Comunicado

Muito se tem escrito e debatido sobre a reforma da Administração Local no concelho de Ourém. Porém, somente, em torno da extinção/fusão das freguesias. Relembramos que o PS Ourém é contra a extinção de freguesias no concelho de Ourém, visto que não concordamos com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".

Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais. Em algumas áreas urbanas do país poderá ser possível encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas. Todavia, em Ourém, as freguesias têm características rurais. Só o associativismo inter-freguesias (de entendimento entre freguesias e por vontade destas) se pode equacionar como viável para ganhos de dimensão com consequente intervenções conjuntas em prol das populações. Continuamos, intransigentes, na defesa das nossas freguesias, na preservação da nossa identidade, da nossa cultura, da história das nossas gentes que constituem o território do concelho de Ourém.

A Secção de Ourém do Partido Socialista entende ser fundamental centrar o debate na modernização da gestão autárquica, tornando-a mais eficiente e eficaz, tendo como objectivo a melhoria das condições de vida das populações e o reforço dos serviços de proximidade junto destas. Precisamos de alterar a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais concretizando a eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara. Assim, o Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal e a composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal.

Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se o reforço dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo.

Relativamente à gestão municipal e intermunicipal defendemos o reforço das atribuições e competências da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e da Associação de Municípios da Região de Leiria, com transferência de competências do Estado em termos de:

ü      Ordenamento do território;

ü      Mobilidade e transportes;

ü      Protecção Civil;

ü      Contratualização da gestão do QREN.

Paralelamente, devemos reforçar os projectos intermunicipais com o objectivo de ganhar escala de acção e de reduzir encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.

Estas são as objectivas e reais necessidades do poder local sobre as quais quais o Partido Socialista do concelho de Ourém pretende que sejam analisadas e implementadas pelos superiores interesses das nossas populações.

Ourém, 27 de Novembro 2011

O Secretariado do PS Ourém

IX Convenção Autárquica de Ourém

Mais de uma centena e meia de candidatos, eleitos e militantes do Partido Socialista reuniram-se na IX Convenção Autárquica Concelhia do PS Ourém, no passado dia 12 de Novembro, na Sala de Conferências do

Cineteatro Municipal.

Coube a José Alho, Lucília Vieira, Nazareno do Carmo e Paulo Fonseca efectuar as intervenções de fundo nos 4 painéis, tendo os restantes participado no debate que se seguiu, e em cada um deles, de forma crítica, apelativa, objectiva e construtiva abordado os vários temas relacionados com a gestão municipal, as freguesias, e os caminhos para o futuro que em conjunto pretendemos calcorrear.

Esta Convenção, virada para a discussão e debate interno com todos os candidatos, eleitos e militantes do PS, permitiu ainda a Paulo Fonseca efectuar o seu encerramento virado para o exterior, com várias mensagens e decisões a serem comunicadas, tendo resultado, algumas delas, dos trabalhos que decorreram durante a tarde.

Segundo ano de mandato na Câmara de Ourém

A equipa liderada por Paulo Fonseca continua a dar provas da sua competência, determinação e união em torno do programa autárquico sufragado pela maioria dos eleitores do concelho de Ourém.

Ainda que condicionados pela pesada herança de vários milhões de euros que vão sendo pagos, por constantes cortes nas transferências do Estado (em mais de 1 milhão de euros no presente ano de 2011) e com a redução das receitas face ao decréscimo da economia concelhia (que se estimam em mais de 5 milhões de euros), registamos com satisfação e regozijo as seguintes medidas:

- Redução do Sector Empresarial Local (passando de 4 para 2 Empresas Municipais; extinção de duas Parcerias Público/Privadas) e da estrutura dirigente municipal (passando de 3 Directores de Departamento para 1; de 19 para 10 Divisões);

- Conclusão e abertura dos 4 novos Centros Escolares dentro dos prazos e as obras nas suas envolventes;

- Recuperação, manutenção e dinamização dos equipamentos e espaços culturais (Cineteatro, Galeria e Museu Municipal), dos equipamentos desportivos (Pavilhões, Piscinas, Estádio, Campo da Caridade) assim como a realização de um conjunto de iniciativas de dimensão regional e nacional de braço dado com as Associações e Clubes do concelho;

- Assinatura de diversos Protocolos de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (Matas, Urqueira, Gondemaria e Casal dos Bernardos) com vista à construção e conclusão de equipamentos sociais, assim como ao Apoio Domiciliário de acordo com a bandeira da Excelência Social;

- Desenvolvimento de parcerias em termos locais com a ACISO, em termos governamentais nas áreas da Segurança Social, Emprego, Saúde, Educação e Apoio ao Emigrante com a criação dos Balcões de Atendimentos em três sedes de freguesia;

- Implementação de uma estratégia de dinamização do Turismo concelhio, nas suas múltiplas especificidades, através de parcerias, geminações, visitas e trabalho de promoção do nosso concelho;

- Lançamento de três novos Centros Escolares, e respectivo arranque das obras, aproveitando as verbas e os financiamentos comunitários;

- Concretização da requalificação da Estrada Nacional 113/1, em Seiça, da requalificação da Avenida D. José Correia Alves da Silva, em Fátima, e do IC9. Mesmo com todos os constrangimentos que são de conhecimento público, o executivo municipal tem assumido uma posição firme e objectiva, tendo como único horizonte a defesa dos interesses do concelho e das suas populações;

- Continuação da reformulação do Plano Director Municipal e definição de uma estratégia para a cobertura de saneamento básico, iluminação pública e plano estratégico concelhio;

Felicitamos o executivo municipal e todos aqueles que de uma forma séria, empenhada e construtiva procuram soluções para os problemas do passado e para as dificuldades do presente. Realçamos ainda todos aqueles de forma desprendida e com uma disponibilidade contínua asseguram o futuro das novas gerações com planeamento, organização, rentabilização e promoção.

Os cidadãos do concelho de Ourém sabem que continuam a contar com o Partido Socialista de Ourém para debater, encontrar soluções e definir rumos em conjunto, com, e para o concelho. Essa, e somente essa é a nossa postura e a dos nossos eleitos em todos os órgãos autárquicos. A democracia e o respeito pelos nossos cidadãos assim o exige.

A Comissão Política Concelhia do PS Ourém

IX Convenção Autárquica

Desde as últimas Eleições Autárquicas, em Outubro de 2009, que os eleitos nas Listas do PS passaram a ter a responsabilidade directa da gestão do Município de Ourém, reforçando lideranças e conquistando novos executivos de Freguesia em Alburitel, Piedade, Seiça, Freixianda, Olival, Caxarias e Urqueira.

Estes militantes, simpatizantes e amigos que se encontram nos diversos executivos, assim como todos os outros que fazem parte das Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal, têm sido o rosto da nossa gestão, ainda que a mesma tenha sido condicionada, à partida, pela pesada herança orçamental do Município.

Volvidos 2 anos é tempo de reunirmos todos aqueles que nas listas do Partido Socialista, e nas listas de Independentes apoiaram o Paulo Fonseca e o projecto da sua equipa para o concelho de Ourém.

Uma reflexão partilhada sobre este período, sobre as dificuldades existentes e os caminhos que desejamos aperfeiçoar e ajustar face às novas realidades nacionais e internacionais. Uma análise sobre as nossas potencialidades, reorientando acções conjuntas, que se impõem tomar e assumir até ao fim do mandato.

Assim foi marcada uma Convenção Autárquica do Partido Socialista, a realizar no próximo dia 12 de Novembro, pelas 14h, na Sala de Conferências do Cineteatro Municipal de Ourém.
 
Programa:

I Sessão
Políticas Sectoriais, Pelouro de Fátima, SRU Fátima
Nazareno do Carmo

Debate

II Sessão
Apoio às Freguesias, Licenciamento e Autorização de Operações
Urbanísticas, Modernização Administrativa
Luíclia Vieira

Debate

III Sessão
Ambiente, Planeamento e Ordenamento do Território, Educação, OurémViva
José Alho

Debate

IV
Políticas Municipais Desenvolvidas / Os 5 Pilares do Programa Autárquico
Paulo Fonseca

Encerramento da Convenção com a presença do Secretário Geral do PS, António José Seguro.

Concelhia de Ourém do PS

Eurodeputado Socialista defende continuidade no acesso a Fundos Estruturais

Luís Paulo Alves, Eurodeputado eleito nas listas do Partido Socialista, intervindo na sessão de abertura das Jornadas do "Open Days 2011", manifestou-se contra o corte nos Fundos Estruturais por incumprimento dos critérios de estabilidade e crescimento, referindo que "as Regiões não devem ser penalizadas devido ao incumprimento dos Estados-Membros. Isso seria incompreensível justamente quando esses apoios mais são necessários e seria também de uma injustiça enorme, porque estariam a ser penalizadas por erros fora da sua responsabilidade directa".

Luís Paulo Alves, intervindo, referiu que "a Política de Coesão e os seus instrumentos financeiros são absolutamente fundamentais para que, neste quadro de crise dificílima, onde os Estados Membros e a Banca se debatem com enorme insuficiência de meios para financiar o investimento, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão assumam um papel decisivo fornecendo os meios para a promoção desse investimento e a criação do emprego e do crescimento que se torna urgente levar a cabo para contrariar os profundos efeitos recessivos que a política de estabilização e a austeridade estão a impor".

Luís Paulo Alves referiu ainda que é inaceitável o corte proposto pela Comissão Europeia na Dotação Adicional por Habitante para as Regiões Ultraperiféricas, porque considera que "o esforço de contenção que a Comissão invoca deve ser mais intenso sobre os que mais podem contribuir e ser menos intenso sobre os que se encontram em situação mais fragilizada. É esse o caso das Regiões Ultraperiféricas, onde esta proposta aplica um corte superior à média geral proposta. Isso tem que ser corrigido", concluiu.

Comunicado - acesso aos serviços de saúde no concelho de Ourém

A Comissão Política do PS Ourém, reunida ontem dia 11 de Outubro, manifesta a sua preocupação face às recentes ocorrências de encerramento de extensões de saúde e à diminuição do número de horas do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Ourém.

Sendo Ourém o segundo concelho do Distrito de Santarém em número de habitantes, existindo uma população flutuante de 5 milhões de peregrinos durante todo o ano em Fátima e verificando-se um acréscimo do número de população residente nos meses de Verão com o período de férias dos nossos emigrantes, as respostas básicas de saúde devem ser imediatamente restabelecidas com o mesmo número de médicos, enfermeiros, técnicos e administrativos nas freguesias de Matas, Espite, Casal dos Bernardos, Ribeira do Fárrio e Seiça.

Exigimos que o Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Ourém volte a estar aberto entre as 8h e as 22h para dar apoio a situações de emergência, como Serviço Complementar dada a inexistência de um Hospital no concelho.

Depois de todos os serviços voltarem a funcionar correctamente, então aí o governo, os Presidentes de Junta, a Presidente da Assembleia Municipal e o Presidente do Município de Ourém devem traçar uma estratégia conjunta, que aponte soluções partilhadas em torno dos objectivos comuns.

O Presidente da Comissão Política Concelhia

João Heitor

Obras do IC9 em análise

“As questões recentemente levantadas no âmbito do IC9 foram o mote da reunião promovida pela Assembleia Municipal na passada terça-feira, que reuniu no salão nobre dos Paços do Concelho alguns deputados municipais e elementos da Comissão de Residentes em Pinheiro/Louçãs.

José Manuel Alho, vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém, dirigiu a sessão de esclarecimentos, tendo lido uma nota de esclarecimentos à Assembleia Municipal, assim como apresentado um memorando onde estão reportados todos os passos levados a cabo pela autarquia neste processo.

Esclarecimento à Assembleia Municipal

"As obras de construção do IC9 têm-se traduzido num processo complexo que tem merecido forte empenhamento da Câmara Municipal de Ourém na resolução de diversos conflitos, tendo para isso delegado a responsabilidade no Vereador José Manuel Alho, apoiado pela Engª Lucília Silva que tem estado em disponibilidade quase exclusiva para o acompanhamento técnico e apoio aos munícipes.

Em todo este processo tem sido constante o diálogo com as Juntas de Freguesia e dado conhecimento à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal.

Destaque-se o acordo celebrado em 8 de Outubro de 2010 (anexo1) entre a EP (Estradas de Portugal), o LOC (Litoral Oeste Construções) e a Câmara Municipal de Ourém cujo principal objectivo era o de recolocar algum equilíbrio face a soluções técnicas apresentadas, nomeadamente nas situações de atravessamento do IC9.

Neste caso em particular foram tidos em consideração diversos indicadores tais como, as dinâmicas de mobilidade das populações, a densidade populacional, os estabelecimentos e equipamentos existentes e a ocorrência de alternativas, tendo sempre presente uma equilibrada análise custo/benefício, o enquadramento nos condicionalismos financeiros da concessão e o cumprimento da legislação aplicável.

Tentou-se, na medida do possível, sensibilizar o concessionário para resolver os diferentes conflitos e chegou-se a extremar posição com a comunicação de que a Câmara Municipal de Ourém tinha preparado o processo jurídico com vista ao pedido de Providência Cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Na sequência desta tomada de posição do Município o concessionário regressou à negociação, tendo daí resultado novas melhorias nos restabelecimentos nas Uchas, Areias, Casal da Bica e Alburitel e registada a nossa discordância quanto ao viaduto sobre a EN113 (propriedade das EP, razão pela qual não podemos ir mais longe).

Em todo este processo de construção do IC9 a CMO, que não é dona da obra nem entidade licenciadora, preocupou-se sempre em dar voz aos problemas sinalizados pelos munícipes, quer estes fossem singulares ou colectivos, de modo mais singelo ou apresentados através de abaixo-assinados ou manifestações, em reunião de Câmara e/ou Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal de Ourém sempre pautou a sua posição pela defesa do interesse dos seus munícipes e alcançou alguns bons resultados.

Os conflitos existentes entre uma obra pública desta natureza e o interesse de algumas comunidades ou indivíduos teriam sido bem piores se a Câmara Municipal não tivesse estado atenta, interventiva e empenhada.

No caso concreto que despoletou esta reunião a Câmara Municipal de Ourém está convicta que no cenário possível defendeu os interesses das suas populações.

Na figura 1 apresentam-se de forma integrada as soluções previstas inicialmente e as alterações acordadas entre as partes nos limites dos condicionalismos que se impunham na relação custo / infra-estruturas.

Tentou-se garantir a mobilidade entre as populações afectadas no respeito pela densidade demográfica, dinâmicas de mobilidade, ligações funcionais significativas com equipamentos e infra-estruturas, tipologia das estradas / caminhos a restabelecer ou interromper, num exercício que consideramos de responsabilidade, seriedade e fundamentação racional e no cumprimento do PDM em vigor.

Houve a preocupação de dar o devido conhecimento aos órgãos representativos dos cidadãos - Juntas de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal – e também acautelar a sua divulgação através da comunicação social.

Neste momento e relativamente ao caso da reivindicação de uma Comissão de Residentes em Pinheiro / Louças aguardamos que o concessionário nos apresente estudo sobre a possibilidade técnica de responder a essa reivindicação.

Logo que essa informação nos seja presente, a Câmara Municipal decidirá em reunião, de modo fundamentado e tendo presente a defesa do interesse público."

José Manuel Alho”

Notícia: Site do Município de Ourém

Assinado protocolo com objectivo de criar Gabinete de Apoio ao Emigrante

Foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município de Ourém e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, com vista à criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

O documento foi homologado pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, presente na cerimónia. Assinaram o Protocolo, o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca, e o Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Embaixador José Manuel Santos Braga.

Paulo Fonseca, sublinhou a importância deste protocolo afirmando ser “Ourém um concelho com muita emigração. Desde a década de 50 que muitos oureenses têm vingado por esse mundo fora, e precisamos de estar empenhados em criar estruturas para atender às necessidades destes munícipes, criando também pontes de reencontro que consolidem os relacionamentos que temos com os emigrantes”.

O presente protocolo vai permitir que os balcões de atendimento aos munícipes agreguem mais uma oferta no serviço que prestam aos cidadãos ao incluírem mais esta valência de apoio ao Emigrante.

José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, chamou a atenção para “a importância de se terem serviços de proximidade ao cidadão. Temos de reinventar a governação do país, de a colocar mais próxima das pessoas. E, no momento em que temos menos meios há uma questão que é essencial: servir com eficácia, com a utilização de recursos reduzidos que são de todos”, afirmou.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu ainda as muitas receitas provenientes da emigração que “podem ser maiores se soubermos ir ao encontro das nossas comunidades emigrantes”.

Ao abrigo deste protocolo a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, compromete-se a:

-Dar formação profissional inicial e, sempre que possível e justificável, contínua aos funcionários destacados pela Câmara Municipal para o Gabinete de Apoio ao Emigrante;

- Prestar apoio técnico continuado aos funcionários acima referidos;

- Fazer deslocar um técnico sempre que as circunstâncias o aconselhem;

- Disponibilizar toda a documentação pertinente a estas questões;

- Dar resposta a todo o expediente encaminhado pela Câmara;

-Apoiar a Câmara como interface para o enquadramento de respostas/ solicitações que se prendam com as problemáticas colocadas por outros cidadãos migrantes, no âmbito das competências da DGACCP;

- Manter uma disponibilidade permanente com a Câmara, mediante a criação de sistemas de comunicação próprios;

-Divulgar a existência dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes junto das Comunidades Portuguesas, através da estrutura diplomática, consular, associativa e Imprensa especializada.

Por sua vez, o Município de Ourém compromete-se a:

- Encontrar um espaço físico digno e de fácil acessibilidade para a criação e manutenção de uma estrutura de apoio ao cidadão emigrante, denominada – Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) de Ourém;

- Afectar 1 (um) funcionário, com competências de Técnico Superior, para Coordenação do GAE;

- Afectar, pelo menos, 1 (um) funcionário ao GAE, com formação adequada, para que sejam prestadas as respostas mais convenientes às solicitações dos cidadãos emigrantes;

- Garantir que todas as situações que cheguem ao GAE terão o devido tratamento/encaminhamento técnico, a partir de um sistema de gestão processual assente na óptica de “gestão de cliente” e de uma postura pró-activa e co-responsável, com vista à integral resolução das mesmas;

- Divulgar e promover, através de suportes comunicacionais vários, junto quer das forças vivas locais, nomeadamente, Juntas de Freguesia, quer nas comunidades de acolhimento, através de Entidades Associativas, a existência e as competências do GAE;

- Prestar toda a colaboração solicitada pelos funcionários da DGACCP.

Paulo Fonseca ofereceu ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a medalha comemorativa da preparação do Centenário das Aparições de Fátima.”

Noticia: Site do Município de Ourém

Paulo Fonseca escreve ao Ministro da Saúde

“Na reunião de Câmara do dia 6 de Setembro o presidente Paulo Fonseca fez uma declaração onde demonstrou preocupação face às recentes notícias que avançam com cortes no sector da saúde. Para o presidente, a verificar-se esta situação, o Concelho será amplamente prejudicado, dado que se prevê que cerca de 20 mil utentes fiquem sem médico de família.

Paulo Fonseca leu ainda uma carta que enviou ao Ministro da Saúde que a seguir se transcreve:

"Exmº. Senhor

Ministro da Saúde

Dr. Paulo Macedo

Assunto : Situação dramática no apoio de saúde no concelho de Ourém

Excelência,

Profundamente preocupado com a situação do sistema de Saúde no concelho de Ourém, venho solicitar uma audiência a Vossa Excelência a fim de poder apresentar os inúmeros factores de angústia com que somos confrontados.

O concelho de Ourém é o segundo concelho do Distrito de Santarém, nos diversos factores de avaliação como o número de habitantes, não possui qualquer hospital, contrariamente aos concelhos de Tomar, Abrantes e Torres Novas, e tem Fátima como uma das suas freguesias, visitada por 5 milhões de pessoas por ano, factor relevantíssimo para que o argumento da necessidade das respostas básicas em saúde deva ser considerada.

Há dois anos atrás, havia 14.000 cidadãos sem médico de família, facto que motivou uma proposta ao Ministério da Saúde para que pudesse colmatar este problema com a contratação de empresas privadas, uma vez que não havia profissionais em número suficiente no sistema.

Foram contratados, para o concelho de Ourém : Médico c/ Especialidade, Médico em Clínica Geral, Higiene Oral, Enfermagem, Psicologia, Serviço Social e Assistente Técnico.

Acontece que o Governo decidiu eliminar 60 % destas contratações no último trimestre de 2011, com indicação para que o corte fosse de 100 % no início de 2012. Por outro lado, alguns profissionais solicitaram já a respectiva aposentação, facto legítimo mas que agravará ainda mais a situação em que nos encontramos.

Informo ainda Vossa Excelência de que já por diversas vezes solicitámos que nos fossem atribuídas duas viaturas equipadas que pudessem percorrer as diversas freguesias e, bem assim, garantir o serviço mínimo de apoio na saúde aos cidadãos, projecto semelhante ao que existe em Rio Maior e Coruche, por exemplo, estando a Autarquia disponível para participar na respectiva parceria, nos mesmos termos daqueles concelhos. Nunca conseguimos obter a respectiva aprovação ou disponibilidade para estudar o assunto… Tais propostas já foram apresentadas individualmente e através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, na qual nos inserimos.

Na sequência do despacho acima referido, de redução das contratações externas, o qual definia o início de Outubro para o respectivo corte, algumas das empresas contratadas pelo Ministério já deixaram de cumprir a sua função em 1 de Setembro.

Estamos pois numa situação alarmante. Se tivéssemos um Hospital ou as referidas viaturas, a situação seria colmatada. Mas, perante a inexistência de ambos os equipamentos, ficaremos numa situação dramática, estimando-se que fiquem 20.000 pessoas sem médico de família e demais apoios. É uma realidade alarmante.

Que poderemos dizer aos cidadãos do concelho de Ourém? Que poderemos dizer aos 5 milhões de visitantes de Fátima?

Solicito, pois, uma reunião urgente a Vossa Excelência, a fim de podermos abordar estes assuntos. Estamos na disponibilidade para fazer parte da solução e pensamos não ser difícil resolver o problema, em parceria com o Ministério da Saúde.

Com antecipado agradecimento, subscrevo-me com elevada consideração,

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém

(Paulo Fonseca)"

Notícia: Site do Município de Ourém

IGAL

O Governo decidiu no seu afã reformador, extinguir a Inspecção Geral da Administração Local. O seu Presidente publicou no site do IGAL uma carta com a sua posição sobre o assunto. O Ministro Miguel Relvas demitiu o Presidente e fechou o site, para que ninguém aceda à carta. O agora ex-presidente é Juiz Desembargador. Por isso deixamos aqui a carta. Leiam – na. E analisem se esta não foi uma atitude de asfixia democrática… Agora, apenas se ouve um silêncio ensurdecedor dos média domesticados e dos comentadores de serviço.

Ourém reformula-se!

O Município de Ourém informou na sua página que, a partir de hoje, dia 23 de Setembro, se encontra alterado o sentido de circulação automóvel na Rua Dr. Albano Rodrigues, para sentido único, de acordo com a planta em anexo.

Mais se informa que está prevista a introdução de uma lomba redutora de velocidade, assim que se verifique disponibilidade pelos serviços municipais.

Ourém cuida!

Este domingo, dia 25 de Setembro, assinala-se o Dia Mundial do Coração.

O Município de Ourém e a OurémViva, em colaboração com diversos parceiros, vão levar a cabo uma série de iniciativas.

Dia Mundial do Coração

25 de Setembro

Destinatários: Toda a população do concelho

09h30 - Caminhada “Mexa-se pelo seu Coração”

- Rastreios cardiovasculares da responsabilidade do ACES – Centro de Saúde de Ourém

10h30 - Aula de actividades de ginásio: Body Combat

- Espaço infantil com diversas dinâmicas (insufláveis, voleibol, modelagem de balões, etc.)

11h30 - Construção do Coração Humano

12h00 - Oferta do “Lanche do Coração”

Local: Parque Linear, Ourém

Ourém afirma-se!

“Com o objectivo de assinalar o Dia Mundial do Turismo o Município de Ourém e a Escola de Hotelaria de Fátima vão dinamizar um jantar na Ucharia do Conde, sob responsabilidade do Chef Yannick Génard, no dia 27 de Setembro de 2011. A ementa terá por base os produtos locais, no entanto, a grande “vedeta” será a abóbora.

O serviço será assegurado pela turma do terceiro ano de cozinha/pastelaria da EHF.

Convidado especial deste jantar é Acácio de Sousa, ex-director do Arquivo Distrital de Leiria, ouriense natural da freguesia do Olival, que contribuirá com uma pequena alocução ao tema “As minhas memórias do Castelo de Ourém”.

O evento é aberto à população, contudo e pela especificidade da Ucharia do Conde, é necessário inscrição prévia, pois os lugares são limitados.”

Seguro avisa Governo que defenderá as funções sociais do Estado

Com cerca de 70% dos votos, António José Seguro é o novo secretário-geral do Partido Socialista.

No seu discurso de vitória, o novo líder prometeu renovar o partido, nomeadamente "ao nível dos protagonistas", garantindo, por outro lado, o estabelecimento da regra da liberdade de voto dos deputados do PS na Assembleia da República.

Depois de saudar Francisco Assis, Seguro lembrou que ser líder do PS representa "uma honra mas também uma responsabilidade", sobretudo agora, como realçou, "face à difícil conjuntura nacional e internacional".

Um novo ciclo com outras ideias e novos protagonistas, mas também "novos projectos e novos diálogos" e uma maior interligação do partido com a sociedade, iniciativas que se vão traduzir, numa "forma nova de fazer política para as pessoas e com as pessoas".

Voltando-se para a maioria de direita PSD/CDS, garantiu que para o PS "não existe um problema constitucional em Portugal", pelo que os socialistas nunca aceitarão que sejam postas em causa as funções sociais do Estado e o equilíbrio das relações laborais consignadas na Constituição da República.

Resultados - Eleições Secretário Geral do PS em Ourém

Decorreu no passado dia 22 de Juho a Assembleia Geral de Militantes da Concelhia de Ourém com a seguinte ordem de trabalhos.

1. Eleição do Secretário Geral do Partido Socialista

Votaram 124 militantes:

António José Seguro - 118

Francisco Assis - 3

Brancos - 1

Nulos - 2

2. Eleição dos Delegados da Concelhia de Ourém ao XVIII Congresso Nacional
Votaram 124 militantes:
Lista A - 118
Brancos - 5
Nulos - 1

Paulo Fonseca apresenta lista por António José Seguro

Na sequência dos processos eleitorais internos que estão a decorrer realizar-se-á uma Assembleia Geral de Militantes da Concelhia de Ourém, no próximo dia 22 de Julho de 2011 para a Eleição do Secretário Geral do PS e para a eleição dos delegados da Concelhia de Ourém ao próximo Congresso Nacional.

Para este segundo acto eleitoral, o militante da Secção de Ourém Paulo Alexandre Homem Fonseca entregou ao Presidente da Concelhia uma lista candidata para os delegados de Ourém ao Congresso Nacional, pela Moção Novo Ciclo, encabeçada pela camarada António José Seguro.

Várias centenas de novas adesões ao PS

O resultado das legislativas está a suscitar uma expressiva adesão de novos militantes ao PS, de norte a sul do país, na sua maioria jovens e mulheres. Ouvidos alguns destes novos militantes, que têm como traço comum a vontade de contribuírem com a sua acção cívica e política para o reforço do nosso partido e o combate pelos valores do socialismo democrático.

Também no concelho de Ourém, por iniciativa própria, algumas dezenas de cidadãos têm-se filiado no PS.

Depoimentos:

Eunice Maria Barroso
Administrativa, 24 anos
Secção Ramada

Inscrevi-me no PS porque achei que agora era a altura certa para me tornar militante e, assim, poder contribuir, com as minhas convicções e trabalho, para o reforço do partido com que sempre me identifiquei, nesta hora difícil. Afinal, ser militante do PS é acreditar no futuro de Portugal e nos valores e princípios do socialismo democrático.

Elsa Matos Severino
Arquitecta paisagista, 51 anos
Secção Fátima

A razão da minha filiação no PS neste momento nada tem a ver com a saída de José Sócrates, antes pelo contrário, mas porque achei que é nos momentos difíceis que é preciso tomar uma posição. Na minha condição de militante posso contribuir de uma forma mais activa neste combate contra esta maioria sólida de direita. Na minha opinião, o PS deve ter uma estratégia clara e assertiva de conquista das pessoas que, por diversos motivos, se foram afastando.

Ana Filipa Carvalho
Desempregada, 22 anos
Secção Ermesinde

O facto de a direita ter ganho as eleições legislativas de 5 de Junho foi o principal impulso que esteve na origem da minha inscrição no PS, partido de que sempre fui simpatizante. Mas, o facto de estar neste momento desempregada permite-me ter também bastante tempo para fazer uma militância muito activa.

Rui Manuel Lopes
Bombeiro, 41 anos
Secção Monchique

Sempre fui simpatizante do PS, colaborei em várias campanhas. E agora, neste difícil momento para o partido, achei que sendo militante poderia colaborar de uma forma mais activa. O meu objectivo também passa por poder fazer-me ouvir, expressar os meus pontos de vista, junto das estruturas do PS a nível local.

Fátima Filipa Baiona
Engenheira agrónoma, 28 anos
Secção Portimão

O PS sempre foi o meu partido. E agora senti a necessidade de me inscrever, de forma a estar integrada no partido, e assim poder participar, receber notícias e informações. No fundo, como militante pretendo ter uma voz mais activa de forma a conseguir expressar os meus pontos de vista e contribuir para um PS mais forte.

Joana Sousa Reis
Estudante universitária, 20 anos
Secção Ermesinde

Aderi ao PS para poder estar mais informada e esclarecida e dar também o meu contributo cívico e político. Apoiei a acção de José Sócrates na área da educação, que considero a base de tudo. Esta prioridade da governação socialista ao longo de seis anos foi muito importante para construirmos um futuro melhor, com mais e melhor qualificação dos portugueses, condição fundamental para o progresso económico.

Lígia Santos Correia
Assessora de Imprensa, 46 anos
Secção São João

Tenho orgulho da acção desenvolvida pelo Governo socialista e, em particular, por José Sócrates, neste tempo de dificuldades. Numa altura em que o PS perdeu as eleições legislativas, os tempos que se avizinham são difíceis e, neste contexto, os cidadãos devem empenhar-se de uma forma ainda mais consistente na vida política. Por isso, aderi a um partido que sempre foi o meu.

Elisa Ferreira - Parlamento Europeu - Prevenção de Desequilíbrios Macroeconómicos

O Plenário do Parlamento Europeu aprovou em Bruxelas, o Relatório da Deputada Elisa Ferreira que integra o importante pacote legislativo relativo à futura governação económica na União Europeia. O Relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos recebeu uma ampla maioria de apoios (551 votos a favor, 88 contra, 29 abstenções). Os seis relatórios do pacote definem as regras e os poderes das instituições europeias na governação económica. O reforço da transparência, dos alertas e das sanções aos Estados-Membros incumpridores foram alguns dos pontos aprovados. O Grupo Socialista Europeu votou contra alguns capítulos do pacote global já que considera excessivas certas medidas de austeridade previstas. Para os Socialistas, o acordo final deve prever a possibilidade de os Estados-Membros fazerem os investimentos necessários ao relançamento da economia e à criação de emprego.

"O pacote da governação económica, na sua componente de Pacto de Estabilidade, não é, na opinião do Grupo Socialista, a resposta de que a Europa necessita neste momento de crise estrutural. Ele revisita, de facto, o Pacto de Estabilidade, mas não para alterar a sua essência. Revisita-o para alargar as exigências e reforçar as sanções", disse Elisa Ferreira no debate em plenário. No entanto, "no pacote há uma luz de esperança", segundo Elisa Ferreira: a nova iniciativa que se propõe identificar e corrigir, antes que se transformem em problemas insolúveis, os desequilíbrios macroeconómicos que se acumulam, em particular na zona euro. "Mais do que sancionar, importa identificar competentemente os riscos, saber se eles são da responsabilidade do país ou se resultam de impactos vindos do exterior e importa fazer recomendações correctas, a tempo e exequíveis", afirmou. A existência de sanções – "que teríamos preferido aligeirar, mas às quais tivemos de aceder no contexto dos compromissos", sublinhou Elisa Ferreira –, é justificada por atitudes de falta de cooperação e não por incapacidade de os países atingirem os objectivos, e tem, por outro lado, um carácter gradual.

Os relatórios aprovados constituem a posição do Parlamento Europeu e são dirigidos aos Chefes de Estado e de Governo, reunidos em cimeira, hoje e amanhã, em Bruxelas. No entanto, a votação final (votação das resoluções legislativas sobre cada um dos relatórios) foi adiada para a próxima sessão plenária do PE, em Julho, para que as negociações entre os eurodeputados e os Estados-Membros sobre os pontos em aberto possam ainda continuar.

Presidência Polaca garante a Edite Estrela empenho em alcançar uma solução para melhorar a licença de maternidade na UE

A Deputada Edite Estrela afirmou a sua esperança na capacidade da futura Presidência Polaca da UE para alcançar um consenso entre os Vinte e Sete Estados-Membros sobre a legislação relativa à licença de maternidade na União. A Deputada participou no Congresso Europeu de Pais, na qualidade de relatora do Parlamento Europeu das propostas legislativas sobre licença de maternidade e de paternidade. A legislação proposta por Edite Estrela, e aprovada pelo Parlamento Europeu em Outubro do ano passado, amplia a licença de maternidade das 14 para as 20 semanas e estabelece uma licença de paternidade de 2 semanas na UE.

"Tenho boas expectativas em relação à Presidência Polaca para desbloquear o assunto", afirmou a Deputada na sua intervenção perante o Congresso. "A Polónia tem uma das legislações mais avançadas da UE e a maioria dos deputados polacos no Parlamento Europeu votou a favor das minhas propostas". Edite Estrela salientou ainda a importância de se aprovar a revisão da Directiva sobre a licença de maternidade, que já tem 18 anos e de se consagrar na legislação comunitária uma licença de paternidade de 2 semanas pagas na íntegra, não transferível. A eurodeputada socialista destacou as vantagens para as mães, pais e crianças.

Edite Estrela sustentou que os custos financeiros associados a estas propostas são reduzidos, como comprova, aliás, um estudo de impacte realizado a pedido do Parlamento. A Deputada reclamou mais apoio da Comissão Europeia nesta fase das negociações com os Estados-Membros e frisou que as suas propostas prevêem a possibilidade de as medidas entrarem em vigor de forma faseada se os países assim o entenderem.

Em nome da Polónia que assume a Presidência rotativa da UE a 1 de Julho, Radoslaw Mleczko prometeu "dedicação e todo o cuidado" para que a UE alcance um consenso sobre esta matéria. "Queremos encontrar uma solução", garantiu.

O Congresso Europeu de Pais contou com a participação de eurodeputados de vários Grupos políticos, académicos, sindicalistas, representantes das instituições europeias e organizações europeias de pais. À margem do Congresso, Edite Estrela reuniu com a Associação Portuguesa de Igualdade Parental e Direito dos Filhos, com a ONG portuguesa "Denúncia de Lisboa" e com a Union Estatal de Federaciones y Asociaciones por la Custodia Compartida, de Espanha.

António José Seguro - candidato a Secretário Geral

António José Seguro formalizou a sua candidatura que afirma ser a de um PS "vivido por todos os participantes e simpatizantes". António José Seguro frisou que esta é uma candidatura que tem "a ética e a transparência como matriz", agradecendo a todos os socialistas que integraram as duas últimas legislaturas e assumindo que começa um novo ciclo e que "todos temos responsabilidades".

O candidato à liderança do PS António José Seguro prometeu hoje alargar a liberdade de voto dos deputados socialistas e estabeleceu como primeira meta que o seu partido volte a ser o maior nacional ao nível autárquico.

Estes foram dois dos projetos programáticos apresentados por António José Seguro na apresentação da sua candidatura à liderança do PS.

“Reafirmo aqui a autonomia do Grupo Parlamentar, retomo propostas que fiz no passado e que visam libertar os deputados da disciplina partidária em questões que não têm a ver com a matriz do PS, com a governabilidade e com os seus compromissos eleitorais”, declarou António José Seguro, que se tem batido por esta reforma enquanto membro da bancada socialista.

Neste ponto, António José Seguro ainda acrescentou: “Não defendo correias de transmissão e constrangimentos à liberdade de quem representa os cidadãos que os elegeu. Também aqui pretendo iniciar um novo ciclo, porque é preciso enobrecer o trabalho do Parlamento dos deputados”, antes de propor uma revisão dos sistema eleitoral para a Assembleia da República.

“Sei que no momento difícil em que vivemos não é uma prioridade e que temos outras emergências, mas essa reforma é inadiável. Consta do nosso programa eleitoral e vamos cumpri-lo, quero uma melhor relação entre os deputados eleitos e os eleitores. O PSD, se for coerente com o que prometeu, não pode inviabilizar esta nossa iniciativa”, sustentou.

Em relação às eleições autárquicas de 2013, António José Seguro estabeleceu como fasquia a meta do PS “voltar a ser o principal partido nas autarquias portuguesas”.
António José Seguro também deixou uma palavra sobre as “dificuldades” que terão os socialistas madeirenses nas regionais de Outubro. “Estaremos convosco”, disse, prometendo “empenhamento” nesse desafio eleitoral.