Começamos por salientar a qualidade do trabalho desenvolvido pela equipa técnica que elaborou os documentos e o volume de informação produzida que nos permitiria uma análise muito mais detalhada da actividade do município não fosse o pouco tempo com que estes relatórios nos foram distribuídos.
1. Nota-se uma diminuição do investimento municipal em menos 14%, o que revela uma quebra muito significativa relativamente aos dois anos anteriores;
2. Continua a ser muito preocupante o serviço de dívida. Com a capacidade de endividamento praticamente esgotada, (a autarquia utilizou 97,6% da capacidade de endividamento disponível) torna-se difícil dar o salto necessário no desenvolvimento do concelho. Basta pensar na reorganização do parque escolar ou na taxa de cobertura das redes de saneamento ainda a 55,5%.
3. Num ano marcado pela quebra de investimento em sectores tão importantes para a vida concelhia como é a cultura ou as transferências para as freguesias não deixamos de sinalizar as despesas com instalações municipais próximas de 1,9 milhões de euros (aumento de 53%).
4. A dívida a terceiros sofreu uma pequena diminuição em 2006 na ordem dos 7% mas tem ainda assim um valor total de 29,2 milhões de euros.
5. O prazo médio de pagamentos teve ligeiro desagravamento face a 2005 mas situa-se ainda nos 150 dias.
6. O investimento previsto pela concessionária de água continua a níveis incompreensivelmente baixos e a resvalar de ano para ano. Depois de se comprometer a acumular o investimento previsto e não realizado em 2005 para o ano de 2006, apenas 11,97% foi adjudicado e do valor adjudicado (672.620,90€) apenas 24% teve realização física e consequente facturação. Mais uma vez transitam para 2007 os valores acumulados dos anos anteriores.
7. Apesar das dificuldades económicas e do que se disse sobre as Finanças Locais e sendo certo que a transferência de verbas da Administração Central não acompanhou a inflação como era de lei, o que representou uma diminuição de receitas do Município, ainda assim vale a pena referir que aumentaram as receitas dos impostos directos em cerca de 14%, o IMI em 16%, a Derrama em 14,81%, o Imposto Municipal sobre Transmissões em 36,34% e também os impostos indirectos em cerca de 41%, loteamentos e obras em 63,82%. Pelo que os proveitos totais evidenciam um aumento de 10%. Ainda do lado da receita e ao contrário do previsto aumentam as receitas relativas a Fundos Comunitários que totalizaram em 2006 um valor superior a 2,1 milhões de euros.
Pelas razões expostas abstemo-nos na votação deste Relatório.
Ourém, 16 de Abril de 2007
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