quinta-feira, agosto 20, 2009

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Os Vereadores do Partido Socialista lamentam que a maioria PSD esteja a confundir o que deve ser o trabalho autárquico regular com a pré-campanha eleitoral. Se já se tornou “normal” um maior volume de obra – sobretudo o asfaltamento de ruas nestes períodos eleitorais – a ponto de se ouvir comentar que deveria haver mais vezes eleições, é completamente inadmissível que se ande pelas colectividades a distribuir cheques e promessas com candidatos atrás e sem comunicação aos actuais vereadores, como aconteceu recentemente na Freixianda.

O que pedimos ao senhor Presidente da Câmara em exercício é alguma contenção para não se apropriar do trabalho que é do Executivo Municipal e não confundir a função de Presidente com a de candidato a Presidente.

Ourém, 3 de Agosto de 2009

Os Vereadores do PS

Declarações e Requerimento

DECLARAÇÃO 1

Queremos registar o nosso desagrado pelo facto de em documento recente (novo museu) termos visto referência ao nome “cidade velha” para se referir o burgo medieval ou castelo. Há um ano atrás a proposta de mudança de nome foi retirada mas afinal está a fazer o seu caminho à revelia dos órgãos do município. Mais uma vez dizemos que não nos parece a forma mais correcta para designar a jóia do nosso património histórico.

DECLARAÇÃO 2

Queremos deixar a propósito da inauguração do novo museu da Casa do Administrador duas breves notas: 1º felicitar a organização da exposição e do arranjo geral e concepção do museu; 2º registar a falta do Presidente da Região de Turismo ou seu representante na cerimónia de inauguração; 3º deixar o reparo pela forma “pouco educada”, no nosso entendimento, como o Sr. Presidente da Câmara abandonou o local de inauguração e as entidades convidadas, logo no início do concerto da Orquestra Típica.

REQUERIMENTO

Gostaríamos de obter informação mais precisa sobre o modo como está a ser preparado o chamado “passeio dos idosos”. Ao que sabemos este ano pretende-se juntar no mesmo dia e no mesmo local todas as pessoas das diferentes freguesias. Será uma logística mais complicada e que aconselha alguma prudência. A nossa preocupação prende-se essencialmente com o serviço de almoço e acompanhamento médico. Estão garantidas as melhores condições de segurança para um tão elevado número de pessoas?

Os Vereadores do PS

Comunicado PS Ourém

1. O PS Ourém vem por este meio regozijar-se pela atribuição de onze milhões e meio de euros pelo Governo através do programa PREDE ao município de Ourém. Este valor a contratar com a banca, só foi concedido à Câmara Municipal de Ourém, por a mesma se encontrar em falência técnica, agravadas por uma gestão danosa e comprometedora para as grandes obras e necessidades reais do nosso concelho.

A nossa satisfação deve-se, também, ao facto destas verbas permitirem o pagamento a fornecedores da autarquia, e a empresas do concelho com quem a câmara não cumpria as suas obrigações e compromissos há vários meses, pondo em causa a sustentabilidade económica das mesmas, e consequentemente, centenas de postos de trabalho.

2. O PS Ourém lamenta que o novo edifício da Câmara Municipal, cujo valor total dizem ser de sete milhões e duzentos mil euros, não possua no seu Salão Nobre, onde se realizam as Assembleias Municipais lugares destinados ao público, à comunicação social e aos elementos da Vereação. É inconcebível, que um edifício recente, desta dimensão e com este custo apresente falhas profundas que mais não resultam da má gestão, da falta de planeamento e do sentido prático e objectivo que as obras e intervenções efectuadas com dinheiros públicos, exigem.

Além de algumas empresas municipais não possuírem instalações no novo edifício da Câmara, como é do conhecimento público, também a sala onde se realizam as reuniões semanais do órgão executivo da autarquia, não dispõe de lugares destinados ao público, quando mensalmente as reuniões da autarquia são abertas à presença dos novos concidadãos.

O PS Ourém, sempre se manifestou contra a construção do novo edifício camarário, tendo em conta outras necessidades e prioridades no nosso concelho.

Prova-se, mais uma vez, com estes lamentáveis episódios que a actual maioria PSD não está habilitada para continuar a conduzir os destinos da autarquia. Exigem, os princípios e os valores basilares da gestão da “coisa pública”, que erros desta dimensão e profundidade não mais sejam cometidos, até ao final do mandato, em nome dos supremos interesses do nosso concelho.

Secretariado PS Ourém

Uma escolha decisiva

Um programa com prioridades claras

O Partido Socialista, cumprindo com seriedade e sentido das responsabilidades o seu dever democrático, apresentou já, publicamente, o seu programa eleitoral. É um programa de ambição e de futuro. Mas é também um programa com prioridades muito claras: vencer a crise, modernizar o País, reduzir as desigualdades sociais.

Dirigimos o foco da nossa atenção, claramente, para as urgências do tempo presente : superar a crise que veio de fora, relançar a economia e promover o emprego. Mas apontamos, também, o caminho do futuro - de que não podemos desistir - para uma economia mais forte e competitiva: prosseguir o movimento de modernização da economia e do Estado, reforçar as qualificações, continuar a reduzir a dependência energética, valorizar as exportações. A mobilização de vontades e energias nacionais em torno de um Pacto para a Internacionalização das Pequenas e Médias Empresas e de um Pacto para o Emprego estruturam as nossas propostas de ambição renovada para a economia portuguesa. Paralelamente, propomos novas medidas concretas para prosseguir o reforço das políticas sociais e a qualificação dos serviços públicos, de modo a ir mais longe no combate à pobreza e às desigualdades, proporcionando mais oportunidades para todos.

Ter ou não ter programa: uma questão de responsabilidade política

A pouco mais de um mês das eleições legislativas, o contraste não poderia ser maior. O PS, como lhe compete, apresenta os resultados de quatro anos de reformas que, apesar de todas as dificuldades, permitiram pôr as contas públicas em ordem, retirar a segurança social da situação de alto risco, modernizar e simplificar a administração pública, generalizar o acesso às novas tecnologias de informação, levar a economia portuguesa a uma balança tecnológica positiva, colocar Portugal na dianteira nas energias renováveis, reduzir o abandono e o insucesso escolar, desenvolver o ensino profissional, melhorar os cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde e concretizar toda uma nova geração de políticas sociais, que reduziu a pobreza e as desigualdades, aumentou o salário mínimo e reforçou em muito o apoio às famílias. Mas, ao mesmo tempo que apresenta resultados, o PS mostra, uma vez mais, iniciativa e determinação, apresentando um programa de novas propostas para responder à crise internacional e preparar o futuro do País.

Enquanto isso, a única coisa que vemos do lado da Oposição é a insistência na velha lógica de coligação negativa, em que forças políticas de sinal contrário, como a direita conservadora e a esquerda radical, convergem no objectivo comum de atacar o PS e dizer mal de tudo o que se tenta fazer para melhorar o País. Quanto ao futuro, nada parecem ter para dizer aos portugueses.

E é preciso notar que se o PS apresenta um programa, a direita esconde o seu. De facto, enquanto o PS lança as ideias políticas que marcam o debate, na direita reina o vazio: não tem ideias nem alternativa para apresentar e, mais grave ainda, tenta agora esconder dos eleitores as ideias que antes apresentou e defendeu, como as que contestaram o aumento do salário mínimo ou as que poriam em causa a universalidade e tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, bem como a própria matriz pública do nosso sistema de segurança social, que garante as pensões e as reformas dos portugueses.

Mas a direita não tem como esconder a sua verdadeira face: o regresso ao passado. Quatro anos volvidos, a direita não tem melhor para propor que as mesmas ideias e as mesmas pessoas. Mesmas ideias e mesmas pessoas que, ainda há pouco, em condições bem mais favoráveis, fracassaram totalmente na governação. Falam, por vezes, como se tudo estivesse esquecido. Não: nós sabemos o que a direita fez no Governo passado.

1ª escolha: atitude

Nas próximas eleições legislativas, de 27 de Setembro, os portugueses serão chamados a fazer uma escolha política decisiva. E, do meu ponto de vista, essa escolha envolve três opções fundamentais, que gostaria aqui de explicitar de forma a clarificar o que, no essencial, está em jogo.

Em primeiro lugar, trata-se de escolher uma atitude na governação. Como é manifesto, a atitude que tem marcado o discurso da direita é dominada pelo pessimismo, pela amargura e pela resignação. Bem vistas as coisas, a direita só fala do futuro para dizer que tem medo do dia de amanhã. Medo: não apela ao melhor mas ao pior de nós. A sua mensagem é triste e miserabilista. Não adianta fazer nada a não ser esperar pacientemente por melhores dias.

Pois eu acho que esta atitude paralisante, herdeira de um certo espírito do salazarismo, faz mal ao País e não nos deixa andar para a frente. Pelo contrário, acho que o primeiro dever de quem governa é ter uma visão do futuro do País e a determinação de impulsionar as reformas modernizadoras que são necessárias para servir o interesse geral. Este é o seu dever: mobilizar as energias da sociedade e puxar pela confiança. Confiança, nunca desistir da confiança.

E atenção: esta não é uma questão menor. Naturalmente, a superação dos desafios há-de resultar, sobretudo, do dinamismo da sociedade e da iniciativa dos seus agentes económicos. Mas num momento como este, de dificuldades e tarefas tão exigentes, a atitude de quem governa pode ajudar a fazer a diferença entre o fracasso e o sucesso.

É por isso que digo aos portugueses que há aqui uma opção importante a fazer. E digo mais: a atitude de pessimismo, de resignação e de paralisia que marca o discurso da direita não serve os interesses do País. O que os tempos exigem é uma outra atitude na governação: uma atitude de confiança, de determinação e de iniciativa para vencer as dificuldades do presente, prosseguir o movimento de modernização e preparar o futuro País.

2ª escolha: investimento público

Em segundo lugar, há uma escolha política a fazer sobre o investimento público. A questão é esta: num contexto de crise económica global e de consequente quebra das exportações, de falta de confiança e adiamento de projectos por parte dos investidores privados, de dificuldades no acesso ao crédito, de menor procura pelos consumidores, que factor pode contribuir para relançar a economia, salvar muitas empresas e promover o emprego? Desde a célebre Grande Depressão, que se seguiu à crise de 1929, todos os economistas que resistem à cegueira ideológica sabem a resposta: o investimento público. Por isso, a generalidade dos países europeus e das economias desenvolvidas, incluindo os Estados Unidos da América de Obama, decidiram enfrentar a crise lançando programas de reforço do investimento público. Foi o que fizemos aqui também, com investimentos selectivos e destinados a impulsionar a modernização do País, de num modo geral antecipando apenas o calendário de projectos já anteriormente decididos e privilegiando os investimentos de mais rápida execução: modernização das escolas, equipamentos sociais e de saúde, energia, redes de nova geração.

A nossa direita, pelo contrário, ao arrepio do que se vê pelo Mundo fora, permanece apegada aos seus preconceitos ideológicos e acha que o Estado não deve fazer tanto para ajudar a economia a vencer a crise e para salvaguardar o emprego. A sua proposta é, por isso, simples e recorrente: cortar no investimento público. Mas esta é também uma proposta errada. É preciso dize-lo de forma clara: cortar no investimento público modernizador, como propõe a direita, seria um grave erro estratégico, que prejudicaria seriamente o relançamento da economia, atiraria muito mais empresas para a falência e bloquearia a recuperação do emprego.

E mais: Portugal não pode estar constantemente a regressar à estaca zero na discussão dos seus projectos de investimento. Não pode estar cinquenta anos para decidir uma barragem, quarenta anos para decidir um aeroporto e vinte anos para decidir se fica dentro ou fora da rede europeia de alta velocidade, que está já hoje a revolucionar a mobilidade por toda a Europa e na nossa vizinha Espanha. Houve um tempo para decidir, este é o tempo de fazer. A proposta do PS é, por isso, continuar a apostar no investimento público como instrumento fundamental de combate à crise mas também de modernização do

País.

3ª escolha: Estado social

Em terceiro lugar, há uma escolha crucial a fazer sobre o futuro das políticas sociais – e também aí as opções são claras, separando nitidamente a direita e o PS. A direita insiste no recuo do Estado Social, para a condição de Estado mínimo ou, como dizem agora, Estado “imprescindível”. Nada que não tenhamos já visto antes: lembramo-nos bem de que estes mesmos protagonistas foram responsáveis por um forte desinvestimento nas políticas sociais quando estavam no Governo. Mas, tendo em conta as propostas apresentadas pela direita ao longo desta legislatura, a ambição que agora se desenha é outra: privatização parcial da segurança social, fim da tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde e pagamento dos próprios serviços de saúde pelas classes médias, privatização de serviços públicos fora das áreas de soberania. A proposta do PS, por seu turno, é bem diferente: reforço das políticas sociais, qualificação e modernização dos serviços públicos, investimento no combate à pobreza e na redução das desigualdades. E os portugueses sabem que esta proposta do PS dá seguimento aquela que foi a sua prática no Governo: criámos o complemento solidário que já beneficia mais de 200 mil idosos, criámos a rede de cuidados continuados, reforçámos o investimento nos equipamentos sociais, criámos o abono pré-natal, aumentámos o abono de família, alargámos a acção social escolar, aumentámos o salário mínimo.

Para a próxima legislatura, propomo-nos reforçar ainda mais as políticas sociais, de modo a enfrentar os novos desafios do Estado Social.

Primeiro, o apoio à natalidade, à infância e à família: somaremos às medidas em curso a nova Conta Poupança Futuro, em que o Estado deposita 200 Euros, por ocasião do nascimento de qualquer criança, e concede benefícios fiscais para incentivar a poupança, sendo que o saldo poderá depois ser utilizado pelo jovem para financiar os seus estudos ou projectos profissionais.

Segundo, o combate à pobreza e às desigualdades: criaremos um novo mecanismo de ajuda ao rendimento das famílias trabalhadoras com filhos a cargo e das pessoas com deficiência, em termos semelhantes ao Complemento Solidário para Idosos, de forma a garantir um rendimento acima do limiar da pobreza.

Terceiro, o apoio à qualificação e inserção profissional dos jovens: apoiaremos a escolaridade até ao 12º ano através da nova bolsa de estudos para estudantes do ensino secundário e criaremos novos programas INOV, incluindo o INOV-Social, bem como um programa especial de cinco mil estágios na administração pública. Quarto, a qualificação do Serviço Nacional de Saúde: anteciparemos para 2013 as metas de expansão da rede de cuidados continuados para idosos e dependentes previstas para 2016 e alargaremos a todo o território nacional a experiência de sucesso das Unidades de Saúde Familiar, de modo a prosseguir o objectivo de garantir a todos os portugueses o acesso a médico de família.

Eis apenas algumas propostas concretas do nosso programa de reforço das políticas sociais, que é fundamental para fazer face a necessidades reais do País. É este caminho, de reforço do Estado Social, que devemos seguir. E é este caminho que também se decide nas próximas eleições legislativas. Porventura é mesmo essa a questão decisiva destas eleições: rasgar as politicas sociais, ou reforço do Estado social. Uma vez mais: ou o PS ou a direita

Confiança no futuro

E que não haja ilusões: para Portugal, a alternativa real é entre o PS ser chamado de novo a formar Governo ou regressar a um Governo de direita. Por isso, os que querem um PS fraco e vencido, digam o que disserem, preferem de facto a direita no poder. Mas nesta escolha decisiva que está diante dos portugueses, o PS está, creio, do lado certo, que é também o lado da acção e do futuro: propõe uma atitude de iniciativa, preconiza o investimento público para a modernização do País e defende o Estado Social para reduzir as desigualdades e promover oportunidades para todos.

Neste momento de crise mundial, os Portugueses precisam de um Governo competente, com um rumo claro, uma agenda conhecida e condições de coerência e estabilidade.

Os portugueses sabem que sempre puderam contar com o PS nos momentos difíceis. Nós não somos daquela esquerda que se limita a protestar, dispensando-se da maçada de contribuir para a solução de qualquer problema. Estamos bem conscientes de que a nossa responsabilidade é realizar as políticas públicas necessárias para responder aos problemas e às necessidades das pessoas. E é isso que queremos continuar a fazer, com toda a energia e com toda a determinação, com base num novo compromisso. Com confiança nos portugueses e com confiança no futuro.

José Sócrates

terça-feira, junho 23, 2009

Requerimento

Na sequência da reunião havida com a administração da empresa “Mais Ourém” e das preocupações então manifestadas pelo executivo municipal, os vereadores do PS, solicitam ao Ex.mº Presidente cópia das actas ou outros documentos que contenham compromissos assumidos pela autarquia no âmbito desta parceria. Solicitam ainda informação dos nomes que integram os órgãos de administração e em representação de que entidades ou empresas. Oportunamente entendemos que deverá ser discutido novamente quais as prioridades do município a fazer prevalecer na pareceria.

Os Vereadores do PS

Declaração Política

Os Vereadores e demais eleitos do PS não podiam deixar de estar presentes na cerimónia de inauguração do novo edifício dos Paços do Concelho por respeito para com o Senhor Presidente da República.

Trata-se de um momento solene na vida do município que é justo enaltecer.

Pese embora as críticas que sempre fizemos mostrando a nossa discordância relativamente às prioridades do município, ao local escolhido e à engenharia financeira ainda sem fim à vista, a verdade é que também sublinhámos o nosso acordo quanto à necessidade de concentrar os serviços e dar melhores condições de trabalho aos funcionários da autarquia e de atendimento aos munícipes.

Hoje, a obra está feita e passa a ser a Casa Municipal. O nosso sentido de responsabilidade leva-nos uma vez mais a mostrar a nossa preocupação quanto ao montante do endividamento municipal que vai comprometer por muitos anos a realização de outros investimentos tão necessários para o nosso desenvolvimento. Mas, sem nos chegarmos à frente nesta hora de alguma solenidade, saberemos estar no nosso lugar para assumir responsabilidades e ajudar a encontrar as melhores soluções.

Ourém, 15 de Junho de 2009

Os Vereadores do PS

quinta-feira, maio 21, 2009

Qualidade dos combustíveis

O ministério da Economia assegura à TSF que a qualidade mínima dos combustíveis prevista na lei está garantida, numa resposta à polémica dos últimos dias sobre os chamados combustíveis de marca branca, que estão a ser vendidos, em alguns hipermercados.

A Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (ANAREC) afirma não ter conhecimento de qualquer análise, mas o ministério adianta que os testes são feitos quatro vezes por ano.

Fonte oficial do Ministério da Economia explica que a qualidade dos combustíveis é analisada segundo critérios ambientais e químicos previstos na lei.

A fiscalização é feita pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que receberá de três em três meses informações sobre os controlos encomendados a laboratórios.

Depois de acusar as gasolinas dos supermercados de falta de qualidade, a ANAREC pede agora estudos para esclarecer todas as dúvidas.

O presidente, Virgílio Constantino, diz que desconhece qualquer análise da Direcção-Geral de Energia e Geologia, considerando que o gasóleo e gasolina dos supermercados tem pior qualidade e pode afectar os motores dos automóveis.

Segundo a ANAREC a falta de qualidade das marcas brancas estará visível também nas opiniões de alguns condutores e mecânicos.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Reparação Automóvel (ANECRA), António Ferreira Nunes, desconhece queixas pela alegada falta de qualidade dos combustíveis de marca branca e afirma que, com rigor científico, não há quem possa pôr em causa a gasolina e gasóleo à venda nos hipermercados.

Uma ideia que é também sublinhada pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição que agrupa as grandes cadeias de hipermercados.

segunda-feira, maio 11, 2009

A foto. O filme. O candidato.

Governo aprova aquisição de serviços para o Sistema de Informação da Educação

O Ministério da Educação pode, a partir de hoje, celebrar os três acordos-quadro indispensáveis para a construção do Sistema de Informação da Educação, que permitirá realizar a integração das tecnologias de informação e comunicação nos processos de ensino e de aprendizagem, e ainda na gestão e seguranças escolares.


Num despacho publicado hoje no “Diário da República”, a partir de uma resolução do Conselho de Ministros, o Governo autoriza o Ministério da Educação a celebrar os contratos necessários para a aquisição de três tipos de serviços: consultoria, desenvolvimento de sistemas de informação e suporte técnico e gestão operacional. Os acordos prevêem um período de quatro anos e o valor máximo global apontado é de 30 milhões de euros.


Na resolução do Conselho de Ministros pode ler-se que o Sistema de Informação da Educação é uma espécie de plataforma tecnológica que congrega dois interfaces “web”: o portal de cada escola e o portal institucional do Ministério da Educação. Os dois portais “funcionam ainda como pontos de acesso a um sistema integrado de gestão para as escolas e para os diversos organismos que integram o Ministério”, lê-se.


O despacho releva ainda o “enorme desafio” que caracteriza o Sistema de Informação da Educação para justificar as exigências de “um reforço da capacidade de gestão da execução dos contratos e de controlo dos serviços prestados na área dos sistemas de informação” e ainda do recurso a serviços que garantam “celeridade e qualidade”.

Teixeira dos Santos desbloqueia 4 mil milhões de euros

O ministro das Finanças assinou a portaria que permite o acesso dos bancos a quatro mil milhões de euros para recapitalização, sujeitando as instituições financeiras a regras apertadas designadamente na remuneração da administração, informou hoje o Ministério das Finanças.

"A portaria que regulamenta os procedimentos necessários à execução da Lei 63-A/2008, de 24 de Novembro, que estabelece as medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito já foi assinada.

O documento prevê "limites máximos à remuneração do conjunto dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições de crédito capitalizadas", afirma o gabinete o ministério, especificando que "a respectiva remuneração é assim, no conjunto das suas componentes fixa e variável, reduzida para metade da remuneração média auferida em 2007 e 2008 podendo ter como limite mínimo o montante da remuneração em vigor em instituições de crédito cujo capital seja detido na totalidade, directa ou indirectamente, pelo Estado".

No comunicado, o Ministério das Finanças diz ainda que o processo de candidatura ao investimento público tem de ser acompanhado pela "descrição da estratégia de utilização do investimento público em particular no que se refere ao contributo da instituição de crédito requerente para o financiamento da economia, especialmente das famílias e das pequenas e médias empresas".

Fica ainda estabelecido que os bancos que quiserem usar os quatro mil milhões de euros devem reforçar o capital até obter o rácio mínimo de capital recomendado pelo Banco de Portugal, de 8 por cento, e devem fazê-lo até ao último dia deste ano.

Ainda em matéria de remunerações, a assembleia geral do banco passará a ter uma palavra a dizer sobre a política de remuneração dos órgãos e a distribuição de metade da componente variável da remuneração ficará sujeita a aprovação dos accionistas.

Esta portaria é assinada numa altura em que o Banco Privado Português já entregou ao Banco de Portugal o plano de recuperação da instituição, que, segundo a imprensa, prevê a injecção de 150 milhões de euros no capital do banco.

terça-feira, maio 05, 2009

Ministério das Finanças - Uso indevido de dinheiros públicos será responsabilizado


O Ministério das Finanças garantiu que se houver utilização indevida de dinheiros públicos por parte dos gestores, como revelou o Tribunal de Contas, estes terão de ser responsabilizados pelos actos através da reposição das verbas.

O Tribunal de Contas (TC) detectou gestores públicos, multados pelo tribunal, que estão a pagar as multas através dos orçamentos dos serviços e não do próprio bolso, o que é uma prática ilegal, de acordo com fonte oficial do TC.

Fonte do Ministério das Finanças referiu desconhecer as situações concretas a que o Tribunal de Contas se refere, mas garantiu que a "haver utilização indevida de dinheiros públicos, haverá lugar à sua reposição por parte dos gestores".

A mesma fonte assegurou que esta "matéria não deixará de ser acompanhada pelo Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças e Direcção-Geral do Tesouro e Finanças".

Uma fonte oficial do TC disse que o Tribunal teve conhecimento de casos em que os gestores públicos pagaram multas através do orçamento das entidades a que pertencem, o que "é uma situação ilegal e muito grave".

O Tribunal, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, não sabe ainda em quantos casos foi adoptado este expediente, mas promete seguir a situação "com atenção".

A mesma fonte justifica que as "multas têm uma natureza pessoal, pelo que utilizar dinheiro público para o seu pagamento configura uma infracção grave" e acrescenta que o "produto das multas constitui receita do Estado e não receita do Tribunal de Contas".

Consequentemente, e assim que as situações forem plenamente analisadas, os gestores públicos que recorreram a esta prática ilegal poderão ter de devolver o dinheiro pago pelo orçamento do serviço, "sem prejuízo das demais responsabilidades a apurar noutros foros, nomeadamente no foro criminal".

quinta-feira, abril 23, 2009

Governo quer acordar um ano de pré-escolar gratuito para famílias com menores rendimentos

O primeiro-ministro informou que o Governo negociará com autarquias e instituições particulares de solidariedade social a possibilidade de as famílias com mais baixos rendimentos, com crianças com cinco anos, terem um ano gratuito de pré-escolar.

"A componente educativa do pré-escolar é gratuita, mas as famílias podem ter de pagar uma mensalidade pela componente de apoio social. Queremos tornar também gratuita a componente social, para as famílias com crianças de cinco anos beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família", declarou José Sócrates.

De acordo com o primeiro-ministro, esta medida será alvo de um acordo "com as câmaras municipais e com as instituições privadas de solidariedade social" para concretizar "progressivamente esta gratuitidade".

quarta-feira, abril 22, 2009

Governo aposta na Requalificação do Parque Escolar

O projecto de dinamização do Parque Escolar tem como objectivo requalificar todas as escolas degradadas do país. O Governo decidiu antecipar a recuperação de cem escolas secundárias para dinamizar a economia.

Para José Sócrates, o programa vem dar «oportunidades de emprego a portugueses que se queiram empregar, mas também possa dar oportunidade de emprego e de actividade a muitas pequenas e médias empresas um pouco espalhadas por todo o país».

Refrindo-se à escola Aurélia de Sousa que visitou recentemente, o primeiro-ministro disse que «entrando nesta escola percebemos que nós estamos aqui a fazer uma escola do século XXI».

«Não queremos que a escola seja o último sítio a modernizar. Nós queremos que a escola esteja na linha da frente da modernidade tecnológica», acrescentou.

A recuperação da escola Aurélio de Sousa custou ao Estado 8,5 milhões de euros. A terceira fase de Modernização do Parque Escolar está a decorrer com um orçamento de 1200 milhões de euros.

sexta-feira, abril 17, 2009

Ministra da Saúde anunciou a criação de um Conselho Nacional de Saúde Pública

Orgão consultivo do Governo que terá duas comissões especializadas:

Vigilância e Emergência.

A criação do Conselho Nacional de Saúde Pública está prevista numa proposta de lei que institui um sistema de vigilância em saúde pública ao qual cabe identificar situações de risco, analisar os dados relativos a doenças transmissíveis e preparar planos de contingência face a situações de emergência "ou tão graves como de eventual calamidade publica".

A ministra Ana Jorge, que falava na abertura do primeiro Congresso Nacional de Saúde Pública, em Lisboa, afirmou que os períodos de crise como o que se vive actualmente "exigem uma atenção redobrada" aos grupos mais vulneráveis, uma tarefa que deve ser atribuída à saúde pública.

"Para isso são necessários serviços de saúde pública com dimensão, recursos e massa crítica epidemiológica", afirmou Ana Jorge.

Para a ministra, é fundamental redireccionar o exercício de saúde pública no sentido de "defender, proteger e promover a saúde das populações, conhecer e vigiar a suas doenças, bem como os seus factores determinantes".

Ana Jorge sublinhou que esta área tem de ser "cada vez mais especializada e diferenciada", praticada em equipa e integrada numa rede para dar resposta às exigências que se colocam a Portugal nesta área.

quinta-feira, abril 16, 2009

Quem não quer discutir questões europeias é porque nada sabe de Europa


Durante a lançamento do livro “Nós, Europeus", que reúne todo aquilo que Vital Moreira pensa sobre a Europa, o cabeça-de-lista do PS às eleições europeias destacou a importância de ser coerente com aquilo que sempre defendeu.

«Não podemos andar a fazer propostas e a defender valores com empenho e depois, quando somos solicitados a tentar levar à prática esses valores e essas convicções, recusarmo-nos por razões que não são demasiado fortes para o evitar», disse Vital Moreira, durante a apresentação do seu livro, onde marcaram presença vários elementos do Governo, deputados e presidentes de empresas.

José Sócrates, que falou apenas no final, em declarações aos jornalistas, elogiou a candidatura de Vital Moreira e destacou que o Partido Socialista é o único «que foi buscar um cabeça-de-lista independente», sublinhando que «isso valoriza muito uma candidatura».

Sem querer comentar a candidatura do PSD, encabeçada por Paulo Rangel, o primeiro-ministro respondeu ao desafio do social-democrata, que disse querer discutir temas nacionais durante a campanha eleitoral, distanciando-se assim da posição assumida por Vital Moreira.

«Teremos tempo para discutir tudo, mas eu espero que nenhum partido aproveite este tempo para não discutir as questões europeias, porque vejo muita gente a não querer discutir as questões europeias apenas porque não sabe nada da Europa», disse o secretário-geral socialista.

domingo, abril 12, 2009

Jantar do 25 de Abril em Ourém - Apresentação Candidato PS Câmara Municipal

No próximo dia 24 de Abril de 2009, pelas 20h, no Centro de Negócios em Ourém, realizar-se-á o Jantar Comemorativo do 25 de Abril de 1974.


Neste, ocorrerá a apresentação do candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Ourém.


Inscrições até ao dia 22 de Abril para: 91 07 93 836; 91 33 44 188; 91 428 15 07; 249 54 26 04

sexta-feira, abril 10, 2009

Sócrates e Obama


José Sócrates encontrou-se com Barack Obama na cimeira entre os líderes da União Europeia e o presidente dos EUA, em Praga.

Na conversa, entre outros assuntos José Sócrates congratulou-se com a abertura de Obama para combater o aquecimento global.

Rede de Cidades recebe 10 milhões

Pediam 15 milhões, mas a candidatura 'Rede Património de Cidades' vai receber 10 milhões de euros do FEDER para iniciativas culturais e de promoção turística e patrimonial em quatro cidades da Beira Interior.

Foi a primeira vez que Guarda, Covilhã, Fundão e Castelo Branco, que constituem o principal eixo urbano da região ligado pela auto-estrada A23, concorreram em conjunto a um programa governamental e o ineditismo desta cooperação deu frutos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) validou o projecto, apresentado no âmbito das Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Dizendo-se satisfeito com a aprovação da candidatura, Joaquim Valente, autarca da Guarda, adiantou que o programa destina-se "a ultrapassar as fragilidades das cidades através de estratégias de cooperação inter-urbana e da constituição de redes urbanas com dimensão e massa crítica suficientes para desenvolver novas funções e atrair actividades inovadoras".

A verba atribuída representa 70 por cento do investimento candidatado, sendo que cada autarquia vai receber três milhões de euros para desenvolver projectos próprios nos próximos três anos. No caso concreto da Guarda, a Câmara lidera o projecto de criação de uma plataforma digital turística da rede, tirando partido da capacidade instalada da Associação Distrital para a Sociedade da Informação.

A cidade mais alta vai ainda construir um Centro de Interpretação do Mundo Romano (um milhão de euros), aproveitando os vestígios arqueológicos do Mileu e criação a Casa da Memória, da Identidade e do Património (750 mil euros) na actual Mediateca VIII Centenário.

O município propõe-se ainda requalificar e musealizar o primitivo castelo medieval da Guarda (750 mil euros), situado no Torreão; apoiar a recuperação de fachadas e telhados do centro histórico (400 mil euros) e organizar o evento do 'Julgamento e Morte do Galo do Entrudo' (250 mil euros).

Os municípios da Covilhã, Fundão e Castelo Branco têm vários projectos de âmbito local aprovados, entre as quais se destacam a implementação de rotas urbanas, a intervenção para a requalificação urbana nas zonas históricas. Os projectos propostos prevêem, ainda o desenvolvimento de projectos para a organização de eventos culturais e de lazer.

Governo quer «virar a página» com recuperação de esquadras e quartéis

O Ministério da Administração Interna (MAI) fala «num virar de página». É assim que qualifica o investimento de 15 milhões de euros na recuperação de esquadras da PSP e quartéis da GNR situados no distrito do Porto.

As obras já estão em curso, mas o plano só vai ser anunciado esta sexta-feira.

O secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, explicou o destino do investimento de 15 milhões de euros.

O Governo pretende recuperar «22 infra-estruturas da PSP e GNR que passam por concelhos como Porto, Maia, Gondomar, Paços de Ferreira, Paredes, Matosinhos. Se somarmos estas às cinco outras estruturas que já inauguramos este ano significa um virar de página na estruturas degradadas no distrito do Porto», afirmou.

«Temos noção que não se está a resolver todos os problemas, mas estamos com toda a certeza no bom sentido e trata-se de um investimento de grande fôlego que iremos fazer», acrescentou.

Como premissas para este investimento, o MAI diz que teve em conta o rácio de crime por habitante, mas também o sentimento de insegurança por parte da população.

terça-feira, abril 07, 2009

Sócrates quer Administração Pública mais barata

O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que a Administração Pública deve "puxar" pelo país e apontou a Loja do Cidadão inaugurada em Faro como "um exemplo" da nova política de redução de custos administrativos do Governo.

'Não há sucesso económico se não conseguirmos estar na linha da frente da modernização administrativa', afirmou o Chefe de Governo, sublinhando que a ambição do Executivo é ter uma Administração Pública que 'puxa' pelo país e melhora a vida dos cidadãos.

Sócrates sustentou que a sociedade portuguesa tem custos administrativos 'ocultos' e 'pesados' que recaem sobre os cidadãos e empresas e que podem ser reduzidos com a modernização da Administração Pública.

'O projecto Simplex e a aposta nestas lojas do cidadão são um exemplo de uma linha política de modernização que já não voltará para trás e nenhum governo se atreverá a menosprezar', afirmou Sócrates, no discurso de inauguração da Loja do Cidadão.

quarta-feira, abril 01, 2009

Decisão da ERC sobre quinto canal “põe em crise” incentivo para a televisão digital

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, reconhece que a exclusão dos dois candidatos ao quinto canal de televisão põe “em crise” este incentivo adicional para atrair os telespectadores para a plataforma digital de televisão.
Numa audição que decorreu na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, Santos Silva foi questionado pelos partidos da oposição sobre as consequências da decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) de excluir a Telecinco e a Zon do concurso para o quinto canal. Santos Silva disse aguardar sobre a possibilidade de os concorrentes interporem uma providência cautelar em tribunal. Só depois, o Governo, actual ou futuro, pode tomar uma decisão.

“À luz da lei, o Governo tem o poder de decidir a reafectação do espaço remanescente [canais ou serviços que sobram na plataforma digital] e pode lançar um novo concurso ou reafectar”, disse Santos Silva. Questionado pelos jornalistas sobre se a expressão “reafectação” significa o canal poder ser atribuído sem concurso público, o ministro afirma que a atribuição de licenças de televisão tem de ser feita por essa via, à excepção do serviço público de radio e televisão.

E não esclareceu se, em última análise, o quinto canal pode ser entregue à televisão pública. Apenas defendeu que “qualquer Governo democrático não deve ficar dependente de uma decisão judicial de uma acção principal que pode arrastar-se durante anos”.

Santos Silva garantiu ainda que “nenhum dos efeitos supervenientes do concurso terá consequências” no calendário da Televisão Digital Terrestre. Mas reconheceu que o quinto canal, considerado como um incentivo adicional para os telespectadores passarem da actual transmissão analógica para a digital, “fica em crise”, acrescentando que todos os restantes incentivos – como as imagens em alta definição e o próprio fim do analógico – “estão em curso”. Durante a audição, Santos Silva sustentou que os termos do concurso para uma licença gratuita eram exigentes: “não se pode entregar a projectos de vão de escada”.

terça-feira, março 31, 2009

Automóvel: Formação torna empresas mais qualificadas no pós-crise

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que o Plano de Apoio ao Sector Automóvel(PASA), cujo modelo pode ser alargado a outros sectores, "permitirá ter empresas mais competitivas quando a crise passar, ao apostar na qualificação.

Falando durante uma visita ao centro de formação da CACIA, unidade do grupo Renault, José Sócrates considerou que "a decisão(da multinacional) de manter o emprego e apostar na qualificação dos seus colaboradores foi inteligente e corajosa".

"É assim que se enfrentam os problemas, olhando a crise como oportunidade para nos tornarmos melhores", comentou, realçando que o PASA, de que a Renault foi a primeira a aderir, "visa criar condições para tomar essas decisões e, quando a crise passar, e há-de passar, teremos empresas mais competitivas".

Realçando que Portugal foi o primeiro país da Europa a desenhar um programa de apoio ao sector automóvel, o primeiro-ministro enalteceu também "o diálogo social" que permitiu à Renault aderir ao programa, para a qual foi "tão importante a adesão dos trabalhadores".

"Quero-vos dizer que estamos convosco a defender os postos de trabalho. Este é o momento em que o país precisa do Estado e a aposta do investimento público no saber e na qualificação é decisiva", disse.

O PASA foi apresentado pelo governo em Dezembro e contempla quatro eixos estratégicos: o estímulo ao emprego e à qualificação, o apoio às insuficiências financeiras, o ajustamento ao perfil industrial e tecnológico do sector e o incentivo selectivo à procura.

O apoio ao sector automóvel, através da medida de qualificação e emprego do PASA, traduz-se na inserção de trabalhadores em acções de formação, nos casos de redução temporária do período de laboração ou suspensão dos contratos, mediante o compromisso das empresas beneficiárias não fazerem despedimentos até 2010.

O período de candidaturas estende-se até 01 de Junho e, de acordo com o último ponto de situação, realizado no dia 11 de Março com as associações do sector, estavam já envolvidos no programa mais de 3.300 trabalhadores, estimando-se que possam vir a ser abrangidos até 10 mil trabalhadores.

Segundo dados divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP) a venda de carros novos registou uma diminuição de 42,6 por cento em Portugal e uma média de 18,3 por cento na Europa.

A quebra nas vendas de automóveis tem levado construtores e fornecedores a rever os planos de produção e desde Outubro que a fábrica de Cacia, do grupo Renault, tem optado por suspensões temporárias da laboração para não acumular stoks, devido às quebras de produção a montante, já que aquela unidade fornece componentes como caixas de velocidade a fábricas do grupo Renault noutros países.

A Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel (CACIA), designação daquela unidade do grupo Renault, tem actualmente cerca de 1100 trabalhadores, abrangendo cerca de 700 a formação, sendo a segunda maior unidade do sector automóvel em Portugal, logo a seguir à Auto-Europa.

quinta-feira, fevereiro 26, 2009

Intervenção Grupo Parlamentar PS Assembleia Municipal de Ourém - Fevereiro 2009

Em primeiro lugar, pretendo nesta tribuna, enquanto membro do órgão de fiscalização da actividade do executivo camarário, apresentar a V. Exa. Dr. Vítor Frazão, as minhas felicitações por ter assumido a presidência da Câmara Municipal de Ourém, o que representa o culminar de um longo percurso pessoal e político de dedicação às causas públicas nas suas mais variadas acepções.

Não foi, em nossa opinião, a forma mais exemplar de chegar às funções que ora desempenha, não pelo facto de não ter sido eleito de forma directa, pois a assumpção do lugar resulta das regras previamente definidas, mas sim da forma como o seu antecessor lhe cedeu o lugar.

Desde logo, pelo facto de a nove meses do final do mandato ter apresentado a suspensão do mesmo, quando seria curial que apresentasse a renúncia, deixando campo aberto para um exercício pleno das suas novas funções.

Mas pior que isso, foram as trapalhadas que se seguiram, levando uma leitura/auscultação atenta da comunicação social a ficar com dúvidas sobre quem de facto é que desempenha funções de Presidente da Câmara, se V. Exa. Sr. Presidente da Câmara em exercício se o Presidente da Entidade Regional de Turismo - Pólo de Turismo Leiria-Fátima, na qualidade de Presidente da Câmara “fora de exercício”, tantas as vezes em que o Dr. David Catarino aparece a falar como se fosse ele o presidente “em exercício”, nomeando-se e “desnomeando-se” a si próprio para o desempenho de funções no âmbito das competências do executivo camarário.

Sr. Presidente da Câmara em exercício, pela nossa parte, o Partido Socialista irá fazer, seja na Câmara Municipal, seja nesta AM, o que sempre tem feito: cooperar no desenvolvimento do município de Ourém de forma positiva, como é nosso apanágio, mas não facilitando quando parecer que há sobreposição do interesse eleitoral.

Assim, não poderemos deixar de criticar algumas situações protagonizadas por V. Exa., eventualmente fruto da pressão política decorrente da forma como assumiu funções.

Sr. Presidente, que tenha reunido com todos os Srs. Presidentes de Junta logo ao iniciar funções, merece o nosso inteiro aplauso, sabendo nós a forma displicente como em muitas situações os mesmos foram tratados pelo Presidente “fora de exercício”, mas convidá-los para essa reunião em casa de um munícipe é que não pode deixar de merecer o nosso reparo. Sabemos que os trabalhos dos novos Paços do Concelho, por muitas e variadas razões, desde logo em virtude das falhas de projecto, já aqui referidas nesta Assembleia (o que poderá ter sido a razão do convite à Vasco da Cunha, responsável pelo mesmo, para integrar o capital social da nova empresa de capital misto denominada Mais Ourém) até às questões do financiamento, mas não temos dúvidas que no vasto território de Ourém à hora do encontro se encontrava vago pelo menos um espaço público digno onde tal reunião se pudesse realizar.

Dessa reunião, bem como outras de que a imprensa local se fez eco, serviu para apresentar o “novo elenco camarário” ficam-nos dúvidas sobre qual o entendimento de V. Exa. sobre a composição do executivo municipal.

Com efeito, dos três vereadores do Partido Socialista nenhum foi convidado para qualquer desses actos, em contrapartida fica-se com a sensação de que a Chefe de Gabinete de V. Exa., que transitou do seu antecessor, fará parte do “novo elenco camarário”.

Trata-se de um claro abuso. Não bastava já a Sra. Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal fazer parte da Assembleia Municipal, um órgão ao qual por lei cabe fiscalizar as funções do executivo, agora passou a “integrar de forma virtual” esse executivo. Como sinal de independência e transparência pensamos estar tudo dito.

Sr. Presidente poderá contar com o apoio do Partido Socialista em tudo o que entendamos ser adequado para o desenvolvimento do concelho, mesmo que alguns em “nome do colectivo” digam que o PS está na Câmara só para votar a favor.

Apenas pedimos clareza e transparência na actuação de V. Exa. e da maioria PSD que o acompanha, pois não pactuaremos com acordos e malabarismos de bastidores que se traduzam em manobras eleitorais encapotadas.

O Grupo do Partido Socialista

terça-feira, fevereiro 17, 2009

Vereadores do PS - Carta Aberta aos Munícipes

Esclarecimento dos Vereadores do PS na oportunidade das mudanças na Câmara Municipal de Ourém

Os Vereadores do PS entendem tornar pública a sua posição sobre a saída de David Catarino da presidência da Câmara e consequente abandono das funções autárquicas. Achamos que é um momento importante e difícil da vida do município, que importa esclarecer e colocar à consideração de todos.
Assim, quando a questão formal do pedido de suspensão de Presidente da Câmara foi levada à reunião do Executivo, tivemos oportunidade de fazer uma declaração, transcrita na acta, que resumidamente, saúda e deseja as maiores felicidades ao Dr. David Catarino no exercício do cargo de Presidente da Região de Turismo Leiria/Fátima no pressuposto que pode contribuir para o desenvolvimento do potencial turístico da região e em particular de Fátima e simultaneamente pedimos que se faça um balanço ainda que provisório das questões do município que ficam em aberto. Mostrámos ainda a nossa preocupação pelo facto de deixar o mandato autárquico por concluir numa fase delicada e difícil da vida concelhia quando há projectos ainda por consolidar e outros aparentemente sem solução à vista.

Fizemos questão de que fosse esclarecido o significado do “pedido de suspensão” quando se afigurava mais razoável a renúncia pura e simples para que fosse dada total liberdade de acção à nova equipa.

Entendeu o Dr. David Catarino manter o vínculo que o ligava à legislatura desta forma virtual.
Entendeu ainda passar directamente o testemunho ao sucessor com a transmissão dos dossiers fora da reunião do Executivo.

Afinal, passados poucos dias ficámos a saber dos problemas na equipa da região de turismo, do estranho “jogo” do Dr. David Catarino e da sua eventual nomeação para continuar a presidir a três empresas em que o município de Ourém está envolvido. Mostrámos desde logo total oposição a essa nomeação, antes de mais, por uma questão de transparência e porque é importante saber quem dirige efectivamente a Câmara. Não pactuamos com situações menos claras nem nos parece razoável nem ético que o Dr. Catarino continue a falar em nome do município.

Na primeira reunião presidida pelo Dr. Vítor Frazão tivemos oportunidade de reafirmar a necessidade de fazer um ponto da situação relativamente a algumas das opções do município para que seja possível uma avaliação correcta do caminho a seguir.
Importa ter presente que houve uma alteração profunda do elenco camarário por parte da maioria, com redistribuição de pelouros ao longo do mandato e consequente perda de coesão e de eficácia. É normal que o novo Presidente em exercício tenha um estilo próprio e opiniões próprias sobre algumas matérias que eram seguidas de mais perto pelo Presidente “suspenso”, como é politicamente aliciante vir demarcar-se do antecessor em matérias sensíveis para projectar a candidatura anunciada neste ano eleitoral.
Será que o Dr. Vítor Frazão tem força para (se) impor um estilo próprio ou receia assumir as responsabilidades e os custos eleitorais das opções tomadas?

Prometemos, como temos feito até aqui, estar atentos.

Com certeza vamos continuar a cooperar no desenvolvimento do município de forma positiva como é nosso apanágio. Mas não vamos facilitar quando parecer que há sobreposição do interesse eleitoral.
É por isso que exigimos um ponto de situação clarificador. Quais são os projectos prioritários? O montante de dívida do município? O atraso no pagamento a fornecedores e associações? Em que fase se encontram muitas das apostas e promessas feitas e que fazem parte do plano de actividades há vários anos?

A nossa posição é clara: temos discordado em questões substanciais como foi o projecto do novo edifício dos Paços do Concelho, o Campo de Golfe, a falta de critérios na atribuição de subsídios às colectividades, entre muitos outros; temos apoiado a construção de novos centros escolares mesmo quando estava em causa fechar escolas com poucos alunos e era fácil fazer disso aproveitamento político; encontrámos solução para viabilizar o Intermarchê; vimos iniciar a revisão do PDM e o projecto para a estrada Ourém/Freixianda entre muitas outras medidas previstas no nosso programa eleitoral.

Temos consciência que estamos a dar um bom contributo tendo em conta as condições em que a oposição exerce o seu mandato.
É com essa consciência do cumprimento dum dever cívico e político que nos propomos continuar e não vamos abdicar do exercício do mandato que nos foi conferido pelo voto popular.
Rejeitamos qualquer tentativa de aproveitamento partidário das iniciativas do município e exigimos ser tratados com a consideração que nos é devida enquanto membros de pleno direito do órgão executivo da Câmara Municipal.


Ourém, 16 de Fevereiro de 2009


Os Vereadores do PS

José Manuel Alho
Leonilde Madeira
José Fernandes

quarta-feira, fevereiro 11, 2009

Declaração de voto - Vereadores PS - Nomeação de David Catarino para 3 Empresas Municipais?

Embora tenhamos por princípio abstermo-nos nas nomeações feitas pela Câmara por entendermos que cabe à maioria escolher equipas da sua confiança política para realizar os objectivos propostos, neste caso a situação afigura-se-nos diferente.

A nomeação de David Catarino para representar a Câmara em três empresas, depois do modo como “abandonou” a Câmara, não nos parece a melhor opção.
É, no mínimo, um acto pouco transparente, que deixa dúvidas fundadas sobre quem dirige efectivamente a Câmara.

Desde o início do mandato que o PSD, pouco conformado com os resultados eleitorais, pretendeu ter na Câmara uma representação superior ao número de mandatos efectivamente eleitos.
Esta é mais uma manobra para continuar a mesma estratégia. Ou será que o novo Presidente receia assumir as responsabilidades e os custos eleitorais das opções tomadas?

Ourém, 2 de Fevereiro de 2009

Os Vereadores do PS

terça-feira, fevereiro 10, 2009

Centros de Saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo realizaram 8,5 milhões de consultas em 2008

Os Centros de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo realizaram 8,5 milhões de consultas programadas de Medicina Geral e Familiar ao longo do ano de 2008.

Este número significa que os Centros de Saúde da região realizam 971 consultas médicas por hora.

A região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo inclui os distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, englobando 87 Centros de Saúde e abrangendo uma população estimada de 3.378.999 habitantes. Estas 87 unidades realizaram, ao longo do ano de 2008, 8.502.360 consultas programadas de Medicina Geral e Familiar.

O número de consultas realizadas representa um aumento de 2,7 por cento relativamente a 2007, ano em que se realizaram 8.278.209 consultas, o que equivale a 2,5 consultas por habitante.

A listagem do número de consultas realizadas por Centro de Saúde pode ser consultada no site da ARSLVT, em www.arslvt.min-saude.pt

Os cuidados de saúde primários têm sido uma das áreas prioritárias da ARSLVT, quer na melhoria das instalações existentes, quer na construção de novos equipamentos.

Refira-se ainda que foram criadas, até ao momento, 47 Unidades de Saúde Familiar.