segunda-feira, outubro 17, 2011

Eurodeputado Socialista defende continuidade no acesso a Fundos Estruturais

Luís Paulo Alves, Eurodeputado eleito nas listas do Partido Socialista, intervindo na sessão de abertura das Jornadas do "Open Days 2011", manifestou-se contra o corte nos Fundos Estruturais por incumprimento dos critérios de estabilidade e crescimento, referindo que "as Regiões não devem ser penalizadas devido ao incumprimento dos Estados-Membros. Isso seria incompreensível justamente quando esses apoios mais são necessários e seria também de uma injustiça enorme, porque estariam a ser penalizadas por erros fora da sua responsabilidade directa".



Luís Paulo Alves, intervindo, referiu que "a Política de Coesão e os seus instrumentos financeiros são absolutamente fundamentais para que, neste quadro de crise dificílima, onde os Estados Membros e a Banca se debatem com enorme insuficiência de meios para financiar o investimento, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão assumam um papel decisivo fornecendo os meios para a promoção desse investimento e a criação do emprego e do crescimento que se torna urgente levar a cabo para contrariar os profundos efeitos recessivos que a política de estabilização e a austeridade estão a impor".



Luís Paulo Alves referiu ainda que é inaceitável o corte proposto pela Comissão Europeia na Dotação Adicional por Habitante para as Regiões Ultraperiféricas, porque considera que "o esforço de contenção que a Comissão invoca deve ser mais intenso sobre os que mais podem contribuir e ser menos intenso sobre os que se encontram em situação mais fragilizada. É esse o caso das Regiões Ultraperiféricas, onde esta proposta aplica um corte superior à média geral proposta. Isso tem que ser corrigido", concluiu.

quarta-feira, outubro 12, 2011

Comunicado - acesso aos serviços de saúde no concelho de Ourém

A Comissão Política do PS Ourém, reunida ontem dia 11 de Outubro, manifesta a sua preocupação face às recentes ocorrências de encerramento de extensões de saúde e à diminuição do número de horas do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Ourém.



Sendo Ourém o segundo concelho do Distrito de Santarém em número de habitantes, existindo uma população flutuante de 5 milhões de peregrinos durante todo o ano em Fátima e verificando-se um acréscimo do número de população residente nos meses de Verão com o período de férias dos nossos emigrantes, as respostas básicas de saúde devem ser imediatamente restabelecidas com o mesmo número de médicos, enfermeiros, técnicos e administrativos nas freguesias de Matas, Espite, Casal dos Bernardos, Ribeira do Fárrio e Seiça.


Exigimos que o Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Ourém volte a estar aberto entre as 8h e as 22h para dar apoio a situações de emergência, como Serviço Complementar dada a inexistência de um Hospital no concelho.


Depois de todos os serviços voltarem a funcionar correctamente, então aí o governo, os Presidentes de Junta, a Presidente da Assembleia Municipal e o Presidente do Município de Ourém devem traçar uma estratégia conjunta, que aponte soluções partilhadas em torno dos objectivos comuns.


O Presidente da Comissão Política Concelhia


João Heitor

segunda-feira, outubro 03, 2011

Obras do IC9 em análise

“As questões recentemente levantadas no âmbito do IC9 foram o mote da reunião promovida pela Assembleia Municipal na passada terça-feira, que reuniu no salão nobre dos Paços do Concelho alguns deputados municipais e elementos da Comissão de Residentes em Pinheiro/Louçãs.



José Manuel Alho, vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, dirigiu a sessão de esclarecimentos, tendo lido uma nota de esclarecimentos à Assembleia Municipal, assim como apresentado um memorando onde estão reportados todos os passos levados a cabo pela autarquia neste processo.



Esclarecimento à Assembleia Municipal



"As obras de construção do IC9 têm-se traduzido num processo complexo que tem merecido forte empenhamento da Câmara Municipal de Ourém na resolução de diversos conflitos, tendo para isso delegado a responsabilidade no Vereador José Manuel Alho, apoiado pela Engª Lucília Silva que tem estado em disponibilidade quase exclusiva para o acompanhamento técnico e apoio aos munícipes.



Em todo este processo tem sido constante o diálogo com as Juntas de Freguesia e dado conhecimento à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal.



Destaque-se o acordo celebrado em 8 de Outubro de 2010 (anexo1) entre a EP (Estradas de Portugal), o LOC (Litoral Oeste Construções) e a Câmara Municipal de Ourém cujo principal objectivo era o de recolocar algum equilíbrio face a soluções técnicas apresentadas, nomeadamente nas situações de atravessamento do IC9.



Neste caso em particular foram tidos em consideração diversos indicadores tais como, as dinâmicas de mobilidade das populações, a densidade populacional, os estabelecimentos e equipamentos existentes e a ocorrência de alternativas, tendo sempre presente uma equilibrada análise custo/benefício, o enquadramento nos condicionalismos financeiros da concessão e o cumprimento da legislação aplicável.



Tentou-se, na medida do possível, sensibilizar o concessionário para resolver os diferentes conflitos e chegou-se a extremar posição com a comunicação de que a Câmara Municipal de Ourém tinha preparado o processo jurídico com vista ao pedido de Providência Cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.



Na sequência desta tomada de posição do Município o concessionário regressou à negociação, tendo daí resultado novas melhorias nos restabelecimentos nas Uchas, Areias, Casal da Bica e Alburitel e registada a nossa discordância quanto ao viaduto sobre a EN113 (propriedade das EP, razão pela qual não podemos ir mais longe).



Em todo este processo de construção do IC9 a CMO, que não é dona da obra nem entidade licenciadora, preocupou-se sempre em dar voz aos problemas sinalizados pelos munícipes, quer estes fossem singulares ou colectivos, de modo mais singelo ou apresentados através de abaixo-assinados ou manifestações, em reunião de Câmara e/ou Assembleia Municipal.



A Câmara Municipal de Ourém sempre pautou a sua posição pela defesa do interesse dos seus munícipes e alcançou alguns bons resultados.



Os conflitos existentes entre uma obra pública desta natureza e o interesse de algumas comunidades ou indivíduos teriam sido bem piores se a Câmara Municipal não tivesse estado atenta, interventiva e empenhada.



No caso concreto que despoletou esta reunião a Câmara Municipal de Ourém está convicta que no cenário possível defendeu os interesses das suas populações.



Na figura 1 apresentam-se de forma integrada as soluções previstas inicialmente e as alterações acordadas entre as partes nos limites dos condicionalismos que se impunham na relação custo / infra-estruturas.



Tentou-se garantir a mobilidade entre as populações afectadas no respeito pela densidade demográfica, dinâmicas de mobilidade, ligações funcionais significativas com equipamentos e infra-estruturas, tipologia das estradas / caminhos a restabelecer ou interromper, num exercício que consideramos de responsabilidade, seriedade e fundamentação racional e no cumprimento do PDM em vigor.



Houve a preocupação de dar o devido conhecimento aos órgãos representativos dos cidadãos - Juntas de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal – e também acautelar a sua divulgação através da comunicação social.



Neste momento e relativamente ao caso da reivindicação de uma Comissão de Residentes em Pinheiro / Louças aguardamos que o concessionário nos apresente estudo sobre a possibilidade técnica de responder a essa reivindicação.



Logo que essa informação nos seja presente, a Câmara Municipal decidirá em reunião, de modo fundamentado e tendo presente a defesa do interesse público."



José Manuel Alho”



Notícia: Site do Município de Ourém

Assinado protocolo com objectivo de criar Gabinete de Apoio ao Emigrante

Foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município de Ourém e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, com vista à criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.



O documento foi homologado pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, presente na cerimónia. Assinaram o Protocolo, o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca, e o Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Embaixador José Manuel Santos Braga.



Paulo Fonseca, sublinhou a importância deste protocolo afirmando ser “Ourém um concelho com muita emigração. Desde a década de 50 que muitos oureenses têm vingado por esse mundo fora, e precisamos de estar empenhados em criar estruturas para atender às necessidades destes munícipes, criando também pontes de reencontro que consolidem os relacionamentos que temos com os emigrantes”.



O presente protocolo vai permitir que os balcões de atendimento aos munícipes agreguem mais uma oferta no serviço que prestam aos cidadãos ao incluírem mais esta valência de apoio ao Emigrante.



José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, chamou a atenção para “a importância de se terem serviços de proximidade ao cidadão. Temos de reinventar a governação do país, de a colocar mais próxima das pessoas. E, no momento em que temos menos meios há uma questão que é essencial: servir com eficácia, com a utilização de recursos reduzidos que são de todos”, afirmou.



O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu ainda as muitas receitas provenientes da emigração que “podem ser maiores se soubermos ir ao encontro das nossas comunidades emigrantes”.



Ao abrigo deste protocolo a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, compromete-se a:



-Dar formação profissional inicial e, sempre que possível e justificável, contínua aos funcionários destacados pela Câmara Municipal para o Gabinete de Apoio ao Emigrante;



- Prestar apoio técnico continuado aos funcionários acima referidos;



- Fazer deslocar um técnico sempre que as circunstâncias o aconselhem;



- Disponibilizar toda a documentação pertinente a estas questões;



- Dar resposta a todo o expediente encaminhado pela Câmara;



-Apoiar a Câmara como interface para o enquadramento de respostas/ solicitações que se prendam com as problemáticas colocadas por outros cidadãos migrantes, no âmbito das competências da DGACCP;



- Manter uma disponibilidade permanente com a Câmara, mediante a criação de sistemas de comunicação próprios;



-Divulgar a existência dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes junto das Comunidades Portuguesas, através da estrutura diplomática, consular, associativa e Imprensa especializada.



Por sua vez, o Município de Ourém compromete-se a:



- Encontrar um espaço físico digno e de fácil acessibilidade para a criação e manutenção de uma estrutura de apoio ao cidadão emigrante, denominada – Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) de Ourém;



- Afectar 1 (um) funcionário, com competências de Técnico Superior, para Coordenação do GAE;



- Afectar, pelo menos, 1 (um) funcionário ao GAE, com formação adequada, para que sejam prestadas as respostas mais convenientes às solicitações dos cidadãos emigrantes;



- Garantir que todas as situações que cheguem ao GAE terão o devido tratamento/encaminhamento técnico, a partir de um sistema de gestão processual assente na óptica de “gestão de cliente” e de uma postura pró-activa e co-responsável, com vista à integral resolução das mesmas;



- Divulgar e promover, através de suportes comunicacionais vários, junto quer das forças vivas locais, nomeadamente, Juntas de Freguesia, quer nas comunidades de acolhimento, através de Entidades Associativas, a existência e as competências do GAE;



- Prestar toda a colaboração solicitada pelos funcionários da DGACCP.



Paulo Fonseca ofereceu ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a medalha comemorativa da preparação do Centenário das Aparições de Fátima.”



Noticia: Site do Município de Ourém

Paulo Fonseca escreve ao Ministro da Saúde

Na reunião de Câmara do dia 6 de Setembro o presidente Paulo Fonseca fez uma declaração onde demonstrou preocupação face às recentes notícias que avançam com cortes no sector da saúde. Para o presidente, a verificar-se esta situação, o Concelho será amplamente prejudicado, dado que se prevê que cerca de 20 mil utentes fiquem sem médico de família.



Paulo Fonseca leu ainda uma carta que enviou ao Ministro da Saúde que a seguir se transcreve:



"Exmº. Senhor



Ministro da Saúde



Dr. Paulo Macedo



Assunto : Situação dramática no apoio de saúde no concelho de Ourém



Excelência,



Profundamente preocupado com a situação do sistema de Saúde no concelho de Ourém, venho solicitar uma audiência a Vossa Excelência a fim de poder apresentar os inúmeros factores de angústia com que somos confrontados.



O concelho de Ourém é o segundo concelho do Distrito de Santarém, nos diversos factores de avaliação como o número de habitantes, não possui qualquer hospital, contrariamente aos concelhos de Tomar, Abrantes e Torres Novas, e tem Fátima como uma das suas freguesias, visitada por 5 milhões de pessoas por ano, factor relevantíssimo para que o argumento da necessidade das respostas básicas em saúde deva ser considerada.



Há dois anos atrás, havia 14.000 cidadãos sem médico de família, facto que motivou uma proposta ao Ministério da Saúde para que pudesse colmatar este problema com a contratação de empresas privadas, uma vez que não havia profissionais em número suficiente no sistema.



Foram contratados, para o concelho de Ourém : Médico c/ Especialidade, Médico em Clínica Geral, Higiene Oral, Enfermagem, Psicologia, Serviço Social e Assistente Técnico.



Acontece que o Governo decidiu eliminar 60 % destas contratações no último trimestre de 2011, com indicação para que o corte fosse de 100 % no início de 2012. Por outro lado, alguns profissionais solicitaram já a respectiva aposentação, facto legítimo mas que agravará ainda mais a situação em que nos encontramos.



Informo ainda Vossa Excelência de que já por diversas vezes solicitámos que nos fossem atribuídas duas viaturas equipadas que pudessem percorrer as diversas freguesias e, bem assim, garantir o serviço mínimo de apoio na saúde aos cidadãos, projecto semelhante ao que existe em Rio Maior e Coruche, por exemplo, estando a Autarquia disponível para participar na respectiva parceria, nos mesmos termos daqueles concelhos. Nunca conseguimos obter a respectiva aprovação ou disponibilidade para estudar o assunto… Tais propostas já foram apresentadas individualmente e através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, na qual nos inserimos.



Na sequência do despacho acima referido, de redução das contratações externas, o qual definia o início de Outubro para o respectivo corte, algumas das empresas contratadas pelo Ministério já deixaram de cumprir a sua função em 1 de Setembro.



Estamos pois numa situação alarmante. Se tivéssemos um Hospital ou as referidas viaturas, a situação seria colmatada. Mas, perante a inexistência de ambos os equipamentos, ficaremos numa situação dramática, estimando-se que fiquem 20.000 pessoas sem médico de família e demais apoios. É uma realidade alarmante.



Que poderemos dizer aos cidadãos do concelho de Ourém? Que poderemos dizer aos 5 milhões de visitantes de Fátima?



Solicito, pois, uma reunião urgente a Vossa Excelência, a fim de podermos abordar estes assuntos. Estamos na disponibilidade para fazer parte da solução e pensamos não ser difícil resolver o problema, em parceria com o Ministério da Saúde.



Com antecipado agradecimento, subscrevo-me com elevada consideração,



O Presidente da Câmara Municipal de Ourém



(Paulo Fonseca)"



Notícia: Site do Município de Ourém

IGAL

O Governo decidiu no seu afã reformador, extinguir a Inspecção Geral da Administração Local. O seu Presidente publicou no site do IGAL uma carta com a sua posição sobre o assunto. O Ministro Miguel Relvas demitiu o Presidente e fechou o site, para que ninguém aceda à carta. O agora ex-presidente é Juiz Desembargador. Por isso deixamos aqui a carta. Leiam – na. E analisem se esta não foi uma atitude de asfixia democrática… Agora, apenas se ouve um silêncio ensurdecedor dos média domesticados e dos comentadores de serviço.