1. Celebrar e fortalecer o Serviço Nacional de Saúde
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Em 2009 comemora-se o trigésimo aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde. Quero dedicar este debate quinzenal ao anúncio de novas iniciativas para a qualificação do nosso Serviço Nacional de Saúde.
Em primeiro lugar, é uma homenagem: o Serviço Nacional de Saúde foi lançado pelo Governo Constitucional presidido pelo Dr. Mário Soares, sendo justo salientar a personalidade que protagonizou essa iniciativa, o Dr. António Arnaut.
Em segundo lugar, é um compromisso: o Serviço Nacional de Saúde é um dos pilares essenciais do Estado social. Melhorá-lo é agir em favor do bem-estar das pessoas, reduzindo as desigualdades.
A atitude face ao SNS define, aliás, uma linha de demarcação clara entre o Governo e as Oposições. Desde o primeiro dia do seu mandato, o Governo tem-se empenhado na reforma da saúde, atribuindo-lhe o orçamento necessário, organizando melhor os serviços, desenvolvendo novos cuidados de saúde. As Oposições têm combatido as reformas: à direita, porque no fundo são contra a universalidade e tendencial gratuitidade do SNS; à esquerda, porque são contra tudo o que signifique mudança e racionalização; à direita e à esquerda, porque não têm hesitado em tentar aproveitar qualquer protesto de circunstância, na tentativa de recolherem alguma vantagem partidária.
Bem diferente é a atitude do Governo. A sua primeira decisão foi pôr fim à escandalosa suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde. Desde então, ele tem tido os recursos financeiros necessários e tem cumprido escrupulosamente o orçamento.
Assim, posso hoje garantir ao Parlamento que todas as dívidas vencidas e validadas dos hospitais EPE aos seus fornecedores já estão pagas. É a resolução de um problema que se arrastava há muitos anos e uma poderosa injecção de liquidez, na ordem dos novecentos milhões de euros, num sector muito importante da economia.
Gerir bem o Serviço Nacional de Saúde significa, também, orientá-lo mais para as necessidades das populações e reformá-lo, de modo a garantir melhor capacidade de resposta. Por isso, lançámos a reforma dos cuidados primários, com a organização das unidades de saúde familiar. Lançámos também, a partir do zero, a rede de cuidados continuados para idosos e pessoas em situação de dependência. Tomámos medidas na área do medicamento, de que decorreu o alargamento dos pontos de venda e dos horários de atendimento, o aumento da quota de genéricos e a baixa de preços. Lançámos concursos e obras para novos hospitais públicos. Respondemos às carências de segmentos da população mais vulneráveis à doença ou em maior dificuldade social.
Os indicadores mostram a melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Fazem-se hoje mais consultas e mais cirurgias. Baixou o número de inscritos em listas de espera e reduziu-se a mediana do tempo de espera. Realizaram-se com sucesso programas específicos para situações mais críticas, de que foi exemplo a área da oftalmologia.
3. Desenvolver a Rede de Cuidados Continuados
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Todos temos consciência dos efeitos da grave crise económica mundial. Em tempo de crise, o investimento público é mais do que nunca necessário, e por maioria de razão o investimento público que se dirige para áreas sociais prioritárias e dinamiza o investimento privado.
Por isso mesmo, quero comunicar ao Parlamento três decisões que me parecem muito importantes, para o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde e o reforço dos cuidados que ele presta à população que mais precisa.
Em primeiro lugar, na área dos cuidados continuados para idosos e pessoas em situação de dependência. O Governo decidiu antecipar para 2009 o objectivo que tinha para 2010 de modo a atingir já este ano as 8200 camas na rede de cuidados continuados. Para isso faremos até ao final do ano um investimento público de 100 milhões de euros.
Este investimento será distribuído em duas fases. A primeira resulta da decisão de aprovar todas as candidaturas tecnicamente válidas que foram apresentadas ao concurso já aberto pelo Governo. Os respectivos contratos serão assinados amanhã mesmo: representam mais 3.138 camas sendo o financiamento público de 65 milhões. Esta decisão significa antecipar, para o início deste ano, a entrada em obra de todos os projectos de investimento.
A segunda fase começará logo de seguida, com a publicação do aviso de abertura de novas candidaturas para um apoio público no valor de mais 35 milhões de euros, o que acrescentará mais 1500 camas à rede de cuidados continuados.
Com esta decisão, teremos vários benefícios. Primeiro, mais idosos e dependentes apoiados, com melhores cuidados de saúde. Segundo, as instituições de solidariedade social e as misericórdias mais apoiadas pelo Estado, na sua acção social. Terceiro, mais investimento e mais emprego, já em 2009 e em vários pontos do País. Quarto, em resultado do reforço da capacidade da rede, mais de 3.000 novos postos de trabalho nas áreas da enfermagem, fisioterapia e apoio social.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Quero ainda dar conta ao Parlamento de duas outras medidas que reputo da maior importância.
A primeira diz respeito à área da medicina geral e familiar, que é vital para a melhoria da prestação dos cuidados primários. O Serviço Nacional de Saúde empregará, este ano, mais 250 novos médicos especialistas em medicina geral e familiar. Também este ano iniciarão a sua formação nesta especialidade 281 novos internos. Quer o número de especialistas, quer o número de internos são os maiores dos últimos 25 anos. Isto significa mais um ganho assinalável na cobertura da população por médicos de família.
O segundo facto é a decisão do Governo de criar o primeiro banco público de células do cordão umbilical. Logo que seja publicada a lei que está em apreciação no Parlamento, o Governo lançará esse primeiro banco público português. Isto significa garantir o acesso gratuito e universal às células criopreservadas por parte daqueles que venham a precisar e significa dotar o País com mais recursos para tratar doenças particularmente graves da primeira infância. Este é o melhor exemplo que podemos dar da ambição que temos para o Serviço Nacional de Saúde: qualidade nos cuidados; universalidade no acesso; disponibilização a todos dos avanços da medicina.
5. O Serviço Nacional de Saúde, pilar do Estado social
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O Serviço Nacional de Saúde é uma das maiores realizações da democracia portuguesa e um traço característico do nosso Estado social.
Mas a melhor homenagem que podemos fazer aos fundadores é trabalhar para melhorar a qualidade, o desempenho e o serviço prestado às pessoas pelo Serviço Nacional de Saúde. Assegurar os recursos de que necessita, assegurar a boa organização, assegurar a sua gestão, alargar os cuidados que presta, garantir a sua sustentabilidade.
Este é, senhores Deputados, o compromisso do Governo. Se os tempos são difíceis, mais uma razão para investir onde o País precisa. E o País precisa, precisará sempre, de um forte, eficiente e justo Estado social.
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