Obras do IC9 em análise

“As questões recentemente levantadas no âmbito do IC9 foram o mote da reunião promovida pela Assembleia Municipal na passada terça-feira, que reuniu no salão nobre dos Paços do Concelho alguns deputados municipais e elementos da Comissão de Residentes em Pinheiro/Louçãs.

José Manuel Alho, vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, dirigiu a sessão de esclarecimentos, tendo lido uma nota de esclarecimentos à Assembleia Municipal, assim como apresentado um memorando onde estão reportados todos os passos levados a cabo pela autarquia neste processo.

Esclarecimento à Assembleia Municipal

"As obras de construção do IC9 têm-se traduzido num processo complexo que tem merecido forte empenhamento da Câmara Municipal de Ourém na resolução de diversos conflitos, tendo para isso delegado a responsabilidade no Vereador José Manuel Alho, apoiado pela Engª Lucília Silva que tem estado em disponibilidade quase exclusiva para o acompanhamento técnico e apoio aos munícipes.

Em todo este processo tem sido constante o diálogo com as Juntas de Freguesia e dado conhecimento à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal.

Destaque-se o acordo celebrado em 8 de Outubro de 2010 (anexo1) entre a EP (Estradas de Portugal), o LOC (Litoral Oeste Construções) e a Câmara Municipal de Ourém cujo principal objectivo era o de recolocar algum equilíbrio face a soluções técnicas apresentadas, nomeadamente nas situações de atravessamento do IC9.

Neste caso em particular foram tidos em consideração diversos indicadores tais como, as dinâmicas de mobilidade das populações, a densidade populacional, os estabelecimentos e equipamentos existentes e a ocorrência de alternativas, tendo sempre presente uma equilibrada análise custo/benefício, o enquadramento nos condicionalismos financeiros da concessão e o cumprimento da legislação aplicável.

Tentou-se, na medida do possível, sensibilizar o concessionário para resolver os diferentes conflitos e chegou-se a extremar posição com a comunicação de que a Câmara Municipal de Ourém tinha preparado o processo jurídico com vista ao pedido de Providência Cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Na sequência desta tomada de posição do Município o concessionário regressou à negociação, tendo daí resultado novas melhorias nos restabelecimentos nas Uchas, Areias, Casal da Bica e Alburitel e registada a nossa discordância quanto ao viaduto sobre a EN113 (propriedade das EP, razão pela qual não podemos ir mais longe).

Em todo este processo de construção do IC9 a CMO, que não é dona da obra nem entidade licenciadora, preocupou-se sempre em dar voz aos problemas sinalizados pelos munícipes, quer estes fossem singulares ou colectivos, de modo mais singelo ou apresentados através de abaixo-assinados ou manifestações, em reunião de Câmara e/ou Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal de Ourém sempre pautou a sua posição pela defesa do interesse dos seus munícipes e alcançou alguns bons resultados.

Os conflitos existentes entre uma obra pública desta natureza e o interesse de algumas comunidades ou indivíduos teriam sido bem piores se a Câmara Municipal não tivesse estado atenta, interventiva e empenhada.

No caso concreto que despoletou esta reunião a Câmara Municipal de Ourém está convicta que no cenário possível defendeu os interesses das suas populações.

Na figura 1 apresentam-se de forma integrada as soluções previstas inicialmente e as alterações acordadas entre as partes nos limites dos condicionalismos que se impunham na relação custo / infra-estruturas.

Tentou-se garantir a mobilidade entre as populações afectadas no respeito pela densidade demográfica, dinâmicas de mobilidade, ligações funcionais significativas com equipamentos e infra-estruturas, tipologia das estradas / caminhos a restabelecer ou interromper, num exercício que consideramos de responsabilidade, seriedade e fundamentação racional e no cumprimento do PDM em vigor.

Houve a preocupação de dar o devido conhecimento aos órgãos representativos dos cidadãos - Juntas de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal – e também acautelar a sua divulgação através da comunicação social.

Neste momento e relativamente ao caso da reivindicação de uma Comissão de Residentes em Pinheiro / Louças aguardamos que o concessionário nos apresente estudo sobre a possibilidade técnica de responder a essa reivindicação.

Logo que essa informação nos seja presente, a Câmara Municipal decidirá em reunião, de modo fundamentado e tendo presente a defesa do interesse público."

José Manuel Alho”

Notícia: Site do Município de Ourém