Elisa Ferreira - Parlamento Europeu - Prevenção de Desequilíbrios Macroeconómicos

O Plenário do Parlamento Europeu aprovou em Bruxelas, o Relatório da Deputada Elisa Ferreira que integra o importante pacote legislativo relativo à futura governação económica na União Europeia. O Relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos recebeu uma ampla maioria de apoios (551 votos a favor, 88 contra, 29 abstenções). Os seis relatórios do pacote definem as regras e os poderes das instituições europeias na governação económica. O reforço da transparência, dos alertas e das sanções aos Estados-Membros incumpridores foram alguns dos pontos aprovados. O Grupo Socialista Europeu votou contra alguns capítulos do pacote global já que considera excessivas certas medidas de austeridade previstas. Para os Socialistas, o acordo final deve prever a possibilidade de os Estados-Membros fazerem os investimentos necessários ao relançamento da economia e à criação de emprego.

"O pacote da governação económica, na sua componente de Pacto de Estabilidade, não é, na opinião do Grupo Socialista, a resposta de que a Europa necessita neste momento de crise estrutural. Ele revisita, de facto, o Pacto de Estabilidade, mas não para alterar a sua essência. Revisita-o para alargar as exigências e reforçar as sanções", disse Elisa Ferreira no debate em plenário. No entanto, "no pacote há uma luz de esperança", segundo Elisa Ferreira: a nova iniciativa que se propõe identificar e corrigir, antes que se transformem em problemas insolúveis, os desequilíbrios macroeconómicos que se acumulam, em particular na zona euro. "Mais do que sancionar, importa identificar competentemente os riscos, saber se eles são da responsabilidade do país ou se resultam de impactos vindos do exterior e importa fazer recomendações correctas, a tempo e exequíveis", afirmou. A existência de sanções – "que teríamos preferido aligeirar, mas às quais tivemos de aceder no contexto dos compromissos", sublinhou Elisa Ferreira –, é justificada por atitudes de falta de cooperação e não por incapacidade de os países atingirem os objectivos, e tem, por outro lado, um carácter gradual.

Os relatórios aprovados constituem a posição do Parlamento Europeu e são dirigidos aos Chefes de Estado e de Governo, reunidos em cimeira, hoje e amanhã, em Bruxelas. No entanto, a votação final (votação das resoluções legislativas sobre cada um dos relatórios) foi adiada para a próxima sessão plenária do PE, em Julho, para que as negociações entre os eurodeputados e os Estados-Membros sobre os pontos em aberto possam ainda continuar.