Autarcas Socialistas contra bloqueios da Lei dos Compromissos

As Autarquias Locais sempre estiveram na primeira linha do apoio aos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Sempre foram um factor de coesão territorial, de coesão social e de promoção da igualdade de oportunidades. Em muitas ocasiões, demasiadas mas com melhores resultados, as Autarquias Locais substituíram-se à Administração Central na prestação de serviços educativos, na concretização de respostas de apoio social e na dinamização da economia local.

Ao longo do último ano, o Governo empreendeu uma cruzada contra o Poder Local Democrático ao nível das Freguesias e no plano municipal. A pretexto do cumprimento do memorado assinado com a troika, sob a capa do Livro Verde, a maioria PSD/CDS desenvolveu um discurso e uma prática de ataque aberto aos autarcas e às autarquias como se estes fossem os primeiros responsáveis pela situação financeira do País.

Os autarcas nunca se colocaram fora do esforço nacional que o País tem de realizar para a consolidação das contas públicas e para o cumprimento das metas assumidas pelo Estado português.

O PS e os autarcas socialistas sempre defenderam a necessidade dos ajustamentos serem concretizados tendo presente a realidade do país e os impactos directos ou indirectos na vida das populações.

O PS manifestou-se disponível para contribuir para a reforma da Administração Local, mas o PSD e o CDS resolveram seguir um caminho próprio, sem envolver o PS, através do anúncio público do Documento Verde da Reforma da Administração Local “Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política”.

O PS e os Autarcas Socialistas manifestaram a sua oposição clara e inequívoca à leizinha de extinção das Freguesias, por ser uma iniciativa esboçada no Terreiro do Paço, sem qualquer noção da diversidade do país.

O PS e os Autarcas Socialistas manifestaram a sua oposição clara e inequívoca à Lei dos Compromissos por ser uma iniciativa que, sob a capa da introdução de mais rigor financeiro e orçamental, se constituir num fortíssimo bloqueio da acção das autarquias na prestação de serviços essenciais às populações.

O PS e os Autarcas Socialistas sempre manifestaram disponibilidade para alterar a lei eleitoral para as Autarquias no sentido de assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes, e, simultaneamente, uma democracia local mais efectiva, designadamente através do reforço das competências das assembleias municipais. Os partidos da maioria absoluta não se entenderam e o PSD perdeu a vontade de reformar numa matéria em que são exigidos 2/3 para a sua aprovação na Assembleia da República.

 Os Autarcas Socialistas reafirmam a sua oposição às medidas que contribuem para o bloqueio e a asfixia do funcionamento das Autarquias Locais que, em nada contribuem para o esforço de consolidação das contas públicas, que violam a autonomia do Poder Local e colocam tecnocratas a condicionar a acção dos eleitos que resultam da expressão democrática da vontade dos cidadãos.

 Por todo o País, as populações têm sido sujeitas às consequências dos cortes cegos e das medidas da austeridade custe o que custar do Governo PSD/CDS, com o encerramento de serviços e representações da Administração Central; com a redução das condições de acesso à saúde, à educação e à justiça; com os esquartejar do território com soluções de organização das quais não resultam melhores serviços nem poupanças relevantes e com uma fortíssima limitação às possibilidades das autarquias continuarem a desenvolver as iniciativas próprias ou em substituição do Governo na educação, na saúde, no apoio às respostas sociais, no apoio à actividade económica, na administração interna, na protecção civil e na cultura.

Ao fim de um ano, os resultados da receita de austeridade do Governo no desemprego, na dívida pública, na economia e na execução orçamental permitem-nos questionar o sentido dos cortes cegos nas autarquias e dos bloqueios da lei dos compromissos, por exemplo, para assegurar os transportes ou as refeições escolares, quando o Governo comprometido com um défice de 4,5% consegue em 2012 um défice de 6,6%.

 Os Autarcas Socialistas, comprometidos com a prestação de serviços de proximidade às populações e confrontados com as dificuldades diárias dos cidadãos que lhes batem à porta em estado de desespero manifestam uma profunda preocupação pelos sinais de fractura social resultantes das políticas do governo e a incapacidade para corresponder às inúmeras solicitações das populações.

O Governo desistiu de cumprir as suas responsabilidades e quer que as Autarquias também abandonem as populações. Com sentido de responsabilidade, com procura da sustentabilidade das soluções e com disponibilidade para contribuir para a consolidação das contas públicas, os Autarcas Socialistas reafirmam que não abandonam as populações e tudo farão para garantir padrões de dignidade aos seus cidadãos no acesso à educação, à saúde e à justiça. Custe o que custar.