segunda-feira, fevereiro 19, 2007

Protocolo com o Conservatório de Música de Ourém

DECLARAÇÃO DE VOTO

Embora entendamos este ponto da ordem de trabalhos como uma tomada de conhecimento por parte da Câmara de um protocolo entre a AEFF e O CONSERVATÓRIO, estranhamos que a cedência de espaço não tenha passado por uma deliberação prévia da Câmara. Hoje estamos perante um facto consumado, quando já foi público o arranjo de salas com esta finalidade. Mais estranhamos que não tenha havido a mesma diligência para arranjo de espaço para o funcionamento da sede do Agrupamento de Escolas de Fátima ou abertura para com pedidos de outras Associações. O que nos preocupa é a falta de transparência, já que o trabalho do Conservatório nos merece todo o respeito.

Ourém, 19/02/07

Os Vereadores do PS

Relatório da participação no Congresso das Câmaras Geminadas Luso-Cabo Verdianas e visita a S. Filipe

O Relatório de visita a Cabo Verde no âmbito do Congresso das Câmaras Geminadas Luso-Cabo Verdianas é um bom exemplo, que queremos salientar pela positiva, do que entendemos dever ser uma prática de todas as visitas feitas em representação do Município.

Desta forma podemos todos ter uma ideia mais aproximada do desenvolvimento de Cabo Verde e em especial do percurso feito em S. Filipe contribuindo para manter viva a geminação e perspectivar outras formas de cooperação.

Concordamos com o que é proposto pelo Vereador Humberto da Piedade e mais entendemos que se deve publicitar nos meios de comunicação e em especial na Revista Municipal o teor desta informação.

Ourém, 12/02/07

Os Vereadores do PS

Projecto Edifício Comercial e de Escritório

DECLARAÇÃO DE VOTO

Embora seja a primeira vez que este assunto vem a reunião de Câmara neste mandato, queremos deixar bem claro a nossa total discordância com o projecto em causa. Temos conhecimento que houve alterações relativamente ao ante-projecto mas no essencial mantém-se o figurino de alienar um terreno público para finalidades que podem e devem ser desenvolvidas pelo sector privado.

Aliás, mais do que o projecto, está em causa o programa que foi solicitado para o local. Já ouvimos, no âmbito da Assembleia Municipal, enumerar alguns dos objectivos de criar uma centralidade que atraia pessoas, de ter uma loja âncora que dê sustentabilidade ao projecto, de responder à necessidade de estacionamento. São preocupações legítimas mas que podem ser respondidas pela dinâmica empresarial e numa perspectiva de alargamento da cidade. Discordamos profundamente com a volumetria do edifício proposto para o local em causa e com a profundidade das escavações. Ainda não saímos dum buraco e já vamos meter-nos noutro? Não obstante poder aceitar-se algum estacionamento subterrâneo naquela zona – nunca com a dimensão proposta, entendemos, numa linha de coerência com o que vimos afirmando há muito, que aquele espaço nobre da cidade deverá receber um equipamento colectivo Biblioteca ou Centro Cultural com auditório polivalente. Importa manter o equilíbrio do lugar de modo a não colidir com o espaço da Igreja nem cortar a perspectiva do Castelo.

Finalmente não entendemos que se gaste dinheiro num projecto destes quando tantas perguntas estão por responder, veja-se a listagem de decisões a tomar apresentada pelo projectista e em especial as quatro primeiras que seriam essenciais para a viabilidade do projecto.

Ourém, 12 /02/07

Os Vereadores do PS

quarta-feira, fevereiro 07, 2007

Governo

O Conselho de Ministros aprovou uma nova metodologia para a formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica (com excepção dos de receita restrita que sejam de uso exclusivo hospitalar) e para os medicamentos comparticipados não sujeitos a receita. O preço inicial do medicamento passa a ser formado por comparação com a média da Espanha, França, Grécia e Itália. É introduzido o princípio da estabilidade do preço definitivo inicial dos medicamentos por três anos sendo, após este prazo, revisto anualmente. É concedido um regime favorável de comparação para todos os que se apresentem com preço de venda a armazenistas até 10 euros. O impacto orçamental representa uma poupança 49 milhões de euros para o Estado e de 23,3 milhões para os utentes, para além dos aprovados no OE 2007.