Temos Candidato!

Paulo Fonseca

Governo quer acordar um ano de pré-escolar gratuito para famílias com menores rendimentos

O primeiro-ministro informou que o Governo negociará com autarquias e instituições particulares de solidariedade social a possibilidade de as famílias com mais baixos rendimentos, com crianças com cinco anos, terem um ano gratuito de pré-escolar.

"A componente educativa do pré-escolar é gratuita, mas as famílias podem ter de pagar uma mensalidade pela componente de apoio social. Queremos tornar também gratuita a componente social, para as famílias com crianças de cinco anos beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família", declarou José Sócrates.

De acordo com o primeiro-ministro, esta medida será alvo de um acordo "com as câmaras municipais e com as instituições privadas de solidariedade social" para concretizar "progressivamente esta gratuitidade".

Governo aposta na Requalificação do Parque Escolar

O projecto de dinamização do Parque Escolar tem como objectivo requalificar todas as escolas degradadas do país. O Governo decidiu antecipar a recuperação de cem escolas secundárias para dinamizar a economia.

Para José Sócrates, o programa vem dar «oportunidades de emprego a portugueses que se queiram empregar, mas também possa dar oportunidade de emprego e de actividade a muitas pequenas e médias empresas um pouco espalhadas por todo o país».

Refrindo-se à escola Aurélia de Sousa que visitou recentemente, o primeiro-ministro disse que «entrando nesta escola percebemos que nós estamos aqui a fazer uma escola do século XXI».

«Não queremos que a escola seja o último sítio a modernizar. Nós queremos que a escola esteja na linha da frente da modernidade tecnológica», acrescentou.

A recuperação da escola Aurélio de Sousa custou ao Estado 8,5 milhões de euros. A terceira fase de Modernização do Parque Escolar está a decorrer com um orçamento de 1200 milhões de euros.

Ministra da Saúde anunciou a criação de um Conselho Nacional de Saúde Pública

Orgão consultivo do Governo que terá duas comissões especializadas:

Vigilância e Emergência.

A criação do Conselho Nacional de Saúde Pública está prevista numa proposta de lei que institui um sistema de vigilância em saúde pública ao qual cabe identificar situações de risco, analisar os dados relativos a doenças transmissíveis e preparar planos de contingência face a situações de emergência "ou tão graves como de eventual calamidade publica".

A ministra Ana Jorge, que falava na abertura do primeiro Congresso Nacional de Saúde Pública, em Lisboa, afirmou que os períodos de crise como o que se vive actualmente "exigem uma atenção redobrada" aos grupos mais vulneráveis, uma tarefa que deve ser atribuída à saúde pública.

"Para isso são necessários serviços de saúde pública com dimensão, recursos e massa crítica epidemiológica", afirmou Ana Jorge.

Para a ministra, é fundamental redireccionar o exercício de saúde pública no sentido de "defender, proteger e promover a saúde das populações, conhecer e vigiar a suas doenças, bem como os seus factores determinantes".

Ana Jorge sublinhou que esta área tem de ser "cada vez mais especializada e diferenciada", praticada em equipa e integrada numa rede para dar resposta às exigências que se colocam a Portugal nesta área.

Quem não quer discutir questões europeias é porque nada sabe de Europa

Durante a lançamento do livro “Nós, Europeus", que reúne todo aquilo que Vital Moreira pensa sobre a Europa, o cabeça-de-lista do PS às eleições europeias destacou a importância de ser coerente com aquilo que sempre defendeu.

«Não podemos andar a fazer propostas e a defender valores com empenho e depois, quando somos solicitados a tentar levar à prática esses valores e essas convicções, recusarmo-nos por razões que não são demasiado fortes para o evitar», disse Vital Moreira, durante a apresentação do seu livro, onde marcaram presença vários elementos do Governo, deputados e presidentes de empresas.

José Sócrates, que falou apenas no final, em declarações aos jornalistas, elogiou a candidatura de Vital Moreira e destacou que o Partido Socialista é o único «que foi buscar um cabeça-de-lista independente», sublinhando que «isso valoriza muito uma candidatura».

Sem querer comentar a candidatura do PSD, encabeçada por Paulo Rangel, o primeiro-ministro respondeu ao desafio do social-democrata, que disse querer discutir temas nacionais durante a campanha eleitoral, distanciando-se assim da posição assumida por Vital Moreira.

«Teremos tempo para discutir tudo, mas eu espero que nenhum partido aproveite este tempo para não discutir as questões europeias, porque vejo muita gente a não querer discutir as questões europeias apenas porque não sabe nada da Europa», disse o secretário-geral socialista.

Jantar do 25 de Abril em Ourém - Apresentação Candidato PS Câmara Municipal

No próximo dia 24 de Abril de 2009, pelas 20h, no Centro de Negócios em Ourém, realizar-se-á o Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974.

Neste, ocorrerá a apresentação do candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Ourém.

Inscrições até ao dia 22 de Abril para: 91 07 93 836; 91 33 44 188; 91 428 15 07; 249 54 26 04

Sócrates e Obama

José Sócrates encontrou-se com Barack Obama na cimeira entre os líderes da União Europeia e o presidente dos EUA, em Praga.

Na conversa, entre outros assuntos José Sócrates congratulou-se com a abertura de Obama para combater o aquecimento global.

Rede de Cidades recebe 10 milhões

Pediam 15 milhões, mas a candidatura 'Rede Património de Cidades' vai receber 10 milhões de euros do FEDER para iniciativas culturais e de promoção turística e patrimonial em quatro cidades da Beira Interior.

Foi a primeira vez que Guarda, Covilhã, Fundão e Castelo Branco, que constituem o principal eixo urbano da região ligado pela auto-estrada A23, concorreram em conjunto a um programa governamental e o ineditismo desta cooperação deu frutos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) validou o projecto, apresentado no âmbito das Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Dizendo-se satisfeito com a aprovação da candidatura, Joaquim Valente, autarca da Guarda, adiantou que o programa destina-se "a ultrapassar as fragilidades das cidades através de estratégias de cooperação inter-urbana e da constituição de redes urbanas com dimensão e massa crítica suficientes para desenvolver novas funções e atrair actividades inovadoras".

A verba atribuída representa 70 por cento do investimento candidatado, sendo que cada autarquia vai receber três milhões de euros para desenvolver projectos próprios nos próximos três anos. No caso concreto da Guarda, a Câmara lidera o projecto de criação de uma plataforma digital turística da rede, tirando partido da capacidade instalada da Associação Distrital para a Sociedade da Informação.

A cidade mais alta vai ainda construir um Centro de Interpretação do Mundo Romano (um milhão de euros), aproveitando os vestígios arqueológicos do Mileu e criação a Casa da Memória, da Identidade e do Património (750 mil euros) na actual Mediateca VIII Centenário.

O município propõe-se ainda requalificar e musealizar o primitivo castelo medieval da Guarda (750 mil euros), situado no Torreão; apoiar a recuperação de fachadas e telhados do centro histórico (400 mil euros) e organizar o evento do 'Julgamento e Morte do Galo do Entrudo' (250 mil euros).

Os municípios da Covilhã, Fundão e Castelo Branco têm vários projectos de âmbito local aprovados, entre as quais se destacam a implementação de rotas urbanas, a intervenção para a requalificação urbana nas zonas históricas. Os projectos propostos prevêem, ainda o desenvolvimento de projectos para a organização de eventos culturais e de lazer.

Governo quer «virar a página» com recuperação de esquadras e quartéis

O Ministério da Administração Interna (MAI) fala «num virar de página». É assim que qualifica o investimento de 15 milhões de euros na recuperação de esquadras da PSP e quartéis da GNR situados no distrito do Porto.

As obras já estão em curso, mas o plano só vai ser anunciado esta sexta-feira.

O secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, explicou o destino do investimento de 15 milhões de euros.

O Governo pretende recuperar «22 infra-estruturas da PSP e GNR que passam por concelhos como Porto, Maia, Gondomar, Paços de Ferreira, Paredes, Matosinhos. Se somarmos estas às cinco outras estruturas que já inauguramos este ano significa um virar de página na estruturas degradadas no distrito do Porto», afirmou.

«Temos noção que não se está a resolver todos os problemas, mas estamos com toda a certeza no bom sentido e trata-se de um investimento de grande fôlego que iremos fazer», acrescentou.

Como premissas para este investimento, o MAI diz que teve em conta o rácio de crime por habitante, mas também o sentimento de insegurança por parte da população.

Sócrates quer Administração Pública mais barata

O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que a Administração Pública deve "puxar" pelo país e apontou a Loja do Cidadão inaugurada em Faro como "um exemplo" da nova política de redução de custos administrativos do Governo.

'Não há sucesso económico se não conseguirmos estar na linha da frente da modernização administrativa', afirmou o Chefe de Governo, sublinhando que a ambição do Executivo é ter uma Administração Pública que 'puxa' pelo país e melhora a vida dos cidadãos.

Sócrates sustentou que a sociedade portuguesa tem custos administrativos 'ocultos' e 'pesados' que recaem sobre os cidadãos e empresas e que podem ser reduzidos com a modernização da Administração Pública.

'O projecto Simplex e a aposta nestas lojas do cidadão são um exemplo de uma linha política de modernização que já não voltará para trás e nenhum governo se atreverá a menosprezar', afirmou Sócrates, no discurso de inauguração da Loja do Cidadão.

Decisão da ERC sobre quinto canal “põe em crise” incentivo para a televisão digital

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, reconhece que a exclusão dos dois candidatos ao quinto canal de televisão põe “em crise” este incentivo adicional para atrair os telespectadores para a plataforma digital de televisão.
Numa audição que decorreu na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, Santos Silva foi questionado pelos partidos da oposição sobre as consequências da decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) de excluir a Telecinco e a Zon do concurso para o quinto canal. Santos Silva disse aguardar sobre a possibilidade de os concorrentes interporem uma providência cautelar em tribunal. Só depois, o Governo, actual ou futuro, pode tomar uma decisão.
“À luz da lei, o Governo tem o poder de decidir a reafectação do espaço remanescente [canais ou serviços que sobram na plataforma digital] e pode lançar um novo concurso ou reafectar”, disse Santos Silva. Questionado pelos jornalistas sobre se a expressão “reafectação” significa o canal poder ser atribuído sem concurso público, o ministro afirma que a atribuição de licenças de televisão tem de ser feita por essa via, à excepção do serviço público de radio e televisão.
E não esclareceu se, em última análise, o quinto canal pode ser entregue à televisão pública. Apenas defendeu que “qualquer Governo democrático não deve ficar dependente de uma decisão judicial de uma acção principal que pode arrastar-se durante anos”.
Santos Silva garantiu ainda que “nenhum dos efeitos supervenientes do concurso terá consequências” no calendário da Televisão Digital Terrestre. Mas reconheceu que o quinto canal, considerado como um incentivo adicional para os telespectadores passarem da actual transmissão analógica para a digital, “fica em crise”, acrescentando que todos os restantes incentivos – como as imagens em alta definição e o próprio fim do analógico – “estão em curso”. Durante a audição, Santos Silva sustentou que os termos do concurso para uma licença gratuita eram exigentes: “não se pode entregar a projectos de vão de escada”.

Automóvel: Formação torna empresas mais qualificadas no pós-crise

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que o Plano de Apoio ao Sector Automóvel(PASA), cujo modelo pode ser alargado a outros sectores, "permitirá ter empresas mais competitivas quando a crise passar, ao apostar na qualificação.

Falando durante uma visita ao centro de formação da CACIA, unidade do grupo Renault, José Sócrates considerou que "a decisão(da multinacional) de manter o emprego e apostar na qualificação dos seus colaboradores foi inteligente e corajosa".

"É assim que se enfrentam os problemas, olhando a crise como oportunidade para nos tornarmos melhores", comentou, realçando que o PASA, de que a Renault foi a primeira a aderir, "visa criar condições para tomar essas decisões e, quando a crise passar, e há-de passar, teremos empresas mais competitivas".

Realçando que Portugal foi o primeiro país da Europa a desenhar um programa de apoio ao sector automóvel, o primeiro-ministro enalteceu também "o diálogo social" que permitiu à Renault aderir ao programa, para a qual foi "tão importante a adesão dos trabalhadores".

"Quero-vos dizer que estamos convosco a defender os postos de trabalho. Este é o momento em que o país precisa do Estado e a aposta do investimento público no saber e na qualificação é decisiva", disse.

O PASA foi apresentado pelo governo em Dezembro e contempla quatro eixos estratégicos: o estímulo ao emprego e à qualificação, o apoio às insuficiências financeiras, o ajustamento ao perfil industrial e tecnológico do sector e o incentivo selectivo à procura.

O apoio ao sector automóvel, através da medida de qualificação e emprego do PASA, traduz-se na inserção de trabalhadores em acções de formação, nos casos de redução temporária do período de laboração ou suspensão dos contratos, mediante o compromisso das empresas beneficiárias não fazerem despedimentos até 2010.

O período de candidaturas estende-se até 01 de Junho e, de acordo com o último ponto de situação, realizado no dia 11 de Março com as associações do sector, estavam já envolvidos no programa mais de 3.300 trabalhadores, estimando-se que possam vir a ser abrangidos até 10 mil trabalhadores.

Segundo dados divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP) a venda de carros novos registou uma diminuição de 42,6 por cento em Portugal e uma média de 18,3 por cento na Europa.

A quebra nas vendas de automóveis tem levado construtores e fornecedores a rever os planos de produção e desde Outubro que a fábrica de Cacia, do grupo Renault, tem optado por suspensões temporárias da laboração para não acumular stoks, devido às quebras de produção a montante, já que aquela unidade fornece componentes como caixas de velocidade a fábricas do grupo Renault noutros países.

A Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel (CACIA), designação daquela unidade do grupo Renault, tem actualmente cerca de 1100 trabalhadores, abrangendo cerca de 700 a formação, sendo a segunda maior unidade do sector automóvel em Portugal, logo a seguir à Auto-Europa.

Cabeça de Lista do PS às Eleições Europeias

Vital Moreira é o candidato do PS, nas próximas eleições europeias.

Intervenção Grupo Parlamentar PS Assembleia Municipal de Ourém - Fevereiro 2009

Em primeiro lugar, pretendo nesta tribuna, enquanto membro do órgão de fiscalização da actividade do executivo camarário, apresentar a V. Exa. Dr. Vítor Frazão, as minhas felicitações por ter assumido a presidência da Câmara Municipal de Ourém, o que representa o culminar de um longo percurso pessoal e político de dedicação às causas públicas nas suas mais variadas acepções.

Não foi, em nossa opinião, a forma mais exemplar de chegar às funções que ora desempenha, não pelo facto de não ter sido eleito de forma directa, pois a assumpção do lugar resulta das regras previamente definidas, mas sim da forma como o seu antecessor lhe cedeu o lugar.

Desde logo, pelo facto de a nove meses do final do mandato ter apresentado a suspensão do mesmo, quando seria curial que apresentasse a renúncia, deixando campo aberto para um exercício pleno das suas novas funções.

Mas pior que isso, foram as trapalhadas que se seguiram, levando uma leitura/auscultação atenta da comunicação social a ficar com dúvidas sobre quem de facto é que desempenha funções de Presidente da Câmara, se V. Exa. Sr. Presidente da Câmara em exercício se o Presidente da Entidade Regional de Turismo - Pólo de Turismo Leiria-Fátima, na qualidade de Presidente da Câmara “fora de exercício”, tantas as vezes em que o Dr. David Catarino aparece a falar como se fosse ele o presidente “em exercício”, nomeando-se e “desnomeando-se” a si próprio para o desempenho de funções no âmbito das competências do executivo camarário.

Sr. Presidente da Câmara em exercício, pela nossa parte, o Partido Socialista irá fazer, seja na Câmara Municipal, seja nesta AM, o que sempre tem feito: cooperar no desenvolvimento do município de Ourém de forma positiva, como é nosso apanágio, mas não facilitando quando parecer que há sobreposição do interesse eleitoral.

Assim, não poderemos deixar de criticar algumas situações protagonizadas por V. Exa., eventualmente fruto da pressão política decorrente da forma como assumiu funções.

Sr. Presidente, que tenha reunido com todos os Srs. Presidentes de Junta logo ao iniciar funções, merece o nosso inteiro aplauso, sabendo nós a forma displicente como em muitas situações os mesmos foram tratados pelo Presidente “fora de exercício”, mas convidá-los para essa reunião em casa de um munícipe é que não pode deixar de merecer o nosso reparo. Sabemos que os trabalhos dos novos Paços do Concelho, por muitas e variadas razões, desde logo em virtude das falhas de projecto, já aqui referidas nesta Assembleia (o que poderá ter sido a razão do convite à Vasco da Cunha, responsável pelo mesmo, para integrar o capital social da nova empresa de capital misto denominada Mais Ourém) até às questões do financiamento, mas não temos dúvidas que no vasto território de Ourém à hora do encontro se encontrava vago pelo menos um espaço público digno onde tal reunião se pudesse realizar.

Dessa reunião, bem como outras de que a imprensa local se fez eco, serviu para apresentar o “novo elenco camarário” ficam-nos dúvidas sobre qual o entendimento de V. Exa. sobre a composição do executivo municipal.

Com efeito, dos três vereadores do Partido Socialista nenhum foi convidado para qualquer desses actos, em contrapartida fica-se com a sensação de que a Chefe de Gabinete de V. Exa., que transitou do seu antecessor, fará parte do “novo elenco camarário”.

Trata-se de um claro abuso. Não bastava já a Sra. Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal fazer parte da Assembleia Municipal, um órgão ao qual por lei cabe fiscalizar as funções do executivo, agora passou a “integrar de forma virtual” esse executivo. Como sinal de independência e transparência pensamos estar tudo dito.

Sr. Presidente poderá contar com o apoio do Partido Socialista em tudo o que entendamos ser adequado para o desenvolvimento do concelho, mesmo que alguns em “nome do colectivo” digam que o PS está na Câmara só para votar a favor.

Apenas pedimos clareza e transparência na actuação de V. Exa. e da maioria PSD que o acompanha, pois não pactuaremos com acordos e malabarismos de bastidores que se traduzam em manobras eleitorais encapotadas.

O Grupo do Partido Socialista

Vereadores do PS - Carta Aberta aos Munícipes

Esclarecimento dos Vereadores do PS na oportunidade das mudanças na Câmara Municipal de Ourém

Os Vereadores do PS entendem tornar pública a sua posição sobre a saída de David Catarino da presidência da Câmara e consequente abandono das funções autárquicas. Achamos que é um momento importante e difícil da vida do município, que importa esclarecer e colocar à consideração de todos.

Assim, quando a questão formal do pedido de suspensão de Presidente da Câmara foi levada à reunião do Executivo, tivemos oportunidade de fazer uma declaração, transcrita na acta, que resumidamente, saúda e deseja as maiores felicidades ao Dr. David Catarino no exercício do cargo de Presidente da Região de Turismo Leiria/Fátima no pressuposto que pode contribuir para o desenvolvimento do potencial turístico da região e em particular de Fátima e simultaneamente pedimos que se faça um balanço ainda que provisório das questões do município que ficam em aberto. Mostrámos ainda a nossa preocupação pelo facto de deixar o mandato autárquico por concluir numa fase delicada e difícil da vida concelhia quando há projectos ainda por consolidar e outros aparentemente sem solução à vista.

Fizemos questão de que fosse esclarecido o significado do “pedido de suspensão” quando se afigurava mais razoável a renúncia pura e simples para que fosse dada total liberdade de acção à nova equipa.

Entendeu o Dr. David Catarino manter o vínculo que o ligava à legislatura desta forma virtual.
Entendeu ainda passar directamente o testemunho ao sucessor com a transmissão dos dossiers fora da reunião do Executivo.

Afinal, passados poucos dias ficámos a saber dos problemas na equipa da região de turismo, do estranho “jogo” do Dr. David Catarino e da sua eventual nomeação para continuar a presidir a três empresas em que o município de Ourém está envolvido. Mostrámos desde logo total oposição a essa nomeação, antes de mais, por uma questão de transparência e porque é importante saber quem dirige efectivamente a Câmara. Não pactuamos com situações menos claras nem nos parece razoável nem ético que o Dr. Catarino continue a falar em nome do município.

Na primeira reunião presidida pelo Dr. Vítor Frazão tivemos oportunidade de reafirmar a necessidade de fazer um ponto da situação relativamente a algumas das opções do município para que seja possível uma avaliação correcta do caminho a seguir.

Importa ter presente que houve uma alteração profunda do elenco camarário por parte da maioria, com redistribuição de pelouros ao longo do mandato e consequente perda de coesão e de eficácia. É normal que o novo Presidente em exercício tenha um estilo próprio e opiniões próprias sobre algumas matérias que eram seguidas de mais perto pelo Presidente “suspenso”, como é politicamente aliciante vir demarcar-se do antecessor em matérias sensíveis para projectar a candidatura anunciada neste ano eleitoral.

Será que o Dr. Vítor Frazão tem força para (se) impor um estilo próprio ou receia assumir as responsabilidades e os custos eleitorais das opções tomadas?

Prometemos, como temos feito até aqui, estar atentos.

Com certeza vamos continuar a cooperar no desenvolvimento do município de forma positiva como é nosso apanágio. Mas não vamos facilitar quando parecer que há sobreposição do interesse eleitoral.

É por isso que exigimos um ponto de situação clarificador. Quais são os projectos prioritários? O montante de dívida do município? O atraso no pagamento a fornecedores e associações? Em que fase se encontram muitas das apostas e promessas feitas e que fazem parte do plano de actividades há vários anos?

A nossa posição é clara: temos discordado em questões substanciais como foi o projecto do novo edifício dos Paços do Concelho, o Campo de Golfe, a falta de critérios na atribuição de subsídios às colectividades, entre muitos outros; temos apoiado a construção de novos centros escolares mesmo quando estava em causa fechar escolas com poucos alunos e era fácil fazer disso aproveitamento político; encontrámos solução para viabilizar o Intermarchê; vimos iniciar a revisão do PDM e o projecto para a estrada Ourém/Freixianda entre muitas outras medidas previstas no nosso programa eleitoral.

Temos consciência que estamos a dar um bom contributo tendo em conta as condições em que a oposição exerce o seu mandato.

É com essa consciência do cumprimento dum dever cívico e político que nos propomos continuar e não vamos abdicar do exercício do mandato que nos foi conferido pelo voto popular.

Rejeitamos qualquer tentativa de aproveitamento partidário das iniciativas do município e exigimos ser tratados com a consideração que nos é devida enquanto membros de pleno direito do órgão executivo da Câmara Municipal.


Ourém, 16 de Fevereiro de 2009


Os Vereadores do PS

José Manuel Alho
Leonilde Madeira
José Fernandes

Declaração de voto - Vereadores PS - Nomeação de David Catarino para 3 Empresas Municipais?

Embora tenhamos por princípio abstermo-nos nas nomeações feitas pela Câmara por entendermos que cabe à maioria escolher equipas da sua confiança política para realizar os objectivos propostos, neste caso a situação afigura-se-nos diferente.

A nomeação de David Catarino para representar a Câmara em três empresas, depois do modo como “abandonou” a Câmara, não nos parece a melhor opção.

É, no mínimo, um acto pouco transparente, que deixa dúvidas fundadas sobre quem dirige efectivamente a Câmara.

Desde o início do mandato que o PSD, pouco conformado com os resultados eleitorais, pretendeu ter na Câmara uma representação superior ao número de mandatos efectivamente eleitos.

Esta é mais uma manobra para continuar a mesma estratégia. Ou será que o novo Presidente receia assumir as responsabilidades e os custos eleitorais das opções tomadas?

Ourém, 2 de Fevereiro de 2009

Os Vereadores do PS

Centros de Saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo realizaram 8,5 milhões de consultas em 2008

Os Centros de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo realizaram 8,5 milhões de consultas programadas de Medicina Geral e Familiar ao longo do ano de 2008.

Este número significa que os Centros de Saúde da região realizam 971 consultas médicas por hora.

A região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo inclui os distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, englobando 87 Centros de Saúde e abrangendo uma população estimada de 3.378.999 habitantes. Estas 87 unidades realizaram, ao longo do ano de 2008, 8.502.360 consultas programadas de Medicina Geral e Familiar.

O número de consultas realizadas representa um aumento de 2,7 por cento relativamente a 2007, ano em que se realizaram 8.278.209 consultas, o que equivale a 2,5 consultas por habitante.

A listagem do número de consultas realizadas por Centro de Saúde pode ser consultada no site da ARSLVT, em www.arslvt.min-saude.pt

Os cuidados de saúde primários têm sido uma das áreas prioritárias da ARSLVT, quer na melhoria das instalações existentes, quer na construção de novos equipamentos.

Refira-se ainda que foram criadas, até ao momento, 47 Unidades de Saúde Familiar.

Comunicado - Vandalização cartazes PS

1. O PS/OURÉM, manifesta total indignação, repudio e contesta, veementemente, a vandalização dos cartazes da sua campanha informativa “PROMETERAM E NÃO CUMPRIRAM”, colocados na passada semana em dez locais públicos da freguesia de Fátima.

2. Consideramos a população de Fátima ordeira, respeitadora e honra-nos representá-la nos diversos órgãos do poder autárquico e politico de Ourém e do País.

3. Não sabemos a origem de tal atitude, mas não podemos deixar de presumir que ela só poderá ter partido de quem se sentirá muitíssimo incomodado pela interrogação “ONDE PÁRA O DINHEIRO?” e ao mesmo tempo comprometido pela ausência dos investimentos e obras há vários anos prometidos!

4. Sabemos que os nossos adversários têm razões para andarem preocupados e nervosos com os dados das sondagens, por eles próprios encomendadas, mas, apelamos ao elevado sentido de responsabilidade e civismo que o exercício da representação política obriga. Apelamos, ainda, a que trabalhem mais e melhor até Outubro, deixando a democracia funcionar!

5. No passado, como hoje, nunca tivemos, nem defendemos qualquer atitude semelhante, apesar dos diversos processos judiciais, familiares e financeiros, que envolveram personalidades concelhias, com responsabilidades públicas e politicas.

6. O caso “freeport” diz respeito à justiça. Todavia, o que, realmente, interessa ao povo de Fátima e do concelho é a resposta da actual maioria na Câmara à falta de obra e projecto de desenvolvimento para a cidade-santuário.

7. Neste contexto, o PS/OURÉM apresentou uma queixa-crime às autoridades judiciais, contra desconhecidos, sem com isso deixar de apelar aos homens bons da nossa terra a sua ajuda na identificação dos autores deste vergonhoso acto.

Ourém, 8 de Fevereiro de 2009.

O Presidente da Comissão Politica

António Gameiro

Esclarecimento PGR

Face às suspeitas que estão a levantar relativamente ao envolvimento do actual Secretário Geral do PS – José Sócrates no chamado "Caso Freeport", publicamos o comunicado da Procuradoria-Geral da República - Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que esclarece o seguinte:

“1º

O processo relativo ao “Caso Freeport” encontra-se a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008, estando neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

2º

Tais diligências foram consideradas prioritárias e a elas serão afectados todos os meios considerados necessários.

3º

Serão seguidas quaisquer pistas consideradas com interesse, analisados todos os fluxos bancários e inquiridas todas as pessoas ligadas ao caso, realizando-se as diligências tidas como necessárias para a descoberta da verdade.

4º

Não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja.

5º

Logo que a Lei Portuguesa o consinta será dado conhecimento público das diligências efectuadas, desde que o processo se iniciou em 2004, com uma carta anónima recebida na Polícia Judiciária de Setúbal.

6º

A carta rogatória inglesa agora divulgada pela Comunicação Social, foi recebida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 19 de Janeiro do corrente ano e irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, como tem acontecido durante a investigação.

7º

Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.

8º

A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores.

9º

Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração.”

AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS NAS ESCOLAS DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO

Horário de funcionamento até às 17.30 horas, refeições e transporte escolar para todas as crianças, encerramento de milhares de escolas isoladas e construção de novos centros escolares, ensino do inglês, da educação física e da música, estudo acompanhado, formação contínua de professores em matemática, português e ensino experimental, colocação plurianual de professores.

O pretexto de todas estas mudanças foi a concretização da promessa eleitoral de introduzir o ensino de inglês no primeiro ciclo.

Em 2005, Portugal era um dos poucos países da União Europeia em que o ensino das línguas estrangeiras não era iniciado nos primeiros anos de escolaridade.

A generalização do ensino do inglês no primeiro ciclo, inicialmente para os alunos do 3.º e 4.º anos de escolaridade, mais tarde para todos os alunos do primeiro ciclo, acabou por se transformar no motor de todas as outras mudanças, por se constituir como revelador da necessidade e da urgência de as promover.

Havia um claro défice de investimento na rede de escolas públicas do primeiro ciclo que se tornou visível quando se pretendeu introduzir o ensino do inglês.

A sua fragmentação (milhares de escolas isoladas com um número muito reduzido de alunos), o seu funcionamento (com horário a meio tempo ou em regime duplo), a distância organizacional e pedagógica por ausência de articulação com as escolas dos ciclos de ensino subsequentes, o estado de degradação e obsolescência dos edifícios escolares (a grande maioria ainda as antigas escolas primárias do Estado Novo), a inadequação dos equipamentos e recursos educativos (sem bibliotecas) revelavam que as nossas escolas do primeiro ciclo tinham ficado para trás, de tal forma que parecia agora impossível introduzir o ensino do inglês.

O enorme esforço realizado no nosso País, durante mais de 20 anos para tornar possível o alargamento da escolaridade obrigatória para nove anos e a universalização do pré-escolar foi muito exigente na construção de edifícios e exigiu a elaboração de novos programas e instrumentos de ensino, a construção de bibliotecas e de pavilhões desportivos, bem como a formação de professores.

Neste esforço ficaram para trás as antigas escolas primárias, não tendo havido provavelmente o tempo e os recursos para lhes dar a atenção e a prioridade necessárias.

A introdução do ensino do inglês surge então como uma oportunidade.

Em primeiro lugar, porque as famílias desejavam a medida.

Em segundo lugar, porque em muitas localidades as autarquias, com quem o Ministério da Educação há muito partilha a responsabilidade da tutela das escolas do primeiro ciclo, aspiravam a uma intervenção mais qualificada nas matérias de educação.

Ao contrário do que se poderia esperar, o ensino do inglês foi introduzido em todas as escolas do primeiro ciclo, ao mesmo tempo que se determinou o alargamento do horário de funcionamento dessas escolas até às 17.30 horas, logo no ano lectivo de 2005/06, depois de meses de trabalho intenso com todos os presidentes de câmara, vereadores de educação, presidentes dos conselhos executivos e a associação dos professores de inglês.

Esse foi apenas o rastilho da mudança, posteriormente alargada a vários domínios.

Desde logo, o encerramento das escolas isoladas de reduzida dimensão e a colocação dos seus alunos em escolas de maior porte e, portanto, mais qualificadas pedagógica e socialmente.

Há mais de 20 anos que se tinha determinado o encerramento de todas aquelas com menos de 10 alunos.

Porém, nunca tinha sido encontrada a metodologia acertada para o fazer.

Foi necessário aproveitar a dinâmica de trabalho com as autarquias, intensificada com a introdução do ensino do inglês, para encontrar soluções, ainda que provisórias, de encaminhamento das crianças.

Mais importante, para encontrar com as autarquias as soluções para um futuro diferente, para uma ambição diferente em matéria de centros escolares.

Em resultado desse trabalho conjunto de colaboração e articulação entre os serviços regionais e centrais do Ministério da Educação e as autarquias, baseado na confiança institucional, encerrámos mais de 2500 escolas e temos hoje mais de 400 novos centros escolares em construção ou em vias de construção.

Preencher a escola a tempo inteiro com actividades de enriquecimento curricular como a música, a educação física e o estudo acompanhado, bem como com as refeições e o transporte escolar, foi apenas uma consequência inevitável, orientando o funcionamento da escola para a prestação de um serviço de educação mais adequado às exigências do mundo actual e das necessidades das crianças e das famílias, nomeadamente as exigências de compatibilização entre o trabalho e a vida familiar.

A atenção prestada às escolas do primeiro ciclo exigia melhorar a qualidade do ensino, sobretudo em matérias como a matemática e a língua portuguesa, cujas provas de aferição vinham revelando enormes défices de aprendizagem.

A colocação plurianual de professores para garantir a continuidade pedagógica, a universalização das provas de aferição, os programas de formação contínua de professores com a exigência de formação em sala de aula, bem como as orientações programáticas para a organização das actividades lectivas semanais, incluindo o tempo diário para a leitura, concretizaram esta prioridade.

Este foi um conjunto muito vasto de medidas, pensadas, programadas e concretizadas de forma coerente, introduzidas num curto espaço de tempo, com resultados positivos já evidentes, revelando uma enorme ambição – assim o diz o relatório de avaliação.

Gostava de acrescentar apenas uma palavra: confiança.

As reformas que fizemos revelam a nossa ambição, mas também a nossa confiança.

Uma enorme confiança nas instituições do País, na capacidade e nas competências dos professores e das suas associações profissionais, das escolas e dos seus dirigentes, das autarquias e autarcas, e dos pais.

Confiança na capacidade de mobilização das vontades transformadoras para prestar um melhor serviço público de educação, para melhor servir os portugueses e para construir um futuro melhor.

Não posso esconder que esta avaliação enche de orgulho e de alegria todos aqueles que participaram, ou tornaram possível, este programa de reforma.

A equipa do Ministério da Educação, que tenho a honra de dirigir, contou com o trabalho essencial dos membros do gabinete, dos dirigentes e técnicos das direcções regionais de Educação e dos serviços centrais, mas também, e principalmente, com o empenho dos professores, das associações de professores e dos peritos das escolas superiores de educação, que coordenaram tecnicamente algumas das iniciativas, colocando ao serviço do País o melhor das suas competências.

Estou certa que a avaliação aqui apresentada enche de orgulho também os autarcas que vêem valorizado e reconhecido o seu esforço e empenho na política educativa.

Eles foram aliados imprescindíveis, tal como as associações de pais e a CONFAP, cujo acompanhamento e permanente presença ajudou a manter elevados os níveis de exigência.

O conjunto de transformações introduzidas nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico, desde 2005, visava dois objectivos: em primeiro lugar, promover uma efectiva integração do primeiro ciclo na estrutura da escolaridade básica obrigatória de nove anos, reduzindo a distância física, organizacional e de qualidade dos recursos escolares, reforçando a articulação com os restantes ciclos de ensino e melhorando os resultados escolares dos alunos; em segundo lugar, organizar o sistema e os recursos educativos do ponto de vista do interesse público geral e, especificamente, dos alunos e das famílias, destinatários últimos do serviço público de educação.

Apesar de serem já evidentes os resultados alcançados nestas duas dimensões, é necessário manter estes mesmos objectivos na agenda política da educação.

Os resultados já conseguidos permitem-nos olhar com mais confiança para o futuro, mas não nos dispensam de continuar a actualizar a nossa ambição nestas duas vertentes: melhorar, sempre, a qualidade do ensino e das aprendizagens, garantindo, efectivamente, uma escolaridade básica a todos os jovens; e transformar as escolas no local central de prestação do serviço público de educação, orientando o seu funcionamento e organização em função deste objectivo.

O conjunto das recomendações apresentadas no relatório constituem um novo ponto de partida, são já os termos de uma nova agenda, ainda no quadro dos objectivos iniciais.

Constituem, portanto uma oportunidade para actualizarmos a nossa ambição e também a nossa confiança.

Os resultados desse trabalho constituirão, estou disso certa, o objecto de um novo encontro como este, pois só poderemos assegurar a qualidade desse trabalho sujeitando-o, de novo, a uma avaliação externa exigente.

A avaliação é um elemento essencial das políticas de mudança, permitindo o conhecimento dos seus resultados e das necessidades do seu ajustamento.

Intervenção José Sócrates A.R.- Saúde

1. Celebrar e fortalecer o Serviço Nacional de Saúde

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Em 2009 comemora-se o trigésimo aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde. Quero dedicar este debate quinzenal ao anúncio de novas iniciativas para a qualificação do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Em primeiro lugar, é uma homenagem: o Serviço Nacional de Saúde foi lançado pelo Governo Constitucional presidido pelo Dr. Mário Soares, sendo justo salientar a personalidade que protagonizou essa iniciativa, o Dr. António Arnaut.

Em segundo lugar, é um compromisso: o Serviço Nacional de Saúde é um dos pilares essenciais do Estado social. Melhorá-lo é agir em favor do bem-estar das pessoas, reduzindo as desigualdades.

A atitude face ao SNS define, aliás, uma linha de demarcação clara entre o Governo e as Oposições. Desde o primeiro dia do seu mandato, o Governo tem-se empenhado na reforma da saúde, atribuindo-lhe o orçamento necessário, organizando melhor os serviços, desenvolvendo novos cuidados de saúde. As Oposições têm combatido as reformas: à direita, porque no fundo são contra a universalidade e tendencial gratuitidade do SNS; à esquerda, porque são contra tudo o que signifique mudança e racionalização; à direita e à esquerda, porque não têm hesitado em tentar aproveitar qualquer protesto de circunstância, na tentativa de recolherem alguma vantagem partidária.

2. A acção e os resultados

Bem diferente é a atitude do Governo. A sua primeira decisão foi pôr fim à escandalosa suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde. Desde então, ele tem tido os recursos financeiros necessários e tem cumprido escrupulosamente o orçamento.

Assim, posso hoje garantir ao Parlamento que todas as dívidas vencidas e validadas dos hospitais EPE aos seus fornecedores já estão pagas. É a resolução de um problema que se arrastava há muitos anos e uma poderosa injecção de liquidez, na ordem dos novecentos milhões de euros, num sector muito importante da economia.

Gerir bem o Serviço Nacional de Saúde significa, também, orientá-lo mais para as necessidades das populações e reformá-lo, de modo a garantir melhor capacidade de resposta. Por isso, lançámos a reforma dos cuidados primários, com a organização das unidades de saúde familiar. Lançámos também, a partir do zero, a rede de cuidados continuados para idosos e pessoas em situação de dependência. Tomámos medidas na área do medicamento, de que decorreu o alargamento dos pontos de venda e dos horários de atendimento, o aumento da quota de genéricos e a baixa de preços. Lançámos concursos e obras para novos hospitais públicos. Respondemos às carências de segmentos da população mais vulneráveis à doença ou em maior dificuldade social.

Os indicadores mostram a melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Fazem-se hoje mais consultas e mais cirurgias. Baixou o número de inscritos em listas de espera e reduziu-se a mediana do tempo de espera. Realizaram-se com sucesso programas específicos para situações mais críticas, de que foi exemplo a área da oftalmologia.

3. Desenvolver a Rede de Cuidados Continuados

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Todos temos consciência dos efeitos da grave crise económica mundial. Em tempo de crise, o investimento público é mais do que nunca necessário, e por maioria de razão o investimento público que se dirige para áreas sociais prioritárias e dinamiza o investimento privado.

Por isso mesmo, quero comunicar ao Parlamento três decisões que me parecem muito importantes, para o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde e o reforço dos cuidados que ele presta à população que mais precisa.

Em primeiro lugar, na área dos cuidados continuados para idosos e pessoas em situação de dependência. O Governo decidiu antecipar para 2009 o objectivo que tinha para 2010 de modo a atingir já este ano as 8200 camas na rede de cuidados continuados. Para isso faremos até ao final do ano um investimento público de 100 milhões de euros.

Este investimento será distribuído em duas fases. A primeira resulta da decisão de aprovar todas as candidaturas tecnicamente válidas que foram apresentadas ao concurso já aberto pelo Governo. Os respectivos contratos serão assinados amanhã mesmo: representam mais 3.138 camas sendo o financiamento público de 65 milhões. Esta decisão significa antecipar, para o início deste ano, a entrada em obra de todos os projectos de investimento.

A segunda fase começará logo de seguida, com a publicação do aviso de abertura de novas candidaturas para um apoio público no valor de mais 35 milhões de euros, o que acrescentará mais 1500 camas à rede de cuidados continuados.

Com esta decisão, teremos vários benefícios. Primeiro, mais idosos e dependentes apoiados, com melhores cuidados de saúde. Segundo, as instituições de solidariedade social e as misericórdias mais apoiadas pelo Estado, na sua acção social. Terceiro, mais investimento e mais emprego, já em 2009 e em vários pontos do País. Quarto, em resultado do reforço da capacidade da rede, mais de 3.000 novos postos de trabalho nas áreas da enfermagem, fisioterapia e apoio social.

4. Reforçar o acesso aos cuidados de saúde

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Quero ainda dar conta ao Parlamento de duas outras medidas que reputo da maior importância.

A primeira diz respeito à área da medicina geral e familiar, que é vital para a melhoria da prestação dos cuidados primários. O Serviço Nacional de Saúde empregará, este ano, mais 250 novos médicos especialistas em medicina geral e familiar. Também este ano iniciarão a sua formação nesta especialidade 281 novos internos. Quer o número de especialistas, quer o número de internos são os maiores dos últimos 25 anos. Isto significa mais um ganho assinalável na cobertura da população por médicos de família.

O segundo facto é a decisão do Governo de criar o primeiro banco público de células do cordão umbilical. Logo que seja publicada a lei que está em apreciação no Parlamento, o Governo lançará esse primeiro banco público português. Isto significa garantir o acesso gratuito e universal às células criopreservadas por parte daqueles que venham a precisar e significa dotar o País com mais recursos para tratar doenças particularmente graves da primeira infância. Este é o melhor exemplo que podemos dar da ambição que temos para o Serviço Nacional de Saúde: qualidade nos cuidados; universalidade no acesso; disponibilização a todos dos avanços da medicina.

5. O Serviço Nacional de Saúde, pilar do Estado social

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O Serviço Nacional de Saúde é uma das maiores realizações da democracia portuguesa e um traço característico do nosso Estado social.

Mas a melhor homenagem que podemos fazer aos fundadores é trabalhar para melhorar a qualidade, o desempenho e o serviço prestado às pessoas pelo Serviço Nacional de Saúde. Assegurar os recursos de que necessita, assegurar a boa organização, assegurar a sua gestão, alargar os cuidados que presta, garantir a sua sustentabilidade.

Este é, senhores Deputados, o compromisso do Governo. Se os tempos são difíceis, mais uma razão para investir onde o País precisa. E o País precisa, precisará sempre, de um forte, eficiente e justo Estado social.

Boletim Informativo PS Ourém

Editorial

Porque estamos em tempo de férias, seria estranho avançar com este editorial sem antes saudar a nossa população emigrada, que aproveita a altura para uma pausa, junto dos familiares, amigos, mas, sobretudo, na terra que os viu nascer e que, infelizmente, tiveram de deixar, em busca de novas oportunidades, conducentes a um estilo de vida com outra qualidade. Aos homens e mulheres que trabalham nos mais diversos países de acolhimento, mas que têm em comum o facto de serem oureenses, desejo boas férias e uma excelente pausa de repouso, convívio e reencontro familiar.

No entanto, esse descanso seria, certamente, bem mais agradável se neste intervalo pudessem reencontrar a nossa terra próspera, com novos horizontes e, sobretudo, melhor governada pelos agentes da administração local. Todavia, sem querer ser pessimista nem arauto da desgraça, as coisas, por cá, não se passam bem assim.

Enquanto deputado da Nação e deputado municipal considero ter o dever de informar os oureenses sobre situações, que podem ser comprovadas, de A a Z, com toda a transparência.

Começo por vos dizer que estamos perante uma Câmara Municipal que corre de camisola amarela no endividamento, 426 por cento, referente ao ano de 2 007, tendo acumulado mais de cinco milhões de euros de dívida líquida.

Estamos perante um concelho que, deixando fugir um hospital, não soube requerer serviços complementares de saúde, vindo, sucessivamente, a perder médicos, resultando daí o insólito número de 3 300 doentes para cada um dos 15 clínicos, quando o quadro de pessoal prevê a existência de 26. Como será gerida a situação durante este tempo de férias? Curioso é a autarquia dizer que a situação lhe é, totalmente, alheia. Será?

Como uma desgraça nunca vem só, estão bem à vista ou, melhor dizendo, invisíveis, as obras e melhoramentos anunciados, muitos dos quais ainda não passaram do papel, de algumas pomposas inaugurações de primeiras-pedras ou até, imagine-se, de reinaugurações.

Quanto à rede viária, basta circular para constatar... O estado evolutivo das 18 freguesias, deixo à consideração de cada um, embora o discurso oficial diga que a prometida evolução está mesmo aí ao virar da esquina.

Visível, essa sim, é a construção do novo edifício da Câmara Municipal, mal dimensionado, e que nos vai deixar endividados tão-somente 40 anos.

Posto isto, não será de admirar que o presidente da Câmara tenha anunciado a sua retirada estratégica, deixando a chamada batata-quente para um qualquer sucessor.

Se for para a equipa do Partido Socialista, só podemos dizer que aceitamos, dado começarmos a estar habituados a ser os herdeiros naturais das más-gestões do Partido Social-Democrata. Assim é nível nacional, assim será a nível local.

Todavia, meus caros conterrâneos, nem tudo é negativo. Falemos agora dos múltiplos investimentos que têm chegado a Ourém, por mão do Governo, designadamente, em áreas sensíveis como as do apoio social a crianças e idosos, justiça, segurança, protecção civi e rede viária. Esses sim, comprovam-se.

Também no campo da saúde, eu próprio apresentei, em sede de Assembleia da Republica, um requerimento, dirigido à ministra da Tutela, dando conta das dificuldades e propondo soluções.

Como não cultivo vaidades nem protagonismos pessoais, cabe-me, com toda a justiça, deixar uma palavra de apreço para o nosso conterrâneo Paulo Fonseca, governador civil de Santarém que, sem esquecer os outros municípios do distrito, tem-se mostrado interessado e empenhado em trazer todo um conjunto de melhorias para o concelho de Ourém.

Caras e caros amigos, a ALTERNATIVA existe!

Boas férias.

António Gameiro

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Determinação e confiança

A acção do Governo tem, como orientações fundamentais, o impulso reformista, a disciplina orçamental, a aposta na economia, na qualificação e no emprego, e o desenvolvimento das políticas sociais. Estas orientações exigem determinação: a determinação necessária para enfrentar os problemas e concretizar as soluções que modernizem o País, dinamizem o crescimento e melhorem o bem-estar das pessoas.

Esta determinação é ainda mais necessária quando, por efeito da crise internacional, Portugal vive dificuldades. Mas é no tempo das dificuldades que melhor se vê a diferença entre aqueles que só propõem a resignação e a desistência, porque nada têm a apresentar de novo e de positivo, e todos quantos olham de frente e com coragem para o futuro, investindo no progresso e na modernização.

As dificuldades, que Portugal e os restantes países desenvolvidos enfrentam, exigem determinação e não desistência. E este é, não tenho dúvidas, o ponto mais importante.

A perspectiva do Governo é muito clara. Assumimos as dificuldades, originadas pela conjuntura internacional de subida dos preços do petróleo e dos bens alimentares e de alta das taxas de juro. Mas sabemos que, mercê da consolidação orçamental e dos progressos que fizemos nos últimos anos, estamos hoje melhor preparados para enfrentar as dificuldades. E enfrentá-las, significa manter o rigor orçamental, continuar a apostar na dinamização da economia e prosseguir as reformas modernizadoras. Em suma, manter o rumo modernizador para Portugal.

Não se pode, porém, dizer sim ao progresso económico e social, sem dizer não, um rotundo não, à cultura do “bota-abaixo”, da resignação, da desistência, que parece ser a única coisa que algumas forças políticas têm a oferecer ao País. Essa linha destrutiva, que mina a confiança e cultiva o desalento, é além do mais requentada, porque penalizou Portugal entre 2002 e 2005. É uma linha irresponsável, que a única coisa que propõe é parar, desistir ou adiar. É uma linha política que mais parece opor-se ao País do que ao Governo.

José Sócrates

Primeiro-Ministro

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Nós na Câmara

Águas turvas

Perante a informação técnica relativa ao incumprimento do plano de investimentos a que a VEOLIA está obrigada pelo contrato de concessão da exploração e distribuição de água no concelho, os vereadores socialistas já demonstraram a sua preocupação e indignação.

Assim, e uma vez que o incumprimento é visível, acarretanto graves consequências para a população, foi solicitado que a Câmara Municipal proponha medidas a tomar, equacionando a própria rescisão do contrato, caso existam fundamentos técnico-juridicos que sustentem aquilo que é demais evidente, acabando com esta situação de águas turvas e processos pouco claros.

Convem, talvez, lembrar que a subida dos tarifarios, nos primeiros anos, pretendia equilibrar o esforço de investimento extraordinario que a concessionária teria de fazer.

Todavia, de uma forma muito linear, conclui-se que o excedente de receita cobrado aos municipes para esse objectivo, não foi aplicado, pelo que não será difícil perceber que a empresa arrecadou e não gastou.

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Oposição de proximidade

Apesar da publicação oficial do município, paga por todos nós, não o reflectir, os vereadores, eleitos pelo Partido Socialista, têm estado sempre presentes nas diversas iniciativas camarárias, em vários pontos do concelho, respondendo, positivamente, às solicitações, inclusivamente, às que se relacionam com as parcas inaugurações de obras feitas neste mandato. Nessas sim, gostaríamos de ter estado muito mais vezes. Seria um excelente sinal, só que, sem obra, não será de todo suposto haver inauguração, a menos que maioria PSD queira reinaugurar o que já existe – o que não é inédito.

Também junto das freguessias, temos feito questão de afirmar a nossa presença pessoal, crescentemente solicitada, por parte das Juntas, entidades com as quais procuramos manter uma estreita e profícua relação, dado reconhecermos o enorme esforço dos autarcas locais.

Não nos furtamos, também, aos acontecimentos das colectividades e outras instituições, até porque, nestas ocasiões, temos oportunidade de contactar, directamente, com a população, auscultando opiniões, anseios e lamentos.

Tudo isto para dizer que, apesar de sermos oposição, fazêmo-la com proximidade e conhecimento de causa, dado ser nosso entender que a governação não se faz, unicamente, a partir de gabinetes.

O contacto pessoal conta, e muito.

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As estradas que temos

Andamos, seriamente, preocupados com o estado de algumas vias de comunicação do concelho. No topo das preocupações surgem a estrada que liga Fátima a Minde, a avenida dos Bombeiros Voluntários, em Ourém e a própria avenida D. Nuno Álvares Pereira, também no coração da sede do concelho. Muitas mais poderiam entrar para esta lista, mas ficamo-nos, a título de exemplo, só por estas, por serem pontos de referência e de passagem quase que obrigatória.

Alertamos ainda para o facto de haver um maior cuidado com a colocação e alteração de sinaléctica nas vias públicas, tornando-a mais clara a quem circula. Neste campo, não advíria nenhum mal ao Mundo se as passadeiras ou “zebras” fossem repintadas.

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Reconversão começa mal

Sem dar atempado conhecimento ou informações complementares para estudo e reflexão que a situação merece, eis que a maioria PSD da Câmara Municipal apresenta uma proposta sobre a forma de encaminhar o processo de reconversão para o local, presentemente, ocupado pelo terminal de autocarros, na cidade de Ourém.

De acordo com a maioria, a empresa municipal AmbiOurém deverá liderar as diligências e tudo o mais que vier a seguir.

Estranhamos esta sugestão aparecer numa altura em que a administração da empresa está de saída e questionamos se uma situação desta envergadura não devería ser, pelo menos no seu início, conduzida pela própria autarquia.

Tudo isto nos deixa muitas dúvidas, embora reconheçamos, pela positiva que o espaço em apreço deve ser valorizado e que também será de todo louvável que venha a acolher a Loja do Cidadão, aliás, já viabilizada pelo Governo.

40 anos a pagar dívida

A maioria PSD continua a insistir numa parceria público-privada para pagar a construção do novo edifício dos Paços do Concelho.

Há cerca de um ano abriu um concurso para cedência do direito de superfície. Como se antevia, não apareceu ninguém interessado no negócio. Agora, insiste em querer, como a Lei o permite, resolver o assunto de forma directa.

Se a outra situação já não anunciava nada de bom, esta parce-nos não ser muito melhor, até porque atrás dela estamos mesmo a ver uma manobra de diversão para contornar o endividamento municipal, criando desafogo financeiro para o ano eleitoral que se aproxima.

O que não se diz, é que esta medida, a ser posta em prática, vai deixar os oureenses endividados durante os próximos 40 anos.

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Às três é de vez! Será desta?

Face à resolução de declaração de utilidade pública que a maioria PSD fez aprovar para a rua de Castela, os vereadores socialistas vêm, uma vez mais, lembrar o presidente da Câmara do facto de já terem apresentado dois requerimentos sobre esse processo e Plano de Pormenor do Centro de Saúde, em 28 de Janeiro e 31 de Março, sem que, até ao momento, tenham obtido resposta aos esclarecimentos solicitados.

Assim, e mais uma vez, foi pedida informação, com algum detalhe, sobre a matéria, dado que tudo se arrasta há anos, nos tribunais e pela comunicação social.

Muito concretamente, o que se pretende é tão-só saber a data de aprovação do edifício que gera toda a polémica situação; data de aprovação do Plano de Porrmenor daquela área; início da contestação a esse mesmo Plano e quais as diligências que ainda decorrem nos tribunais, seus resultados e o valor já dispendido pelo município.

A vereação socialista recorda que todo este caso é muitíssimo anterior à tomada de posse do actual executivo camarário, pelo que se sente no direito de ter informações concretas sobre o assunto e não simples esclarecimentos orais, produzidos pelo senhor presidente da Câmara.

Como diz o povo, “às três é de vez”, pode ser que seja desta, dizemos nós.

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Governo faz de Ourém capital da segurança

Retomar protagonismo perdido

Ourém tem recuperado protagonismo, pela mão de oureenses que ocupam cargos junto da administração central. Exemplo disso foi, o facto da sede do concelho ter sido palco da apresentação do dispositivo de combate a incêndios florestais distrital.

Os principais agentes da protecção civil de Santarém, homens e mulheres, acompanhados de equipamentos e viaturas estiveram presentes, assim como Rui Pereira, ministro da Administração Interna, José Miguel Medeiros, secretário de Estado da Protecção Civil e do governador civil, o oureense Paulo Fonseca, que começou por manifestar “a sua confiança nos homens e mulheres que arriscam a vida para salvaguardar a dos outros, tornando o sistema cada vez mais eficaz”. No entanto, admite existirem “algumas contrariedades”. “A vertente da prevenção continua bastante fragilizada, sendo necessária uma mudança de mentalidade”. Pelo que, lembra, “todos somos agentes de protecção civil”. Caso não haja essa consciência, lembra, “o dispositivo será insuficiente se cada um não assumir a sua própria responsabilidade”.

Já Rui Pereira, não só elogiou o trabalho efectuado pelo governador civil, como apresentou os números para que Portugal possa viver mais sossegado durante uma época sempre crítica.

Assim, o País pode contar com a disponibilidade de 9 600 pessoas, 2 300 viaturas e 56 meios aéreos. O que, sublinha o governante, “nos deixa mais fortes e preparados como nunca”. “Não iremos regatear esforços”, assegura.

Já em termos distritais, para este ano, os números e meios também foram divulgados. São 600 elementos, em regime de permanência, apoiados por seis meios aéreos (mais um do que em 2007), prontos a actuar a partir dos aeródromos de Fátima, Ferreira do Zêzere, Pernes e Sardoal.

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SIGES em acção

Ferramenta importante para uma rápida intervenção, dá pelo no de SIGES. Trata-se do Sistema de Informação de Gestão de Emergências de Santarém. Trata-se de um programa informático que integra um conjunto de dados de apoio à decisão em múltiplas situações de emergência.

Paulo Fonseca promoveu a apresentação do projecto, num evento que contou com a presença do secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, tendo ainda servido de palco para a assinatura de um protocolo de cooperação com a Federação Bombeiros do Distrito de Santarém, representada pelo seu presidente, Manuel António.

Na ocasião, o governador civil não deixou de realçar que “temos bons bombeiros, temos bons meios, mas, no segundo em que é necessário tomar decisões muito difíceis, precisamos de estar munidos dos meios suficientes para nos ajudar a tomar essas mesmas decisões”.

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Ligar Interior ao Litoral

IC9 avança

Coube ao secretário de Estado-adjunto, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Paulo Campos, inaugurar o primeiro lanço do IC9, entre Tomar e Carregueiros, um investimento de 32 milhões de euros, numa extensão de 8,5 quilómetros. Em curso, está já a ligação de Carregueiros-Ourém), seguindo o percurso até à Nazaré.

Esta via vem permitir uma ligação transversal de qualidade entre o interior e o litoral Oeste, devidamente articulada com os diversos eixos longitudinais (IC3, A1, IC2 e A8).

Quanto ao troço Carregueiros-Ourém, na extensão de, praticamente, cinco quilómetros, pode-se dizer que representa um investimento de sete milhões de euros, prevendo-se a sua abertura no quarto trimestre do próximo ano.

Este lanço do IC9, construído pela EP-Estradas de Portugal, SA, será integrado para conservação e exploração na Concessão Litoral Oeste. Este é o primeiro empreendimento construído pela EP-Estradas de Portugal, integrado para conservação e exploração numa concessão.

O restante traçado do IC9, entre Ourém e Nazaré com uma extensão de 53 quilómetros, e um investimento de cerca de 155 milhões de euros, vai ser construído pelo vencedor do concurso público internacional da Concessão Litoral Oeste.

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Litoral Oeste

Quando se fala numa coisa, importa esclarecê-la. Já que nos referimos à Concessão Litoral Oeste, podemos dizer que a sua responbilidade, para além do IC9 entre Nazaré e Tomar, contempla a construção do IC2, do IC36, da variante de Alcobaça e da variante da Nazaré, nos distritos de Leiria e Santarém, sendo a sétima concessão lançada por este Governo, dando seguimento à forte aposta que tem vindo a ser efectuada na criação de uma moderna e eficiente rede de acessibilidades.

A nova concessão, que representa um investimento de 260 milhões de euros, beneficiará, directamente, cerca de 391 mil habitantes de nove concelhos: Alcobaça, Nazaré, Porto de Mós, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Tomar e Torres Novas.

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Ourém precisa de Saúde saudável

Requerimento à ministra

Por se tratar de uma matéria deveras preocupante e sensivel, uma vez que mexe com os naturais interesses e direitos da população do concelho de Ourém, o deputado da Nação António Gameiro, também ele deputado Municipal, apresentou, dia 24 de Junho, em sede de Assembleia da República, um requerimento, dirigido à titular da pasta da Saúde, Ana Jorge, que aqui reproduzimos na integra.

“Considerando que há muito havíamos dito, constatado, materializado e expressado que os serviços de saúde, no concelho de Ourém, não conseguiam cumprir o mínimo expectável e essencial para assegurar os cuidados básicos daquela que é a segunda maior fatia populacional do distrito de Santarém. Mais de 50.000 contribuintes!

Nós, como outros, denunciámos e insistimos.

Todavia, quem detinha, na altura, o Poder Central, não nos ouviu.

Foi pena e é pena que as estatísticas:

1. mostrem há vários anos que para servir mais 50 mil utentes existam, hoje, 15 médicos, o que dá uma proporção de 3 300 doentes por clínico,

2. apesar do quadro de pessoal do Centro de Saúde estar dotado com 26 lugares para médicos;

3. mostrem que existe um equipamento de radiologia a funcionar em horário de função pública;

4. mostrem um Serviço de Atendimento diurno pejado diariamente de utentes sem ter condições para o efeito;

5. mostrem mais de dez mil cidadãos que não possuem médico de família. O que é, para nós, um direito inalienável de todo e qualquer cidadão.

Para agravar este estado de coisas, o panorama da saúde oureense mostra ainda duas extensões de saúde, das freguesias de Olival e Ribeira do Fárrio sem médicos, com a população local, bastante significativa, a ter de se deslocar à sede de freguesias vizinhas ou à sede do concelho, agravando ainda mais o fluxo existente.

Depois, existe o centro de saúde de Fátima, cidade-santuário, que recebe, anualmente, mais de seis milhões de visitantes. Também este, para além de não ter serviços de atendimento de emergência, está de portas fechadas nos feriados e fins-de-semana, alturas em que se verifica a presença de um elevado número de pessoas na Cova da Iria

É, também, por demais demonstrativo, as dificuldades de acesso aos serviços prestados pelos hospitais do Médio-Tejo – Tomar, Torres Novas e Abrantes – cujas valências são, indubitavelmente, discutíveis pela sua atribuição e distribuição e o facto de um cidadão de Ourém ser, muitas vezes, rejeitado no hospital de Santo André, em Leiria, apesar dos acessos e da proximidade geográfica.

Para compor a situação, todos estes hospitais têm instruções claras para não garantirem o regresso do doente a casa, ao abrigo do Serviço Nacional de Saúde.

Logo, se alguém é transportado, em ambulância, pelos bombeiros para uma urgência, fica a saber que tem de pagar, do seu bolso, o regresso à origem, após a obtenção da alta hospitalar. E quem não puder pagar, fica a dever aos bombeiros ou ao abandono, numa maca, em qualquer corredor?

São estas algumas das muitas questões pertinentes, baseadas em casos reais que se colocam e que são o caos para muitos contribuintes que pagam os seus impostos.

É, de facto verdade, só que esta verdade não o é de agora.

Toda e qualquer pessoa empenhada e com o mínimo de honestidade política e intelectual sabe que o caos não foi provocado por esta governação.

Se o caos está criado e instalado, vem do tempo de todos os Governos posteriores a 1985 e em parte da Câmara Municipal de Ourém.

Pois, a população deste Concelho não esquece:

1. Que a Câmara Municipal de Ourém deixou fechar o hospital de Ourém, sem exigir nenhum investimento estrutural na Saúde em Ourém;

2. Que a Câmara Municipal de Ourém, apenas aceitou do ministro Arlindo de Carvalho o bonito, mas ineficaz edifício do Centro de Saúde;

3. Que face a isso, aceitou a construção de três novas unidades hospitalares circundantes – Tomar, Torres Novas e Leiria – pela mão da ministra Leonor Beleza, em que Ourém ficou sem argumentos de exigência;

4. Das nossas propostas, com 15 anos, corroboradas por todos para termos, no mínimo, um hospital de retaguarda ou de cuidados continuados, como lhe queiram chamar, aproveitando as instalações devolutas do hospital Dr. Agostinho de Almeida;

5. De quem estava, esteve e está na Câmara Municipal, com uma confortável maioria e acompanhou todos esses processos e, nada fez.

Nestes termos e nos demais regimental e constitucionalmente aplicáveis e em vigor, o Deputado signatário vem requerer através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos e acções e para que tal possa acontecer, solicitamos à Excelentíssima Senhora ministra da Saúde, pessoa conhecedora e sensível nesta área, o seguinte:

1 – Se é possível a colocação urgente de dois profissionais médicos nas Extensões de Saúde - Unidades de Atendimento do Olival e da Ribeira do Farrio.

2 – Para quando a colocação, o mais célere possível, do número de médicos adequados às reais necessidades da população do Concelho de Ourém, sem esquecer o fluxo da que está emigrada e que acorre ao concelho nos meses de Verão.

3 – Alertar para a necessidade da assinatura de um Protocolo ou Contrato-Programa entre o Ministério da Saúde, a Câmara Municipal de Ourém e a Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida, para que o projecto de um hospital de retaguarda ou de uma Unidade de Cuidados Continuados, possa naquele local vir a ter lugar.

4 – Solicitar a revisão dos horários de funcionamentos dos serviços de radiologia e de electrocardiologia no Centro de Saúde de Ourém.

5 – Verificar as condições das valências prestadas e os horários de funcionamento do Centro de Saúde de Fátima, em razão das especificidades ao fim-de-semana e feriados e dias de grande afluência de peregrinos.

6 – Rever as inibições do transporte de doentes para o hospital de Leiria e as condicionantes causadas pala distribuição das valências entre os hospitais do Médio-Tejo, face à fraca rede de transportes existentes.”

Salvo melhor opinião, é assim que se faz política em prol de Ourém e dos oureenses, com avanços, amplamente, benéficos. Todavia, perante tão má-vontade, bem explícita em intervenções orais e escritas de pessoas directa ou indirectamente ligadas ao executivo municipal, só nos resta, uma vez mais, deixar, para quem quiser responder, uma questão muito simples: O Governo tem investido, claramente, em Ourém, havendo agentes da governação central a esforçarem-se para melhorar diversas situações. Todavia, perante determinadas reacções, resta saber se a Câmara, PSD, não quer ou não gosta?