Face às notícias que correm, Ourém prepara-se para viver um período particularmente difícil: o eventual encerramento da esquadra da PSP, o anunciado fecho das urgências do Centro de Saúde no período nocturno e o reordenamento da rede escolar à revelia da Carta Educativa aprovada nesta Câmara e sem auscultação das Escolas/Agrupamentos.
Cada uma destas matérias merecia só por si uma reflexão séria e uma tomada de posição urgente porque nos parece que a concretizar-se, representa um golpe profundo no prestígio que é devido a um concelho que apesar do crescimento populacional registado, tem perdido peso em toda a linha, quando comparado com os concelhos vizinhos.
Somos dos que pensamos que muitas das medidas deste Governo eram absolutamente necessárias e não tememos as mudanças. Sabemos que a situação herdada não possibilita sempre as melhores opções no presente, como é o caso da existência de três hospitais no Médio Tejo, por exemplo. Mas julgamos que temos o dever de questionar quem de direito quanto às respostas que são devidas a uma população de 46 mil pessoas, que recebe na cidade de Fátima milhares de visitantes, que tem aldeias muito dispersas e transportes públicos muito limitados.
Quanto à esquadra da PSP de Ourém aprovámos todos uma proposta do Sr. Presidente a solicitar audiência ao Sr. Ministro da Administração Interna. Gostaríamos de perguntar se já há alguma novidade e se a hipótese noticiada de repartição de território com a GNR tem fundamento e viabilidade.
Quanto ao SAP no Centro de Saúde que tipo de informação tem a Câmara e que diligências foram efectuadas? Confirma-se o fecho às 22horas? Há alguma possibilidade de o poder manter até às 24 horas? A proposta de contratualizar este serviço nocturno com privados já foi colocado ao Ministério da Saúde?
Finalmente, quanto à Carta Educativa, que proposta vai ser levada à Assembleia Municipal? De quem é a responsabilidade da falta de articulação entre a Câmara e a DREL? Que acompanhamento foi feito na elaboração da Carta para termos dados tão incompletos e mesmo erros, quando a DREL tem dados muito mais actualizados? Será aceitável que para resolver problemas do passado e responder a exigências do presente, se jogue para a Escola Secundária um conjunto de responsabilidades que não está em condições de assumir, que podem comprometer a qualidade de ensino e representam um tratamento de menoridade para com o concelho de Ourém? Não fará todo o sentido manter a especificidade da Escola Secundária como acontece nos concelhos vizinhos, encontrando alternativas que acautelem o futuro?
Da nossa parte sentimos que fomos enganados quando de boa fé aprovámos a Carta Educativa que nos era apresentada como tendo resultado de um trabalho de coordenação com a DREL. Alguém deve ser responsabilizado pelo que aqui se passou. A começar pela opção de encomendar a Carta Escolar no âmbito da AMAE – quando afinal das 165 páginas que se reportam à Alta Estremadura de interesse muito relativo nenhumas conclusões são retiradas que aproveitem a integração intermunicipal. Quando nada é dito sobre a urgência de repensar os transportes escolares e as novas competências da escola. Se agora o dizemos é porque os últimos dias mostram que afinal é preciso recolocar novos cenários de ajustamento evitando decidir sobre pressão.
Ourém, 26 de Fevereiro de 2007
Os Vereadores do PS
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