Decisão da ERC sobre quinto canal “põe em crise” incentivo para a televisão digital

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, reconhece que a exclusão dos dois candidatos ao quinto canal de televisão põe “em crise” este incentivo adicional para atrair os telespectadores para a plataforma digital de televisão.
Numa audição que decorreu na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, Santos Silva foi questionado pelos partidos da oposição sobre as consequências da decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) de excluir a Telecinco e a Zon do concurso para o quinto canal. Santos Silva disse aguardar sobre a possibilidade de os concorrentes interporem uma providência cautelar em tribunal. Só depois, o Governo, actual ou futuro, pode tomar uma decisão.
“À luz da lei, o Governo tem o poder de decidir a reafectação do espaço remanescente [canais ou serviços que sobram na plataforma digital] e pode lançar um novo concurso ou reafectar”, disse Santos Silva. Questionado pelos jornalistas sobre se a expressão “reafectação” significa o canal poder ser atribuído sem concurso público, o ministro afirma que a atribuição de licenças de televisão tem de ser feita por essa via, à excepção do serviço público de radio e televisão.
E não esclareceu se, em última análise, o quinto canal pode ser entregue à televisão pública. Apenas defendeu que “qualquer Governo democrático não deve ficar dependente de uma decisão judicial de uma acção principal que pode arrastar-se durante anos”.
Santos Silva garantiu ainda que “nenhum dos efeitos supervenientes do concurso terá consequências” no calendário da Televisão Digital Terrestre. Mas reconheceu que o quinto canal, considerado como um incentivo adicional para os telespectadores passarem da actual transmissão analógica para a digital, “fica em crise”, acrescentando que todos os restantes incentivos – como as imagens em alta definição e o próprio fim do analógico – “estão em curso”. Durante a audição, Santos Silva sustentou que os termos do concurso para uma licença gratuita eram exigentes: “não se pode entregar a projectos de vão de escada”.