Requerimentos Vereadores PS Ourém

INTERPRETAÇÃO DO PDM / PARECER JURIDICO

O processo vulgarmente aqui designado como “ Modelo” (IGI - Investimento Imobiliário, SA- Pº286/2007) tem vindo com alguma regularidade para análise em reunião desta Câmara Municipal.

Recorde-se que esta Câmara Municipal deu parecer condicionado à localização deste empreendimento com fundamento num parecer jurídico dum gabinete particular.

A interpretação do regulamento do PDM apresentada nesse parecer foi sujeito a aprovação da Assembleia Municipal com o objectivo de generalizar essa interpretação neste e noutros casos semelhantes.

Perante os desenvolvimentos ocorridos com o Plano de Pormenor da zona do Museu da Vida de Cristo em Fátima em que um Tribunal põe em causa a decisão que a Câmara Municipal e Assembleia Municipal tomaram, também aí, com base num parecer do mesmo Gabinete Particular solicitamos o seguinte esclarecimento:

Desenvolveu a Câmara Municipal e os seus serviços as consultas necessárias para validar a utilização do referido parecer jurídico como instrumento para a decisão junto das entidades competentes, nomeadamente da DGOTDU e em caso afirmativo qual o teor da sua resposta?

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No dia 9 de Abril último apresentámos um requerimento no sentido de se averiguar da legalidade das obras do Imperturismo, em Fátima, fazendo eco do comentário de alguns munícipes quanto aos índices de construção permitidos. No dia 30 do mesmo mês de Abril, o Sr. Presidente da Câmara prestou alguns esclarecimentos sobre este assunto que não foram traduzidos para a Acta. Tivemos já oportunidade de chamar a atenção para este lapso, tanto mais que não aprovámos a Acta em minuta e até ao momento não se fez a alteração devida.

Lembramos que há prazos a respeitar no atendimento e resposta aos requerimentos.

Continuamos à espera que o esclarecimento prestado pelo Sr. Presidente da Câmara seja vertido para a Acta de modo a podermos satisfazer as pessoas que nos solicitaram informação.

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Apesar de todas as diligências feitas para apressar a aprovação da versão final da Carta Educativa no sentido da sua homologação no dia 29 de Maio último, é hoje conhecido que a Carta Educativa do Concelho de Ourém continua em avaliação no GIASE. Por todas as razões conhecidas mas sobretudo porque esta indefinição está a causar graves perturbações na preparação/arranque do próximo ano lectivo nas Escolas envolvidas, gostaríamos de saber que diligências está a Câmara a desenvolver para saber o que está a acontecer. Mais uma vez recordamos que o desenrolar deste processo e o seu arrastamento está a afectar de modo negativo o final deste ano lectivo pelo que importa tomar alguma iniciativa.

Ourém, 11 de Junho de 2007

Os Vereadores do PS

PS visita Seiça

No passado dia 12 de Maio, autarcas e responsáveis concelhios do PS deslocaram-se a Seiça para constatar no terreno o trabalho feito desde as últimas eleições e inteirar-se dos problemas sentidos pela população.

Para lá do encontro e reunião de trabalho com os eleitos da Freguesia foi possível visitar alguns lugares e perceber o empenho que estes membros da Assembleia de Freguesia dedicam à sua terra.

Mais uma vez, verifica-se que há no terreno uma forma de colaboração e vontade de resolver os problemas de forma positiva. Assinala-se que o alcatroamento onde há casas está praticamente feito, bem como os caminhos para as propriedades.

O clube está com obra consolidada e com actividade que se realça podendo vir a tornar-se um centro mais vivo quando da construção do complexo escolar e ringue desportivo nos terrenos próximos recentemente adquiridos. Também o alargamento do cemitério merece hoje algum consenso dada a sua necessidade.

No entanto um dos problemas que mais preocupa a população é o estrangulamento da estrada 113-1 que atravessa a sede de freguesia e que estreita ainda mais junto à quinta tornando-se um ponto negro que urge resolver.

Chegou a fazer-se o projecto de alargamento desta estrada municipal mas terá ficado à espera de orçamento. Também as estradas que ligam os lugares mais importantes são as que mais precisam de intervenção: de Seiça a Fontaínhas, de Peras Ruivas, de Covas da Raposa a Serradas e Pombalinho onde estão apenas 100metros por alcatroar.

Nota-se também algum abandono do património rico da freguesia quer no que respeita às suas fontes (Fontaínhas, Peras Ruivas, Alqueidão, Outeiro), quer na limpeza da ribeira que dá nome à terra e que não deixa ver a ponte romana no Moinho da Areia e os moinhos. O largo da Fonte nas Fontaínhas continua por acabar há vários anos. Também em Peras Ruivas a intervenção junto à fonte está por acabar e com falta de segurança. No mesmo lugar, na rua da capela, está um muro degradado e logo na mesma rua principal um outro muro caiu e aguarda que as terras sejam removidas pois ocupam parte da via.

Talvez por estar tão perto de Ourém e ser uma das freguesias mais antigas do concelho bem merece um outro olhar e outra intervenção para não perder o comboio do desenvolvimento.

O Secretariado do PS

Benefícios adicionais para idosos carenciados

O Conselho de Ministros aprovou o regime de benefícios adicionais do complemento solidário para idosos mais carenciados, destinado a reduzir as suas despesas nas aquisições em medicamentos, óculos, lentes e próteses dentárias removíveis. Os idosos são beneficiados com a participação financeira em 50% da parcela do preço dos medicamentos não comparticipada pelo Estado; a participação financeira em 75% da aquisição de óculos e lentes até ao limite de 100 euros, por cada período de dois anos; a participação financeira em 75% da aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos.

Sócrates quer mudança na Gestão do Território

A revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, do regime jurídico da urbanização e edificação, a criação de um regime jurídico especial para os projectos PIN de “importância estratégica” e a revisão dos regimes jurídicos de licenciamento das actividades económicas são os quatro pilares fundamentais onde assentará a reforma para a simplificação dos processos de planeamento territorial que o primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou no dia 27 de Abril, na Assembleia da República, durante o debate mensal. Segundo José Sócrates, não há dúvidas de que esta reforma que o Executivo está apostado em levar a cabo “prepara o futuro” do país e “é central para o dinamismo das actividades económicas, para a competitividade da nossa economia e para o desenvolvimento” de Portugal. Assim, disse ser chegada a hora de aceitar que os nossos problemas com o ordenamento, com o urbanismo e com a paisagem confirmam que uma cerrada teia burocrática não é sinónimo de eficiência e que, pelo contrário, arrasta consigo uma “perigosa diluição das verdadeiras responsabilidades políticas na gestão territorial”. Antes, fez questão de deixar claro que a “garantia da salvaguarda dos interesses públicos não precisa de se constituir em adversário sistemático e desconfiado de toda a iniciativa da sociedade, das empresas e dos cidadãos”, para de seguida defender a necessidade de mudar radicalmente este paradigma da desconfiança, destacando diversas medidas concretas que ilustram o alcance da mudança proposta e que passam essencialmente por uma nova estratégia de fiscalização sucessiva e de responsabilização local. E prosseguiu: “É no licenciamento que se encontra um dos maiores obstáculos ao nosso crescimento económico”. Por conseguinte, “é neste domínio que se devem concentrar os nosso maiores esforços de combate à paralisia administrativa” que cria “um custo oculto suportado por toda a sociedade”. A terminar a sua intervenção inicial no debate mensal, o primeiro-ministro garantiu que a reforma do licenciamento e do planeamento territorial contribuirá para a construção de uma cultura de valorização da iniciativa, do risco e da capacidade empreendedora, favorecendo, além disso, o dinamismo das empresas e permitindo que a administração se concentre eficazmente na fiscalização do cumprimento da lei e na defesa do interesse público.

Défice baixou um terço em 2006

«Bons resultados significam apenas que estamos a andar mais depressa e que podemos chegar mais cedo ao fim do caminho. Mas ainda falta caminho para andar», sublinhou o Primeiro-Ministro ao apresentar os resultados das contas públicas de 2006, na Assembleia da República. Em 2006, pela primeira vez em décadas, o défice orçamental e a despesa pública baixaram ao mesmo tempo que a economia crescia. Face à descida do défice de 6 para 3,9% do PIB, José Sócrates apontou também novas metas: em 2007, a redução do défice, programada para 3,7% é baixada para 3,3%, permitindo apontar 2008 como o ano em que o défice ficará abaixo dos 3% acordados no Programa de Estabilidade e Crescimento da UE.

Empresas vão prestar contas ao Estado através da Internet

A partir de hoje, 400 mil empresas vão passar a prestar as suas contas anuais ao Estado através da Internet, prescindindo da informação em papel.

A nova lei — que será apresentada hoje pelos ministros das Finanças e da Justiça — simplifica a vida às empresas e junta num só momento a informação legal que as sociedades têm de prestar a quatro entidades diferentes: Finanças, Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal e Conservatória do Registo Comercial.

Todos os anos as empresas são obrigadas a entregar a declaração anual de informação contabilística e fiscal ao Fisco e o relatório estatístico sobre as suas contas ao Instituto Nacional de Estatística e ao Banco de Portugal. A partir de agora, todos estes documentos serão entregues apenas no Ministério das Finanças. Desse registo faz também parte uma outra obrigação, a da prestação de contas nas conservatórias do registo comercial, que antes tinha que ser feita em papel. Os dados das empresas devem agora ser enviados anualmente às Finanças, por via electrónica, num prazo de seis meses após o fim do exercício económico (na primeira metade do ano), refere o decreto-lei.

30.04.2007 - 10h10 Lusa, PUBLICO.PT

CARTA EDUCATIVA - DECLARAÇÃO

Lamentamos a forma “atabalhoada” como nos foi proposta a aprovação da Carta Educativa na última reunião.

Depois de a 12 de Fevereiro termos aprovado a Carta Educativa fomos confrontados com dados, propostas e pareceres de que nunca nos foi dada cópia, nem auscultadas as direcções executivas dos Agrupamentos.

O processo foi mal conduzido e corre o risco de provocar problemas maiores do que os que era suposto resolver. A intenção de verticalizar todos os agrupamentos, anunciado há muito, deveria ter levado a um trabalho local de aprofundamento de alternativas com inclusão de todos os parceiros educativos.

O estudo desenvolvido no âmbito da AMAE revelou-se uma má opção. Tem erros e está muito incompleto. Para todos os efeitos estamos integrados no Médio Tejo e na DREL, em matéria de educação.

Os complexos escolares a criar a nível do pré-escolar e 1º ciclo correspondem àquilo que foi discutido na Câmara e estará em condições de ser aprovado.

A questão dos territórios educativos e a articulação com os outros níveis de ensino deverá respeitar aquilo que são os fluxos populacionais habituais. Exemplos de Rio de Couros para Caxarias ou de Seiça para Ourém, entre outros. A questão dos transportes escolares deverá merecer muita atenção, não esquecendo que os circuitos não podem multiplicar-se atendendo que os alunos do Secundário vêm para Ourém.

A questão de Fátima deverá ser encarada como excepcional qualquer que seja o figurino encontrado dado que todos os alunos seguem estudos nos colégios.

Ourém,

Os Vereadores do PS

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS – 2006 - DECLARAÇÃO DE PROTESTO

Em carta enviada a cada uma das Associações do Concelho e assinada pelo Sr. Presidente da Câmara informa-se qual o montante do subsídio atribuído como apoio à actividade desenvolvida e acrescenta-se:”Votaram contra os Vereadores do Partido Socialista”.

Os Vereadores do PS apresentam o seu mais veemente protesto pelo facto insólito, descabido e completamente ao arrepio das mais elementares regras éticas. O voto do PS foi acompanhado de uma declaração de voto que não põe em causa o montante atribuído a cada uma das colectividades mas tão só a ausência de critérios e o atraso incompreensível já que estamos a falar de subsídios relativos a 2006.

Uma vez que houve já informação pública dos montantes atribuídos, esta carta só pode ser entendida como campanha de baixa política feita à custa do erário público e merece por isso o nosso repúdio e o nosso protesto.

Ourém, 23/04/07

Os Vereadores do PS

VEROURÉM – Relatório de Gestão e Contas – 2006

Na sequência das posições críticas que temos tomado relativamente a esta Empresa Municipal e de acordo com a própria leitura das observações apresentadas com o Relatório, não o podemos votar favoravelmente. Continua a faltar a esta empresa uma dinâmica própria para encontrar soluções para os problemas detectados.

Registamos que tem havido uma resposta positiva a novas actividades propostas como a implementação da cozinha central e serviço de refeições ou o apoio ao transporte de crianças, mas ainda assim falta uma percepção mais clara do alcance social das funções que lhe estão cometidas. A título de exemplo deixamos algumas notas:

1. Estranha-se que o Relatório não apresente uma caracterização do número de funcionários ao serviço desta empresa municipal;

2. O Cinema continua a apresentar um decréscimo de utentes e o Cine-Teatro tem uma utilização diminuta se descontarmos a dinâmica das Associações. Apontar o teatro de revista “a Crise dos 40” como um exemplo a seguir pode ser uma boa ideia;

3. O saldo positivo de exploração das Piscinas quer em Ourém quer em Caxarias deve levar a rever o tarifário de modo a aproximar os valores cobrados ao custo real de exploração. Um resultado positivo de 78.850€ chega a ser chocante. Embora tenha aumentado o número de utentes estamos longe dos valores de 2003 e daquilo que será razoável esperar de uma estrutura desta natureza que deve estar ao serviço e alcance da população em geral;

4. Também os Serviços de Apoio à Família continuam a apresentar uma margem de exploração positiva superior a 12 mil euros (antes de impostos), o que juntamente com as Piscinas contribui para um resultado líquido de exercício positivo de 36.570€. Não admira por isso que ao contrário do que acontece com a AMBIOURÉM, o Fundo de Maneio seja positivo e na ordem dos 169 mil euros.

5. Quanto à gestão das infra-estruturas desportivas – pavilhões e estádio – parece que os Regulamentos aprovados pela Câmara estão a permitir um equilíbrio. Importa pensar de que modo podemos aumentar a sua utilização e dar-lhe outra visibilidade.

Ourém, 16/04/07

Os Vereadores do PS

RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Começamos por salientar a qualidade do trabalho desenvolvido pela equipa técnica que elaborou os documentos e o volume de informação produzida que nos permitiria uma análise muito mais detalhada da actividade do município não fosse o pouco tempo com que estes relatórios nos foram distribuídos.

Assim, deixamos apenas alguns comentários, referindo alguns aspectos que nos merecem referência:

1. Nota-se uma diminuição do investimento municipal em menos 14%, o que revela uma quebra muito significativa relativamente aos dois anos anteriores;

2. Continua a ser muito preocupante o serviço de dívida. Com a capacidade de endividamento praticamente esgotada, (a autarquia utilizou 97,6% da capacidade de endividamento disponível) torna-se difícil dar o salto necessário no desenvolvimento do concelho. Basta pensar na reorganização do parque escolar ou na taxa de cobertura das redes de saneamento ainda a 55,5%.

3. Num ano marcado pela quebra de investimento em sectores tão importantes para a vida concelhia como é a cultura ou as transferências para as freguesias não deixamos de sinalizar as despesas com instalações municipais próximas de 1,9 milhões de euros (aumento de 53%).

4. A dívida a terceiros sofreu uma pequena diminuição em 2006 na ordem dos 7% mas tem ainda assim um valor total de 29,2 milhões de euros.

5. O prazo médio de pagamentos teve ligeiro desagravamento face a 2005 mas situa-se ainda nos 150 dias.

6. O investimento previsto pela concessionária de água continua a níveis incompreensivelmente baixos e a resvalar de ano para ano. Depois de se comprometer a acumular o investimento previsto e não realizado em 2005 para o ano de 2006, apenas 11,97% foi adjudicado e do valor adjudicado (672.620,90€) apenas 24% teve realização física e consequente facturação. Mais uma vez transitam para 2007 os valores acumulados dos anos anteriores.

7. Apesar das dificuldades económicas e do que se disse sobre as Finanças Locais e sendo certo que a transferência de verbas da Administração Central não acompanhou a inflação como era de lei, o que representou uma diminuição de receitas do Município, ainda assim vale a pena referir que aumentaram as receitas dos impostos directos em cerca de 14%, o IMI em 16%, a Derrama em 14,81%, o Imposto Municipal sobre Transmissões em 36,34% e também os impostos indirectos em cerca de 41%, loteamentos e obras em 63,82%. Pelo que os proveitos totais evidenciam um aumento de 10%. Ainda do lado da receita e ao contrário do previsto aumentam as receitas relativas a Fundos Comunitários que totalizaram em 2006 um valor superior a 2,1 milhões de euros.

Pelas razões expostas abstemo-nos na votação deste Relatório.

Ourém, 16 de Abril de 2007

Os Vereadores do PS

AMBIOURÉM – Relatório de Gestão e Contas – 2006

Embora o Relatório e Contas relativos ao exercício de 2006 da AMBIOURÉM nos pareça caracterizar a evolução da actividade da empresa com detalhe, evidenciando nos diversos sectores da sua actividade uma preocupação de seguir as orientações e objectivos fixados pela Câmara Municipal, não deixamos de mostrar algumas preocupações que justificam a nossa abstenção.

1. Apesar do resultado líquido positivo, a empresa apresenta um Fundo de Maneio no final de 2006 de -158.423,19€, muito superior ao montante de 2005, o que não deixa de ser preocupante face ao volume de negócios da empresa.

2. O valor elevado das dívidas de terceiros que se reporta quase exclusivamente ao cliente Câmara e que atinge um montante superior a 340 mil euros.

3. O aumento do número de trabalhadores que em apenas um ano tem a variação de 29%. Apesar do aumento da actividade, a contenção nas despesas com pessoal deve ser preocupação constante.

Ourém, 16/04/07

Os Vereadores do PS

Aquisição de terreno no Brejo (Olival) destinado a Pavilhão Desportivo

Votamos favoravelmente a proposta de aquisição do terreno em causa mas queremos registar a nossa apreensão quanto ao modelo de dispersão de equipamentos desportivos preconizado.

A recente experiência com a Carta Educativa do Município recomenda que este modelo seja discutido com as Juntas de Freguesia e direcção das diferentes colectividades.

Colocam-se questões de custos e rentabilização de estruturas e equipamentos que devem merecer séria reflexão de modo a evitar a repercussão dos maus exemplos anteriores, veja-se o caso do Pavilhão do Caneiro!

Ourém, 9 de Abril de 2007

Os Vereadores do PS

Jantar do 25 de Abril

No próximo dia 24 de Abril de 2007, pelas 20h, na Quinta da Alcaidaria Mor, em Seiça - Ourém, vamos realizar o tradicional Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974!

Contamos com a sua presença, dos seus familiares e amigos, neste momento de grande convívio democrático, onde contaremos com a presença e apoio do nosso camarada Augusto Santos Silva, membro do Secretariado Nacional do PS e que no Governo desempenha de forma brilhante e inigualável as funções de Ministro dos Assuntos Parlamentares.

As inscrições devem ser feitas até ao dia 22 de Abril de 2007, para os números: 93 83 12 677 - Luís Bento, Dâmaso Ferreira – 939333726 e 91 47 26 457 - Nuno Baptista.

Com um fraterno abraço amigo,

O Presidente da Comissão Política Concelhia

António Gameiro

ROTEIRO PELAS FREGUESIAS - ESPITE

Autarcas e responsáveis concelhios do PS deslocaram-se a Espite no último Sábado, dia 31 de Março, para uma reunião de trabalho com eleitos da Freguesia e visita a alguns pontos da mesma autarquia a fim de se inteirarem mais de perto dos problemas da população e consolidar o trabalho que ali está a ser desenvolvido desde as últimas eleições.
António Gameiro, Presidente da Comissão Política concelhia, os vereadores José Alho e José Fernandes e outros responsáveis do PS testemunharam a participação empenhada dos eleitos na Assembleia de Freguesia que têm uma posição construtiva e ideias claras para o desenvolvimento da sua terra. A tónica deste encontro foi a de fazer um trabalho pela positiva e de respeito por aqueles que o povo elegeu sem deixar de trazer para a agenda política o que sentem ser as prioridades reais da Freguesia.

António Mordomo foi o cicerone sempre atento e conhecedor. Problemas como os acessos à zona industrial, o projecto e alargamento da estrada da Ribeira que faz a ligação às Matas e Leiria, abertura da estrada do Pinhal Garcia com ligação a Albergaria dos Doze, o projecto de saneamento básico, a consolidação do parque escolar já centralizado com construção de espaço polivalente/cantina, as fontes do Paúl e de Vale de Urgueira onde há muito deixou de correr água, são as grandes prioridades.

Mas a visita permitiu ainda dar conta que o terreno no Rossio onde esteve projectado um Ecoponto devidamente aprovado na Câmara está vazio, sem que se perceba o que aconteceu. Foram, igualmente, visíveis os efeitos do mau tempo do último Outono que destruiu algumas pontes sendo de destacar a da estrada das Cortes (na ligação da estrada da Ribeira) com os graves inconvenientes que provoca à população e que se espera seja intervencionada muito em breve (desde Outubro inutilizada).

A passagem pelo Parque de Merendas mostra que é preciso fazer a manutenção regular daquele espaço para evitar vandalismos e permitir o usufruto do local.
A intervenção na Estrada Nacional 349 que liga Espite à sede de concelho decorre a bom ritmo e é claramente uma mais valia para o desenvolvimento local como todos reconheceram, realçando que é uma obra do Estado a que este Governo deu prioridade no PIDDAC.
O encontro terminou com uma visita à Capela de S. Paulo, um trabalho de recuperação exemplar, que irá permitir manter viva a memória, num pequeno espaço museológico que merece todo o apoio.

O Secretariado do PS

Subsídios às Colectividades

Na sequência da atribuição de subsídios para 2005 apresentámos uma proposta para que se definissem critérios de atribuição de subsídios às colectividades e associações do concelho de forma transparente e de acordo com o trabalho desenvolvido. A certa altura tivemos ideia que os serviços da DEDC estariam a ultimar esses critérios de forma a decidir em novas bases os subsídios de 2006. Passou o tempo mais do que justificado e estamos mais uma vez a definir apoios em cima do joelho, apenas de acordo com a tradição e ainda por cima incompreensivelmente atrasados.

Não podemos nem queremos pactuar com este tipo de actuação que para além de significar uma falta de respeito pelo trabalho de tantos dirigentes esforçados, representa também uma falta grave para com as propostas que em devido tempo apresentámos e que foram relegadas sem discussão para o caixote do lixo.

Com esta atitude de protesto pela atitude da maioria PSD queremos deixar um estímulo a todas as Associações para que não desistam de trabalhar e de elevar bem alto o nome de Ourém seja na actividade desportiva, na vertente social e cultural, cujas dinâmicas são hoje bem reconhecidas.


Ourém, 12 / 03 /07

Os Vereadores do PS

Pedido de Esclarecimento

Estamos quase em meados de Março, aproxima-se a realização do Fórum das Associações do Concelho e continuamos sem resposta quer quanto à nossa proposta de definição dos critérios de atribuição de subsídios quer quanto à aprovação dos mesmos para o ano de 2006.

Gostaríamos de obter um esclarecimento sobre esta matéria porque nos parece completamente incompreensível o que se está a passar. Não chega reconhecer por palavras de ocasião o bom trabalho que muitas das Associações realizam, é preciso o apoio devido até porque há compromissos assumidos e expectativas legítimas por parte dos dirigentes.

Ourém, 12 de Março de 2007


Os Vereadores do PS

DECLARAÇÃO/REQUERIMENTO

Face às notícias que correm, Ourém prepara-se para viver um período particularmente difícil: o eventual encerramento da esquadra da PSP, o anunciado fecho das urgências do Centro de Saúde no período nocturno e o reordenamento da rede escolar à revelia da Carta Educativa aprovada nesta Câmara e sem auscultação das Escolas/Agrupamentos.

Cada uma destas matérias merecia só por si uma reflexão séria e uma tomada de posição urgente porque nos parece que a concretizar-se, representa um golpe profundo no prestígio que é devido a um concelho que apesar do crescimento populacional registado, tem perdido peso em toda a linha, quando comparado com os concelhos vizinhos.

Somos dos que pensamos que muitas das medidas deste Governo eram absolutamente necessárias e não tememos as mudanças. Sabemos que a situação herdada não possibilita sempre as melhores opções no presente, como é o caso da existência de três hospitais no Médio Tejo, por exemplo. Mas julgamos que temos o dever de questionar quem de direito quanto às respostas que são devidas a uma população de 46 mil pessoas, que recebe na cidade de Fátima milhares de visitantes, que tem aldeias muito dispersas e transportes públicos muito limitados.

Quanto à esquadra da PSP de Ourém aprovámos todos uma proposta do Sr. Presidente a solicitar audiência ao Sr. Ministro da Administração Interna. Gostaríamos de perguntar se já há alguma novidade e se a hipótese noticiada de repartição de território com a GNR tem fundamento e viabilidade.

Quanto ao SAP no Centro de Saúde que tipo de informação tem a Câmara e que diligências foram efectuadas? Confirma-se o fecho às 22horas? Há alguma possibilidade de o poder manter até às 24 horas? A proposta de contratualizar este serviço nocturno com privados já foi colocado ao Ministério da Saúde?

Finalmente, quanto à Carta Educativa, que proposta vai ser levada à Assembleia Municipal? De quem é a responsabilidade da falta de articulação entre a Câmara e a DREL? Que acompanhamento foi feito na elaboração da Carta para termos dados tão incompletos e mesmo erros, quando a DREL tem dados muito mais actualizados? Será aceitável que para resolver problemas do passado e responder a exigências do presente, se jogue para a Escola Secundária um conjunto de responsabilidades que não está em condições de assumir, que podem comprometer a qualidade de ensino e representam um tratamento de menoridade para com o concelho de Ourém? Não fará todo o sentido manter a especificidade da Escola Secundária como acontece nos concelhos vizinhos, encontrando alternativas que acautelem o futuro?

Da nossa parte sentimos que fomos enganados quando de boa fé aprovámos a Carta Educativa que nos era apresentada como tendo resultado de um trabalho de coordenação com a DREL. Alguém deve ser responsabilizado pelo que aqui se passou. A começar pela opção de encomendar a Carta Escolar no âmbito da AMAE – quando afinal das 165 páginas que se reportam à Alta Estremadura de interesse muito relativo nenhumas conclusões são retiradas que aproveitem a integração intermunicipal. Quando nada é dito sobre a urgência de repensar os transportes escolares e as novas competências da escola. Se agora o dizemos é porque os últimos dias mostram que afinal é preciso recolocar novos cenários de ajustamento evitando decidir sobre pressão.

Ourém, 26 de Fevereiro de 2007

Os Vereadores do PS

Protocolo com o Conservatório de Música de Ourém

DECLARAÇÃO DE VOTO

Embora entendamos este ponto da ordem de trabalhos como uma tomada de conhecimento por parte da Câmara de um protocolo entre a AEFF e O CONSERVATÓRIO, estranhamos que a cedência de espaço não tenha passado por uma deliberação prévia da Câmara. Hoje estamos perante um facto consumado, quando já foi público o arranjo de salas com esta finalidade. Mais estranhamos que não tenha havido a mesma diligência para arranjo de espaço para o funcionamento da sede do Agrupamento de Escolas de Fátima ou abertura para com pedidos de outras Associações. O que nos preocupa é a falta de transparência, já que o trabalho do Conservatório nos merece todo o respeito.

Ourém, 19/02/07

Os Vereadores do PS

Relatório da participação no Congresso das Câmaras Geminadas Luso-Cabo Verdianas e visita a S. Filipe

O Relatório de visita a Cabo Verde no âmbito do Congresso das Câmaras Geminadas Luso-Cabo Verdianas é um bom exemplo, que queremos salientar pela positiva, do que entendemos dever ser uma prática de todas as visitas feitas em representação do Município.

Desta forma podemos todos ter uma ideia mais aproximada do desenvolvimento de Cabo Verde e em especial do percurso feito em S. Filipe contribuindo para manter viva a geminação e perspectivar outras formas de cooperação.

Concordamos com o que é proposto pelo Vereador Humberto da Piedade e mais entendemos que se deve publicitar nos meios de comunicação e em especial na Revista Municipal o teor desta informação.

Ourém, 12/02/07

Os Vereadores do PS

Projecto Edifício Comercial e de Escritório

DECLARAÇÃO DE VOTO

Embora seja a primeira vez que este assunto vem a reunião de Câmara neste mandato, queremos deixar bem claro a nossa total discordância com o projecto em causa. Temos conhecimento que houve alterações relativamente ao ante-projecto mas no essencial mantém-se o figurino de alienar um terreno público para finalidades que podem e devem ser desenvolvidas pelo sector privado.

Aliás, mais do que o projecto, está em causa o programa que foi solicitado para o local. Já ouvimos, no âmbito da Assembleia Municipal, enumerar alguns dos objectivos de criar uma centralidade que atraia pessoas, de ter uma loja âncora que dê sustentabilidade ao projecto, de responder à necessidade de estacionamento. São preocupações legítimas mas que podem ser respondidas pela dinâmica empresarial e numa perspectiva de alargamento da cidade. Discordamos profundamente com a volumetria do edifício proposto para o local em causa e com a profundidade das escavações. Ainda não saímos dum buraco e já vamos meter-nos noutro? Não obstante poder aceitar-se algum estacionamento subterrâneo naquela zona – nunca com a dimensão proposta, entendemos, numa linha de coerência com o que vimos afirmando há muito, que aquele espaço nobre da cidade deverá receber um equipamento colectivo Biblioteca ou Centro Cultural com auditório polivalente. Importa manter o equilíbrio do lugar de modo a não colidir com o espaço da Igreja nem cortar a perspectiva do Castelo.

Finalmente não entendemos que se gaste dinheiro num projecto destes quando tantas perguntas estão por responder, veja-se a listagem de decisões a tomar apresentada pelo projectista e em especial as quatro primeiras que seriam essenciais para a viabilidade do projecto.

Ourém, 12 /02/07

Os Vereadores do PS

Governo

O Conselho de Ministros aprovou uma nova metodologia para a formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica (com excepção dos de receita restrita que sejam de uso exclusivo hospitalar) e para os medicamentos comparticipados não sujeitos a receita. O preço inicial do medicamento passa a ser formado por comparação com a média da Espanha, França, Grécia e Itália. É introduzido o princípio da estabilidade do preço definitivo inicial dos medicamentos por três anos sendo, após este prazo, revisto anualmente. É concedido um regime favorável de comparação para todos os que se apresentem com preço de venda a armazenistas até 10 euros. O impacto orçamental representa uma poupança 49 milhões de euros para o Estado e de 23,3 milhões para os utentes, para além dos aprovados no OE 2007.

PROGRAMA CULTURAL DE 2007

Depois dos vários agendamentos desta proposta desde 30 de Outubro de 2006, o Programa que temos hoje, apenas quantifica para menos cerca de 100.000 mil euros, os gastos com as actividades, nada acrescentando ao que então nos foi apresentado.

Entretanto foi divulgado na comunicação social a abertura das candidaturas aos subsídios por parte das associações e colectividades do concelho, sem que nesta Câmara tenha sido discutida a proposta por nós apresentada de uma definição atempada dos critérios. É nosso entendimento que deveria haver uma discussão aberta sobre os critérios de atribuição de subsídios, a incluir num Regulamento próprio, o que apesar da nossa insistência, continua por fazer. Acresce que neste momento as colectividades continuam sem saber com o que podem contar porque ainda não foram aprovados os subsídios relativos a 2006.

É também nosso entendimento que as Associações devem ser chamadas a incluir algumas das suas actividades no Programa Cultural e Desportivo do Município.

O que temos aqui, nesta proposta, é praticamente o mesmo do ano anterior, para menos, consolidando algumas actividades que já ganharam raízes, mas pouco ambicioso quanto ao apontar de novas metas e projectos. Como já referimos há um ano atrás, é preciso descentralizar algumas actividades em articulação com as Juntas de Freguesia, Associações e Escolas. E pensamos que terá que ser feito um esforço maior para dinamizar equipamentos como o Cine-Teatro e o Centro de Negócios.

Registamos que não é feita qualquer referência à intenção, que parece demorar a concretizar-se, de transformar a Sala Luso-Galaica numa Loja Ponto Já com apoio do IPJ permitindo a realização de actividades regulares com os jovens.

Saudamos a realização do Fórum das Associações previsto no Programa e que pode ser uma boa oportunidade para definir as prioridades de um projecto cultural e desportivo para o concelho de modo a ultrapassar alguma inércia dos últimos programas aqui apresentados.

Ourém, 15 de Janeiro de 2007

Os Vereadores do PS

Declaração

Na última reunião, já depois de encerrados os trabalhos, a propósito da quadra natalícia e de Boas Festas que estávamos a receber, na condição de vereadores, solicitámos ao Sr. Presidente meios para agradecermos.
Fomos então informados ser descabido o nosso pedido, uma vez que, se todos os vereadores pretendessem o mesmo, seriam necessários mais de 700 cartões.
Não apreciámos a resposta e hoje queremos saber se afinal foram dados ou não meios aos vereadores do P.S.D. para enviarem e agradecerem votos de Boas Festas?
E se o fizeram qual é a diferença entre nós, vereadores, em termos de dignidade de representação do eleitorado?
Só quem está no poder é que pode ser solidário e bem-educado?
Por isso repetimos o pedido feito no dia 18 de Dezembro.

Vereadores PS Ourém

DECLARAÇÃO DE VOTO

SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria E.M.

Instrumentos de Gestão Previsional 2007 – 2009

O nosso sentido de voto é grandemente influenciado pelo carácter objectivo e contido da declaração introdutória do Presidente do Conselho de Administração da SRU que remata com “Nós acreditamos!”. Não vamos ser nós a diminuir a crença e o empenho desta equipa a quem estão cometidas tarefas que ultrapassam em muito a sua capacidade de decisão como também é afirmado na referida nota.

Manifestamos o nosso acordo com a estrutura de funcionamento dos recursos humanos prevista e com o esforço de calendarização. Mas não deixaremos de mostrar a nossa preocupação relativamente às seguintes situações:

1. O custo da obra é estimado em 18.997.032,58 (valores sem IVA) mas em 2004. Quem pode garantir que não haja derrapagens não tendo havido revisão do caderno de encargos? Já estão garantidas as fontes de financiamento do total da obra?

2. A passagem desnivelada e o túnel propriamente dito vão acarretar problemas técnicos e transtornos, quer aos residentes quer aos visitantes e a todos os que almejam visitar/frequentar a Igreja da Santíssima Trindade. Teríamos preferido outra solução mais compatível com a proximidade do templo. Ainda assim, perguntamos: estão previstas outras hipóteses para viabilizar o normal funcionamento da Igreja, em caso de significativo atraso das obras?

Ourém, 11 de Dez. de 2006

Os Vereadores do PS

Proposta Vereadores

O encerramento da Delegação da Câmara Municipal de Ourém em Fátima, em Outubro último, corolário lógico da pouca procura dos serviços que ali eram prestados, não deverá significar uma menor atenção ao caso específico da freguesia mais populosa do concelho e mais emblemática enquanto centro de peregrinação internacional.

Não interpretamos este encerramento como um ponto final no processo de descentralização e de atendimento de proximidade aos munícipes. Também não entendemos que se possa estabelecer qualquer ligação entre esta decisão e a entrada em funções da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria, E.M., dado que esta empresa municipal tem um mandato muito específico e delimitado.

Neste sentido e no quadro geral da delegação de competências aprovado na última reunião do executivo, afim de não haver um hiato gerador de algumas incompreensões ou mal-entendidos, propomos:

1º Que se estabeleça um protocolo com a Junta de Freguesia de Fátima no sentido de ali funcionar um posto de atendimento alargado aos serviços da Câmara, com as evidentes contrapartidas;

2º Que o protocolo a celebrar se alargue a outras áreas de intervenção e se experimentem outras formas de colaboração que depois de testadas possam vir a ser estendidas a outras freguesias. Fátima, por todas as razões, merece estar na primeira linha das preocupações e da atenção do município.

Ourém, 11 de Dez. de 2006

Os Vereadores do PS

Acção Vereação PS Ourém

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista congratulam-se com a dinâmica que está a ser dirigida na elaboração do PROT-OVT.

Tentamos acompanhar de modo construtivo a evolução deste processo através dos canais de informação que nos são disponibilizados pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal com todas as fragilidades à participação dai decorrentes.

Tratando-se neste momento da fase de diagnóstico somos de opinião que o parecer técnico apresentado pelos nossos serviços (e a que tivemos acesso em 23 de Novembro p.p) serve os objectivos pretendidos ao propor correcções de dados e interpretações menos rigorosas nos diversos documentos apresentados.

Nesta oportunidade consideramos fundamental que este executivo defina uma estratégia clara relativamente ao seu posicionamento nas parcerias regionais garantindo coerência com os seus enquadramentos territoriais e administrativo-politicos .

Este PROT deve servir para eliminar em definitivo a ambiguidade em que Ourém tem vivido do ponto de vista dessas parcerias que umas vezes nos aproximam do Médio Tejo e outras de Leiria .

Dada a importância deste documento propomos que a CMO promova sessões de informação –debate sobre este processo de modo a garantir uma participação pública esclarecida e alargada.

Ourém,04 de Dezembro de 2006

Veradores PS Ourém

REQUERIMENTO

Em devido tempo apresentámos aqui uma proposta de atribuição de subsídios às Colectividades e Associações do Concelho com base num Regulamento próprio a elaborar pelos serviços da Divisão de Educação, Desporto e Cultura e que depois de ampla discussão pudesse servir de base aos apoios do município.

Entretanto, fomos confrontados com a publicação nos órgãos de comunicação social da abertura das candidaturas aos subsídios sem que tivesse havido qualquer definição dos critérios por parte desta Câmara Municipal. Para além do desrespeito que o facto representa para com a proposta que apresentámos e que nos pareceu ter tido acolhimento por parte dos serviços, gostaríamos de saber:

1º É intenção da Câmara manter os procedimentos do ano anterior ou vai mesmo assim clarificar os critérios e divulgá-los às Associações em tempo oportuno?

2º Tendo em conta que já por mais do que uma vez veio a esta Câmara o Programa Cultural para 2007 e acabou retirado para melhor ponderação, mantém-se o propósito de realizar o Fórum das Associações no início de 2007? Em que fase está a implementação da Loja Ponto Já? Está a ser ponderada a inclusão de actividades propostas pelas Associações no Programa Cultural do Município?

Ourém, 4 de Dezembro de 2006

Os Vereadores do PS

Votos Contra dos Vereadores PS

Vereadores do PS Votaram contra uma proposta do Presidente que se intitulava "Proposta de prestação de serviços jurídicos de concepção e concretização de modelo de financiamento do projecto de construção do novo edifício dos Paços do Concelho, através de um fundo de investimento imobiliário" à sociedade de advogados Abalada Matos, Lorena de Séves, Cunhal Sendim e Associados.

Trata-se apenas de uma proposta de prestação de serviços para preparar uma forma de financiamento da obra que não conte para o endividamento.

O Fax da sociedade de advogados define um montante não determinado para fazer o trabalho…

Os Vereadores do PS votaram contra outra proposta do Presidente sobre o Estatuto Remuneratório dos Órgãos de Administração das Empresas Municipais.

Esta proposta não constava da ordem de trabalhos e apareceu inesperadamente, tendo em conta que já existe um Estatuto Remuneratório. Esta proposta tem de ir à Assembleia Municipal para ser discutida e analisada detalhadamente…

Orçamento para 2007 e Grandes Opções do Plano para o Quadriénio 2007/2010 - Voto Contra!

Os vereadores eleitos nas listas do Partido Socialista tal como em muitas outras circunstâncias lamentam a forma como um documento de importância fundamental para a vida do município é discutido pela Câmara Municipal.

Estando em causa definir as linhas de rumo para um período crítico, com o arranque do QREN e a aprovação do PROT-OVT pensamos que se justificaria uma outra forma de abordagem destes documentos.

O que nos é proposto é um documento já feito, sem discussão prévia, com reduzida margem para participarmos na sua construção e apresentado sem o tempo necessário para uma análise que se exigia.

Entregar um documento numa 6ªfeira à tarde para nos pronunciarmos na 2ª feira, para além duma falta de respeito é, sobretudo, uma atitude de menosprezo pelo nosso papel, logo pelas regras do sistema democrático

Apesar da forma pouco correcta como fomos tratados pela maioria deste felicitamos os responsáveis técnicos pela forma de apresentação dos documentos previsionais Orçamento e Grandes Opções do Plano aqui apresentados.

Quanto ao Orçamento verificamos que 2007 vai consolidar o clima de estagnação a que as opções de gestão da maioria PSD nos conduziram nos últimos anos e apesar de algumas justificações de carácter conjuntural não pode merecer a nossa concordância pelo prejuízo que acarreta para o desenvolvimento do concelho.

Relativamente às opções estratégicas que são assumidas, elas representam uma visão muito divergente do que entendemos serem as opções prioritárias para o desenvolvimento sustentável do concelho, o que se verifica logo no diagnóstico dos pontos fracos e fortes, onde, a título de exemplos as acessibilidades ao interior do concelho e o actual PDM são para nós pontos fracos e o campo de golfe não é um ponto forte.

Embora haja algumas preocupações comuns que estão diagnosticadas há muito, como será o caso do reordenamento da rede escolar e o investimento na educação, os investimentos estruturantes aqui propostos merecem as nossas mais sérias reservas.

Por outro lado revela-se uma enorme falta de ambição naquilo que é para nós fundamental: garantir o desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal sem esquecer as localidades mais interiores e menos desenvolvidas. Acções com carácter estratégico como as acessibilidades ao norte do concelho ficam arredadas desta proposta.

Tendo presente as expectativas de um número significativo de oureenses que expressou a esperança numa proposta de desenvolvimento para o concelho que o nosso programa apresentava e a confrontação com a ausência de medidas que vão ao encontro dessa visão, votamos contra esta proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano.

27 de Novembro de 2006

Os Vereadores

Relatório Previsional de Gestão da VEROURÉM - Posição Vereadores do PS

Temos mantido uma atitude crítica relativamente à gestão da Verourém pela simples e única razão de nos parecer que falta alguma dinâmica para encontrar soluções que respondam aos problemas que o próprio relatório evidencia. As observações no âmbito da análise à situação económica da empresa no 1º semestre de 2006 da responsabilidade de um técnico superior da Câmara que acompanham o relatório são bem elucidativas a este respeito e subscrevemo-las inteiramente.

Mas preocupa-nos ainda mais que no Relatório Previsional de Gestão para 2007-2011 não se apontem estratégias de correcção. Não se aponta para uma redução dos preços nas Piscinas, não se prevêem outro tipo de iniciativas para dinamizar o Cine-Teatro, não se promovem eventos que ponham em acção os recursos que lhe cabe administrar.

Podemos também assinalar que tendo em conta o que já foi visível do sector da Comunicação, a publicação da revista mensal “Ourém em Revista” não justificaria a contratação de mais um jornalista, até porque diminuíram as publicações. Da nossa parte propomos que seja neste sector que se faça algum corte nas despesas passando a publicação da revista a bimensal.

Gostaríamos ainda de ser esclarecidos relativamente à nota do técnico superior da Câmara sobre o facto da actividade dos Serviços de Apoio à Família (SAF) ser excedentária apresentando, só no 1º semestre de 2006, um resultado de exploração superior a 11 mil euros.

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Os vereadores do PS votaram contra o Plano Previsional de Gestão para 2007/2011 da Verourém e abstiveram-se na votação para o Plano da Ambiourém.

Ourém, 13/11/2006

Os Vereadores do PS

Convenção Autárquica

Dado se tratar de um tempo decisivo, o PS/Ourém deliberou organizar a I Convenção Autárquica do PS, que terá lugar no próximo dia 18 de Novembro, a partir das 14h30m, em Alburitel, na sede da ACRA.

Esta iniciativa decorre da candidatura que apresentámos em 2005 e que muito honrou o PS e sobretudo, em nome da esperança que representamos para o futuro do Concelho de Ourém, hoje estagnado, sem rumo e sem uma gestão à altura das circunstâncias e da importância e da dignidade do Concelho de Ourém!

É a trabalhar para o futuro do Concelho que sentimos que a contribuição dos nossos autarcas é decisiva, porque queremos ouvir as pessoas e vir a governar junto das populações e para todos.

Este é um tempo decisivo para o futuro do Concelho de Ourém. Depois deste tempo à frente dos destinos do nosso Município por parte do actual executivo no poder (21 anos seguidos), eis que temos todas as condições para lançar uma candidatura ganhadora à Câmara Municipal!
Estamos a três anos de novo veredicto eleitoral para a Câmara Municipal e importa desde já, iniciáramos um verdadeiro trabalho de equipa, para podermos aparecer ao eleitorado com um projecto de credibilidade, com preparação técnica e com a adequada perspectiva política do desenvolvimento que queremos para a nossa terra.

É necessário que todos os autarcas dêem o seu contributo para que esta conquista se alcance: não só em nome do PS mas, fundamentalmente em nome do futuro da nossa terra.

É preciso que falemos da necessidade de mudança de políticos e, sobretudo, das políticas na Câmara Municipal de Ourém, pois há já um vasto sentimento de descrédito e desilusão quanto aos actuais autarcas do PSD.

Na Convenção Autárquica usarão da palavra todos os autarcas e eleitos nas listas do PS, António Gameiro, Paulo Fonseca, Silvino Sequeira e Ascenso Simões

Veradores PS questionam medidas CMO - Intempérides

Os Vereadores do PS não podem deixar de lamentar os graves prejuízo causados pela intempérie que se abateu sobre o concelho e mostrar solidariedade para com as vítimas do mau tempo.

Temos a percepção clara que os meios postos ao serviço das populações foram manifestamente insuficientes face a tantos pedidos de intervenção.

Gostaríamos de perguntar se já foi feito o levantamento de todas as situações e dos prejuízos e que tipo de respostas estão a ser equacionadas.

Vereadores PS Ourém

ASAE em Fátima - Plano Pormenor Fátima

A ASAE voltou a Fátima, como era de prever, nos dias que antecederam a grande peregrinação de Outubro.

Segundo a imprensa local e regional, o número de situações irregulares desceu significativamente o que vem demonstrar a oportunidade pedagógica destas fiscalizações.

A maioria das infracções detectadas não se prende com aspectos decorrentes da actividade da Câmara Municipal mas as faltas de licenciamento continuam a estar presentes nas contra-ordenações.

Queixam-se os comerciantes e empresários da morosidade dos processos de licenciamento e embora a sua forma de actuar também seja pouco ortodoxa, para melhor ajuizarmos do avanço desses processos, solicitamos que nos sejam facultados e devidamente actualizados os mesmos, uma vez que o documento referente a esta problemática que nos foi facultado anteriormente carecia de actualização.

A imprensa regional, mais concretamente o Região de Leiria de 20 de Outubro, noticia o diferendo existente entre a Câmara Municipal e um grupo de moradores da Rua Francisco Marto, em Fátima, a propósito do PP decorrente da construção do Museu da Vida de Cristo.

Lamentamos as declarações desajeitadas e superficiais do sr. Presidente sobre um processo que não está concluído e que carece de algumas negociações que não se adivinham fáceis.

Se pretendia fazer humor ao apelidar de “um papel” o referido PP e introduzir levianamente o tema do pecado neste assunto, foi mal sucedido. Colocou mal, em particular, todo o Executivo PSD que dirige e em geral todos os Presidentes de Câmara que precisam de credibilidade junto das populações que representam.

Os vereadores do Partido Socialista