quinta-feira, maio 21, 2009

Qualidade dos combustíveis

O ministério da Economia assegura à TSF que a qualidade mínima dos combustíveis prevista na lei está garantida, numa resposta à polémica dos últimos dias sobre os chamados combustíveis de marca branca, que estão a ser vendidos, em alguns hipermercados.

A Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (ANAREC) afirma não ter conhecimento de qualquer análise, mas o ministério adianta que os testes são feitos quatro vezes por ano.

Fonte oficial do Ministério da Economia explica que a qualidade dos combustíveis é analisada segundo critérios ambientais e químicos previstos na lei.

A fiscalização é feita pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que receberá de três em três meses informações sobre os controlos encomendados a laboratórios.

Depois de acusar as gasolinas dos supermercados de falta de qualidade, a ANAREC pede agora estudos para esclarecer todas as dúvidas.

O presidente, Virgílio Constantino, diz que desconhece qualquer análise da Direcção-Geral de Energia e Geologia, considerando que o gasóleo e gasolina dos supermercados tem pior qualidade e pode afectar os motores dos automóveis.

Segundo a ANAREC a falta de qualidade das marcas brancas estará visível também nas opiniões de alguns condutores e mecânicos.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Reparação Automóvel (ANECRA), António Ferreira Nunes, desconhece queixas pela alegada falta de qualidade dos combustíveis de marca branca e afirma que, com rigor científico, não há quem possa pôr em causa a gasolina e gasóleo à venda nos hipermercados.

Uma ideia que é também sublinhada pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição que agrupa as grandes cadeias de hipermercados.

segunda-feira, maio 11, 2009

A foto. O filme. O candidato.

Governo aprova aquisição de serviços para o Sistema de Informação da Educação

O Ministério da Educação pode, a partir de hoje, celebrar os três acordos-quadro indispensáveis para a construção do Sistema de Informação da Educação, que permitirá realizar a integração das tecnologias de informação e comunicação nos processos de ensino e de aprendizagem, e ainda na gestão e seguranças escolares.


Num despacho publicado hoje no “Diário da República”, a partir de uma resolução do Conselho de Ministros, o Governo autoriza o Ministério da Educação a celebrar os contratos necessários para a aquisição de três tipos de serviços: consultoria, desenvolvimento de sistemas de informação e suporte técnico e gestão operacional. Os acordos prevêem um período de quatro anos e o valor máximo global apontado é de 30 milhões de euros.


Na resolução do Conselho de Ministros pode ler-se que o Sistema de Informação da Educação é uma espécie de plataforma tecnológica que congrega dois interfaces “web”: o portal de cada escola e o portal institucional do Ministério da Educação. Os dois portais “funcionam ainda como pontos de acesso a um sistema integrado de gestão para as escolas e para os diversos organismos que integram o Ministério”, lê-se.


O despacho releva ainda o “enorme desafio” que caracteriza o Sistema de Informação da Educação para justificar as exigências de “um reforço da capacidade de gestão da execução dos contratos e de controlo dos serviços prestados na área dos sistemas de informação” e ainda do recurso a serviços que garantam “celeridade e qualidade”.

Teixeira dos Santos desbloqueia 4 mil milhões de euros

O ministro das Finanças assinou a portaria que permite o acesso dos bancos a quatro mil milhões de euros para recapitalização, sujeitando as instituições financeiras a regras apertadas designadamente na remuneração da administração, informou hoje o Ministério das Finanças.

"A portaria que regulamenta os procedimentos necessários à execução da Lei 63-A/2008, de 24 de Novembro, que estabelece as medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito já foi assinada.

O documento prevê "limites máximos à remuneração do conjunto dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições de crédito capitalizadas", afirma o gabinete o ministério, especificando que "a respectiva remuneração é assim, no conjunto das suas componentes fixa e variável, reduzida para metade da remuneração média auferida em 2007 e 2008 podendo ter como limite mínimo o montante da remuneração em vigor em instituições de crédito cujo capital seja detido na totalidade, directa ou indirectamente, pelo Estado".

No comunicado, o Ministério das Finanças diz ainda que o processo de candidatura ao investimento público tem de ser acompanhado pela "descrição da estratégia de utilização do investimento público em particular no que se refere ao contributo da instituição de crédito requerente para o financiamento da economia, especialmente das famílias e das pequenas e médias empresas".

Fica ainda estabelecido que os bancos que quiserem usar os quatro mil milhões de euros devem reforçar o capital até obter o rácio mínimo de capital recomendado pelo Banco de Portugal, de 8 por cento, e devem fazê-lo até ao último dia deste ano.

Ainda em matéria de remunerações, a assembleia geral do banco passará a ter uma palavra a dizer sobre a política de remuneração dos órgãos e a distribuição de metade da componente variável da remuneração ficará sujeita a aprovação dos accionistas.

Esta portaria é assinada numa altura em que o Banco Privado Português já entregou ao Banco de Portugal o plano de recuperação da instituição, que, segundo a imprensa, prevê a injecção de 150 milhões de euros no capital do banco.

terça-feira, maio 05, 2009

Ministério das Finanças - Uso indevido de dinheiros públicos será responsabilizado


O Ministério das Finanças garantiu que se houver utilização indevida de dinheiros públicos por parte dos gestores, como revelou o Tribunal de Contas, estes terão de ser responsabilizados pelos actos através da reposição das verbas.

O Tribunal de Contas (TC) detectou gestores públicos, multados pelo tribunal, que estão a pagar as multas através dos orçamentos dos serviços e não do próprio bolso, o que é uma prática ilegal, de acordo com fonte oficial do TC.

Fonte do Ministério das Finanças referiu desconhecer as situações concretas a que o Tribunal de Contas se refere, mas garantiu que a "haver utilização indevida de dinheiros públicos, haverá lugar à sua reposição por parte dos gestores".

A mesma fonte assegurou que esta "matéria não deixará de ser acompanhada pelo Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças e Direcção-Geral do Tesouro e Finanças".

Uma fonte oficial do TC disse que o Tribunal teve conhecimento de casos em que os gestores públicos pagaram multas através do orçamento das entidades a que pertencem, o que "é uma situação ilegal e muito grave".

O Tribunal, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, não sabe ainda em quantos casos foi adoptado este expediente, mas promete seguir a situação "com atenção".

A mesma fonte justifica que as "multas têm uma natureza pessoal, pelo que utilizar dinheiro público para o seu pagamento configura uma infracção grave" e acrescenta que o "produto das multas constitui receita do Estado e não receita do Tribunal de Contas".

Consequentemente, e assim que as situações forem plenamente analisadas, os gestores públicos que recorreram a esta prática ilegal poderão ter de devolver o dinheiro pago pelo orçamento do serviço, "sem prejuízo das demais responsabilidades a apurar noutros foros, nomeadamente no foro criminal".