem ser sujeitas a uma votação, sobretudo se são de especialidade relativamente a uma mais vasta, como era o caso, pôs apenas a proposta da Câmara Municipal a Votação.

Ficámos a saber, que a vontade da maioria era despachar a sua proposta para que fosse homologada e que a proposta da oposição era para ignorar, na boa tradição da outra senhora!

É desta a face do espelho que V. Exas. se querem orgulhar enquanto democratas? Ou será da outra face, mais obscura e menos compreensível, que assenta no facto de V. Exas. no poder, demonstrarem que andam a brincar com o tempo e com o dinheiro do povo e até com a paciência das populações? Será desta trapalhada?

De facto, o espelho é uma excelente figura para retratar esta situação multifacetada que o nosso Concelho vive hoje!

Na principal organização política do nosso Concelho o que era verdade ontem, é mentira hoje, o que era uma Carta Escolar ontem como a única possível por culpa e só grande culpa e culpa exclusiva da DREL, hoje é mentira, porque afinal a DREL aceitava outras soluções só que a Câmara Municipal nunca lhas havia feito! Como aliás afirmámos! Esta é a outra face do espelho, que corresponde a uma falta de verdade atroz, que nos deixa a todos enlameados pela descredibilização da actividade política. E ficamos por aqui!

Todos sabemos que o executivo dirigiu muito mal este processo, que as escolas agentes educativos e parceiros autarcas não foram ouvidos, nunca foram ouvidos, que desde 2004 que a Câmara sabia que os Agrupamentos Horizontais iriam acabar, aliás pela mão do PSD/PP, que a estratégia de contratar empresas incompetentes só poderia dar nisto e que o executivo apostou num cavalo sem fazer as contas do impacto nos transportes e nos investimentos a que obrigava a Carta aprovada, ao que parece para proteger alguns contra o todo. A isto o espelho só pode reflectir uma expressão real: incompetência absoluta!

Percebemos bem, agora, que afinal a proposta apresentada e aprovada nesta Assembleia foi uma invenção do executivo, para à pressa fazer o que não foi capaz de fazer bem e que a proposta do PS era incómoda.

Por isso, congratulamo-nos por hoje, 24 dias depois, o executivo e a maioria que a suporta venha reconhecer que afinal o espelho reflectia e reflecte outra realidade quanto à vontade das nossas populações e da DREL, apesar das sombras com que se quiseram ofuscar as imagens politicas verdadeiras que estavam e estão em causa! Hoje, o executivo diz o dito pelo não dito, acrescenta o Olival e Seiça a Ourém e bem e mantém o Casal dos Bernardos e Rio de Couros em Caxarias!, embora não se percebam algumas opções, estamos de acordo com a esta proposta imposta pela DREL, pelos insensíveis da DREL!

Concluímos: Os espelhos são bons e amigos, por isso era bom que pudéssemos reflectir ao espelho, que papel andamos a fazer neste mundo e onde levam atitudes e políticas como as aqui retratadas!

O Deputado Municipal

António Gameiro

Posições Deputados Municipais II

Há vários anos que conhecemos, acompanhamos e lamentamos a atitude de alguns cidadãos em teimar violar a Lei e as Posturas Municipais quanto à exposição e venda de Artigos religiosos e outros Produtos na via pública em Fátima, o que tem merecido uma desaprovação unânime por parte das mais diversas Entidades, com destaque para a ACISO!

Sabemos, que por ocasião da realização do 5.º Encontro de Comerciantes, iniciativa que contou com a organização do Santuário de Fátima e onde uma das principais conclusões foi precisamente a de que “a responsabilidade de Todos pela afirmação de uma Imagem que se quer para Fátima e em especial a que é requerida aos Comerciantes, deverá fazer com que não coloquem na rua, de forma absolutamente desordenada, os seus produtos”.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Municipal, motivado apenas pelo único propósito de valorizar, ainda mais, a importância que a Actividade Comercial deverá revestir na dinâmica de acolhimento aos Peregrinos de Fátima, e para que não se coloquem definitivamente mais na via pública os Artigos de alguns, porquanto ao fazerem-no estão a prejudicar enormemente a imagem urbana de Fátima e mais grave do que isso, a imagem que aqueles que nos visitam levam de Fátima, manifesta a sua satisfação e resultados já alcançados e as acções em execução das acções de inspecção dos vários efectivos da Guarda Nacional Republicana (G.N.R.) e do seu comando, no sentido de penalizar a ocupação ilegal da via pública, com aplicação de coimas, e que estão e irão contar com o envolvimento dos Serviços de Fiscalização da Autarquia.

A GNR em Fátima e a Autarquia estão no bom caminho! É preciso que se faça cumprir o Estado de Direito a bem de Fátima e do nosso Concelho.

Os Deputados Municipais do PS

Posições Deputados Municipais I

As Festas da Cidade de Ourém passaram mais uma vez despercebidas à maioria da população do nosso Concelho!

De facto, em três dias não se vislumbrou senão uma participação insignificante dos nossos concidadãos!

Noutros dois a participação foi sôfrega!

Num dos dias muitos viram a participar e a visitar os eventos e exposições existentes.

As coisas são o que são! Mas cumpre-nos perguntar:

a) Porquê sacrificar os expositores com pagamentos de 300€, sobretudo os institucionais do Concelho, quando as festas são e devem ser motivo de mostra gastronómica e cultural?

b) Porque é que o artesanato também é taxado com 80 e 100€?

c) Será que é a VEROUREM que contabiliza essas receitas?

d) Que critério presidiu à selecção de alguns dos expositores de goluseimas, bijutarias e produtos regionais de outras zonas do país, sem que os nossos tenham sido envolvidos?

e) Quem encomendou sardinhas para 50, quando tantos são convidados?

f) Quantas festas houve? É que a dispersão de horários dos programas foi errónea demais!

Este ano houve regressão num caminho que julgávamos estar-se a consolidar. Ficam estas preocupações e a nota de insuficiência a esta organização em vários dos seus aspectos, na esperança que em 2008 alguns eventos inaugurativos motivem o executivo para um trabalho mais qualificado e que enobreça a nossa terra!

Os Deputados

quinta-feira, junho 28, 2007

EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

A maioria PSD desenvolveu o projecto de construção do novo edifício dos Paços do Concelho e deu início à obra por sua conta e risco, tendo apresentado modelos diferentes de financiamento ao longo do tempo. Propõe-se agora recorrer a uma parceria público-privado do tipo Project finance de modo a dar a volta à impossibilidade de recorrer directamente ao crédito bancário por força da lei que limita o endividamento líquido municipal. Para esta operação de contornos duvidosos, a proposta da maioria não apresenta qualquer estimativa dos custos envolvidos, dos montantes de arrendamento e duração do direito de superfície. É como aprovar uma carta em branco.

Nestes termos os Vereadores do PS assumem uma posição clara de votar contra, na sequência do que têm sido as nossas posições ao longo do processo. Este é mais um episódio do caminho titubeante que está a ser seguido e que face ao quadro do endividamento municipal, onera por muitos anos o trabalho e actividade do município.

Não deixamos de salientar pela positiva o esforço da empresa construtora para garantir o cumprimento dos prazos, assegurando a conclusão da obra nos tempos previstos, isto, apesar dos erros do projecto que obrigaram a novos estudos e obras de contenção periférica já efectuadas. Seria importante saber, na linha do solicitado pelo Tribunal de Contas, quem assume os erros do projecto e que diligências fez a Câmara nesse sentido.

Ourém, 25 de Junho de 2007

Os Vereadores do PS

DECLARAÇÃO – Modelo

Estranhamos a forma como este processo foi conduzido. Desde a irregularidade por omissão da necessária placa de anúncio público da intenção de operação urbanística até à aprovação por exclusiva competência do Sr. Presidente margem dos outros elementos da Câmara Municipal, pese embora tenha vindo a diversas reuniões para análise onde colheu a nossa contestação quanto à solução apresentada.

A perturbação que se vai permitir nesta zona habitacional fere os mais elementares direitos de habitabilidade dos cidadãos ai residentes.

Este é o protesto que aqui queremos registar de imediato reservando-nos para posição politica mais estruturada na próxima reunião.

Os Vereadores do PS

18 de Junho 2007

RECOMENDAÇÃO a propósito da adaptação do Estádio em Fátima às exigências da Liga de Honra.

Votámos favoravelmente com esta recomendação:

Os vereadores do PS recomendam que um tratamento de equidade seja devidamente observado para todas as colectividades que no âmbito das suas actividades atinjam dimensão excepcional com o consequente avolumar de condicionantes à sua prática como é neste caso.

18 de Junho 2007

quinta-feira, junho 14, 2007

Requerimentos Vereadores PS Ourém

INTERPRETAÇÃO DO PDM / PARECER JURIDICO

O processo vulgarmente aqui designado como “ Modelo” (IGI - Investimento Imobiliário, SA- Pº286/2007) tem vindo com alguma regularidade para análise em reunião desta Câmara Municipal.

Recorde-se que esta Câmara Municipal deu parecer condicionado à localização deste empreendimento com fundamento num parecer jurídico dum gabinete particular.

A interpretação do regulamento do PDM apresentada nesse parecer foi sujeito a aprovação da Assembleia Municipal com o objectivo de generalizar essa interpretação neste e noutros casos semelhantes.

Perante os desenvolvimentos ocorridos com o Plano de Pormenor da zona do Museu da Vida de Cristo em Fátima em que um Tribunal põe em causa a decisão que a Câmara Municipal e Assembleia Municipal tomaram, também aí, com base num parecer do mesmo Gabinete Particular solicitamos o seguinte esclarecimento:

Desenvolveu a Câmara Municipal e os seus serviços as consultas necessárias para validar a utilização do referido parecer jurídico como instrumento para a decisão junto das entidades competentes, nomeadamente da DGOTDU e em caso afirmativo qual o teor da sua resposta?

l

No dia 9 de Abril último apresentámos um requerimento no sentido de se averiguar da legalidade das obras do Imperturismo, em Fátima, fazendo eco do comentário de alguns munícipes quanto aos índices de construção permitidos. No dia 30 do mesmo mês de Abril, o Sr. Presidente da Câmara prestou alguns esclarecimentos sobre este assunto que não foram traduzidos para a Acta. Tivemos já oportunidade de chamar a atenção para este lapso, tanto mais que não aprovámos a Acta em minuta e até ao momento não se fez a alteração devida.

Lembramos que há prazos a respeitar no atendimento e resposta aos requerimentos.

Continuamos à espera que o esclarecimento prestado pelo Sr. Presidente da Câmara seja vertido para a Acta de modo a podermos satisfazer as pessoas que nos solicitaram informação.

l

Apesar de todas as diligências feitas para apressar a aprovação da versão final da Carta Educativa no sentido da sua homologação no dia 29 de Maio último, é hoje conhecido que a Carta Educativa do Concelho de Ourém continua em avaliação no GIASE. Por todas as razões conhecidas mas sobretudo porque esta indefinição está a causar graves perturbações na preparação/arranque do próximo ano lectivo nas Escolas envolvidas, gostaríamos de saber que diligências está a Câmara a desenvolver para saber o que está a acontecer. Mais uma vez recordamos que o desenrolar deste processo e o seu arrastamento está a afectar de modo negativo o final deste ano lectivo pelo que importa tomar alguma iniciativa.

Ourém, 11 de Junho de 2007

Os Vereadores do PS

domingo, maio 20, 2007

PS visita Seiça

No passado dia 12 de Maio, autarcas e responsáveis concelhios do PS deslocaram-se a Seiça para constatar no terreno o trabalho feito desde as últimas eleições e inteirar-se dos problemas sentidos pela população.



Para lá do encontro e reunião de trabalho com os eleitos da Freguesia foi possível visitar alguns lugares e perceber o empenho que estes membros da Assembleia de Freguesia dedicam à sua terra.

Mais uma vez, verifica-se que há no terreno uma forma de colaboração e vontade de resolver os problemas de forma positiva. Assinala-se que o alcatroamento onde há casas está praticamente feito, bem como os caminhos para as propriedades.


O clube está com obra consolidada e com actividade que se realça podendo vir a tornar-se um centro mais vivo quando da construção do complexo escolar e ringue desportivo nos terrenos próximos recentemente adquiridos. Também o alargamento do cemitério merece hoje algum consenso dada a sua necessidade.


No entanto um dos problemas que mais preocupa a população é o estrangulamento da estrada 113-1 que atravessa a sede de freguesia e que estreita ainda mais junto à quinta tornando-se um ponto negro que urge resolver.

Chegou a fazer-se o projecto de alargamento desta estrada municipal mas terá ficado à espera de orçamento. Também as estradas que ligam os lugares mais importantes são as que mais precisam de intervenção: de Seiça a Fontaínhas, de Peras Ruivas, de Covas da Raposa a Serradas e Pombalinho onde estão apenas 100metros por alcatroar.


Nota-se também algum abandono do património rico da freguesia quer no que respeita às suas fontes (Fontaínhas, Peras Ruivas, Alqueidão, Outeiro), quer na limpeza da ribeira que dá nome à terra e que não deixa ver a ponte romana no Moinho da Areia e os moinhos. O largo da Fonte nas Fontaínhas continua por acabar há vários anos. Também em Peras Ruivas a intervenção junto à fonte está por acabar e com falta de segurança. No mesmo lugar, na rua da capela, está um muro degradado e logo na mesma rua principal um outro muro caiu e aguarda que as terras sejam removidas pois ocupam parte da via.

Talvez por estar tão perto de Ourém e ser uma das freguesias mais antigas do concelho bem merece um outro olhar e outra intervenção para não perder o comboio do desenvolvimento.

O Secretariado do PS

sábado, maio 12, 2007

Benefícios adicionais para idosos carenciados

O Conselho de Ministros aprovou o regime de benefícios adicionais do complemento solidário para idosos mais carenciados, destinado a reduzir as suas despesas nas aquisições em medicamentos, óculos, lentes e próteses dentárias removíveis. Os idosos são beneficiados com a participação financeira em 50% da parcela do preço dos medicamentos não comparticipada pelo Estado; a participação financeira em 75% da aquisição de óculos e lentes até ao limite de 100 euros, por cada período de dois anos; a participação financeira em 75% da aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos.

sexta-feira, maio 04, 2007

Sócrates quer mudança na Gestão do Território

A revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, do regime jurídico da urbanização e edificação, a criação de um regime jurídico especial para os projectos PIN de “importância estratégica” e a revisão dos regimes jurídicos de licenciamento das actividades económicas são os quatro pilares fundamentais onde assentará a reforma para a simplificação dos processos de planeamento territorial que o primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou no dia 27 de Abril, na Assembleia da República, durante o debate mensal. Segundo José Sócrates, não há dúvidas de que esta reforma que o Executivo está apostado em levar a cabo “prepara o futuro” do país e “é central para o dinamismo das actividades económicas, para a competitividade da nossa economia e para o desenvolvimento” de Portugal. Assim, disse ser chegada a hora de aceitar que os nossos problemas com o ordenamento, com o urbanismo e com a paisagem confirmam que uma cerrada teia burocrática não é sinónimo de eficiência e que, pelo contrário, arrasta consigo uma “perigosa diluição das verdadeiras responsabilidades políticas na gestão territorial”. Antes, fez questão de deixar claro que a “garantia da salvaguarda dos interesses públicos não precisa de se constituir em adversário sistemático e desconfiado de toda a iniciativa da sociedade, das empresas e dos cidadãos”, para de seguida defender a necessidade de mudar radicalmente este paradigma da desconfiança, destacando diversas medidas concretas que ilustram o alcance da mudança proposta e que passam essencialmente por uma nova estratégia de fiscalização sucessiva e de responsabilização local. E prosseguiu: “É no licenciamento que se encontra um dos maiores obstáculos ao nosso crescimento económico”. Por conseguinte, “é neste domínio que se devem concentrar os nosso maiores esforços de combate à paralisia administrativa” que cria “um custo oculto suportado por toda a sociedade”. A terminar a sua intervenção inicial no debate mensal, o primeiro-ministro garantiu que a reforma do licenciamento e do planeamento territorial contribuirá para a construção de uma cultura de valorização da iniciativa, do risco e da capacidade empreendedora, favorecendo, além disso, o dinamismo das empresas e permitindo que a administração se concentre eficazmente na fiscalização do cumprimento da lei e na defesa do interesse público.

terça-feira, maio 01, 2007

Défice baixou um terço em 2006

«Bons resultados significam apenas que estamos a andar mais depressa e que podemos chegar mais cedo ao fim do caminho. Mas ainda falta caminho para andar», sublinhou o Primeiro-Ministro ao apresentar os resultados das contas públicas de 2006, na Assembleia da República. Em 2006, pela primeira vez em décadas, o défice orçamental e a despesa pública baixaram ao mesmo tempo que a economia crescia. Face à descida do défice de 6 para 3,9% do PIB, José Sócrates apontou também novas metas: em 2007, a redução do défice, programada para 3,7% é baixada para 3,3%, permitindo apontar 2008 como o ano em que o défice ficará abaixo dos 3% acordados no Programa de Estabilidade e Crescimento da UE.

segunda-feira, abril 30, 2007

Empresas vão prestar contas ao Estado através da Internet

A partir de hoje, 400 mil empresas vão passar a prestar as suas contas anuais ao Estado através da Internet, prescindindo da informação em papel.

A nova lei — que será apresentada hoje pelos ministros das Finanças e da Justiça — simplifica a vida às empresas e junta num só momento a informação legal que as sociedades têm de prestar a quatro entidades diferentes: Finanças, Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal e Conservatória do Registo Comercial.

Todos os anos as empresas são obrigadas a entregar a declaração anual de informação contabilística e fiscal ao Fisco e o relatório estatístico sobre as suas contas ao Instituto Nacional de Estatística e ao Banco de Portugal. A partir de agora, todos estes documentos serão entregues apenas no Ministério das Finanças. Desse registo faz também parte uma outra obrigação, a da prestação de contas nas conservatórias do registo comercial, que antes tinha que ser feita em papel. Os dados das empresas devem agora ser enviados anualmente às Finanças, por via electrónica, num prazo de seis meses após o fim do exercício económico (na primeira metade do ano), refere o decreto-lei.

30.04.2007 - 10h10 Lusa, PUBLICO.PT

sábado, abril 28, 2007

CARTA EDUCATIVA - DECLARAÇÃO

Lamentamos a forma “atabalhoada” como nos foi proposta a aprovação da Carta Educativa na última reunião.

Depois de a 12 de Fevereiro termos aprovado a Carta Educativa fomos confrontados com dados, propostas e pareceres de que nunca nos foi dada cópia, nem auscultadas as direcções executivas dos Agrupamentos.

O processo foi mal conduzido e corre o risco de provocar problemas maiores do que os que era suposto resolver. A intenção de verticalizar todos os agrupamentos, anunciado há muito, deveria ter levado a um trabalho local de aprofundamento de alternativas com inclusão de todos os parceiros educativos.

O estudo desenvolvido no âmbito da AMAE revelou-se uma má opção. Tem erros e está muito incompleto. Para todos os efeitos estamos integrados no Médio Tejo e na DREL, em matéria de educação.

Os complexos escolares a criar a nível do pré-escolar e 1º ciclo correspondem àquilo que foi discutido na Câmara e estará em condições de ser aprovado.

A questão dos territórios educativos e a articulação com os outros níveis de ensino deverá respeitar aquilo que são os fluxos populacionais habituais. Exemplos de Rio de Couros para Caxarias ou de Seiça para Ourém, entre outros. A questão dos transportes escolares deverá merecer muita atenção, não esquecendo que os circuitos não podem multiplicar-se atendendo que os alunos do Secundário vêm para Ourém.

A questão de Fátima deverá ser encarada como excepcional qualquer que seja o figurino encontrado dado que todos os alunos seguem estudos nos colégios.

Ourém,

Os Vereadores do PS

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS – 2006 - DECLARAÇÃO DE PROTESTO

Em carta enviada a cada uma das Associações do Concelho e assinada pelo Sr. Presidente da Câmara informa-se qual o montante do subsídio atribuído como apoio à actividade desenvolvida e acrescenta-se:”Votaram contra os Vereadores do Partido Socialista”.

Os Vereadores do PS apresentam o seu mais veemente protesto pelo facto insólito, descabido e completamente ao arrepio das mais elementares regras éticas. O voto do PS foi acompanhado de uma declaração de voto que não põe em causa o montante atribuído a cada uma das colectividades mas tão só a ausência de critérios e o atraso incompreensível já que estamos a falar de subsídios relativos a 2006.

Uma vez que houve já informação pública dos montantes atribuídos, esta carta só pode ser entendida como campanha de baixa política feita à custa do erário público e merece por isso o nosso repúdio e o nosso protesto.

Ourém, 23/04/07

Os Vereadores do PS

domingo, abril 22, 2007

VEROURÉM – Relatório de Gestão e Contas – 2006

Na sequência das posições críticas que temos tomado relativamente a esta Empresa Municipal e de acordo com a própria leitura das observações apresentadas com o Relatório, não o podemos votar favoravelmente. Continua a faltar a esta empresa uma dinâmica própria para encontrar soluções para os problemas detectados.

Registamos que tem havido uma resposta positiva a novas actividades propostas como a implementação da cozinha central e serviço de refeições ou o apoio ao transporte de crianças, mas ainda assim falta uma percepção mais clara do alcance social das funções que lhe estão cometidas. A título de exemplo deixamos algumas notas:

1. Estranha-se que o Relatório não apresente uma caracterização do número de funcionários ao serviço desta empresa municipal;

2. O Cinema continua a apresentar um decréscimo de utentes e o Cine-Teatro tem uma utilização diminuta se descontarmos a dinâmica das Associações. Apontar o teatro de revista “a Crise dos 40” como um exemplo a seguir pode ser uma boa ideia;

3. O saldo positivo de exploração das Piscinas quer em Ourém quer em Caxarias deve levar a rever o tarifário de modo a aproximar os valores cobrados ao custo real de exploração. Um resultado positivo de 78.850€ chega a ser chocante. Embora tenha aumentado o número de utentes estamos longe dos valores de 2003 e daquilo que será razoável esperar de uma estrutura desta natureza que deve estar ao serviço e alcance da população em geral;

4. Também os Serviços de Apoio à Família continuam a apresentar uma margem de exploração positiva superior a 12 mil euros (antes de impostos), o que juntamente com as Piscinas contribui para um resultado líquido de exercício positivo de 36.570€. Não admira por isso que ao contrário do que acontece com a AMBIOURÉM, o Fundo de Maneio seja positivo e na ordem dos 169 mil euros.

5. Quanto à gestão das infra-estruturas desportivas – pavilhões e estádio – parece que os Regulamentos aprovados pela Câmara estão a permitir um equilíbrio. Importa pensar de que modo podemos aumentar a sua utilização e dar-lhe outra visibilidade.

Ourém, 16/04/07

Os Vereadores do PS

RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Começamos por salientar a qualidade do trabalho desenvolvido pela equipa técnica que elaborou os documentos e o volume de informação produzida que nos permitiria uma análise muito mais detalhada da actividade do município não fosse o pouco tempo com que estes relatórios nos foram distribuídos.

Assim, deixamos apenas alguns comentários, referindo alguns aspectos que nos merecem referência:

1. Nota-se uma diminuição do investimento municipal em menos 14%, o que revela uma quebra muito significativa relativamente aos dois anos anteriores;

2. Continua a ser muito preocupante o serviço de dívida. Com a capacidade de endividamento praticamente esgotada, (a autarquia utilizou 97,6% da capacidade de endividamento disponível) torna-se difícil dar o salto necessário no desenvolvimento do concelho. Basta pensar na reorganização do parque escolar ou na taxa de cobertura das redes de saneamento ainda a 55,5%.

3. Num ano marcado pela quebra de investimento em sectores tão importantes para a vida concelhia como é a cultura ou as transferências para as freguesias não deixamos de sinalizar as despesas com instalações municipais próximas de 1,9 milhões de euros (aumento de 53%).

4. A dívida a terceiros sofreu uma pequena diminuição em 2006 na ordem dos 7% mas tem ainda assim um valor total de 29,2 milhões de euros.

5. O prazo médio de pagamentos teve ligeiro desagravamento face a 2005 mas situa-se ainda nos 150 dias.

6. O investimento previsto pela concessionária de água continua a níveis incompreensivelmente baixos e a resvalar de ano para ano. Depois de se comprometer a acumular o investimento previsto e não realizado em 2005 para o ano de 2006, apenas 11,97% foi adjudicado e do valor adjudicado (672.620,90€) apenas 24% teve realização física e consequente facturação. Mais uma vez transitam para 2007 os valores acumulados dos anos anteriores.

7. Apesar das dificuldades económicas e do que se disse sobre as Finanças Locais e sendo certo que a transferência de verbas da Administração Central não acompanhou a inflação como era de lei, o que representou uma diminuição de receitas do Município, ainda assim vale a pena referir que aumentaram as receitas dos impostos directos em cerca de 14%, o IMI em 16%, a Derrama em 14,81%, o Imposto Municipal sobre Transmissões em 36,34% e também os impostos indirectos em cerca de 41%, loteamentos e obras em 63,82%. Pelo que os proveitos totais evidenciam um aumento de 10%. Ainda do lado da receita e ao contrário do previsto aumentam as receitas relativas a Fundos Comunitários que totalizaram em 2006 um valor superior a 2,1 milhões de euros.

Pelas razões expostas abstemo-nos na votação deste Relatório.

Ourém, 16 de Abril de 2007

Os Vereadores do PS

AMBIOURÉM – Relatório de Gestão e Contas – 2006

Embora o Relatório e Contas relativos ao exercício de 2006 da AMBIOURÉM nos pareça caracterizar a evolução da actividade da empresa com detalhe, evidenciando nos diversos sectores da sua actividade uma preocupação de seguir as orientações e objectivos fixados pela Câmara Municipal, não deixamos de mostrar algumas preocupações que justificam a nossa abstenção.

1. Apesar do resultado líquido positivo, a empresa apresenta um Fundo de Maneio no final de 2006 de -158.423,19€, muito superior ao montante de 2005, o que não deixa de ser preocupante face ao volume de negócios da empresa.

2. O valor elevado das dívidas de terceiros que se reporta quase exclusivamente ao cliente Câmara e que atinge um montante superior a 340 mil euros.

3. O aumento do número de trabalhadores que em apenas um ano tem a variação de 29%. Apesar do aumento da actividade, a contenção nas despesas com pessoal deve ser preocupação constante.

Ourém, 16/04/07

Os Vereadores do PS

Aquisição de terreno no Brejo (Olival) destinado a Pavilhão Desportivo

Votamos favoravelmente a proposta de aquisição do terreno em causa mas queremos registar a nossa apreensão quanto ao modelo de dispersão de equipamentos desportivos preconizado.

A recente experiência com a Carta Educativa do Município recomenda que este modelo seja discutido com as Juntas de Freguesia e direcção das diferentes colectividades.

Colocam-se questões de custos e rentabilização de estruturas e equipamentos que devem merecer séria reflexão de modo a evitar a repercussão dos maus exemplos anteriores, veja-se o caso do Pavilhão do Caneiro!

Ourém, 9 de Abril de 2007

Os Vereadores do PS

sexta-feira, abril 06, 2007

Jantar do 25 de Abril

No próximo dia 24 de Abril de 2007, pelas 20h, na Quinta da Alcaidaria Mor, em Seiça - Ourém, vamos realizar o tradicional Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974!

Contamos com a sua presença, dos seus familiares e amigos, neste momento de grande convívio democrático, onde contaremos com a presença e apoio do nosso camarada Augusto Santos Silva, membro do Secretariado Nacional do PS e que no Governo desempenha de forma brilhante e inigualável as funções de Ministro dos Assuntos Parlamentares.

As inscrições devem ser feitas até ao dia 22 de Abril de 2007, para os números: 93 83 12 677 - Luís Bento, Dâmaso Ferreira – 939333726 e 91 47 26 457 - Nuno Baptista.

Com um fraterno abraço amigo,

O Presidente da Comissão Política Concelhia

António Gameiro

terça-feira, abril 03, 2007

ROTEIRO PELAS FREGUESIAS - ESPITE

Autarcas e responsáveis concelhios do PS deslocaram-se a Espite no último Sábado, dia 31 de Março, para uma reunião de trabalho com eleitos da Freguesia e visita a alguns pontos da mesma autarquia a fim de se inteirarem mais de perto dos problemas da população e consolidar o trabalho que ali está a ser desenvolvido desde as últimas eleições.
António Gameiro, Presidente da Comissão Política concelhia, os vereadores José Alho e José Fernandes e outros responsáveis do PS testemunharam a participação empenhada dos eleitos na Assembleia de Freguesia que têm uma posição construtiva e ideias claras para o desenvolvimento da sua terra. A tónica deste encontro foi a de fazer um trabalho pela positiva e de respeito por aqueles que o povo elegeu sem deixar de trazer para a agenda política o que sentem ser as prioridades reais da Freguesia.
António Mordomo foi o cicerone sempre atento e conhecedor. Problemas como os acessos à zona industrial, o projecto e alargamento da estrada da Ribeira que faz a ligação às Matas e Leiria, abertura da estrada do Pinhal Garcia com ligação a Albergaria dos Doze, o projecto de saneamento básico, a consolidação do parque escolar já centralizado com construção de espaço polivalente/cantina, as fontes do Paúl e de Vale de Urgueira onde há muito deixou de correr água, são as grandes prioridades.
Mas a visita permitiu ainda dar conta que o terreno no Rossio onde esteve projectado um Ecoponto devidamente aprovado na Câmara está vazio, sem que se perceba o que aconteceu. Foram, igualmente, visíveis os efeitos do mau tempo do último Outono que destruiu algumas pontes sendo de destacar a da estrada das Cortes (na ligação da estrada da Ribeira) com os graves inconvenientes que provoca à população e que se espera seja intervencionada muito em breve (desde Outubro inutilizada).
A passagem pelo Parque de Merendas mostra que é preciso fazer a manutenção regular daquele espaço para evitar vandalismos e permitir o usufruto do local.
A intervenção na Estrada Nacional 349 que liga Espite à sede de concelho decorre a bom ritmo e é claramente uma mais valia para o desenvolvimento local como todos reconheceram, realçando que é uma obra do Estado a que este Governo deu prioridade no PIDDAC.
O encontro terminou com uma visita à Capela de S. Paulo, um trabalho de recuperação exemplar, que irá permitir manter viva a memória, num pequeno espaço museológico que merece todo o apoio.

O Secretariado do PS

sexta-feira, março 16, 2007

Subsídios às Colectividades

Na sequência da atribuição de subsídios para 2005 apresentámos uma proposta para que se definissem critérios de atribuição de subsídios às colectividades e associações do concelho de forma transparente e de acordo com o trabalho desenvolvido. A certa altura tivemos ideia que os serviços da DEDC estariam a ultimar esses critérios de forma a decidir em novas bases os subsídios de 2006. Passou o tempo mais do que justificado e estamos mais uma vez a definir apoios em cima do joelho, apenas de acordo com a tradição e ainda por cima incompreensivelmente atrasados.

Não podemos nem queremos pactuar com este tipo de actuação que para além de significar uma falta de respeito pelo trabalho de tantos dirigentes esforçados, representa também uma falta grave para com as propostas que em devido tempo apresentámos e que foram relegadas sem discussão para o caixote do lixo.

Com esta atitude de protesto pela atitude da maioria PSD queremos deixar um estímulo a todas as Associações para que não desistam de trabalhar e de elevar bem alto o nome de Ourém seja na actividade desportiva, na vertente social e cultural, cujas dinâmicas são hoje bem reconhecidas.


Ourém, 12 / 03 /07

Os Vereadores do PS

Pedido de Esclarecimento

Estamos quase em meados de Março, aproxima-se a realização do Fórum das Associações do Concelho e continuamos sem resposta quer quanto à nossa proposta de definição dos critérios de atribuição de subsídios quer quanto à aprovação dos mesmos para o ano de 2006.

Gostaríamos de obter um esclarecimento sobre esta matéria porque nos parece completamente incompreensível o que se está a passar. Não chega reconhecer por palavras de ocasião o bom trabalho que muitas das Associações realizam, é preciso o apoio devido até porque há compromissos assumidos e expectativas legítimas por parte dos dirigentes.

Ourém, 12 de Março de 2007


Os Vereadores do PS

domingo, março 04, 2007

DECLARAÇÃO/REQUERIMENTO

Face às notícias que correm, Ourém prepara-se para viver um período particularmente difícil: o eventual encerramento da esquadra da PSP, o anunciado fecho das urgências do Centro de Saúde no período nocturno e o reordenamento da rede escolar à revelia da Carta Educativa aprovada nesta Câmara e sem auscultação das Escolas/Agrupamentos.

Cada uma destas matérias merecia só por si uma reflexão séria e uma tomada de posição urgente porque nos parece que a concretizar-se, representa um golpe profundo no prestígio que é devido a um concelho que apesar do crescimento populacional registado, tem perdido peso em toda a linha, quando comparado com os concelhos vizinhos.

Somos dos que pensamos que muitas das medidas deste Governo eram absolutamente necessárias e não tememos as mudanças. Sabemos que a situação herdada não possibilita sempre as melhores opções no presente, como é o caso da existência de três hospitais no Médio Tejo, por exemplo. Mas julgamos que temos o dever de questionar quem de direito quanto às respostas que são devidas a uma população de 46 mil pessoas, que recebe na cidade de Fátima milhares de visitantes, que tem aldeias muito dispersas e transportes públicos muito limitados.

Quanto à esquadra da PSP de Ourém aprovámos todos uma proposta do Sr. Presidente a solicitar audiência ao Sr. Ministro da Administração Interna. Gostaríamos de perguntar se já há alguma novidade e se a hipótese noticiada de repartição de território com a GNR tem fundamento e viabilidade.

Quanto ao SAP no Centro de Saúde que tipo de informação tem a Câmara e que diligências foram efectuadas? Confirma-se o fecho às 22horas? Há alguma possibilidade de o poder manter até às 24 horas? A proposta de contratualizar este serviço nocturno com privados já foi colocado ao Ministério da Saúde?

Finalmente, quanto à Carta Educativa, que proposta vai ser levada à Assembleia Municipal? De quem é a responsabilidade da falta de articulação entre a Câmara e a DREL? Que acompanhamento foi feito na elaboração da Carta para termos dados tão incompletos e mesmo erros, quando a DREL tem dados muito mais actualizados? Será aceitável que para resolver problemas do passado e responder a exigências do presente, se jogue para a Escola Secundária um conjunto de responsabilidades que não está em condições de assumir, que podem comprometer a qualidade de ensino e representam um tratamento de menoridade para com o concelho de Ourém? Não fará todo o sentido manter a especificidade da Escola Secundária como acontece nos concelhos vizinhos, encontrando alternativas que acautelem o futuro?

Da nossa parte sentimos que fomos enganados quando de boa fé aprovámos a Carta Educativa que nos era apresentada como tendo resultado de um trabalho de coordenação com a DREL. Alguém deve ser responsabilizado pelo que aqui se passou. A começar pela opção de encomendar a Carta Escolar no âmbito da AMAE – quando afinal das 165 páginas que se reportam à Alta Estremadura de interesse muito relativo nenhumas conclusões são retiradas que aproveitem a integração intermunicipal. Quando nada é dito sobre a urgência de repensar os transportes escolares e as novas competências da escola. Se agora o dizemos é porque os últimos dias mostram que afinal é preciso recolocar novos cenários de ajustamento evitando decidir sobre pressão.

Ourém, 26 de Fevereiro de 2007

Os Vereadores do PS

segunda-feira, fevereiro 19, 2007

Protocolo com o Conservatório de Música de Ourém

DECLARAÇÃO DE VOTO

Embora entendamos este ponto da ordem de trabalhos como uma tomada de conhecimento por parte da Câmara de um protocolo entre a AEFF e O CONSERVATÓRIO, estranhamos que a cedência de espaço não tenha passado por uma deliberação prévia da Câmara. Hoje estamos perante um facto consumado, quando já foi público o arranjo de salas com esta finalidade. Mais estranhamos que não tenha havido a mesma diligência para arranjo de espaço para o funcionamento da sede do Agrupamento de Escolas de Fátima ou abertura para com pedidos de outras Associações. O que nos preocupa é a falta de transparência, já que o trabalho do Conservatório nos merece todo o respeito.

Ourém, 19/02/07

Os Vereadores do PS