Actividade dos Vereadores PS

A Instalação de uma Unidade de Saúde em Fátima apresenta-se como uma iniciativa louvável e a apoiar pelo claro interesse que acarreta para o município e para a região e pelos benefícios que pode trazer às populações.

Entendemos que a Câmara Municipal deve apoiar esta iniciativa porque é de interesse público e responde de forma positiva às carências sentidas no Serviço Público de Saúde no Concelho de Ourém.

O Serviço Público de Saúde, não obstante toda a dedicação dos seus funcionários, tem inúmeras carências que são objecto de descontentamento demonstrado pelos utentes e pela autarquia.

Entendemos, contudo, que o apoio da Câmara Municipal deve circunscrever-se ao âmbito das suas competências.

Apoiar o processo para a instalação da nova unidade de saúde proposta, ao nível dos instrumentos de ordenamento do território e de agente facilitador ao nível dos serviços da Administração, são papéis que cabem à Câmara Municipal, mas entrar no capital social da empresa até 10% dum montante ainda não determinado, que não se sabe quantificar, parece-nos fora de âmbito das competências da Câmara e não justificado.

As áreas de negócio são campo de acção dos agentes económicos e a Câmara Municipal, neste particular, deve estar num plano diferenciado, salvaguardando as dinâmicas da livre concorrência.

Afectar recursos financeiros a um projecto privado de saúde em Fátima não é seguramente prioritário na acção do município, relativamente a outros investimentos da sua responsabilidade, como é o caso da requalificação urbana e para a qual se alega uma dramática incapacidade.

Por todas estas razões votamos contra a proposta de protocolo apresentada.

Os Vereadores Eleitos nas listas do Partido Socialista

Nota de Imprensa - Secretariado PS Ourém

O Secretariado do Partido Socialista de Ourém vem dar a conhecer e regozijar-se pelo trabalho desenvolvido pelo Senhor Deputado António Gameiro relativamente às questões relacionadas com a Estação e a paragem de comboios em Caxarias, nomeadamente:

· O Senhor Deputado António Gameiro solicitou uma reunião à Senhora Secretária de Estado dos Transportes que teve lugar no dia 19 de Abril e outra ao Senhor Presidente da CP, Dr. António Ramalho, que teve lugar no passado dia 3, de onde ficou clara a intenção do Governo e daquela empresa pública em reforçar a importância da Estação de Caxarias;

· O reforço logístico desta Estação será efectuado através da paragem do comboio Alfa Pendular dos dias 11 e 12 de Maio a Outubro;

· Estudo de uma eventual alteração do horário do comboio Intercidades com chegada a Lisboa às 8h e 57m, para cerca das 8h 30m, conforme solicitação da Junta de Freguesia e necessidade sentida de muitos cidadãos;

· Análise, estudo e ponderação da alteração do nome da Estação de Caxarias, para Estação Caxarias/Fátima, conforme é legitimo e adequado;

· Investimento da REFER, SA, na construção de uma passagem inferior ao Km 139, 650, junto à antiga passagem de nível de Cavadinha, após acordo com a Junta de Freguesia de Caxarias e Câmara Municipal de Ourém.

O Secretariado da Concelhia do PS/Ourém

Declaração Vereadores PS

Mais uma vez se cumpriu a grande peregrinação de Maio, sendo uma das mais relevantes dos últimos anos, pelo número de fiéis presentes em Fátima. Este fenómeno de Fé é sempre projectado no País e no Mundo através dos vários órgãos de comunicação social, contudo, este ano, a Fé disputou protagonismo mediático com aspectos subsidiários à sua essência, nomeadamente a requalificação urbana prevista e a intervenção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica-ASAE. Por tudo o que está subjacente a esta situação, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista passam a tecer os seguintes comentários mais do que justificados:

1 – Sem colocar em causa o interesse nacional da Requalificação Urbana projectada, entendemos que a sua divulgação devia ter sido antecedida por um sério debate preferencialmente dirigido aos agentes locais e do município, promovendo a discussão de propostas e tentando a todos envolver de forma transparente desde a fase inicial.

As poucas iniciativas que tocaram este assunto pecaram pela sua fragilidade e pouca expressão junto da comunidade.

Ser confrontado com propostas de carácter aparentemente já definido ou mesmo definitivo veiculadas por um órgão de comunicação social nacional não nos parece ser a melhor forma de gerir um dossier que o recente passado nos demonstra ser de grande complexidade e de grandes tensões.

2 – Perante a informação que levanta a suspeita das obras do Santuário estarem, nesta fase, em situação irregular relativamente ao licenciamento, urge um claro esclarecimento por parte da Câmara Municipal de Ourém em nota oficial com carácter de urgência.

3 – O não relacionamento institucional entre a Câmara Municipal de Ourém e a Secretaria de Estado das Obras Públicas invocado pelo Sr. Vice-Presidente exige ser esclarecido pela aparente contradição com as declarações oficias produzidas pelo Sr. Presidente em sede de Câmara e Assembleia Municipais.

Afinal tem havido reuniões e avanço nas negociações de apoios ou não?

4 – Os resultados da acção da ASAE pelo que significam na defesa dos consumidores que de todo o Mundo procuram Fátima deve ser interpretada como a garantia da Qualidade dos serviços prestados, e essa é sem dúvida a melhor imagem perante o exterior.

Classificar uma inspecção como “ inoportuna “ é de uma irresponsabilidade gritante, conflituante e desrespeitadora da separação de competências entre órgãos da Administração e sobretudo indicador de que a Câmara não está preocupada com a defesa e segurança dos cidadãos mas conivente com os agentes que infringem as normas legais a que estão obrigados.

Estas declarações são uma afronta a todos os que de forma responsável gerem os seus negócios e factor de discriminação em que o prevaricador sai beneficiado!...

5- A situação do “ estabelecimento de alojamento “ que tem um contencioso com a Câmara Municipal em virtude de ter construído mais um piso sem a necessária licença aparece com um tratamento contraditório a essa situação, com a CMO a pedir o adiamento do seu encerramento à ASAE.

Esta é uma atitude que contraria a forma como o processo tem sido abordado nas reuniões de Câmara Municipal, põe em causa a credibilidade da própria instituição, lança na opinião pública a ideia de tratamento de favor e sobretudo ofende todos aqueles que de modo voluntário ou obrigados cumprem a lei e os regulamentos urbanísticos em Fátima e no concelho de Ourém.

Queremos demarcar-nos formalmente desta atitude política na qual não nos revemos assim como das responsabilidades de foro administrativo e legal que possam estar subjacentes a este acto tornado público pelo Sr. Vice-presidente.

6- Para podermos avaliar na totalidade os autos levantados por razões de falta de licenciamento, ou licença de porta aberta, solicitamos que nos seja facultada a lista de estabelecimentos que constaram desses autos com a explicitação dessas mesmas razões.

Jantar do 25 de Abril

Como é hábito o Partido Socialista realizou o Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974. Este ano, na freguesia da Gondemaria, a sala encheu com mais de 200 pessoas. Ficam aqui algumas fotos, desta noite de convívio, onde os valores e a liberdade nos uniram fraternalmente.

António Rodrigues vence em Ourém e no Distrito

Ontem, realizaram-se eleições na Secção de Ourém, para eleger o Presidente da Distrital de Santarém, os delegados do nosso Concelho ao Congresso Distrital e a Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém..

O acto eleitoral decorreu durante 4 horas. No fim do mesmo, contabilizaram-se 107 votantes.

Para a eleição do Presidente da Federação, António Rodrigues obteve 89 votos e Nelson Carvalho 16, tendo-se registado 2 votos em branco.

Para a eleição dos 24 delegados da Secção de Ourém, a lista liderada por José Vieira elegeu 21 delegados (afecta à candidatura de António Rodrigues) e a lista liderada por José Alho elegeu 3 delegados (afecta à candidatura de Nelson Carvalho).

Para a eleição da Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas a camarada Anabela Freitas como única candidata, obteve a sua eleição, com um expressivo apoio das militantes socialistas da Secção de Ourém.

A nível distrital o vencedor o novo Presidente da Distrital, que sucede ao nosso conterrâneo Paulo Fonseca, é António Rodrigues que venceu com 57% dos votos.

Assim, os delegados ao próximo Congresso Distrital de 6 de Maio, da Secção de Ourém serão:

José Vieira

João Heitor

Edite Leitão

Elias Dias Silva

Luís Henriques Bento

Maria José Caldeira Heitor

Nuno Pereira

Joaquim Reis

Maria Rosário Simões Oliveira

Nuno Baptista

Manuel Marques

Sara Cristina Carvalho Santos

Dâmaso Ferreira

Mário Piedade

Ana Maria Ventura Frias

Rui Neves Reis

António Rafael Frias

Sandra Maria Santos

Jaime Vaz Nunes

João Pedro Capucho

Adelaide Margarida Pereira

e

José Alho

José Fernandes

Leonilde Madeira

Vereadores já têm sala de trabalho!

Os vereadores do Partido Socialista já têm uma sala para reuniões, no edifício da autarquia. O despacho do dia 24 de Março de 2006, com o número 24, assinado pelo presidente da Câmara refere que a sala de reuniões destes vereadores será o gabinete existente ao lado do secretariado da vereação. Este espaço é disponibilizado aos vereadores do PS "mediante marcação prévia, pois a mesma sala é necessária para outras reuniões". Ainda no ponto um deste despacho é referido que este espaço possui "armários fechados que ficam à disposição dos senhores vereadores". Célia Lopes apoiará administrativamente os vereadores da oposição.

Esta decisão foi determinada na sequência de um pedido dos vereadores do Partido Socialista feito em 8 de Novembro de 2005 em que solicitavam um espaço para reuniões. Em função desta proposta a autarquia pediu um parecer à sociedade de advogados LCA que emitiu um parecer segundo o qual todos os vereadores devem dispor de "espaço físico, meios e apoio pessoal necessário ao exercício do respectivo mandato". Em relação ao despacho assinado pelo presidente da Câmara sobre o "desempenho dos vereadores da oposição", os vereadores do PS regozijam-se com esta tomada de posição do autarca.

«A proposta que apresentámos ia justamente no sentido que agora é interpretado e nunca esteve em causa a competência que a lei atribui ao Sr. presidente da Câmara para decidir quais os instrumentos logísticos necessários para o desempenho das funções dos vereadores», declaram os vereadores. Os socialistas lembram ainda que nos mandatos anteriores «a lei não foi cumprida», ainda que tenham sido formalizadas propostas do mesmo teor.» Se agora o desfecho foi diferente, só o foi pela insistência e reclamação e com recurso a um parecer pago pelo município, quando o bom senso aconselhava a interpretação agora dada».

Na declaração de quatro pontos sobre o despacho nº 24, de 3 de Abril, os vereadores lembram que a proposta feita, em Novembro de 2005, continha um ponto relativo à utilização da revista municipal pelos diferentes grupos políticos com representação na Câmara e A. Municipal. Os vereadores socialistas lembram que "importa definir, contribuindo para o exercício de uma democracia mais aberta e participada" os moldes da participação.

Via: Notícias de Ourém

Eleições Distrital do PS em Ourém

No passado dia 26 de Março esteve presente na Sede do PS Ourém, o candidato a presidente da distrital desta estrutura, Nelson Carvalho, para apresentar a sua candidatura.

Ontem, dia 1 de Abril, sábado, esteve também em Ourém, o candidato à presidência da distrital do PS, António Rodrigues, onde também apresentou a sua candidatura.

Os militantes questionaram os candidatos no âmbito dos programas e ideias apresentadas, pelos mesmos.

No próximo dia 20 ou 21 de Abril ocorrerão eleições, para eleger directamente o Presidente da Federação do Partido Socialista de Santarém, assim como os delegados ao Congresso Distrital.

Requerimento do 3º Juízo para Ourém

O Tribunal Judicial da Comarca de Ourém, construído em 1979, alberga os 2 Juízos existentes, a Secretaria Judicial, os serviços do Ministério Público, possui sala de Advogados, Biblioteca, Sala de Audiências, Conservatórias do Registo Predial e Civil e Secretaria Notarial. Tem ainda, celas, arquivo judicial, casa do oficial porteiro, wc’s, sala de exames médicos e inquéritos. O edifício, encontra-se em bom estado de conservação, mas falta uma sala para as testemunhas, que presentemente aguardam para serem ouvidas no hall do edifício, além de outras obras necessárias.

Este Tribunal trabalhou ao longo dos últimos 26 anos em condições genericamente aceitáveis. Porém, ao longo dos últimos 10 anos, o espaço tem sido diminuto consignado à função judicial de promover a justiça, face ao crescimento do número de processos pendentes.

O Tribunal de Ourém tem uma pendência judicial bastante superior aquela que é aceitável, relativamente aos requesitos necessários para uma Justiça célere e de qualidade.

Há muito tempo que é falado na necessidade de uma alteração profunda da forma de organização do espaço deste Tribunal, tendo em vista a criação de um terceiro Juízo Judicial, que permita melhorar os tempos médios de dar como concluídos os processos judiciais que ali são instaurados.

A população do Concelho de Ourém, e em especial os comerciantes e empresários deste Concelho, sentem que a Justiça é lenta, prejudicando a sua acção diária.

Há que destacar o apego e zelo dos Senhores Juízes e demais profissionais deste Tribunal.

Todavia, neste Concelho, a acentuada actividade empresarial e turística faz com que as questões do foro judicial se ponham com maior acuidade.

Tendo em conta a Pendência Judicial Processual, urge a criação de um novo Juízo e respectiva Secretaria.

Esta criação exigirá o alargamento e/ou redimensionamento do espaço, com a desocupação total por parte das Conservatórias do Registo Civil, Predial e Notário; realização de obras na casa do Oficial Porteiro; reorganização de todo o espaço e adaptação do mesmo às condições exigidas legalmente no que concerne à acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção; construção no novo espaço a criar e no espaço desocupado, de pelo menos mais outra Sala de Audiências e condições para instalar o Novo 3º Juízo.

Nestes termos e dada a necessidade de criação urgente do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Ourém, bem como da realização das obras necessárias à sua instalação, venho através de V. Exa., ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Senhor Ministro da Justiça, em nome dos superiores interesses das populações do Concelho de Ourém, que tenha em atenção esta premente necessidade, nomeadamente, na definição do novo Mapa Judicial que o Governo prometeu apresentar e aprovar no ano de 2006, enquadrado pelo esforço de reforma da Justiça que por todos os cidadãos portugueses é sentida e exigida.

António Gameiro

Deputado do PS na Assembleia da República

Este Requerimento apresentado pelo oureense António Gameiro, já foi analisado pelo Secretário de Estado da Justiça, aguardando, agora a decisão final do Governo.

Naturalmente, que o deputado António Gameiro e o PS Ourém acreditam que esta necessidade vai ser tida em conta pelo governo, melhorando os serviços da justiça no nosso concelho.

Jantar de Comemoração do 25 Abril de 1974

Como já vai sendo hábito o Partido Socialista/Ourém irá promover o Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974. Este jantar, que se realiza na noite de 24 de Abril, decorrerá no Restaurante “O Pririlampo”, em Gondemaria, concelho de Ourém, onde estará presente o porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas. As inscrições encontram-se abertas, via e-mail ps-ourem@iol.pt e através da aquisição de senhas de presença, a todos aqueles que queiram comemorar e reforçar os valores de Abril.

Abertura

Através deste espaço, o Partido Socialista do Concelho de Ourém passará a marcar as suas posições e a emitir as suas opiniões, relativamente a todos os assuntos que digam respeito à política concelhia, e aos interesses das populações.

Aqui estarão as posições do deputado António Gameiro, dos vereadores do PS na Câmara Municipal, das iniciativas dos autarcas eleitos nas listas do PS nas freguesias, e das posições dos deputados municipais.

Estamos receptivos a receber contributos, que ajudem a pensar e a criar soluções para os problemas que afectam a nossa terra. Para tal, basta enviar um e-mail para: ps-ourem@iol.pt

Agradecemos a divulgação deste espaço e a sua participação na construção de um futuro melhor no concelho de Ourém, Para TODOS.