Reserva Ecológica con Novo Regime

O Conselho de Ministros reviu o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), ajustando-o às necessidades decorrentes dos usos já existentes e da preservação dos seus recursos, tendo por base a experiência adquirida, volvidos mais de vinte anos desde a sua criação. Pretende-se conciliar o equilíbrio ecológico defendido pela REN com o desenvolvimento das populações residentes nas áreas abrangidas, garantindo-se no regime de protecção uma maior proporcionalidade entre os interesses privados de ocupação do território e o interesse público da salvaguarda dos recursos, tendo em conta, nomeadamente, a diversidade dos territórios e valores a proteger.