AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS NAS ESCOLAS DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO

Horário de funcionamento até às 17.30 horas, refeições e transporte escolar para todas as crianças, encerramento de milhares de escolas isoladas e construção de novos centros escolares, ensino do inglês, da educação física e da música, estudo acompanhado, formação contínua de professores em matemática, português e ensino experimental, colocação plurianual de professores.

O pretexto de todas estas mudanças foi a concretização da promessa eleitoral de introduzir o ensino de inglês no primeiro ciclo.

Em 2005, Portugal era um dos poucos países da União Europeia em que o ensino das línguas estrangeiras não era iniciado nos primeiros anos de escolaridade.

A generalização do ensino do inglês no primeiro ciclo, inicialmente para os alunos do 3.º e 4.º anos de escolaridade, mais tarde para todos os alunos do primeiro ciclo, acabou por se transformar no motor de todas as outras mudanças, por se constituir como revelador da necessidade e da urgência de as promover.

Havia um claro défice de investimento na rede de escolas públicas do primeiro ciclo que se tornou visível quando se pretendeu introduzir o ensino do inglês.

A sua fragmentação (milhares de escolas isoladas com um número muito reduzido de alunos), o seu funcionamento (com horário a meio tempo ou em regime duplo), a distância organizacional e pedagógica por ausência de articulação com as escolas dos ciclos de ensino subsequentes, o estado de degradação e obsolescência dos edifícios escolares (a grande maioria ainda as antigas escolas primárias do Estado Novo), a inadequação dos equipamentos e recursos educativos (sem bibliotecas) revelavam que as nossas escolas do primeiro ciclo tinham ficado para trás, de tal forma que parecia agora impossível introduzir o ensino do inglês.

O enorme esforço realizado no nosso País, durante mais de 20 anos para tornar possível o alargamento da escolaridade obrigatória para nove anos e a universalização do pré-escolar foi muito exigente na construção de edifícios e exigiu a elaboração de novos programas e instrumentos de ensino, a construção de bibliotecas e de pavilhões desportivos, bem como a formação de professores.

Neste esforço ficaram para trás as antigas escolas primárias, não tendo havido provavelmente o tempo e os recursos para lhes dar a atenção e a prioridade necessárias.

A introdução do ensino do inglês surge então como uma oportunidade.

Em primeiro lugar, porque as famílias desejavam a medida.

Em segundo lugar, porque em muitas localidades as autarquias, com quem o Ministério da Educação há muito partilha a responsabilidade da tutela das escolas do primeiro ciclo, aspiravam a uma intervenção mais qualificada nas matérias de educação.

Ao contrário do que se poderia esperar, o ensino do inglês foi introduzido em todas as escolas do primeiro ciclo, ao mesmo tempo que se determinou o alargamento do horário de funcionamento dessas escolas até às 17.30 horas, logo no ano lectivo de 2005/06, depois de meses de trabalho intenso com todos os presidentes de câmara, vereadores de educação, presidentes dos conselhos executivos e a associação dos professores de inglês.

Esse foi apenas o rastilho da mudança, posteriormente alargada a vários domínios.

Desde logo, o encerramento das escolas isoladas de reduzida dimensão e a colocação dos seus alunos em escolas de maior porte e, portanto, mais qualificadas pedagógica e socialmente.

Há mais de 20 anos que se tinha determinado o encerramento de todas aquelas com menos de 10 alunos.

Porém, nunca tinha sido encontrada a metodologia acertada para o fazer.

Foi necessário aproveitar a dinâmica de trabalho com as autarquias, intensificada com a introdução do ensino do inglês, para encontrar soluções, ainda que provisórias, de encaminhamento das crianças.

Mais importante, para encontrar com as autarquias as soluções para um futuro diferente, para uma ambição diferente em matéria de centros escolares.

Em resultado desse trabalho conjunto de colaboração e articulação entre os serviços regionais e centrais do Ministério da Educação e as autarquias, baseado na confiança institucional, encerrámos mais de 2500 escolas e temos hoje mais de 400 novos centros escolares em construção ou em vias de construção.

Preencher a escola a tempo inteiro com actividades de enriquecimento curricular como a música, a educação física e o estudo acompanhado, bem como com as refeições e o transporte escolar, foi apenas uma consequência inevitável, orientando o funcionamento da escola para a prestação de um serviço de educação mais adequado às exigências do mundo actual e das necessidades das crianças e das famílias, nomeadamente as exigências de compatibilização entre o trabalho e a vida familiar.

A atenção prestada às escolas do primeiro ciclo exigia melhorar a qualidade do ensino, sobretudo em matérias como a matemática e a língua portuguesa, cujas provas de aferição vinham revelando enormes défices de aprendizagem.

A colocação plurianual de professores para garantir a continuidade pedagógica, a universalização das provas de aferição, os programas de formação contínua de professores com a exigência de formação em sala de aula, bem como as orientações programáticas para a organização das actividades lectivas semanais, incluindo o tempo diário para a leitura, concretizaram esta prioridade.

Este foi um conjunto muito vasto de medidas, pensadas, programadas e concretizadas de forma coerente, introduzidas num curto espaço de tempo, com resultados positivos já evidentes, revelando uma enorme ambição – assim o diz o relatório de avaliação.

Gostava de acrescentar apenas uma palavra: confiança.

As reformas que fizemos revelam a nossa ambição, mas também a nossa confiança.

Uma enorme confiança nas instituições do País, na capacidade e nas competências dos professores e das suas associações profissionais, das escolas e dos seus dirigentes, das autarquias e autarcas, e dos pais.

Confiança na capacidade de mobilização das vontades transformadoras para prestar um melhor serviço público de educação, para melhor servir os portugueses e para construir um futuro melhor.

Não posso esconder que esta avaliação enche de orgulho e de alegria todos aqueles que participaram, ou tornaram possível, este programa de reforma.

A equipa do Ministério da Educação, que tenho a honra de dirigir, contou com o trabalho essencial dos membros do gabinete, dos dirigentes e técnicos das direcções regionais de Educação e dos serviços centrais, mas também, e principalmente, com o empenho dos professores, das associações de professores e dos peritos das escolas superiores de educação, que coordenaram tecnicamente algumas das iniciativas, colocando ao serviço do País o melhor das suas competências.

Estou certa que a avaliação aqui apresentada enche de orgulho também os autarcas que vêem valorizado e reconhecido o seu esforço e empenho na política educativa.

Eles foram aliados imprescindíveis, tal como as associações de pais e a CONFAP, cujo acompanhamento e permanente presença ajudou a manter elevados os níveis de exigência.

O conjunto de transformações introduzidas nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico, desde 2005, visava dois objectivos: em primeiro lugar, promover uma efectiva integração do primeiro ciclo na estrutura da escolaridade básica obrigatória de nove anos, reduzindo a distância física, organizacional e de qualidade dos recursos escolares, reforçando a articulação com os restantes ciclos de ensino e melhorando os resultados escolares dos alunos; em segundo lugar, organizar o sistema e os recursos educativos do ponto de vista do interesse público geral e, especificamente, dos alunos e das famílias, destinatários últimos do serviço público de educação.

Apesar de serem já evidentes os resultados alcançados nestas duas dimensões, é necessário manter estes mesmos objectivos na agenda política da educação.

Os resultados já conseguidos permitem-nos olhar com mais confiança para o futuro, mas não nos dispensam de continuar a actualizar a nossa ambição nestas duas vertentes: melhorar, sempre, a qualidade do ensino e das aprendizagens, garantindo, efectivamente, uma escolaridade básica a todos os jovens; e transformar as escolas no local central de prestação do serviço público de educação, orientando o seu funcionamento e organização em função deste objectivo.

O conjunto das recomendações apresentadas no relatório constituem um novo ponto de partida, são já os termos de uma nova agenda, ainda no quadro dos objectivos iniciais.

Constituem, portanto uma oportunidade para actualizarmos a nossa ambição e também a nossa confiança.

Os resultados desse trabalho constituirão, estou disso certa, o objecto de um novo encontro como este, pois só poderemos assegurar a qualidade desse trabalho sujeitando-o, de novo, a uma avaliação externa exigente.

A avaliação é um elemento essencial das políticas de mudança, permitindo o conhecimento dos seus resultados e das necessidades do seu ajustamento.