Cabeça de Lista do PS às Eleições Europeias

Vital Moreira é o candidato do PS, nas próximas eleições europeias.

Intervenção Grupo Parlamentar PS Assembleia Municipal de Ourém - Fevereiro 2009

Em primeiro lugar, pretendo nesta tribuna, enquanto membro do órgão de fiscalização da actividade do executivo camarário, apresentar a V. Exa. Dr. Vítor Frazão, as minhas felicitações por ter assumido a presidência da Câmara Municipal de Ourém, o que representa o culminar de um longo percurso pessoal e político de dedicação às causas públicas nas suas mais variadas acepções.

Não foi, em nossa opinião, a forma mais exemplar de chegar às funções que ora desempenha, não pelo facto de não ter sido eleito de forma directa, pois a assumpção do lugar resulta das regras previamente definidas, mas sim da forma como o seu antecessor lhe cedeu o lugar.

Desde logo, pelo facto de a nove meses do final do mandato ter apresentado a suspensão do mesmo, quando seria curial que apresentasse a renúncia, deixando campo aberto para um exercício pleno das suas novas funções.

Mas pior que isso, foram as trapalhadas que se seguiram, levando uma leitura/auscultação atenta da comunicação social a ficar com dúvidas sobre quem de facto é que desempenha funções de Presidente da Câmara, se V. Exa. Sr. Presidente da Câmara em exercício se o Presidente da Entidade Regional de Turismo - Pólo de Turismo Leiria-Fátima, na qualidade de Presidente da Câmara “fora de exercício”, tantas as vezes em que o Dr. David Catarino aparece a falar como se fosse ele o presidente “em exercício”, nomeando-se e “desnomeando-se” a si próprio para o desempenho de funções no âmbito das competências do executivo camarário.

Sr. Presidente da Câmara em exercício, pela nossa parte, o Partido Socialista irá fazer, seja na Câmara Municipal, seja nesta AM, o que sempre tem feito: cooperar no desenvolvimento do município de Ourém de forma positiva, como é nosso apanágio, mas não facilitando quando parecer que há sobreposição do interesse eleitoral.

Assim, não poderemos deixar de criticar algumas situações protagonizadas por V. Exa., eventualmente fruto da pressão política decorrente da forma como assumiu funções.

Sr. Presidente, que tenha reunido com todos os Srs. Presidentes de Junta logo ao iniciar funções, merece o nosso inteiro aplauso, sabendo nós a forma displicente como em muitas situações os mesmos foram tratados pelo Presidente “fora de exercício”, mas convidá-los para essa reunião em casa de um munícipe é que não pode deixar de merecer o nosso reparo. Sabemos que os trabalhos dos novos Paços do Concelho, por muitas e variadas razões, desde logo em virtude das falhas de projecto, já aqui referidas nesta Assembleia (o que poderá ter sido a razão do convite à Vasco da Cunha, responsável pelo mesmo, para integrar o capital social da nova empresa de capital misto denominada Mais Ourém) até às questões do financiamento, mas não temos dúvidas que no vasto território de Ourém à hora do encontro se encontrava vago pelo menos um espaço público digno onde tal reunião se pudesse realizar.

Dessa reunião, bem como outras de que a imprensa local se fez eco, serviu para apresentar o “novo elenco camarário” ficam-nos dúvidas sobre qual o entendimento de V. Exa. sobre a composição do executivo municipal.

Com efeito, dos três vereadores do Partido Socialista nenhum foi convidado para qualquer desses actos, em contrapartida fica-se com a sensação de que a Chefe de Gabinete de V. Exa., que transitou do seu antecessor, fará parte do “novo elenco camarário”.

Trata-se de um claro abuso. Não bastava já a Sra. Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal fazer parte da Assembleia Municipal, um órgão ao qual por lei cabe fiscalizar as funções do executivo, agora passou a “integrar de forma virtual” esse executivo. Como sinal de independência e transparência pensamos estar tudo dito.

Sr. Presidente poderá contar com o apoio do Partido Socialista em tudo o que entendamos ser adequado para o desenvolvimento do concelho, mesmo que alguns em “nome do colectivo” digam que o PS está na Câmara só para votar a favor.

Apenas pedimos clareza e transparência na actuação de V. Exa. e da maioria PSD que o acompanha, pois não pactuaremos com acordos e malabarismos de bastidores que se traduzam em manobras eleitorais encapotadas.

O Grupo do Partido Socialista

Vereadores do PS - Carta Aberta aos Munícipes

Esclarecimento dos Vereadores do PS na oportunidade das mudanças na Câmara Municipal de Ourém

Os Vereadores do PS entendem tornar pública a sua posição sobre a saída de David Catarino da presidência da Câmara e consequente abandono das funções autárquicas. Achamos que é um momento importante e difícil da vida do município, que importa esclarecer e colocar à consideração de todos.

Assim, quando a questão formal do pedido de suspensão de Presidente da Câmara foi levada à reunião do Executivo, tivemos oportunidade de fazer uma declaração, transcrita na acta, que resumidamente, saúda e deseja as maiores felicidades ao Dr. David Catarino no exercício do cargo de Presidente da Região de Turismo Leiria/Fátima no pressuposto que pode contribuir para o desenvolvimento do potencial turístico da região e em particular de Fátima e simultaneamente pedimos que se faça um balanço ainda que provisório das questões do município que ficam em aberto. Mostrámos ainda a nossa preocupação pelo facto de deixar o mandato autárquico por concluir numa fase delicada e difícil da vida concelhia quando há projectos ainda por consolidar e outros aparentemente sem solução à vista.

Fizemos questão de que fosse esclarecido o significado do “pedido de suspensão” quando se afigurava mais razoável a renúncia pura e simples para que fosse dada total liberdade de acção à nova equipa.

Entendeu o Dr. David Catarino manter o vínculo que o ligava à legislatura desta forma virtual.
Entendeu ainda passar directamente o testemunho ao sucessor com a transmissão dos dossiers fora da reunião do Executivo.

Afinal, passados poucos dias ficámos a saber dos problemas na equipa da região de turismo, do estranho “jogo” do Dr. David Catarino e da sua eventual nomeação para continuar a presidir a três empresas em que o município de Ourém está envolvido. Mostrámos desde logo total oposição a essa nomeação, antes de mais, por uma questão de transparência e porque é importante saber quem dirige efectivamente a Câmara. Não pactuamos com situações menos claras nem nos parece razoável nem ético que o Dr. Catarino continue a falar em nome do município.

Na primeira reunião presidida pelo Dr. Vítor Frazão tivemos oportunidade de reafirmar a necessidade de fazer um ponto da situação relativamente a algumas das opções do município para que seja possível uma avaliação correcta do caminho a seguir.

Importa ter presente que houve uma alteração profunda do elenco camarário por parte da maioria, com redistribuição de pelouros ao longo do mandato e consequente perda de coesão e de eficácia. É normal que o novo Presidente em exercício tenha um estilo próprio e opiniões próprias sobre algumas matérias que eram seguidas de mais perto pelo Presidente “suspenso”, como é politicamente aliciante vir demarcar-se do antecessor em matérias sensíveis para projectar a candidatura anunciada neste ano eleitoral.

Será que o Dr. Vítor Frazão tem força para (se) impor um estilo próprio ou receia assumir as responsabilidades e os custos eleitorais das opções tomadas?

Prometemos, como temos feito até aqui, estar atentos.

Com certeza vamos continuar a cooperar no desenvolvimento do município de forma positiva como é nosso apanágio. Mas não vamos facilitar quando parecer que há sobreposição do interesse eleitoral.

É por isso que exigimos um ponto de situação clarificador. Quais são os projectos prioritários? O montante de dívida do município? O atraso no pagamento a fornecedores e associações? Em que fase se encontram muitas das apostas e promessas feitas e que fazem parte do plano de actividades há vários anos?

A nossa posição é clara: temos discordado em questões substanciais como foi o projecto do novo edifício dos Paços do Concelho, o Campo de Golfe, a falta de critérios na atribuição de subsídios às colectividades, entre muitos outros; temos apoiado a construção de novos centros escolares mesmo quando estava em causa fechar escolas com poucos alunos e era fácil fazer disso aproveitamento político; encontrámos solução para viabilizar o Intermarchê; vimos iniciar a revisão do PDM e o projecto para a estrada Ourém/Freixianda entre muitas outras medidas previstas no nosso programa eleitoral.

Temos consciência que estamos a dar um bom contributo tendo em conta as condições em que a oposição exerce o seu mandato.

É com essa consciência do cumprimento dum dever cívico e político que nos propomos continuar e não vamos abdicar do exercício do mandato que nos foi conferido pelo voto popular.

Rejeitamos qualquer tentativa de aproveitamento partidário das iniciativas do município e exigimos ser tratados com a consideração que nos é devida enquanto membros de pleno direito do órgão executivo da Câmara Municipal.


Ourém, 16 de Fevereiro de 2009


Os Vereadores do PS

José Manuel Alho
Leonilde Madeira
José Fernandes

Declaração de voto - Vereadores PS - Nomeação de David Catarino para 3 Empresas Municipais?

Embora tenhamos por princípio abstermo-nos nas nomeações feitas pela Câmara por entendermos que cabe à maioria escolher equipas da sua confiança política para realizar os objectivos propostos, neste caso a situação afigura-se-nos diferente.

A nomeação de David Catarino para representar a Câmara em três empresas, depois do modo como “abandonou” a Câmara, não nos parece a melhor opção.

É, no mínimo, um acto pouco transparente, que deixa dúvidas fundadas sobre quem dirige efectivamente a Câmara.

Desde o início do mandato que o PSD, pouco conformado com os resultados eleitorais, pretendeu ter na Câmara uma representação superior ao número de mandatos efectivamente eleitos.

Esta é mais uma manobra para continuar a mesma estratégia. Ou será que o novo Presidente receia assumir as responsabilidades e os custos eleitorais das opções tomadas?

Ourém, 2 de Fevereiro de 2009

Os Vereadores do PS

Centros de Saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo realizaram 8,5 milhões de consultas em 2008

Os Centros de Saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo realizaram 8,5 milhões de consultas programadas de Medicina Geral e Familiar ao longo do ano de 2008.

Este número significa que os Centros de Saúde da região realizam 971 consultas médicas por hora.

A região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo inclui os distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, englobando 87 Centros de Saúde e abrangendo uma população estimada de 3.378.999 habitantes. Estas 87 unidades realizaram, ao longo do ano de 2008, 8.502.360 consultas programadas de Medicina Geral e Familiar.

O número de consultas realizadas representa um aumento de 2,7 por cento relativamente a 2007, ano em que se realizaram 8.278.209 consultas, o que equivale a 2,5 consultas por habitante.

A listagem do número de consultas realizadas por Centro de Saúde pode ser consultada no site da ARSLVT, em www.arslvt.min-saude.pt

Os cuidados de saúde primários têm sido uma das áreas prioritárias da ARSLVT, quer na melhoria das instalações existentes, quer na construção de novos equipamentos.

Refira-se ainda que foram criadas, até ao momento, 47 Unidades de Saúde Familiar.

Comunicado - Vandalização cartazes PS

1. O PS/OURÉM, manifesta total indignação, repudio e contesta, veementemente, a vandalização dos cartazes da sua campanha informativa “PROMETERAM E NÃO CUMPRIRAM”, colocados na passada semana em dez locais públicos da freguesia de Fátima.

2. Consideramos a população de Fátima ordeira, respeitadora e honra-nos representá-la nos diversos órgãos do poder autárquico e politico de Ourém e do País.

3. Não sabemos a origem de tal atitude, mas não podemos deixar de presumir que ela só poderá ter partido de quem se sentirá muitíssimo incomodado pela interrogação “ONDE PÁRA O DINHEIRO?” e ao mesmo tempo comprometido pela ausência dos investimentos e obras há vários anos prometidos!

4. Sabemos que os nossos adversários têm razões para andarem preocupados e nervosos com os dados das sondagens, por eles próprios encomendadas, mas, apelamos ao elevado sentido de responsabilidade e civismo que o exercício da representação política obriga. Apelamos, ainda, a que trabalhem mais e melhor até Outubro, deixando a democracia funcionar!

5. No passado, como hoje, nunca tivemos, nem defendemos qualquer atitude semelhante, apesar dos diversos processos judiciais, familiares e financeiros, que envolveram personalidades concelhias, com responsabilidades públicas e politicas.

6. O caso “freeport” diz respeito à justiça. Todavia, o que, realmente, interessa ao povo de Fátima e do concelho é a resposta da actual maioria na Câmara à falta de obra e projecto de desenvolvimento para a cidade-santuário.

7. Neste contexto, o PS/OURÉM apresentou uma queixa-crime às autoridades judiciais, contra desconhecidos, sem com isso deixar de apelar aos homens bons da nossa terra a sua ajuda na identificação dos autores deste vergonhoso acto.

Ourém, 8 de Fevereiro de 2009.

O Presidente da Comissão Politica

António Gameiro

Esclarecimento PGR

Face às suspeitas que estão a levantar relativamente ao envolvimento do actual Secretário Geral do PS – José Sócrates no chamado "Caso Freeport", publicamos o comunicado da Procuradoria-Geral da República - Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que esclarece o seguinte:

“1º

O processo relativo ao “Caso Freeport” encontra-se a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008, estando neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

2º

Tais diligências foram consideradas prioritárias e a elas serão afectados todos os meios considerados necessários.

3º

Serão seguidas quaisquer pistas consideradas com interesse, analisados todos os fluxos bancários e inquiridas todas as pessoas ligadas ao caso, realizando-se as diligências tidas como necessárias para a descoberta da verdade.

4º

Não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja.

5º

Logo que a Lei Portuguesa o consinta será dado conhecimento público das diligências efectuadas, desde que o processo se iniciou em 2004, com uma carta anónima recebida na Polícia Judiciária de Setúbal.

6º

A carta rogatória inglesa agora divulgada pela Comunicação Social, foi recebida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 19 de Janeiro do corrente ano e irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, como tem acontecido durante a investigação.

7º

Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.

8º

A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores.

9º

Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração.”