Para cumprir os seus objectivos, relativamente ao desenvolvimento do concelho o PDM - Plano Director Municipal deve obedecer a um conjunto de princípios orientadores:
A necessidade duma leitura integrada do território do concelho, nas suas múltiplas diversidades e complementaridades
A exigência duma definição das principais linhas de orientação estratégica que contemple:
Uma harmonização das características internas (biofísicas, sócio-económicas, culturais...); (rural/urbano)
O levantamento rigoroso de estruturas e equipamentos existentes e planeados
A articulação com a realidade regional no interface com os modelos e dinâmicas definidos para a região (que região??)
3. Um PDM que seja um instrumento orientador de intervenção, potenciador de desenvolvimento e incentivo à iniciativa e ao empreendimento na optimização dos recursos biofísicos, sócio-económicos e culturais e não um quadro de restrições e regulamentos
4. Um modelo de PDM que tire vantagem relativamente à experiência adquirida em municípios com anteriores gerações de PDM e no actual PDM em vigor
6. Um PDM como instrumento de orientação estratégica de desenvolvimento e, em simultâneo, facilitador do exercício da gestão autárquica e da participação cívica no seu desenvolvimento, acompanhamento e fiscalização.
7. Um exercício de Planeamento que se articule de forma eficaz com o PROT- Plano Regional de Ordenamento do Território em construção e esteja preparado para os desafios do QREN- Quadro de Referência Estratégica Nacional.
Muitos exemplos podem ser apresentados para justificar o carácter desajustado do PDM actualmente em vigor fruto dum processo que criticamos na altura com uma metodologia de discussão pública que não serviu os interesses dos munícipes e que resultou numa oportunidade perdida para discutir e estruturar de forma séria, rigorosa e participada o Desenvolvimento do Concelho de Ourém na defesa dos interesses de todos.
Era fundamental que, pela sua importância para o Futuro de todos os munícipes, a proposta de PDM tivesse sido levada às freguesias, promovendo a discussão com maior aprofundamento, face às realidades locais e aos interesses desses cidadãos, numa política descentralizadora que urge praticar em benefício dos mesmos.
Muitas e justificadas reclamações apresentadas deviam ter sido analisadas de forma séria e rigorosa, garantindo desse modo a equidade de tratamento dos cidadãos e do interesse público.
Ficou-nos a ideia de um trabalho feito apressadamente para cumprir calendário, com pouco rigor técnico e com pouco interesse para o desenho do nosso Futuro.
Por isso os cidadãos viram o Futuro do Concelho hipotecado, por falta de rigor técnico, visão estratégica e integradora e mais uma vez o sofreram nos seus legítimos interesses.
Essas razões levaram-nos a defender a necessidade imperiosa de avançar com o processo de Revisão, uma vez existirem justificações técnicas e enquadramento administrativo e legal.
A maioria PSD demorou mais do que seria desejável a facilitar o arranque deste processo e uma vez posto em marcha e conforme foi publicitado em Diário da Republica nº132 de 11 de Junho deste ano e por prazo posteriormente alargado cumprimos o nosso dever de participação enquanto cidadãos preocupados com o desenvolvimento da nossa terra e com a defesa dos interesses dos nossos concidadãos.
O PDM deve ser revisto de forma tecnicamente rigorosa, ultrapassando os erros inaceitáveis que se verificaram no actual versão e tem de ser um processo participado criando as condições para uma efectiva possibilidade dos cidadãos se manifestarem na construção deste projecto.
Esperamos que esta 1ª fase de auscultação dos cidadãos tenha consequência efectiva com base criteriosa e rigorosa e não seja apenas o cumprimento de um normativo.
Independentemente da nossa vontade e disponibilidade para contribuir de forma empenhada neste processo, queremos desde já apresentar alguns aspectos de ordem geral que em nossa opinião são incontornáveis no processo de revisão:
1- Definir os perímetros urbanos com base nas dinâmicas populacionais instaladas e nas infra-estruturas existentes ou planeadas como as acessibilidades, a energia, a distribuição domiciliária de água para consumo a recolha de resíduos e efluentes.
Consolidar a natureza urbana dos aglomerados existentes como critério fundamental e prioritário, adequando os índices de construção às legítimas expectativas de fixação de muitos cidadãos nas zonas rurais.
2- Atender com rigor à localização dos diversos equipamentos escolares, desportivos, culturais e sociais existentes e planeados de modo a não criar constrangimentos às dinâmicas das comunidades locais, tendo como unidade territorial de referência a freguesia.
3- Definir claramente as zonas de vocação comercial, criando condições à fixação de estabelecimentos de diversas dimensões em equilíbrio com as áreas de vocação residencial e outras, ultrapassando a actual situação inaceitável vigente.
4- Atender à definição de zonas industriais com escala territorial que permita acolher as dinâmicas empresarias apontando para uma grande zona de características supra-municipais em Escandarão/Gondemaria, beneficiando das novas acessibilidades projectadas no caso do IC9 e A1.
5- Planear corredores rodoviários de ligação eficaz para o interior do concelho de modo a potenciar a ligação às vias nacionais quer rodoviárias quer ferroviárias existentes e planeadas.
6- Criar condições para a ampliação e consolidação da pista de aviação da Giesteira - Fátima como futura plataforma aeroportuária que possa garantir as ligações internacionais no âmbito do Turismo religioso e outras.
7- Incorporar de forma coerente a afectação de usos de solo aos modelos de desenvolvimento territorial previstos no âmbito do PROT/OVT.
30 de Setembro de 2007
Os Vereadores do Partido Socialista
